Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 022ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/03/2011
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, também quero aproveitar para fazer o registro da presença do prefeito Gilberto Giordano, de Santa Helena; do Mauro Senhen, chefe de gabinete; da Raquel Lazzarotto, secretária de estado da Educação, que estão na capital atendendo pleitos do município. E registro também a presença da vereadora Carmem Raimondi, de Vargeão; da Zenaide Borre Kunrath, de Pinhalzinho e de Loiva Schwerz, de Maravilha, todos da nossa região oeste que estão na capital participando do encontro de vereadores e tratando de assuntos de interesse do município.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Obrigado, deputado Maurício Eskudlark.
Ainda em Breves Comunicações, o próximo orador é o deputado Nilson Gonçalves, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Obrigado, sr. presidente, srs. deputados, hoje, havendo quórum suficiente para votarmos neste plenário, teremos uma série de vetos oriundos, naturalmente, do governo do estado. Temos, entre esses vetos, inúmeras matérias que este deputado considera muito relevantes. Dentre elas, temos o veto ao projeto de lei aprovado nesta Casa, de autoria do deputado Kennedy Nunes, que obriga o profissional de imprensa, o jornalista, a exercer sua função com diploma. É um assunto que considero de extrema relevância porque mesmo com faculdade de jornalismo, mesmo com a proliferação dessa profissão pelo Brasil afora, ainda temos problemas, e com esse advento da derrubada da obrigação do diploma de jornalista acabamos, na verdade, diminuindo a importância desse profissional.
No meu modo de entender, o jornalista é um formador de opinião e, sendo assim, tem que ter um mínimo de conhecimento, de capacidade para exercer essa função.
Tomemos como exemplo o pastor de uma igreja, que também é um grande formador de opinião. Para pregar ele passa pela faculdade de Teologia, prepara-se, passa a conhecer a fundo a Bíblia para depois fazer os seus sermões e cuidar do seu rebanho.
Na imprensa não é diferente! O cidadão que escreve uma coluna, que escreve para um jornal, precisa ter um mínimo de capacidade, de conhecimento para fazer isso. Ele é um formador de opinião, e, dependendo do que ele escreve num jornal, são centenas, são milhares de pessoas que podem passar a pensar como ele. E não exigir o diploma de jornalista, jogar na lata de lixo é, no mínimo, um desrespeito à democracia, porque o cidadão deve estudar, fazer uma faculdade. O deputado Kennedy Nunes fez recentemente uma faculdade, depois dos 30 anos, sacrificou-se indo às aulas todas as noites para, de repente, o seu diploma não valer mais? Essa é uma situação séria que temos que tratar no dia de hoje.
Esse projeto, de autoria do deputado Kennedy Nunes, passou pela comissão de Constituição e Justiça, pelo crivo dos juristas da Casa, por pessoas especializadas nesse assunto, e foi aprovado. A comissão de Constituição e Justiça nada mais é do que uma comissão que verifica se o projeto é ou não constitucional, se ele pode ou não transitar na Casa. As coisas deviam ser encaminhadas dessa forma, há pessoas nesta Casa que ganham para isso, que estudam o projeto, são pessoas de autosaber que passam as informações para a comissão, que vota e passa para cá.
Esse projeto do deputado Kennedy Nunes tramitou nessa comissão e recebeu parecer favorável, veio a plenário e, se não estou enganado, foi aprovado por unanimidade. Então, foi encaminhado ao governo do estado, para o departamento jurídico, que o julgou inconstitucional. É uma briga de saber, como diz o ditado. É uma trombada de saber. Quem está dando o parecer correto?
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Eu quero agradecer suas palavras e só para somar gostaria de dizer que o próprio Senado federal abriu, na semana passada, essa questão, novamente, sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício da função de jornalista. E temos algumas jurisprudências com relação à necessidade de exigir o diploma para concurso público na área de jornalismo, em que as decisões são favoráveis, porque quando se faz um concurso público, pode-se exigir qualquer diploma de graduação. Somente para ilustrar, para algumas pessoas que são contra essa exigência, gostaria de dizer que, depois de 15 anos exercendo a minha profissão de jornalista, trabalhando em rádio, televisão e jornal, fui fazer a graduação em jornalismo. Então, quem busca fazer uma faculdade quer o quê? Simplesmente para termos consciência da responsabilidade de passar uma informação com mais qualidade. Quem faz um curso superior sabe a diferença no exercício da sua função.
Parabéns e obrigado por essa defesa fantástica que v.exa. faz!
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Deputado Kennedy Nunes, o diploma é importante para um embasamento técnico, porque na faculdade você aprende a ter mais discernimento em relação às coisas, mas aprende também as questões técnicas de como fazer uma matéria bem elaborada, bem acabada.
Sinceramente, não consigo entender, na minha cabeça não entra. Não entendo como se pode, simplesmente, jogar na lata de lixo o diploma de jornalista. Espero que esta Casa tenha a sensibilidade e entenda que não podemos aceitar isso a bel-prazer.
Vamos votar, vamos derrubar esse veto e vamos manter essa lei bastante oportuna e interessante para todos nós, especialmente para os jornalistas.
Hoje temos a votação dos vetos, dentre eles, um de minha autoria. Fico indignado porque você trabalha, coloca a sua equipe para trabalhar e há um monte de gente cobrando. Você vai lá e faz, elabora um projeto que é encaminhado à comissão de Constituição e Justiça, é analisado por um monte de gente, vem a plenário, é discutido, debatido, aprovado e depois passam a mão no teu projeto e dizem que é inconstitucional. Lá no fim da linha descobre-se que ele é inconstitucional! Eu não consigo captar essa mensagem.
Esse projeto a que me refiro obriga a colocação de câmeras de vigilância e uma série de outras coisas. Agora não estou encontrando o papel que trouxe. Cada vez que venho à tribuna, essa é uma cultura minha, pego tanto papel que, na hora de pegar o meu, não acho. Mas a verdade é que hoje vamos trabalhar com diversos vetos, nesta Casa. E teremos aqui, neste plenário, se houver quórum, um momento muito importante porque iremos tratar de vetos a projetos que dizem respeito à sociedade, deputado Silvio Dreveck.
Haveremos, com muita seriedade, de analisar cada um deles.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Obrigado, deputado Maurício Eskudlark.
Ainda em Breves Comunicações, o próximo orador é o deputado Nilson Gonçalves, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Obrigado, sr. presidente, srs. deputados, hoje, havendo quórum suficiente para votarmos neste plenário, teremos uma série de vetos oriundos, naturalmente, do governo do estado. Temos, entre esses vetos, inúmeras matérias que este deputado considera muito relevantes. Dentre elas, temos o veto ao projeto de lei aprovado nesta Casa, de autoria do deputado Kennedy Nunes, que obriga o profissional de imprensa, o jornalista, a exercer sua função com diploma. É um assunto que considero de extrema relevância porque mesmo com faculdade de jornalismo, mesmo com a proliferação dessa profissão pelo Brasil afora, ainda temos problemas, e com esse advento da derrubada da obrigação do diploma de jornalista acabamos, na verdade, diminuindo a importância desse profissional.
No meu modo de entender, o jornalista é um formador de opinião e, sendo assim, tem que ter um mínimo de conhecimento, de capacidade para exercer essa função.
Tomemos como exemplo o pastor de uma igreja, que também é um grande formador de opinião. Para pregar ele passa pela faculdade de Teologia, prepara-se, passa a conhecer a fundo a Bíblia para depois fazer os seus sermões e cuidar do seu rebanho.
Na imprensa não é diferente! O cidadão que escreve uma coluna, que escreve para um jornal, precisa ter um mínimo de capacidade, de conhecimento para fazer isso. Ele é um formador de opinião, e, dependendo do que ele escreve num jornal, são centenas, são milhares de pessoas que podem passar a pensar como ele. E não exigir o diploma de jornalista, jogar na lata de lixo é, no mínimo, um desrespeito à democracia, porque o cidadão deve estudar, fazer uma faculdade. O deputado Kennedy Nunes fez recentemente uma faculdade, depois dos 30 anos, sacrificou-se indo às aulas todas as noites para, de repente, o seu diploma não valer mais? Essa é uma situação séria que temos que tratar no dia de hoje.
Esse projeto, de autoria do deputado Kennedy Nunes, passou pela comissão de Constituição e Justiça, pelo crivo dos juristas da Casa, por pessoas especializadas nesse assunto, e foi aprovado. A comissão de Constituição e Justiça nada mais é do que uma comissão que verifica se o projeto é ou não constitucional, se ele pode ou não transitar na Casa. As coisas deviam ser encaminhadas dessa forma, há pessoas nesta Casa que ganham para isso, que estudam o projeto, são pessoas de autosaber que passam as informações para a comissão, que vota e passa para cá.
Esse projeto do deputado Kennedy Nunes tramitou nessa comissão e recebeu parecer favorável, veio a plenário e, se não estou enganado, foi aprovado por unanimidade. Então, foi encaminhado ao governo do estado, para o departamento jurídico, que o julgou inconstitucional. É uma briga de saber, como diz o ditado. É uma trombada de saber. Quem está dando o parecer correto?
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Eu quero agradecer suas palavras e só para somar gostaria de dizer que o próprio Senado federal abriu, na semana passada, essa questão, novamente, sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício da função de jornalista. E temos algumas jurisprudências com relação à necessidade de exigir o diploma para concurso público na área de jornalismo, em que as decisões são favoráveis, porque quando se faz um concurso público, pode-se exigir qualquer diploma de graduação. Somente para ilustrar, para algumas pessoas que são contra essa exigência, gostaria de dizer que, depois de 15 anos exercendo a minha profissão de jornalista, trabalhando em rádio, televisão e jornal, fui fazer a graduação em jornalismo. Então, quem busca fazer uma faculdade quer o quê? Simplesmente para termos consciência da responsabilidade de passar uma informação com mais qualidade. Quem faz um curso superior sabe a diferença no exercício da sua função.
Parabéns e obrigado por essa defesa fantástica que v.exa. faz!
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Deputado Kennedy Nunes, o diploma é importante para um embasamento técnico, porque na faculdade você aprende a ter mais discernimento em relação às coisas, mas aprende também as questões técnicas de como fazer uma matéria bem elaborada, bem acabada.
Sinceramente, não consigo entender, na minha cabeça não entra. Não entendo como se pode, simplesmente, jogar na lata de lixo o diploma de jornalista. Espero que esta Casa tenha a sensibilidade e entenda que não podemos aceitar isso a bel-prazer.
Vamos votar, vamos derrubar esse veto e vamos manter essa lei bastante oportuna e interessante para todos nós, especialmente para os jornalistas.
Hoje temos a votação dos vetos, dentre eles, um de minha autoria. Fico indignado porque você trabalha, coloca a sua equipe para trabalhar e há um monte de gente cobrando. Você vai lá e faz, elabora um projeto que é encaminhado à comissão de Constituição e Justiça, é analisado por um monte de gente, vem a plenário, é discutido, debatido, aprovado e depois passam a mão no teu projeto e dizem que é inconstitucional. Lá no fim da linha descobre-se que ele é inconstitucional! Eu não consigo captar essa mensagem.
Esse projeto a que me refiro obriga a colocação de câmeras de vigilância e uma série de outras coisas. Agora não estou encontrando o papel que trouxe. Cada vez que venho à tribuna, essa é uma cultura minha, pego tanto papel que, na hora de pegar o meu, não acho. Mas a verdade é que hoje vamos trabalhar com diversos vetos, nesta Casa. E teremos aqui, neste plenário, se houver quórum, um momento muito importante porque iremos tratar de vetos a projetos que dizem respeito à sociedade, deputado Silvio Dreveck.
Haveremos, com muita seriedade, de analisar cada um deles.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)