Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 020ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/03/2012
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL, quero parabenizar os policiais civis, os funcionários do IGP, os peritos, os agentes e o sistema prisional pela aprovação, ontem, do projeto do governo a respeito do adicional de permanência.
Srs. deputados, li num jornal de Palhoça o seguinte: "Palhoça é a cidade com o maior índice de homicídios de Santa Catarina". Felizmente, ainda não é, mas se olharmos em números reais, ela tem o maior número de homicídios no estado de Santa Catarina, até maior do que o de Florianópolis. Mas se for considerada a população, há outras cidades em nosso estado com índices também gravíssimos, como é o caso de Balneário Camboriú.
Falo dessa homenagem aos policiais pelo trabalho que desempenham e pelo reconhecimento que tem de ser dado a eles. E nesses 30 anos de atividade como policial, acompanhei sempre a luta diária no combate à criminalidade, assim como as dificuldades enfrentadas para a realização desse trabalho.
Sr. presidente, o projeto que ontem aprovamos era um direito já pago aos policiais, que foi suspenso por um parecer. A sua regularização, ontem, deu-se através da inserção de um novo artigo na nossa legislação, que vai permitir que os policiais voltem a receber o adicional permanência.
O que é o adicional de permanência? É uma motivação para que o profissional da Segurança que chega aos 30 anos de atividade, que já tem tempo para aposentar-se, possa permanecer exercendo as suas atividades. A cada ano que ele permanece além dos 30 anos de serviço, e a mulher a partir dos 25 anos de serviço, recebe 5% de gratificação sobre o vencimento, até o limite de 25%.
Isso faz com que profissionais capacitados, experientes, que ainda têm condições de prestar eu serviços à sociedade, continuem realizando esse trabalho, totalmente motivados. A lei permite ainda, como permite para os policiais militares e bombeiros, que esse profissional, ao se aposentar, leve essa vantagem de 25%.
Eu falei de Palhoça porque peguei o jornal pela manhã e li toda a matéria. Dos 14 homicídios, 11 já foram resolvidos. Portanto, tivemos este ano, em Palhoça, 14 homicídios e 11 resolvidos. Isso demonstra o empenho e a capacidade dos nossos policiais e a importância de estarem trabalhando motivados.
Eu cito isso porque Palhoça tem uma boa equipe de policiais civis, como tem de policiais militares - e não no número que queremos -, que estão motivados. E rendo aqui a minha homenagem ao policial Palma, que é filho de um ex-policial civil e um grande profissional. Quando saiu a nomeação foi designado para o sul do estado, e lembro que a sua mãe veio ao meu gabinete, quando chefe da Polícia, pedir a sua remoção para Palhoça. Nós entendemos as justificativas. A mãe tinha residência em Palhoça e o profissional estava no sul do estado, num município que também precisa de profissionais, mas trabalhando descontente, porque tinha que dar atenção à sua família. Lá ele tinha que pagar outro aluguel e queria desempenhar as suas funções próximo da família, deputada Dirce Heiderscheidt. Fiz a remoção, quando delegado-geral, e pude ver, com felicidade, a carreira desse jovem dedicado, um dos melhores policiais de Santa Catarina e que está realizado.
Temos muitos policiais que estão em locais distantes da família, e é muito difícil para eles desempenharem a sua função, se não estão satisfeitos. O profissional tem que estar realizado e levantar pela manhã com alegria para ir trabalhar. Não podemos ter um profissional saindo de casa desmotivado.
A delegacia é um dos órgãos mais complexos de se exercer a profissão, pois lá chegam pessoas com problemas, desesperadas, que veem no policial a última possibilidade de solução do seu problema. E se não tiverem um atendimento respeitoso, carinhoso, motivado, saem dali ainda mais desesperadas.
Então, temos que ter profissionais motivados nas delegacias e uma das formas de motivar foi, na época, a criação de um cadastro de todos aqueles que queriam sair do seu local de lotação para ir para um local onde, efetivamente, estivessem motivados.
Hoje há esses mesmos dados na Polícia Civil, num documento que chamam de banco de dados técnicos. E nesse momento não adianta ser técnico, pois cada caso é um caso. Eu vi casos de agentes pedindo remoção. "Não, mas há cinco na frente"! Mas se formos analisar a situação de cada um... E cito o caso de um policial que foi aprovado e designado para Jaraguá do Sul, mas tinha toda a sua família entre São José e Biguaçu e queria vir para a região porque lá tinha a sua casa, os familiares e uma filha excepcional. Portanto, ele queria estar mais próximo dela para dar-lhe o devido atendimento e também porque lá estavam o sogro e os pais que ajudavam na convivência familiar. É claro que um profissional assim, quando sai para trabalhar e sabe que a sua família está em sintonia e que a filha está com os avós, vai sentir-se mais seguro e motivado. E foi uma luta enorme para convencer que isso era justo, porque o banco de dados dizia que outros pediram na frente. Mas eram outros que pediram a transferência quando houvesse a possibilidade e que não tinham problemas familiares tão graves.
Então, falo isso porque ontem aprovamos uma lei que faz justiça aos nossos policiais civis. E os policiais civis e militares devem ser respeitados na sua vontade, na possibilidade de exercer a sua função mais perto dos seus familiares.
Faltam policiais em todos os lugares. Para se ter uma ideia, num período de três anos, trouxemos para Palhoça 15 novos policiais. Mas com as aposentadorias, com as remoções, com os problemas de doença e até de um suicídio, esse número, três anos depois, era o mesmo.
Eu sei que foi uma luta muito grande para implantarmos em Palhoça, naquela época, a delegacia de Proteção à Mulher, e não foi possível pela falta de efetivo, por não termos pessoas suficientes para sua implantação.
Mas registro aqui a minha homenagem aos policiais pela aprovação do adicional de permanência, que é mais uma vitória da categoria. E registro também a minha homenagem a todos os policias pelo trabalho desenvolvido.
Na comarca de Palhoça, em nome do Palma, quero saudar todos os policiais civis pelo brilhante trabalho que fazem, apesar de todas as dificuldades que a função lhes apresenta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Srs. deputados, li num jornal de Palhoça o seguinte: "Palhoça é a cidade com o maior índice de homicídios de Santa Catarina". Felizmente, ainda não é, mas se olharmos em números reais, ela tem o maior número de homicídios no estado de Santa Catarina, até maior do que o de Florianópolis. Mas se for considerada a população, há outras cidades em nosso estado com índices também gravíssimos, como é o caso de Balneário Camboriú.
Falo dessa homenagem aos policiais pelo trabalho que desempenham e pelo reconhecimento que tem de ser dado a eles. E nesses 30 anos de atividade como policial, acompanhei sempre a luta diária no combate à criminalidade, assim como as dificuldades enfrentadas para a realização desse trabalho.
Sr. presidente, o projeto que ontem aprovamos era um direito já pago aos policiais, que foi suspenso por um parecer. A sua regularização, ontem, deu-se através da inserção de um novo artigo na nossa legislação, que vai permitir que os policiais voltem a receber o adicional permanência.
O que é o adicional de permanência? É uma motivação para que o profissional da Segurança que chega aos 30 anos de atividade, que já tem tempo para aposentar-se, possa permanecer exercendo as suas atividades. A cada ano que ele permanece além dos 30 anos de serviço, e a mulher a partir dos 25 anos de serviço, recebe 5% de gratificação sobre o vencimento, até o limite de 25%.
Isso faz com que profissionais capacitados, experientes, que ainda têm condições de prestar eu serviços à sociedade, continuem realizando esse trabalho, totalmente motivados. A lei permite ainda, como permite para os policiais militares e bombeiros, que esse profissional, ao se aposentar, leve essa vantagem de 25%.
Eu falei de Palhoça porque peguei o jornal pela manhã e li toda a matéria. Dos 14 homicídios, 11 já foram resolvidos. Portanto, tivemos este ano, em Palhoça, 14 homicídios e 11 resolvidos. Isso demonstra o empenho e a capacidade dos nossos policiais e a importância de estarem trabalhando motivados.
Eu cito isso porque Palhoça tem uma boa equipe de policiais civis, como tem de policiais militares - e não no número que queremos -, que estão motivados. E rendo aqui a minha homenagem ao policial Palma, que é filho de um ex-policial civil e um grande profissional. Quando saiu a nomeação foi designado para o sul do estado, e lembro que a sua mãe veio ao meu gabinete, quando chefe da Polícia, pedir a sua remoção para Palhoça. Nós entendemos as justificativas. A mãe tinha residência em Palhoça e o profissional estava no sul do estado, num município que também precisa de profissionais, mas trabalhando descontente, porque tinha que dar atenção à sua família. Lá ele tinha que pagar outro aluguel e queria desempenhar as suas funções próximo da família, deputada Dirce Heiderscheidt. Fiz a remoção, quando delegado-geral, e pude ver, com felicidade, a carreira desse jovem dedicado, um dos melhores policiais de Santa Catarina e que está realizado.
Temos muitos policiais que estão em locais distantes da família, e é muito difícil para eles desempenharem a sua função, se não estão satisfeitos. O profissional tem que estar realizado e levantar pela manhã com alegria para ir trabalhar. Não podemos ter um profissional saindo de casa desmotivado.
A delegacia é um dos órgãos mais complexos de se exercer a profissão, pois lá chegam pessoas com problemas, desesperadas, que veem no policial a última possibilidade de solução do seu problema. E se não tiverem um atendimento respeitoso, carinhoso, motivado, saem dali ainda mais desesperadas.
Então, temos que ter profissionais motivados nas delegacias e uma das formas de motivar foi, na época, a criação de um cadastro de todos aqueles que queriam sair do seu local de lotação para ir para um local onde, efetivamente, estivessem motivados.
Hoje há esses mesmos dados na Polícia Civil, num documento que chamam de banco de dados técnicos. E nesse momento não adianta ser técnico, pois cada caso é um caso. Eu vi casos de agentes pedindo remoção. "Não, mas há cinco na frente"! Mas se formos analisar a situação de cada um... E cito o caso de um policial que foi aprovado e designado para Jaraguá do Sul, mas tinha toda a sua família entre São José e Biguaçu e queria vir para a região porque lá tinha a sua casa, os familiares e uma filha excepcional. Portanto, ele queria estar mais próximo dela para dar-lhe o devido atendimento e também porque lá estavam o sogro e os pais que ajudavam na convivência familiar. É claro que um profissional assim, quando sai para trabalhar e sabe que a sua família está em sintonia e que a filha está com os avós, vai sentir-se mais seguro e motivado. E foi uma luta enorme para convencer que isso era justo, porque o banco de dados dizia que outros pediram na frente. Mas eram outros que pediram a transferência quando houvesse a possibilidade e que não tinham problemas familiares tão graves.
Então, falo isso porque ontem aprovamos uma lei que faz justiça aos nossos policiais civis. E os policiais civis e militares devem ser respeitados na sua vontade, na possibilidade de exercer a sua função mais perto dos seus familiares.
Faltam policiais em todos os lugares. Para se ter uma ideia, num período de três anos, trouxemos para Palhoça 15 novos policiais. Mas com as aposentadorias, com as remoções, com os problemas de doença e até de um suicídio, esse número, três anos depois, era o mesmo.
Eu sei que foi uma luta muito grande para implantarmos em Palhoça, naquela época, a delegacia de Proteção à Mulher, e não foi possível pela falta de efetivo, por não termos pessoas suficientes para sua implantação.
Mas registro aqui a minha homenagem aos policiais pela aprovação do adicional de permanência, que é mais uma vitória da categoria. E registro também a minha homenagem a todos os policias pelo trabalho desenvolvido.
Na comarca de Palhoça, em nome do Palma, quero saudar todos os policiais civis pelo brilhante trabalho que fazem, apesar de todas as dificuldades que a função lhes apresenta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)