Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 047ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 31/05/2017
DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK (Orador) - Discorre sobre o Programa Identidade Jovem, que acaba de participar, mencionando com satisfação a inclusão de jovens de baixa renda em atividades sociais, culturais e esportivas.
Faz menção também ao projeto que existe no estado do RJ, do estabelecimento de 20% das vagas para o concurso ao cargo de delegado de polícia para policiais de carreira em exercício que atenda aos requisitos. Realidade esta que considera estimulante aos policiais que estão na ativa para buscar a formação na academia para carreira específica de delegado. E neste contexto, informa que está concluindo o projeto para replicar em Santa Catarina, adequando à realidade do estado. Avalia ser uma iniciativa importante e motivadora aos policiais, que além de toda experiência arraigada no exercício da profissão, incentiva a busca pelo aprimoramento em sua carreira.
Pontua ainda, a preocupação com as chuvas que vêm atingindo o estado, declarando que a Defesa Civil, tanto estadual quanto municipal, está mobilizada atendendo os atingidos pela intempérie. [Coordenadora Carla]
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Comenta sobre a apreciação das contas do governo e a dificuldade do secretário Serpa em justificar a não aplicação dos 25% em Educação. Também fala sobre os problemas que estão acontecendo na questão da divisão dos lucros da Celesc, situação que deveria ser averiguada.
Traz o tema das contas do governo que têm inúmeras restrições, nos pareceres prévios Tribunal de Contas, relativos à Educação, mas que ao final são aprovadas. Relata que são muitos os problemas que estão acontecendo, como: congelamento dos salários com perda acumulada de 13% só de inflação; os ACTs tiveram direitos retirados na Lei do Plano de Carreira; 13 mil profissionais estão acumulando faltas nos seus pontos por participarem de movimentos de reivindicação de reajuste salarial e plano de cargos e carreira. Ainda, na Educação Especial, quanto à lei do segundo professor, o governo vai entrar com Adin, e não acata o chamamento do concurso dos professores da Educação Especial; as Apaes perderam nos últimos anos R$ 120 milhões, e muitas suspenderam o transporte escolar.
Declara que são muitos os problemas, como dos estudantes das universidades comunitárias que reclamam por bolsas de estudo; o grande número de escolas interditadas em várias regiões do estado, e também muitas escolas com obras que começaram e não foram concluídas; outras, ainda, onde foram instaladas salas de informática, mas não têm professor.
Lamenta a situação da Educação, considerando que o governo não aplica os 25% do Orçamento na Educação, havendo o desvio de parte desses recursos para pagar os professores inativos, o que deveria ser feito pelo caixa geral do estado. Conclui que, infelizmente, a Educação não é prioridade para este governo. [Taquígrafa: Sara]
Faz menção também ao projeto que existe no estado do RJ, do estabelecimento de 20% das vagas para o concurso ao cargo de delegado de polícia para policiais de carreira em exercício que atenda aos requisitos. Realidade esta que considera estimulante aos policiais que estão na ativa para buscar a formação na academia para carreira específica de delegado. E neste contexto, informa que está concluindo o projeto para replicar em Santa Catarina, adequando à realidade do estado. Avalia ser uma iniciativa importante e motivadora aos policiais, que além de toda experiência arraigada no exercício da profissão, incentiva a busca pelo aprimoramento em sua carreira.
Pontua ainda, a preocupação com as chuvas que vêm atingindo o estado, declarando que a Defesa Civil, tanto estadual quanto municipal, está mobilizada atendendo os atingidos pela intempérie. [Coordenadora Carla]
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Comenta sobre a apreciação das contas do governo e a dificuldade do secretário Serpa em justificar a não aplicação dos 25% em Educação. Também fala sobre os problemas que estão acontecendo na questão da divisão dos lucros da Celesc, situação que deveria ser averiguada.
Traz o tema das contas do governo que têm inúmeras restrições, nos pareceres prévios Tribunal de Contas, relativos à Educação, mas que ao final são aprovadas. Relata que são muitos os problemas que estão acontecendo, como: congelamento dos salários com perda acumulada de 13% só de inflação; os ACTs tiveram direitos retirados na Lei do Plano de Carreira; 13 mil profissionais estão acumulando faltas nos seus pontos por participarem de movimentos de reivindicação de reajuste salarial e plano de cargos e carreira. Ainda, na Educação Especial, quanto à lei do segundo professor, o governo vai entrar com Adin, e não acata o chamamento do concurso dos professores da Educação Especial; as Apaes perderam nos últimos anos R$ 120 milhões, e muitas suspenderam o transporte escolar.
Declara que são muitos os problemas, como dos estudantes das universidades comunitárias que reclamam por bolsas de estudo; o grande número de escolas interditadas em várias regiões do estado, e também muitas escolas com obras que começaram e não foram concluídas; outras, ainda, onde foram instaladas salas de informática, mas não têm professor.
Lamenta a situação da Educação, considerando que o governo não aplica os 25% do Orçamento na Educação, havendo o desvio de parte desses recursos para pagar os professores inativos, o que deveria ser feito pelo caixa geral do estado. Conclui que, infelizmente, a Educação não é prioridade para este governo. [Taquígrafa: Sara]