Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 012ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/03/2006
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, todos que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Assembléia, todos que nos assistem aqui no plenário, nosso amigo, prefeito Rolf Harry Trebien, de São João do Oeste, tenho vários assuntos para discorrer no dia de hoje e, aproveitando a exposição feita pelo deputado Paulo Eccel, quero dizer que também sou favorável à revogação, à mudança desse artigo que estabelece aposentadoria de forma desigual na sociedade brasileira.
O nosso trabalhador, o nosso funcionário público, o nosso agricultor, aquele que contribui tem tanta dificuldade em toda a sua atividade, em toda sua vida e no momento da aposentadoria continua a ter dificuldades.
Esse teto de R$ 10 mil é injusto também com alguns servidores públicos, porque os próprios delegados de polícia, oficiais da Polícia Militar e funcionários da secretaria da Fazenda têm, hoje, o teto limitado nesse valor em razão do subsídio do sr. governador. E sabemos que é uma verba de representação, como bem foi colocado aqui.
Quem opta pela vida pública está praticando, exercendo, para mim, um magistério. Ele não pode pensar naquilo como uma atividade lucrativa. Então, um político tem que ter palavra, tem que ter a sua vida transparente e, quando concluído o seu projeto, a sua atividade, aquilo para o que ele foi designado, tem que voltar a viver dentro daquela atividade, dentro daquele rendimento que ele tinha antes. Portanto, entendo que deva haver essa correção, por uma questão de justiça.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. deputado Antônio Carlos Vieira - Nobre deputado, só quero fazer uma correção sobre o que v.exa. afirmou.
O teto de R$ 10 mil é só para a ativa. Se v.exa. perguntar a um delegado de polícia quanto é o seu teto, ele vai dizer que é R$ 6 mil. Por quê? Porque o governo do estado insiste em descumprir a decisão judicial que igualou os inativos aos ativos. V.Exa., como egresso da Segurança Pública, como delegado de polícia, sabe o que eu estou afirmando.
V.Exa, hoje, na ativa, ganha o limite de R$ 10 mil e quando se aposentar vai para R$ 6 mil, o que eu acho que não é correto. Acho que, pelo menos, deve-se manter na inatividade o status da atividade.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Exatamente!
Minha posição é esta, ou seja, acho um absurdo, depois da aposentadoria ou depois de concluído o mandato, então, mais que dobrar o teto a que estava submetido pela imposição legal. Isso é inadmissível! Entendo que deve haver uma discussão para resolver esta questão de muitos funcionários do estado que estão limitados pela questão do teto. Sou favorável a discutir para que haja uma alteração e acho que a sociedade brasileira, como um todo, também é favorável.
Hoje, acompanhamos pelos noticiários aposentadorias de R$ 40 mil, RS 50 mil/mês que o Supremo, nas suas decisões, está querendo mudar, estabelecendo o teto de R$ 24 mil. Entende e votou que ninguém pode ganhar mais do que isso. Mas, infelizmente, deputado Onofre Santo Agostini, existem ainda aposentadorias que são uma afronta à sociedade brasileira.
Assisti ontem à noite, no Jornal da Globo, o presidente Lula, bastante irritado com alguns estudantes que se manifestaram enquanto ele tentava fazer um pronunciamento no norte do país, referindo-se à escolha do candidato à presidência da República, do PSDB, Geraldo Alckmin.
Tenho certeza, srs. deputados, de que ele será o futuro presidente da República, por sua vida pública, sua conduta, sua personalidade, pela forma como conduziu todos os seus mandatos eletivos. Foi vereador, deputado, prefeito de Pindamonhangaba e governador do estado de São Paulo. É um homem que vai colocar a sua vida para ser debatida pela população brasileira e será, certamente, o futuro presidente da República.
A pesquisa foi realizada entre os dias 8 e 11 de março, antes da definição da candidatura. E agora que o quadro começa a ficar claro, é importante essa discussão democrática que nós vamos enfrentar para escolher o melhor líder, o melhor comandante para a nossa nação.
Como já foi dito nesta tribuna, acredito que teremos, por parte de todos os deputados, uma discussão democrática e respeitosa nesta Casa. Não poderia ser diferente, tenho aprendido muito nesse período que estou aqui com todos os srs. deputados; e nesse debate, que passará pela discussão ideológica, na qual o objetivo de todos é um país, um município e um estado melhor, cada um vai colocar o seu candidato, pois acredito que todos nós queremos que seja o nosso candidato e confio nessa posição.
Nós teremos no próximo sábado, em Lages, o Encontro Estadual das Mulheres Policiais. O assunto já foi abordado aqui por vários srs. deputados. Será um momento de confraternização, mas também de discussão das causas, dos problemas das policiais e toda a atividade policial será debatida. As funções executadas pelas mulheres são sempre muito bem organizadas, tanto na parte das discussões, quanto na parte recreativa ou de interesse da classe.
Este ano temos um motivo a mais para comemorar, por causa da sanção da lei da aposentadoria especial, merecida. E, como foi colocado aqui, nós tínhamos a questão dos 30, 35 anos de contribuição, mas além disso havia a questão da idade que também era um impedimento para a aposentadoria, mas que, graças a essa lei, a primeira do país nesse sentido, foi regulamentado o que a PEC permitiu para a nossa Polícia de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O nosso trabalhador, o nosso funcionário público, o nosso agricultor, aquele que contribui tem tanta dificuldade em toda a sua atividade, em toda sua vida e no momento da aposentadoria continua a ter dificuldades.
Esse teto de R$ 10 mil é injusto também com alguns servidores públicos, porque os próprios delegados de polícia, oficiais da Polícia Militar e funcionários da secretaria da Fazenda têm, hoje, o teto limitado nesse valor em razão do subsídio do sr. governador. E sabemos que é uma verba de representação, como bem foi colocado aqui.
Quem opta pela vida pública está praticando, exercendo, para mim, um magistério. Ele não pode pensar naquilo como uma atividade lucrativa. Então, um político tem que ter palavra, tem que ter a sua vida transparente e, quando concluído o seu projeto, a sua atividade, aquilo para o que ele foi designado, tem que voltar a viver dentro daquela atividade, dentro daquele rendimento que ele tinha antes. Portanto, entendo que deva haver essa correção, por uma questão de justiça.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. deputado Antônio Carlos Vieira - Nobre deputado, só quero fazer uma correção sobre o que v.exa. afirmou.
O teto de R$ 10 mil é só para a ativa. Se v.exa. perguntar a um delegado de polícia quanto é o seu teto, ele vai dizer que é R$ 6 mil. Por quê? Porque o governo do estado insiste em descumprir a decisão judicial que igualou os inativos aos ativos. V.Exa., como egresso da Segurança Pública, como delegado de polícia, sabe o que eu estou afirmando.
V.Exa, hoje, na ativa, ganha o limite de R$ 10 mil e quando se aposentar vai para R$ 6 mil, o que eu acho que não é correto. Acho que, pelo menos, deve-se manter na inatividade o status da atividade.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Exatamente!
Minha posição é esta, ou seja, acho um absurdo, depois da aposentadoria ou depois de concluído o mandato, então, mais que dobrar o teto a que estava submetido pela imposição legal. Isso é inadmissível! Entendo que deve haver uma discussão para resolver esta questão de muitos funcionários do estado que estão limitados pela questão do teto. Sou favorável a discutir para que haja uma alteração e acho que a sociedade brasileira, como um todo, também é favorável.
Hoje, acompanhamos pelos noticiários aposentadorias de R$ 40 mil, RS 50 mil/mês que o Supremo, nas suas decisões, está querendo mudar, estabelecendo o teto de R$ 24 mil. Entende e votou que ninguém pode ganhar mais do que isso. Mas, infelizmente, deputado Onofre Santo Agostini, existem ainda aposentadorias que são uma afronta à sociedade brasileira.
Assisti ontem à noite, no Jornal da Globo, o presidente Lula, bastante irritado com alguns estudantes que se manifestaram enquanto ele tentava fazer um pronunciamento no norte do país, referindo-se à escolha do candidato à presidência da República, do PSDB, Geraldo Alckmin.
Tenho certeza, srs. deputados, de que ele será o futuro presidente da República, por sua vida pública, sua conduta, sua personalidade, pela forma como conduziu todos os seus mandatos eletivos. Foi vereador, deputado, prefeito de Pindamonhangaba e governador do estado de São Paulo. É um homem que vai colocar a sua vida para ser debatida pela população brasileira e será, certamente, o futuro presidente da República.
A pesquisa foi realizada entre os dias 8 e 11 de março, antes da definição da candidatura. E agora que o quadro começa a ficar claro, é importante essa discussão democrática que nós vamos enfrentar para escolher o melhor líder, o melhor comandante para a nossa nação.
Como já foi dito nesta tribuna, acredito que teremos, por parte de todos os deputados, uma discussão democrática e respeitosa nesta Casa. Não poderia ser diferente, tenho aprendido muito nesse período que estou aqui com todos os srs. deputados; e nesse debate, que passará pela discussão ideológica, na qual o objetivo de todos é um país, um município e um estado melhor, cada um vai colocar o seu candidato, pois acredito que todos nós queremos que seja o nosso candidato e confio nessa posição.
Nós teremos no próximo sábado, em Lages, o Encontro Estadual das Mulheres Policiais. O assunto já foi abordado aqui por vários srs. deputados. Será um momento de confraternização, mas também de discussão das causas, dos problemas das policiais e toda a atividade policial será debatida. As funções executadas pelas mulheres são sempre muito bem organizadas, tanto na parte das discussões, quanto na parte recreativa ou de interesse da classe.
Este ano temos um motivo a mais para comemorar, por causa da sanção da lei da aposentadoria especial, merecida. E, como foi colocado aqui, nós tínhamos a questão dos 30, 35 anos de contribuição, mas além disso havia a questão da idade que também era um impedimento para a aposentadoria, mas que, graças a essa lei, a primeira do país nesse sentido, foi regulamentado o que a PEC permitiu para a nossa Polícia de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)