Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 006ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 29/03/2006
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, quero aproveitar a oportunidade para saudar o vereador Rogério Pacheco, de Concórdia, que se faz presente nesta Casa legislativa.
Quero registrar, com satisfação, o retorno a esta Casa legislativa do deputado Djalma Berger. Amanhã estarei me despedindo também deste período em que aqui estive. Irei falar como foi bom e importante participar dessa família que é o Parlamento catarinense. Como tenho dito, é necessária a presença, a representação neste Parlamento de todas as regiões e de todas as instituições.
Mas é uma satisfação ver aqui, novamente, o deputado Djalma Berger, grande secretário, com seu talento voltado para a administração pública, para o bem-estar da população, sempre pensando em novos projetos, em melhorias para o nosso povo, principalmente para aquelas pessoas que encontram mais dificuldades no seu dia-a-dia.
Hoje mantive contato com o presidente do Sintrasp, policial João Batista, já que estamos preocupados, vendo tantos planos de carreira passando pela Assembléia, porque um dos que falta é o plano de carreira da Polícia Civil. Também mantivemos contato com a delegada Sonéia que, juntamente com o presidente João Batista e com a Adpesc, está tratando da elaboração desse plano de carreira, pois a nossa categoria, nos últimos 20 anos, pleiteava representação nesta Casa para poder alcançar alguns objetivos, principalmente como aconteceu com a conquista da aposentadoria especial, já que tínhamos a Lei Complementar nº 51, que estabelece esse direito à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Federal. Essa lei complementar foi aplicada em vários estados, por extensão, mas em Santa Catarina não.
Então, tivemos uma grande vitória, uma grande conquista na questão da aposentadoria, sendo o nosso o primeiro estado a aprovar a aposentadoria especial com 25 anos para as mulheres.
O segundo passo que temos que dar mais do que a tão falada lei orgânica da Polícia Civil, é a busca do plano de carreira para regularizar algumas situações e valorizar o nosso profissional da Segurança Pública, tão empenhado, tão envolvido em querer ver o melhor para o nosso cidadão, para o nosso povo, dando-lhe proteção. E nada melhor do que poder trabalhar com a consciência tranqüila e com segurança para poder apresentar esse resultado positivo.
Também queria aproveitar para registrar a inauguração, em Balneário Camboriú, da Liga de Esportes Radicais, bem capitaneada e conduzida pelo Beline.
Balneário Camboriú que tem as suas belezas naturais, que tem o seu turismo como exemplo nacional, que foi avaliada através do ministério do Turismo como a cidade que mais evoluiu turisticamente, desde a preparação, o recebimento e as condições de atendimento ao turista, já tem na sua juventude um grande exemplo.
Na Liga de Esportes Radicais de Balneário Camboriú, agora com sede própria, várias atividades são desenvolvidas, formando a personalidade juvenil, reunindo jovens, famílias, enfim, toda a sociedade municipal que tem, como Santa Catarina, uma sociedade saudável, uma juventude esforçada, exemplar e que tem dignificado o nosso estado em todas as competições das quais participou.
Há poucos dias, acompanhando alguns desdobramentos no extremo oeste catarinense, tivemos algumas notícias e uma delas é que o Tesouro Nacional irá executar dívidas de grupos de tratores.
Em 1993, quando estávamos em São Miguel dOeste, na qualidade de vereador, acompanhamos um projeto que entendíamos preocupante na época.
Passado todo este tempo este projeto hoje tira o sono de grande número de agricultores daquela região, pois adquiriram equipamentos e tratores em nome de grupos de agricultores, que, na época, foram informados pela administração municipal - que foi quem coordenou essa aquisição - que seriam pagos com as horas de trabalhos prestados para terceiros e para os próprios agricultores, e que depois de pago, esse equipamento passaria à administração municipal, que faria melhor uso dele.
Infelizmente, não houve este pagamento e hoje só um desses grupos tem uma dívida ativa registrada de R$ 200 mil, que é muito superior ao valor dos equipamentos adquiridos. E esses agricultores, que já enfrentam o problema da estiagem, que já enfrentam o preço do produto muito baixo, já enfrentam a questão cambial, agora ainda têm seus nomes cadastrados na dívida ativa como devedores do governo federal, em razão da aquisição desses equipamentos.
O presidente do sindicato dos Trabalhadores Rurais tem procurado uma solução, que sabemos estar em Brasília. Tem que haver uma negociação, um entendimento por parte do governo federal com esses agricultores que, na verdade, estão sendo vítimas, porque apenas cederam os seus nomes para que a administração municipal comprasse tratores, alegando que o pagamento iria ocorrer pelas próprias horas de trabalho prestado, mas hoje estão sendo penalizados com a execução da dívida pelo governo federal.
Então precisamos, por decisão, é lógico, em nível de governo federal, de isenção ou de uma forma que desonere esses agricultores dessas execuções. Segundo consta no informativo elaborado, são mais de 300 mil contratos existentes neste país nas mesmas condições, sendo executados pelo governo federal. Isso é lamentável e precisamos que, em nível federal, achem uma solução para esta questão.
Falei no início da minha exposição, sobre os policiais, sobre a prestação de serviço e sobre o zelo que temos pela nossa instituição. Mas este zelo é atingido quando algum companheiro pratica um ato que manche o nome da instituição.
Hoje eu analisava a preocupação que devem ter os funcionários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Empresa de Correios e Telégrafos - instituições exemplares em nível de Brasil, centenárias, competentes e pelas quais seus funcionários sentiam orgulho em ostentar no peito seus nomes - pelos fatos lamentáveis que estão ocorrendo com estas instituições em nível de governo federal, manchando a honra, a glória e a história construída por estes servidores.
Acho que o governo federal deveria demitir todos os comissionados que não sejam funcionários de carreira, que tenham, de alguma forma, permitido que isso tivesse acontecido.
É triste verificar que num país onde temos tantas potencialidades, onde temos tudo de bom, infelizmente, no último ano, termos estes exemplos tão pesarosos para a nossa população, envolvendo, principalmente, instituições centenárias, orgulho do nosso povo, da nossa gente e, certamente, orgulho daqueles que desempenham suas funções nessas instituições, que construíram a sua vida, trabalhando nestes locais, e que hoje sentem o seu nome manchado por essa situação.
Lamentamos estes fatos e quero aqui solidarizar-me com os funcionários dessas instituições, porque sei o que sentimos quando alguém do nosso meio pratica um ato que desabona a conduta e que fere a todos. Por isso sei o que, infelizmente, estão sentindo os servidores da Caixa, do Banco do Brasil, dos Correios, por tudo que têm sofrido pela má administração, que está acontecendo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero registrar, com satisfação, o retorno a esta Casa legislativa do deputado Djalma Berger. Amanhã estarei me despedindo também deste período em que aqui estive. Irei falar como foi bom e importante participar dessa família que é o Parlamento catarinense. Como tenho dito, é necessária a presença, a representação neste Parlamento de todas as regiões e de todas as instituições.
Mas é uma satisfação ver aqui, novamente, o deputado Djalma Berger, grande secretário, com seu talento voltado para a administração pública, para o bem-estar da população, sempre pensando em novos projetos, em melhorias para o nosso povo, principalmente para aquelas pessoas que encontram mais dificuldades no seu dia-a-dia.
Hoje mantive contato com o presidente do Sintrasp, policial João Batista, já que estamos preocupados, vendo tantos planos de carreira passando pela Assembléia, porque um dos que falta é o plano de carreira da Polícia Civil. Também mantivemos contato com a delegada Sonéia que, juntamente com o presidente João Batista e com a Adpesc, está tratando da elaboração desse plano de carreira, pois a nossa categoria, nos últimos 20 anos, pleiteava representação nesta Casa para poder alcançar alguns objetivos, principalmente como aconteceu com a conquista da aposentadoria especial, já que tínhamos a Lei Complementar nº 51, que estabelece esse direito à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Federal. Essa lei complementar foi aplicada em vários estados, por extensão, mas em Santa Catarina não.
Então, tivemos uma grande vitória, uma grande conquista na questão da aposentadoria, sendo o nosso o primeiro estado a aprovar a aposentadoria especial com 25 anos para as mulheres.
O segundo passo que temos que dar mais do que a tão falada lei orgânica da Polícia Civil, é a busca do plano de carreira para regularizar algumas situações e valorizar o nosso profissional da Segurança Pública, tão empenhado, tão envolvido em querer ver o melhor para o nosso cidadão, para o nosso povo, dando-lhe proteção. E nada melhor do que poder trabalhar com a consciência tranqüila e com segurança para poder apresentar esse resultado positivo.
Também queria aproveitar para registrar a inauguração, em Balneário Camboriú, da Liga de Esportes Radicais, bem capitaneada e conduzida pelo Beline.
Balneário Camboriú que tem as suas belezas naturais, que tem o seu turismo como exemplo nacional, que foi avaliada através do ministério do Turismo como a cidade que mais evoluiu turisticamente, desde a preparação, o recebimento e as condições de atendimento ao turista, já tem na sua juventude um grande exemplo.
Na Liga de Esportes Radicais de Balneário Camboriú, agora com sede própria, várias atividades são desenvolvidas, formando a personalidade juvenil, reunindo jovens, famílias, enfim, toda a sociedade municipal que tem, como Santa Catarina, uma sociedade saudável, uma juventude esforçada, exemplar e que tem dignificado o nosso estado em todas as competições das quais participou.
Há poucos dias, acompanhando alguns desdobramentos no extremo oeste catarinense, tivemos algumas notícias e uma delas é que o Tesouro Nacional irá executar dívidas de grupos de tratores.
Em 1993, quando estávamos em São Miguel dOeste, na qualidade de vereador, acompanhamos um projeto que entendíamos preocupante na época.
Passado todo este tempo este projeto hoje tira o sono de grande número de agricultores daquela região, pois adquiriram equipamentos e tratores em nome de grupos de agricultores, que, na época, foram informados pela administração municipal - que foi quem coordenou essa aquisição - que seriam pagos com as horas de trabalhos prestados para terceiros e para os próprios agricultores, e que depois de pago, esse equipamento passaria à administração municipal, que faria melhor uso dele.
Infelizmente, não houve este pagamento e hoje só um desses grupos tem uma dívida ativa registrada de R$ 200 mil, que é muito superior ao valor dos equipamentos adquiridos. E esses agricultores, que já enfrentam o problema da estiagem, que já enfrentam o preço do produto muito baixo, já enfrentam a questão cambial, agora ainda têm seus nomes cadastrados na dívida ativa como devedores do governo federal, em razão da aquisição desses equipamentos.
O presidente do sindicato dos Trabalhadores Rurais tem procurado uma solução, que sabemos estar em Brasília. Tem que haver uma negociação, um entendimento por parte do governo federal com esses agricultores que, na verdade, estão sendo vítimas, porque apenas cederam os seus nomes para que a administração municipal comprasse tratores, alegando que o pagamento iria ocorrer pelas próprias horas de trabalho prestado, mas hoje estão sendo penalizados com a execução da dívida pelo governo federal.
Então precisamos, por decisão, é lógico, em nível de governo federal, de isenção ou de uma forma que desonere esses agricultores dessas execuções. Segundo consta no informativo elaborado, são mais de 300 mil contratos existentes neste país nas mesmas condições, sendo executados pelo governo federal. Isso é lamentável e precisamos que, em nível federal, achem uma solução para esta questão.
Falei no início da minha exposição, sobre os policiais, sobre a prestação de serviço e sobre o zelo que temos pela nossa instituição. Mas este zelo é atingido quando algum companheiro pratica um ato que manche o nome da instituição.
Hoje eu analisava a preocupação que devem ter os funcionários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Empresa de Correios e Telégrafos - instituições exemplares em nível de Brasil, centenárias, competentes e pelas quais seus funcionários sentiam orgulho em ostentar no peito seus nomes - pelos fatos lamentáveis que estão ocorrendo com estas instituições em nível de governo federal, manchando a honra, a glória e a história construída por estes servidores.
Acho que o governo federal deveria demitir todos os comissionados que não sejam funcionários de carreira, que tenham, de alguma forma, permitido que isso tivesse acontecido.
É triste verificar que num país onde temos tantas potencialidades, onde temos tudo de bom, infelizmente, no último ano, termos estes exemplos tão pesarosos para a nossa população, envolvendo, principalmente, instituições centenárias, orgulho do nosso povo, da nossa gente e, certamente, orgulho daqueles que desempenham suas funções nessas instituições, que construíram a sua vida, trabalhando nestes locais, e que hoje sentem o seu nome manchado por essa situação.
Lamentamos estes fatos e quero aqui solidarizar-me com os funcionários dessas instituições, porque sei o que sentimos quando alguém do nosso meio pratica um ato que desabona a conduta e que fere a todos. Por isso sei o que, infelizmente, estão sentindo os servidores da Caixa, do Banco do Brasil, dos Correios, por tudo que têm sofrido pela má administração, que está acontecendo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)