Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 018ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/03/2011
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, assistentes da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero aproveitar para me irmanar às congratulações à população de Florianópolis e de São José, cujos municípios comemoram o seu aniversário e esperam grandes presentes, principalmente na área da saúde, da educação e da segurança pública.
Sr. presidente, ontem foi realizada, na cidade de Mafra, uma reunião da Facisc, regional norte, coordenada por Gilmar Schneider, com o objetivo de discutir a segurança pública. Na ocasião, os representantes, os comandantes e os delegados da região estiveram presentes, bem como o delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D'Avila.
Segundo relato do presidente regional da Facisc, foi uma reunião muito boa e a preocupação de todos é com a segurança pública. Então, todas as associações e entidades estão mobilizadas e Mafra foi a região em que foi realizada a audiência pública, assim como Blumenau e Chapecó, e nós estamos com uma nova força-tarefa em Navegantes e em Camboriú para discutir esse assunto.
Eu estava lendo no clipping jornalístico a questão dos radares quanto à denúncia que tivemos em rede de TV em nível nacional. Eu entendo que deve ser discutido cada caso e apurado com muito rigor onde houver irregularidades, mas um fato me chamou a atenção: a arrecadação em multas deve ser utilizada para a aplicação no trânsito, a fim de melhorá-lo. Mas como fazer isso se a empresa que cede o equipamento fica com 65% do que é arrecadado? Temos municípios que arrecadaram em torno de R$ 4 milhões e a empresa ficou com R$ 2.700.000,00.
Então, é um verdadeiro absurdo e a sociedade catarinense tem que discutir e, através dos seus governantes, dos seus vereadores e das lideranças municipais, acompanhar essa situação. As empresas não podem ficar com 65% do valor arrecadado, porque o objetivo do radar é melhorar o trânsito e dar mais segurança. Por isso, o valor arrecadado deve ser utilizado em benefício dos usuários. Mas quando 65% da arrecadação fica com a empresa, deputado Aldo Schneider, está-se brincando com a consciência do cidadão.
O Sr. Deputado Aldo Schneider - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Aldo Schneider - Sr. deputado Maurício Eskudlark, suas colocações são extremamente pertinentes. Para nós, que falamos tanto em educação no trânsito, é inadmissível que pequenas cidades, ou mesmo cidades grandes, façam disso uma maneira de enriquecer algumas pessoas ou algumas empresas. Eu não sei se há ou não culpados, mas, de qualquer forma, entendo que o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a própria Assembleia Legislativa devam agir com rigor com relação a essas denúncias, porque está acontecendo no Brasil inteiro, e Santa Catarina, evidentemente, também está no contexto nacional.
Mas é repugnante, de fato, lermos, ouvirmos e assistirmos a esse tipo de denúncia. Agora, evidentemente, temos que apurar e ver se realmente isso procede. Mas, de qualquer forma, corroboro com todas as suas colocações e solidarizo-me com todas as pessoas que, de uma forma ou de outra, foram notificadas, pois o dinheiro arrecadado, que deveria servir para melhorar a educação no trânsito no Brasil e em Santa Catarina, foi parar no bolso de empresas para enriquecê-las.
Então, de qualquer forma, entendo que v.exa. está 100% certo. E até vou sugerir que, como delegado de polícia e como conhecedor dessa questão, v.exa. oriente a Assembleia Legislativa a fazer uma grande audiência pública para discutir isso com a sociedade catarinense.
Não posso afirmar - e estou dizendo aquilo que li e assisti -, mas se aquilo for verdade, muitos irmãos e irmãs catarinenses foram lesados. Assim, entendo que v.exa. é a pessoa preparada para discutir esse assunto, até pela sua formação, já que como delegado de polícia sabe perfeitamente como agir nessas situações.
Muito obrigado pela oportunidade do aparte!
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Muito obrigado, deputado Aldo Schneider! Agradeço suas palavras.
Como estávamos dizendo, bons cidadãos acabam pagando por alguns maus exemplos. Então, temos que apurar as irregularidades com rigor e punir os responsáveis, porque isso é um absurdo e choca a população. Pode ser até legal, porque está baseado num contrato, mas é imoral, porque dar 65% do arrecadado com as multas para a empresa que explora é um absurdo e afronta a inteligência de qualquer cidadão!
Então, acho que foi importante essa denúncia para apurar os fatos. Sabemos que há muitas prefeituras com bom senso, procurando efetivamente melhorar a segurança no trânsito e fazer os investimentos que são necessários. Mas a arrecadação tem que ser voltada, sim, para a melhoria do trânsito, e não grande parte dela ser destina à empresa que explora o sistema.
Ontem, votamos aqui alguns vetos, e um dos vetos que vieram do governo era a um projeto do deputado Valdir Cobalchini referente ao atendimento à mulher.
Essa legislação, na verdade, existe e temos que a aplicar. Eu fui consultar e verifiquei que Santa Catarina, até 2007, tinha dez delegacias de Proteção à Mulher, à Criança, ao Adolescente e ao Idoso. Foram implantadas mais dez delegacias no estado: em Chapecó, São Miguel d'Oeste, Curitibanos, São Bento do Sul, Jaraguá do Sul e São José. Agora, deputada Dirce Heiderscheidt, temos que implantar a delegacia da Palhoça, porque lá já teve início o projeto e foram discutidas questões relativas ao imóvel. Inclusive, v.exa., na época, acompanhou tudo e foi uma guerreira na busca de um espaço físico. Estávamos aguardando apenas a formação, na época, de novos policiais.
Eu penso que esse é um projeto que temos que requerer junto ao novo delegado-geral, Aldo Pinheiro D'Ávila, para que ocorra a implantação da delegacia de Proteção à Mulher no município de Palhoça.
Vemos a importância desse trabalho não somente pela questão da lesão. Eu sempre digo que a lesão física já é grave, mas a lesão psicológica, tanto da mulher quanto dos filhos, é muito mais grave. Então, a delegacia, além do atendimento criminal, deve dar também acompanhamento psicológico, com assistente social.
Temos que continuar essa caminhada. Vejo que um dos principais projetos para a Grande Florianópolis, neste momento, deve ser a implantação da delegacia de Proteção à Mulher em Palhoça, pois na época até foi estudada a possibilidade da implantação de mais uma delegacia de polícia, pelo imenso crescimento daquele município.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. presidente, ontem foi realizada, na cidade de Mafra, uma reunião da Facisc, regional norte, coordenada por Gilmar Schneider, com o objetivo de discutir a segurança pública. Na ocasião, os representantes, os comandantes e os delegados da região estiveram presentes, bem como o delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D'Avila.
Segundo relato do presidente regional da Facisc, foi uma reunião muito boa e a preocupação de todos é com a segurança pública. Então, todas as associações e entidades estão mobilizadas e Mafra foi a região em que foi realizada a audiência pública, assim como Blumenau e Chapecó, e nós estamos com uma nova força-tarefa em Navegantes e em Camboriú para discutir esse assunto.
Eu estava lendo no clipping jornalístico a questão dos radares quanto à denúncia que tivemos em rede de TV em nível nacional. Eu entendo que deve ser discutido cada caso e apurado com muito rigor onde houver irregularidades, mas um fato me chamou a atenção: a arrecadação em multas deve ser utilizada para a aplicação no trânsito, a fim de melhorá-lo. Mas como fazer isso se a empresa que cede o equipamento fica com 65% do que é arrecadado? Temos municípios que arrecadaram em torno de R$ 4 milhões e a empresa ficou com R$ 2.700.000,00.
Então, é um verdadeiro absurdo e a sociedade catarinense tem que discutir e, através dos seus governantes, dos seus vereadores e das lideranças municipais, acompanhar essa situação. As empresas não podem ficar com 65% do valor arrecadado, porque o objetivo do radar é melhorar o trânsito e dar mais segurança. Por isso, o valor arrecadado deve ser utilizado em benefício dos usuários. Mas quando 65% da arrecadação fica com a empresa, deputado Aldo Schneider, está-se brincando com a consciência do cidadão.
O Sr. Deputado Aldo Schneider - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Aldo Schneider - Sr. deputado Maurício Eskudlark, suas colocações são extremamente pertinentes. Para nós, que falamos tanto em educação no trânsito, é inadmissível que pequenas cidades, ou mesmo cidades grandes, façam disso uma maneira de enriquecer algumas pessoas ou algumas empresas. Eu não sei se há ou não culpados, mas, de qualquer forma, entendo que o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a própria Assembleia Legislativa devam agir com rigor com relação a essas denúncias, porque está acontecendo no Brasil inteiro, e Santa Catarina, evidentemente, também está no contexto nacional.
Mas é repugnante, de fato, lermos, ouvirmos e assistirmos a esse tipo de denúncia. Agora, evidentemente, temos que apurar e ver se realmente isso procede. Mas, de qualquer forma, corroboro com todas as suas colocações e solidarizo-me com todas as pessoas que, de uma forma ou de outra, foram notificadas, pois o dinheiro arrecadado, que deveria servir para melhorar a educação no trânsito no Brasil e em Santa Catarina, foi parar no bolso de empresas para enriquecê-las.
Então, de qualquer forma, entendo que v.exa. está 100% certo. E até vou sugerir que, como delegado de polícia e como conhecedor dessa questão, v.exa. oriente a Assembleia Legislativa a fazer uma grande audiência pública para discutir isso com a sociedade catarinense.
Não posso afirmar - e estou dizendo aquilo que li e assisti -, mas se aquilo for verdade, muitos irmãos e irmãs catarinenses foram lesados. Assim, entendo que v.exa. é a pessoa preparada para discutir esse assunto, até pela sua formação, já que como delegado de polícia sabe perfeitamente como agir nessas situações.
Muito obrigado pela oportunidade do aparte!
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Muito obrigado, deputado Aldo Schneider! Agradeço suas palavras.
Como estávamos dizendo, bons cidadãos acabam pagando por alguns maus exemplos. Então, temos que apurar as irregularidades com rigor e punir os responsáveis, porque isso é um absurdo e choca a população. Pode ser até legal, porque está baseado num contrato, mas é imoral, porque dar 65% do arrecadado com as multas para a empresa que explora é um absurdo e afronta a inteligência de qualquer cidadão!
Então, acho que foi importante essa denúncia para apurar os fatos. Sabemos que há muitas prefeituras com bom senso, procurando efetivamente melhorar a segurança no trânsito e fazer os investimentos que são necessários. Mas a arrecadação tem que ser voltada, sim, para a melhoria do trânsito, e não grande parte dela ser destina à empresa que explora o sistema.
Ontem, votamos aqui alguns vetos, e um dos vetos que vieram do governo era a um projeto do deputado Valdir Cobalchini referente ao atendimento à mulher.
Essa legislação, na verdade, existe e temos que a aplicar. Eu fui consultar e verifiquei que Santa Catarina, até 2007, tinha dez delegacias de Proteção à Mulher, à Criança, ao Adolescente e ao Idoso. Foram implantadas mais dez delegacias no estado: em Chapecó, São Miguel d'Oeste, Curitibanos, São Bento do Sul, Jaraguá do Sul e São José. Agora, deputada Dirce Heiderscheidt, temos que implantar a delegacia da Palhoça, porque lá já teve início o projeto e foram discutidas questões relativas ao imóvel. Inclusive, v.exa., na época, acompanhou tudo e foi uma guerreira na busca de um espaço físico. Estávamos aguardando apenas a formação, na época, de novos policiais.
Eu penso que esse é um projeto que temos que requerer junto ao novo delegado-geral, Aldo Pinheiro D'Ávila, para que ocorra a implantação da delegacia de Proteção à Mulher no município de Palhoça.
Vemos a importância desse trabalho não somente pela questão da lesão. Eu sempre digo que a lesão física já é grave, mas a lesão psicológica, tanto da mulher quanto dos filhos, é muito mais grave. Então, a delegacia, além do atendimento criminal, deve dar também acompanhamento psicológico, com assistente social.
Temos que continuar essa caminhada. Vejo que um dos principais projetos para a Grande Florianópolis, neste momento, deve ser a implantação da delegacia de Proteção à Mulher em Palhoça, pois na época até foi estudada a possibilidade da implantação de mais uma delegacia de polícia, pelo imenso crescimento daquele município.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)