Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 034ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 29/04/2015
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha, professores presentes.
Acho que esta questão do diálogo é importante. Eu já tenho um posicionamento formado, também já falei várias vezes com o deputado Gabriel Ribeiro sobre a questão da anistia, pois os professores com uma, duas faltas, ficam impedidos de progressão.
Acho que isso tem que ser estudado. Há uma anistia até 2011 e, por causa de duas faltas, muitos professores têm sido prejudicados. Então, acho que tem que buscar o diálogo.
(Manifestações das galerias)
Meia falta! Isso é o fim da picada!
Então, acho que existem algumas picuinhas também e falta de vontade para resolver as coisas.
Queria registrar a visita, em meu gabinete, do Paulo Glinski, do Célio Galescki, de Osmar Oleskoviski, do Wilmar Suldoski, todos polacos, de Canoinhas, juntamente com Beto Passos, do Ernani Wogeinaski e do Ernani Júnior.
Recebemos, sr. presidente, também o expediente do Carlos Bastos Abraham, presidente do Senge - Sindicatos dos Engenheiros de Santa Catarina -, preocupado com a questão do fechamento do escritório da Petrobras, em Itajaí.
Já houve uma audiência pública, manifestações, várias autoridades envolvidas, o deputado Décio Lima, o deputado Mauro Mariani estavam em Brasília. E com a vinda da presidenta Dilma Rousseff a Santa Catarina, o governador conversou com ela sobre esse assunto, e acredito que o melhor para Santa Catarina vai prevalecer.
Preocupo-me muito, pois a Udesc tem um campus em Balneário Camboriú, investiu num curso de Engenharia do Petróleo, e precisa desse trabalho, dessa parceria com a Petrobras.
É importante, vamos formar engenheiros para o Brasil e para o mundo. Assim é importante essa parceria e que se encontre o melhor caminho. Não precisa ser uma solução que mantém uma estrutura administrativa desnecessária, mas tem que ter uma estrutura operacional que não traga nenhum prejuízo a Santa Catarina, que já perde muito, até porque os royalties do petróleo vão para o Paraná, não ficam em Santa Catarina.
E hoje eu li o Diário Catarinense que, na sua capa, tem duas sentenças de morte. Uma do Rodrigo Goulart, que é aquele traficante que foi preso na Indonésia, e foi condenado à morte, sabia que p crime de levar drogas para aquele país tem a pena de morte, ele que tem mandado de prisão em Santa Catarina, que iniciou a carreira criminosa do tráfico em Santa Catarina, que provavelmente tem participação em muitos usuários, muitos alunos, muitas crianças, que talvez pegaram o caminho errado por causa do tráfico de drogas. E, do outro lado, a professora Mirella Maccarini Peruchi, de Criciúma, que foi condenada à morte pela marginalidade.
Então, vejo que a omissão das autoridades federais, do Congresso, em mudar esta legislação, em criar possibilidade, em criar alternativa de termos leis mais rigorosas, de termos locais para manter os condenados presos, vai fazer com que continuemos a viver nesta roleta russa, onde todos somos um alvo em potencial.
Hoje, a própria escola, o professor é desrespeitado pela falta de acreditar na legislação, de acreditar quem tem que cumprir a lei com certeza esse menor e seu companheiro, que mataram a professora em Criciúma, saíram para querer arrumar R$ 300,00 ou R$ 400,00 com uma arma, e aí foram assaltar essa médica de Criciúma. Ela se assustou, deve ter acelerado, e eles atiraram e a mataram.
Se eles vivessem num país onde soubesse que apontar uma arma para alguém, que roubar R$ 10,00 poderia ir para a cadeia, talvez não fosse praticar esse crime. Mas estão num país que sabem, podem fazer o que querem, num país em que a nossa lei, infelizmente, é muito benevolente. Então, nós temos que fazer alguma coisa. É necessário. Não podemos deixar o tráfico de drogas continuar impunemente agindo em nosso estado. Não podemos fazer com que as pessoas de bem fiquem à mercê da criminalidade.
Então, quando se pega hoje os jornais, o Diário Catarinense, você faz uma reflexão. A deputada Ana Paula Lima me convidou para derrubar o veto do Observatório da Mulher, é um esforço nobre que tem que ser reconhecido, mas são ações isoladas, pequenas ações que acabam não resolvendo o problema.
Nós temos que mudar algumas coisas neste país, nós temos que ter infraestrutura prisional. Quanto à questão da maioridade penal, desde já anuncio que sou contra colocar o menor junto com o maior no presídio, mas o menor que matou com uma arma uma pessoa que estava chegando do trabalho também não pode receber, como pena máxima, três anos de internação. Isso é um absurdo!
Então, o menor vai matar uma pessoa, sabendo que no máximo vai pegar três anos de internação, e nem vai ficar esse tempo, porque não há vaga no Sistema Prisional Brasileiro. Então, tem que se investir. Claro que a solução é educação, a solução para tirar o país dessa crise de autoridade é a educação. Mas nós precisamos, neste momento, estancar esta criminalidade, e para estancar é com lei forte, com local para manter essas pessoas presas.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Primeiramente, vou agradecer v.exa. se votar pela derrubada do veto, que é realmente um projeto de suma importância. A violência contra as mulheres reflete também na violência contra a sociedade, porque é uma rede. Nós temos que inibir esse curso da violência, pois protegendo as mulheres, nós vamos proteger seus filhos e, certamente, a sociedade estará protegida.
Eu sei onde v.exa. quer chegar. Eu discordo de algum ponto de vista de v.exa, mas quero muito respeitosamente debater. Eu acho que se o Sistema Prisional de Santa Catarina pulou de 12 para 19 mil presos, alguma coisa está errada. Nós não temos que aumentar cadeias, o que temos é que fazer políticas públicas para que não haja mais presídios e aqueles que lá estão serem ressocializados para que, quando voltarem à sociedade, não cometam crimes novamente.
Quanto à questão da criança e do adolescente, já me posicionei por várias vezes. Sou contra a redução da idade penal. Primeiramente, porque não é parâmetro para a questão maior, que é a questão do Sistema Prisional. Se hoje não temos lugar para preso adulto, para adolescente e crianças, é porque os Caseps em Santa Catarina estão em estado de calamidade. O São Lucas aqui em São José foi derrubado e não foi construído novamente. Isso que era para o adolescente infrator. Além disso, temos uma missão aqui importante: as políticas públicas e a educação. Como é que queremos que o aluno vá para a escola com vontade? Nós temos que ter um professor preparado e bem pago para dar esse atendimento. E a escola tem que ser um local aprazível, tem que ter boas condições para atender a nossa criança e o nosso adolescente. Infelizmente, isso não tem acontecido. Então, esse é um debate muito grande, muito amplo, precisamos dialogar sobre isso.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - o São Lucas demorou muito tempo para ser reconstruído. Acho que só poderia ter sido demolido se o novo já estivesse pronto. O novo está pronto, mas o número de vagas para internação no país e em Santa Catarina é muito pequeno. Nós tivemos uma audiência da Segurança Pública lá em Caibi esta semana e o promotor da comarca presente falou que para conseguir uma vaga para internar um menor infrator, com dezenas de passagens, ele e o juiz acabam tendo que perder um dia fazendo ligações para todo o estado.
Infelizmente a questão das drogas é o grande problema que realmente desestrutura a família e a sociedade do nosso estado. Eu sempre digo nos locais que faço debates a respeito das drogas, que elas levam a dois caminhos: presídio ou cemitério. Então, para nós realmente é preocupante essa questão das drogas, da criminalidade como um todo. Mas se não mudarmos a legislação, se não começarmos a repensar, infelizmente, não vamos sair desta situação que nos encontramos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Acho que esta questão do diálogo é importante. Eu já tenho um posicionamento formado, também já falei várias vezes com o deputado Gabriel Ribeiro sobre a questão da anistia, pois os professores com uma, duas faltas, ficam impedidos de progressão.
Acho que isso tem que ser estudado. Há uma anistia até 2011 e, por causa de duas faltas, muitos professores têm sido prejudicados. Então, acho que tem que buscar o diálogo.
(Manifestações das galerias)
Meia falta! Isso é o fim da picada!
Então, acho que existem algumas picuinhas também e falta de vontade para resolver as coisas.
Queria registrar a visita, em meu gabinete, do Paulo Glinski, do Célio Galescki, de Osmar Oleskoviski, do Wilmar Suldoski, todos polacos, de Canoinhas, juntamente com Beto Passos, do Ernani Wogeinaski e do Ernani Júnior.
Recebemos, sr. presidente, também o expediente do Carlos Bastos Abraham, presidente do Senge - Sindicatos dos Engenheiros de Santa Catarina -, preocupado com a questão do fechamento do escritório da Petrobras, em Itajaí.
Já houve uma audiência pública, manifestações, várias autoridades envolvidas, o deputado Décio Lima, o deputado Mauro Mariani estavam em Brasília. E com a vinda da presidenta Dilma Rousseff a Santa Catarina, o governador conversou com ela sobre esse assunto, e acredito que o melhor para Santa Catarina vai prevalecer.
Preocupo-me muito, pois a Udesc tem um campus em Balneário Camboriú, investiu num curso de Engenharia do Petróleo, e precisa desse trabalho, dessa parceria com a Petrobras.
É importante, vamos formar engenheiros para o Brasil e para o mundo. Assim é importante essa parceria e que se encontre o melhor caminho. Não precisa ser uma solução que mantém uma estrutura administrativa desnecessária, mas tem que ter uma estrutura operacional que não traga nenhum prejuízo a Santa Catarina, que já perde muito, até porque os royalties do petróleo vão para o Paraná, não ficam em Santa Catarina.
E hoje eu li o Diário Catarinense que, na sua capa, tem duas sentenças de morte. Uma do Rodrigo Goulart, que é aquele traficante que foi preso na Indonésia, e foi condenado à morte, sabia que p crime de levar drogas para aquele país tem a pena de morte, ele que tem mandado de prisão em Santa Catarina, que iniciou a carreira criminosa do tráfico em Santa Catarina, que provavelmente tem participação em muitos usuários, muitos alunos, muitas crianças, que talvez pegaram o caminho errado por causa do tráfico de drogas. E, do outro lado, a professora Mirella Maccarini Peruchi, de Criciúma, que foi condenada à morte pela marginalidade.
Então, vejo que a omissão das autoridades federais, do Congresso, em mudar esta legislação, em criar possibilidade, em criar alternativa de termos leis mais rigorosas, de termos locais para manter os condenados presos, vai fazer com que continuemos a viver nesta roleta russa, onde todos somos um alvo em potencial.
Hoje, a própria escola, o professor é desrespeitado pela falta de acreditar na legislação, de acreditar quem tem que cumprir a lei com certeza esse menor e seu companheiro, que mataram a professora em Criciúma, saíram para querer arrumar R$ 300,00 ou R$ 400,00 com uma arma, e aí foram assaltar essa médica de Criciúma. Ela se assustou, deve ter acelerado, e eles atiraram e a mataram.
Se eles vivessem num país onde soubesse que apontar uma arma para alguém, que roubar R$ 10,00 poderia ir para a cadeia, talvez não fosse praticar esse crime. Mas estão num país que sabem, podem fazer o que querem, num país em que a nossa lei, infelizmente, é muito benevolente. Então, nós temos que fazer alguma coisa. É necessário. Não podemos deixar o tráfico de drogas continuar impunemente agindo em nosso estado. Não podemos fazer com que as pessoas de bem fiquem à mercê da criminalidade.
Então, quando se pega hoje os jornais, o Diário Catarinense, você faz uma reflexão. A deputada Ana Paula Lima me convidou para derrubar o veto do Observatório da Mulher, é um esforço nobre que tem que ser reconhecido, mas são ações isoladas, pequenas ações que acabam não resolvendo o problema.
Nós temos que mudar algumas coisas neste país, nós temos que ter infraestrutura prisional. Quanto à questão da maioridade penal, desde já anuncio que sou contra colocar o menor junto com o maior no presídio, mas o menor que matou com uma arma uma pessoa que estava chegando do trabalho também não pode receber, como pena máxima, três anos de internação. Isso é um absurdo!
Então, o menor vai matar uma pessoa, sabendo que no máximo vai pegar três anos de internação, e nem vai ficar esse tempo, porque não há vaga no Sistema Prisional Brasileiro. Então, tem que se investir. Claro que a solução é educação, a solução para tirar o país dessa crise de autoridade é a educação. Mas nós precisamos, neste momento, estancar esta criminalidade, e para estancar é com lei forte, com local para manter essas pessoas presas.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Primeiramente, vou agradecer v.exa. se votar pela derrubada do veto, que é realmente um projeto de suma importância. A violência contra as mulheres reflete também na violência contra a sociedade, porque é uma rede. Nós temos que inibir esse curso da violência, pois protegendo as mulheres, nós vamos proteger seus filhos e, certamente, a sociedade estará protegida.
Eu sei onde v.exa. quer chegar. Eu discordo de algum ponto de vista de v.exa, mas quero muito respeitosamente debater. Eu acho que se o Sistema Prisional de Santa Catarina pulou de 12 para 19 mil presos, alguma coisa está errada. Nós não temos que aumentar cadeias, o que temos é que fazer políticas públicas para que não haja mais presídios e aqueles que lá estão serem ressocializados para que, quando voltarem à sociedade, não cometam crimes novamente.
Quanto à questão da criança e do adolescente, já me posicionei por várias vezes. Sou contra a redução da idade penal. Primeiramente, porque não é parâmetro para a questão maior, que é a questão do Sistema Prisional. Se hoje não temos lugar para preso adulto, para adolescente e crianças, é porque os Caseps em Santa Catarina estão em estado de calamidade. O São Lucas aqui em São José foi derrubado e não foi construído novamente. Isso que era para o adolescente infrator. Além disso, temos uma missão aqui importante: as políticas públicas e a educação. Como é que queremos que o aluno vá para a escola com vontade? Nós temos que ter um professor preparado e bem pago para dar esse atendimento. E a escola tem que ser um local aprazível, tem que ter boas condições para atender a nossa criança e o nosso adolescente. Infelizmente, isso não tem acontecido. Então, esse é um debate muito grande, muito amplo, precisamos dialogar sobre isso.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - o São Lucas demorou muito tempo para ser reconstruído. Acho que só poderia ter sido demolido se o novo já estivesse pronto. O novo está pronto, mas o número de vagas para internação no país e em Santa Catarina é muito pequeno. Nós tivemos uma audiência da Segurança Pública lá em Caibi esta semana e o promotor da comarca presente falou que para conseguir uma vaga para internar um menor infrator, com dezenas de passagens, ele e o juiz acabam tendo que perder um dia fazendo ligações para todo o estado.
Infelizmente a questão das drogas é o grande problema que realmente desestrutura a família e a sociedade do nosso estado. Eu sempre digo nos locais que faço debates a respeito das drogas, que elas levam a dois caminhos: presídio ou cemitério. Então, para nós realmente é preocupante essa questão das drogas, da criminalidade como um todo. Mas se não mudarmos a legislação, se não começarmos a repensar, infelizmente, não vamos sair desta situação que nos encontramos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)