Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 051ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/05/2012
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente e srs. deputados, quero registrar que ontem, por proposição da nossa bancada, aconteceu uma sessão especial em comemoração aos 35 anos da Associação dos Despachantes do Estado de Santa Catarina, a Adotesc. É uma classe importantíssima, que presta relevantes serviços à sociedade catarinense, demonstrando que a iniciativa privada pode suprir de várias formas algumas ações do serviço público, porque o estado tem que ter uma preocupação voltada à Saúde, à Educação e à Segurança Pública.
Gostaria de dizer ainda que os despachantes prestam um relevante serviço e que hoje podemos contar ainda com a Creditran, uma cooperativa criada pela associação para agilizar as atividades, os pagamentos e facilitar a vida do cidadão.
Ontem não pudemos participar da sessão em homenagem aos despachantes, mas queremos render-lhes as nossas homenagens. Estávamos numa solenidade não menos importante em Lebon Régis, homenageando a Apae do município, que presta relevantes serviços à comunidade. Fui convidado de forma muito carinhosa e não pude deixar de comparecer àquele evento de onde saí muito feliz, tendo em vista o trabalho lá realizado pelos alunos, professores e pela direção.
Também gostaria de informar que hoje teremos uma audiência pública muito importante na Câmara de Vereadores de Itajaí e lá estaremos a convite do vereador Luiz Carlos Pissetti. A Câmara vai debater um assunto primordial, a falta de mobilidade urbana, principalmente a necessidade da duplicação da rodovia Antônio Heil que, assim como a BR-470 e as demais estradas do vale do Itajaí, está com excesso de tráfego. Segundo os estudiosos, em dez anos Santa Catarina terá 1,5 milhão a mais de veículos, e precisamos urgentemente tratar dessas questões.
Voltando de Lebon Régis, ao chegar a Rio do Sul, para pegar a BR-470 é preciso, necessariamente, entrar em uma fila para não correr riscos, mesmo porque de dez em dez quilômetros mais ou menos há radares sendo implantados, e os motoristas terão que se habituar a dirigir dentro dos limites pelo órgão de trânsito.
Hoje, na sessão da manhã, falei de outro acesso que entendo como importantíssimo. Refiro-me à TransBeto, deputado Kennedy Nunes, uma rodovia pela qual circulam milhares de pessoas do Brasil inteiro que se dirigem ao Parque Beto Carreiro World. Ela foi iluminada e ficou uma rodovia bonita. Infelizmente, a ação de ladrões para roubar os fios de cobre a deixou sem iluminação. Até se busca uma solução e sei que o Deinfra está estudando para fazer uma fiação aérea. Mas podem ter certeza de que eles vão jogar pipa para tentar tirar os fios. Então, são necessárias câmeras de vigilância, porque aquela rodovia que projeta a imagem de Santa Catarina para todo o Brasil, infelizmente, está abandonada.
Sei que o secretário Valdir Cobalchini tem olhado com carinho essa questão e vai tentar resolvê-la, porque a TransBeto é mais uma das rodovias que precisam de atenção.
Pela manhã, sr. presidente, também abordei a minha preocupação com a questão da Defensoria Dativa, já que os advogados não estão mais aceitando nomeação, nem podem, porque a lei que amparava o pagamento à OAB, que fazia um excepcional atendimento à população catarinense, foi julgada inconstitucional.
Agora esse sistema vai ser substituído pela Defensoria Pública, que é mais burocratizada, necessita de concurso público de acesso, o que vai fazer com que o estado fique com um sistema capenga, que não chegará a todos os municípios. Além de capenga, será caro e não dará a atenção e o atendimento que a Defensoria Dativa dava. Mas a lei foi considerada inconstitucional, repito, não há como o estado continuar adotando esse sistema nem fazendo o pagamento aos profissionais da OAB desse novo período.
Então, é preciso discutir uma solução de transição, e vejo que a única forma de atender a todo o estado de Santa Catarina é através de um sistema híbrido, com uma Defensoria Pública que trabalhe em conjunto com a OAB, dando oportunidade aos advogados que desejarem de prestar serviços aos cidadãos mais carentes, porque não há as mínimas condições de termos um número elevado de defensores concursados para que atenda a todas as regiões do nosso estado.
Então, quero ressaltar novamente o trabalho que é feito pela OAB, tanto que os advogados continuam a defender a população nas questões para as quais foram nomeados quando a lei ainda estava em vigor, mas agora não podem mais aceitar a nomeação. Não existe lei para um aparo legal nem para regularizar a situação nem para efetuar o pagamento.
Então, vejo que esses são assuntos prementes para o estado de Santa Catarina, no sentido de esta Casa junto ao Executivo buscar soluções. O governador já determinou e a Procuradoria do Estado já estuda um projeto de implantação, para que a população volte a ser assistida pelo sistema de defensoria quando tiver os seus direitos violados ou quando quiser reivindicar seus direitos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaria de dizer ainda que os despachantes prestam um relevante serviço e que hoje podemos contar ainda com a Creditran, uma cooperativa criada pela associação para agilizar as atividades, os pagamentos e facilitar a vida do cidadão.
Ontem não pudemos participar da sessão em homenagem aos despachantes, mas queremos render-lhes as nossas homenagens. Estávamos numa solenidade não menos importante em Lebon Régis, homenageando a Apae do município, que presta relevantes serviços à comunidade. Fui convidado de forma muito carinhosa e não pude deixar de comparecer àquele evento de onde saí muito feliz, tendo em vista o trabalho lá realizado pelos alunos, professores e pela direção.
Também gostaria de informar que hoje teremos uma audiência pública muito importante na Câmara de Vereadores de Itajaí e lá estaremos a convite do vereador Luiz Carlos Pissetti. A Câmara vai debater um assunto primordial, a falta de mobilidade urbana, principalmente a necessidade da duplicação da rodovia Antônio Heil que, assim como a BR-470 e as demais estradas do vale do Itajaí, está com excesso de tráfego. Segundo os estudiosos, em dez anos Santa Catarina terá 1,5 milhão a mais de veículos, e precisamos urgentemente tratar dessas questões.
Voltando de Lebon Régis, ao chegar a Rio do Sul, para pegar a BR-470 é preciso, necessariamente, entrar em uma fila para não correr riscos, mesmo porque de dez em dez quilômetros mais ou menos há radares sendo implantados, e os motoristas terão que se habituar a dirigir dentro dos limites pelo órgão de trânsito.
Hoje, na sessão da manhã, falei de outro acesso que entendo como importantíssimo. Refiro-me à TransBeto, deputado Kennedy Nunes, uma rodovia pela qual circulam milhares de pessoas do Brasil inteiro que se dirigem ao Parque Beto Carreiro World. Ela foi iluminada e ficou uma rodovia bonita. Infelizmente, a ação de ladrões para roubar os fios de cobre a deixou sem iluminação. Até se busca uma solução e sei que o Deinfra está estudando para fazer uma fiação aérea. Mas podem ter certeza de que eles vão jogar pipa para tentar tirar os fios. Então, são necessárias câmeras de vigilância, porque aquela rodovia que projeta a imagem de Santa Catarina para todo o Brasil, infelizmente, está abandonada.
Sei que o secretário Valdir Cobalchini tem olhado com carinho essa questão e vai tentar resolvê-la, porque a TransBeto é mais uma das rodovias que precisam de atenção.
Pela manhã, sr. presidente, também abordei a minha preocupação com a questão da Defensoria Dativa, já que os advogados não estão mais aceitando nomeação, nem podem, porque a lei que amparava o pagamento à OAB, que fazia um excepcional atendimento à população catarinense, foi julgada inconstitucional.
Agora esse sistema vai ser substituído pela Defensoria Pública, que é mais burocratizada, necessita de concurso público de acesso, o que vai fazer com que o estado fique com um sistema capenga, que não chegará a todos os municípios. Além de capenga, será caro e não dará a atenção e o atendimento que a Defensoria Dativa dava. Mas a lei foi considerada inconstitucional, repito, não há como o estado continuar adotando esse sistema nem fazendo o pagamento aos profissionais da OAB desse novo período.
Então, é preciso discutir uma solução de transição, e vejo que a única forma de atender a todo o estado de Santa Catarina é através de um sistema híbrido, com uma Defensoria Pública que trabalhe em conjunto com a OAB, dando oportunidade aos advogados que desejarem de prestar serviços aos cidadãos mais carentes, porque não há as mínimas condições de termos um número elevado de defensores concursados para que atenda a todas as regiões do nosso estado.
Então, quero ressaltar novamente o trabalho que é feito pela OAB, tanto que os advogados continuam a defender a população nas questões para as quais foram nomeados quando a lei ainda estava em vigor, mas agora não podem mais aceitar a nomeação. Não existe lei para um aparo legal nem para regularizar a situação nem para efetuar o pagamento.
Então, vejo que esses são assuntos prementes para o estado de Santa Catarina, no sentido de esta Casa junto ao Executivo buscar soluções. O governador já determinou e a Procuradoria do Estado já estuda um projeto de implantação, para que a população volte a ser assistida pelo sistema de defensoria quando tiver os seus direitos violados ou quando quiser reivindicar seus direitos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)