Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 028ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/04/2012
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAl e pela Rádio Alesc Digital, quero registrar dois assuntos: primeiramente, a alegria que tivemos na quinta-feira em Joaçaba, ocasião em que o governador Raimundo Colombo, no auditório do Teatro Municipal, assinou a instalação da Udesc. Na quarta-feira ele já havia instalado a Udesc no município de Caçador, indo depois também a Lages para realizar outros atos daquela universidade. Então, essa descentralização da Udesc foi muito importante para o estado.
Mas além da assinatura do ato da instalação da Udesc, que contou com a presença do reitor Sebastião Melo e de vários deputados, como os deputados Jorginho Mello, Celso Maldaner, Romildo Titon, Moacir Sopelsa, Marcos Vieira, um ato importante para a região, foi também importante o ato de criação das regiões metropolitanas do extremo oeste e do Contestado.
O deputado Romildo Titon, que brigou pela implantação da região metropolitana do Contestado, foi autor de um projeto neste sentido nesta Casa, sendo encaminhado pelo governador.
Tínhamos encaminhado o projeto da região metropolitana do extremo oeste e o pessoal técnico da Casa Civil entendeu que era inconstitucional por vício de origem, mas o governador imediatamente solucionou essa questão encaminhando um projeto de autoria do Executivo.
Então, os 94 municípios de Santa Catarina que estavam sem receber os benefícios federais que a legislação estabelece para as regiões metropolitanas serão atendidos agora, fazendo justiça a toda a população deste estado.
Mas, srs. deputados, não poderia deixar de ocupar à tribuna hoje para falar a respeito da questão da segurança pública, até porque todos nós, catarinenses, queremos o melhor para a segurança pública, para o nosso estado, e podemos dizer com orgulho que temos a melhor segurança pública deste país.
Os estados estão avançando na questão da segurança pública, como os de São Paulo e do Rio de Janeiro, onde a secretaria da Segurança tem feito uma mudança nos últimos anos, e nós, que conhecemos, nesses 30 anos de atividade policial, o problema do Rio de Janeiro, podemos testemunhar a mudança que ocorreu. Mas com aquela mudança que ocorreu no Rio de Janeiro o problema se agravou em outros estados.
Neste final de semana, ao conversar com o assessor do secretário da Segurança Pública da Paraíba, ele me relatou vários casos de crimes praticados por marginais que se deslocaram do eixo Rio de Janeiro - São Paulo para outros estados da Federação, citando-me também o caso ocorrido em João Pessoa, na Paraíba, onde marginais praticaram crimes violentos. Eles realizaram uma festa, deputado Ismael dos Santos, e naquela festa com as suas famílias convidaram outras famílias que tinham filhos jovens que aqueles marginais queriam estuprar. E aqueles que invadiram a festa simulando assalto, renderam e prenderam as pessoas em banheiros e em quartos e praticaram uma série de estupros, matando inclusive duas jovens que tiraram os capuzes daqueles marginais.
A polícia de lá agiu com eficiência, conseguiu identificar e prender os autores desses crimes, fez um levantamento do que ocorreu naquela festa, que é o que está ajudando a inteligência na área investigativa para verificar que do eixo Rio de Janeiro - São Paulo a pressão em cima do crime organizado fez com que aqueles marginais se estabelecessem, comprassem casas e vivessem como cidadãos do bem, mas envolvidos com a criminalidade na Paraíba.
Então, essa preocupação existe e é muito grande. Eu digo isso porque falamos da eficiência da Polícia Militar e Civil catarinense, que tem conseguido manter Santa Catarina como o estado com o menor índice de criminalidade em nível de Brasil.
Houve mudança na secretaria, isso é natural, e isso provoca mudanças também em todos os escalões. Temos esse caso da DEIC, mas entendo que toda a mudança deve primar primeiramente pelo respeito à pessoa, ao ser humano e à família. Todo policial, até escrevi esta semana, por incrível que pareça, tem um familiar. Eu lembro que na minha atividade policial, a minha grande preocupação era principalmente com os meus filhos, e muitas vezes a preocupação que eles tinham era com a minha atividade policial e com a injustiça que o policial poderia sofrer.
Digo isso porque a mudança da DEIC, ao que me parece, estava definida. E se estava definida, em respeito a quem sai, em respeito a todos os demais policiais, porque quando há uma mudança os demais vão analisar como ela ocorreu. Se houve um respeito à dignidade, se foi tratado com justiça, com consideração, entendo que pode ter ocorrido um equívoco. Não era o momento e nem era forma de se fazer a mudança. O momento não era por quê? Porque a Deic vem fazendo um grande serviço no estado de Santa Catarina.
E naquela semana o delegado Cláudio Monteiro conduziu à prisão as quadrilhas de assaltantes de caixas eletrônicos. Após as prisões, já que em quase todas essas prisões têm havido confronto, troca de tiros, risco para os policiais, ele fez uma declaração de que se os marginais viessem para o confronto - digo esses marginais vindos do Rio de Janeiro, de São Paulo e de outros estados e até os daqui -, a polícia de Santa Catarina iria também para o confronto.
Com relação à crítica feita a esse delegado, alguns intelectuais acharam que ele se excedeu nas palavras, pois como diretor não poderia ter dito isso, e outros fizeram críticas, falando-se até da mudança.
Então, com relação ao cidadão Cláudio Monteiro, entendo que aquele não era o momento ideal, pois isso deveria ter sido feito depois de 20 dias. Chamariam o delegado que iria sucedê-lo, que foi escolhido, o delegado Akiro Sato, que é um bom delegado, um bom profissional, conheço-o pela sua atividade policial, que faz parte da Força Nacional, fariam uma transmissão sem problemas, dizendo para quem está sendo substituído que explique para onde quer ir. E se não escolher, ele tem que ir para a sua lotação, é um direito seu, fazendo essa transmissão de forma calma, tranquila, serena, sem precisar dizer que estamos substituindo-o por isso, por aquilo.
Se ele cometeu erros, irá responder por isso, mas não precisa ser exposto. Como ficará o familiar de um policial que é exposto nos jornais através da notícia de que está saindo porque fez isso, fez aquilo, ainda mais um profissional que a família, que a sociedade catarinense tem orgulho, sabe que prestou relevantes serviços à sociedade. Ele pode ter cometido um erro, todos nós estamos passíveis de cometermos, mas não precisavam fazer essa divulgação pública, até porque ele tem direito à ampla defesa e ainda vai ser julgado por aquela irregularidade que cometeu.
Entendo que o momento e a forma não são adequados e que tem direito a administração de colocar o profissional que quer nos locais devidos. Quem assume o comando tem esse direito.
Falarei mais ainda na próxima sessão, porque essa forma equivocada trouxe alguns desgastes. O governador não tem nada com essa mudança, a mudança é de quem administra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mas além da assinatura do ato da instalação da Udesc, que contou com a presença do reitor Sebastião Melo e de vários deputados, como os deputados Jorginho Mello, Celso Maldaner, Romildo Titon, Moacir Sopelsa, Marcos Vieira, um ato importante para a região, foi também importante o ato de criação das regiões metropolitanas do extremo oeste e do Contestado.
O deputado Romildo Titon, que brigou pela implantação da região metropolitana do Contestado, foi autor de um projeto neste sentido nesta Casa, sendo encaminhado pelo governador.
Tínhamos encaminhado o projeto da região metropolitana do extremo oeste e o pessoal técnico da Casa Civil entendeu que era inconstitucional por vício de origem, mas o governador imediatamente solucionou essa questão encaminhando um projeto de autoria do Executivo.
Então, os 94 municípios de Santa Catarina que estavam sem receber os benefícios federais que a legislação estabelece para as regiões metropolitanas serão atendidos agora, fazendo justiça a toda a população deste estado.
Mas, srs. deputados, não poderia deixar de ocupar à tribuna hoje para falar a respeito da questão da segurança pública, até porque todos nós, catarinenses, queremos o melhor para a segurança pública, para o nosso estado, e podemos dizer com orgulho que temos a melhor segurança pública deste país.
Os estados estão avançando na questão da segurança pública, como os de São Paulo e do Rio de Janeiro, onde a secretaria da Segurança tem feito uma mudança nos últimos anos, e nós, que conhecemos, nesses 30 anos de atividade policial, o problema do Rio de Janeiro, podemos testemunhar a mudança que ocorreu. Mas com aquela mudança que ocorreu no Rio de Janeiro o problema se agravou em outros estados.
Neste final de semana, ao conversar com o assessor do secretário da Segurança Pública da Paraíba, ele me relatou vários casos de crimes praticados por marginais que se deslocaram do eixo Rio de Janeiro - São Paulo para outros estados da Federação, citando-me também o caso ocorrido em João Pessoa, na Paraíba, onde marginais praticaram crimes violentos. Eles realizaram uma festa, deputado Ismael dos Santos, e naquela festa com as suas famílias convidaram outras famílias que tinham filhos jovens que aqueles marginais queriam estuprar. E aqueles que invadiram a festa simulando assalto, renderam e prenderam as pessoas em banheiros e em quartos e praticaram uma série de estupros, matando inclusive duas jovens que tiraram os capuzes daqueles marginais.
A polícia de lá agiu com eficiência, conseguiu identificar e prender os autores desses crimes, fez um levantamento do que ocorreu naquela festa, que é o que está ajudando a inteligência na área investigativa para verificar que do eixo Rio de Janeiro - São Paulo a pressão em cima do crime organizado fez com que aqueles marginais se estabelecessem, comprassem casas e vivessem como cidadãos do bem, mas envolvidos com a criminalidade na Paraíba.
Então, essa preocupação existe e é muito grande. Eu digo isso porque falamos da eficiência da Polícia Militar e Civil catarinense, que tem conseguido manter Santa Catarina como o estado com o menor índice de criminalidade em nível de Brasil.
Houve mudança na secretaria, isso é natural, e isso provoca mudanças também em todos os escalões. Temos esse caso da DEIC, mas entendo que toda a mudança deve primar primeiramente pelo respeito à pessoa, ao ser humano e à família. Todo policial, até escrevi esta semana, por incrível que pareça, tem um familiar. Eu lembro que na minha atividade policial, a minha grande preocupação era principalmente com os meus filhos, e muitas vezes a preocupação que eles tinham era com a minha atividade policial e com a injustiça que o policial poderia sofrer.
Digo isso porque a mudança da DEIC, ao que me parece, estava definida. E se estava definida, em respeito a quem sai, em respeito a todos os demais policiais, porque quando há uma mudança os demais vão analisar como ela ocorreu. Se houve um respeito à dignidade, se foi tratado com justiça, com consideração, entendo que pode ter ocorrido um equívoco. Não era o momento e nem era forma de se fazer a mudança. O momento não era por quê? Porque a Deic vem fazendo um grande serviço no estado de Santa Catarina.
E naquela semana o delegado Cláudio Monteiro conduziu à prisão as quadrilhas de assaltantes de caixas eletrônicos. Após as prisões, já que em quase todas essas prisões têm havido confronto, troca de tiros, risco para os policiais, ele fez uma declaração de que se os marginais viessem para o confronto - digo esses marginais vindos do Rio de Janeiro, de São Paulo e de outros estados e até os daqui -, a polícia de Santa Catarina iria também para o confronto.
Com relação à crítica feita a esse delegado, alguns intelectuais acharam que ele se excedeu nas palavras, pois como diretor não poderia ter dito isso, e outros fizeram críticas, falando-se até da mudança.
Então, com relação ao cidadão Cláudio Monteiro, entendo que aquele não era o momento ideal, pois isso deveria ter sido feito depois de 20 dias. Chamariam o delegado que iria sucedê-lo, que foi escolhido, o delegado Akiro Sato, que é um bom delegado, um bom profissional, conheço-o pela sua atividade policial, que faz parte da Força Nacional, fariam uma transmissão sem problemas, dizendo para quem está sendo substituído que explique para onde quer ir. E se não escolher, ele tem que ir para a sua lotação, é um direito seu, fazendo essa transmissão de forma calma, tranquila, serena, sem precisar dizer que estamos substituindo-o por isso, por aquilo.
Se ele cometeu erros, irá responder por isso, mas não precisa ser exposto. Como ficará o familiar de um policial que é exposto nos jornais através da notícia de que está saindo porque fez isso, fez aquilo, ainda mais um profissional que a família, que a sociedade catarinense tem orgulho, sabe que prestou relevantes serviços à sociedade. Ele pode ter cometido um erro, todos nós estamos passíveis de cometermos, mas não precisavam fazer essa divulgação pública, até porque ele tem direito à ampla defesa e ainda vai ser julgado por aquela irregularidade que cometeu.
Entendo que o momento e a forma não são adequados e que tem direito a administração de colocar o profissional que quer nos locais devidos. Quem assume o comando tem esse direito.
Falarei mais ainda na próxima sessão, porque essa forma equivocada trouxe alguns desgastes. O governador não tem nada com essa mudança, a mudança é de quem administra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)