Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 066ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/08/2011
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, população que nos acompanha pela TVAL e Rádio Alesc Digital, quero aproveitar para registrar aqui a presença do meu amigo Rogerinho, vice-prefeito de Tijucas, Luiz Rogério da Silva, que possui inclusive um blog, o Segurança Já, e aproveito para registrar a manifestação que faz com relação à questão das dificuldades em segurança pública no município de Tijucas.
E nessa semana recebi também da Denise Moraes, conhecida do vice-prefeito Rogerinho, pelo Twitter, um pedido com respeito à segurança. Segundo ela, naquele dia, na delegacia de Polícia haviam sido registrados oito roubos - crimes com ameaça, agressão, uso de armas - lá no município.
Então, é muito importante o reclamo para com a questão da segurança pública. Hoje, neste instante inclusive, o governador Raimundo Colombo, junto com secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Cesar Souza, juntamente com o secretário César Grubba, está fazendo o lançamento do projeto Força Tur.
É um projeto, uma reivindicação que sempre tivemos de que a secretaria da Cultura, Esporte e Turismo investisse também na segurança pública do estado de Santa Catarina, já que recebemos por ano, no estado, 11 milhões de turistas, quase 14 bilhões em riquezas, em valores apurados, que são deixados em nosso estado, o que é muito importante.
Então, a secretaria de Cultura, Esporte e Turismo é considerada por nós, deputado Reno Caramori, uma secretaria, um primo rico, no sentido de investir na segurança pública. E será um investimento de R$ 7,5 milhões por parte do governo do estado, por parte do planejamento do governo de Raimundo Colombo, em equipamentos, em materiais, em viaturas, para melhorar a segurança do nosso estado.
Também tivemos a oportunidade de, neste primeiro semestre, apresentar aqui algumas indicações, alguns projetos que entendemos importantes para melhorar a segurança, voltados principalmente ao bem-estar e à valorização do nosso profissional de segurança. Entre eles a incorporação, na aposentadoria, do adicional que não estava sendo observado para a segurança pública. O agente penitenciário recebia, como também o agente de segurança socioeducativo, o policial militar, enfim, todos, mas o policial civil não estava recebendo.
Assim sendo, fizemos uma proposição nesse sentido, a qual está na secretaria da Fazenda e da Administração, e esperamos que logo esse adicional seja incorporado ao salário do policial civil. E também, copiando uma legislação federal, dos policiais federais, seriam concedidas quatro horas semanais ao policial, no horário de expediente, para que ele pudesse fazer tratamento físico, psicológico, a fim de ter um melhor desempenho na sua atividade.
Seria concedida, também, uma indenização de equivalência, assim a chamamos, fruto de um projeto que encaminhamos, ou seja, 25% ao policial que se aposenta. Porque o policial militar, quando se aposenta, é promovido a um posto imediatamente superior, sendo que o policial civil, quando se aposenta, que é o momento em que precisa mais, ele perde a hora extra, perde o adicional noturno, prejudicando, em muito, a sua vida, a sua família e as suas necessidades.
Mas não adianta nada fazermos todos esses investimentos e não administrarmos a segurança com capacidade, principalmente no gerenciamento de pessoas. O principal é valorizar o servidor, o profissional da segurança pública.
Está havendo, novamente, uma invasão, uma guerra de atribuições. Não sei por que, e vejo aqui no expediente o prefeito Luiz Rogério da Silva, o Rogerinho, que fica com uma viatura da Polícia Militar, somente uma viatura, e dois policiais no plantão. E o que é que o povo quer da Polícia Militar? A presença ostensiva, o policiamento presente nos locais de maior criminalidade, nas praças, na saída do colégio, nos locais onde ocorrem crimes.
Infelizmente, vemos alguns líderes, alguns comandantes da Polícia Militar cada vez mais querendo burocratizar mais essa Polícia. E sabemos que há um número excessivo de oficiais, se compararmos com o número de praças e sargentos, acabando por engessar todo o trabalho preventivo. Exemplo disso é Balneário Camboriú, que criou uma guarda municipal, que hoje se faz presente para fazer, na verdade, o policiamento ostensivo.
Hoje, na barra sul, na barra norte, daquela cidade vemos o agente da guarda municipal que, pela Constituição, tem a tarefa somente de proteger os bens públicos, fazendo o policiamento ostensivo, fazendo a segurança pública que a população queria que fosse pela Polícia Militar.
Então, em Balneário Camboriú encontramos viatura da guarda municipal. E encontramos, infelizmente, um oficial da Polícia Militar, muitas vezes, em horário de movimentação de bares e lanchonetes, e já presenciei isso, entre 22h a 23h, onde estão somente pessoas, famílias e turistas, em restaurantes, para ver o alvará do estabelecimento.
A Polícia Militar não tem que ir atrás de alvará. Ela está ali para combater a criminalidade, para dar segurança, para fazer policiamento ostensivo, pois é isso que o policial militar gosta de fazer. Ele não gosta de ficar engessado com papelada, fazendo burocracia, fiscalizando alvará. Ele quer, sim, estar presente nos locais onde possa agir em defesa do cidadão, em defesa do estado.
Agora, está ocorrendo mais uma briga entre corporações, em que a Polícia Militar tem que fazer Boletim de Ocorrência, quer dizer, mais papel na mão do policial, mais policial engessado sem poder fazer a sua ronda, porque tem que ficar ali fazendo Boletim de Ocorrência.
Então, estamos indo na contramão da história do que a segurança quer, que é ver, deputado Reno Caramori, o policial na rua fazendo o policiamento ostensivo.
O comandante da Polícia Militar, que gosta do policiamento comunitário, deveria empregar realmente a filosofia de polícia comunitária. O policial está circulando, fazendo o seu policiamento, a sua vigilância, cumprimentando o cidadão de bem, passando no estabelecimento, na padaria, no restaurante, no posto de gasolina, mas não entrando, no horário de pico de funcionamento do restaurante, para ver alvará. Se ele quiser ver alvará, deve ir às 8h, antes de abrir o estabelecimento, quando não há ninguém. Vai lá conversar com o gerente, mas não no horário de funcionamento. Não sei se é a busca de mostrar a presença, mas acaba sendo uma presença negativa para a instituição, porque o cidadão, naquela hora ali, fica até preocupado com aquela presença, quando ele queria ver o policial fardado presente lá na rua, no policiamento ostensivo.
Enfim, estamos engessando o policial militar, que quer combater a criminalidade, amarrado a atividades burocráticas.
Por isso cito Balneário Camboriú como um exemplo típico de que a guarda municipal está fazendo o que a Constituição diz que a Polícia Militar deveria fazer e que, por amarras, por vaidade, por outros objetivos, acaba não fazendo.
Então, é muito importante repensarmos a segurança neste momento difícil que o nosso estado e o nosso país passam.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
E nessa semana recebi também da Denise Moraes, conhecida do vice-prefeito Rogerinho, pelo Twitter, um pedido com respeito à segurança. Segundo ela, naquele dia, na delegacia de Polícia haviam sido registrados oito roubos - crimes com ameaça, agressão, uso de armas - lá no município.
Então, é muito importante o reclamo para com a questão da segurança pública. Hoje, neste instante inclusive, o governador Raimundo Colombo, junto com secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Cesar Souza, juntamente com o secretário César Grubba, está fazendo o lançamento do projeto Força Tur.
É um projeto, uma reivindicação que sempre tivemos de que a secretaria da Cultura, Esporte e Turismo investisse também na segurança pública do estado de Santa Catarina, já que recebemos por ano, no estado, 11 milhões de turistas, quase 14 bilhões em riquezas, em valores apurados, que são deixados em nosso estado, o que é muito importante.
Então, a secretaria de Cultura, Esporte e Turismo é considerada por nós, deputado Reno Caramori, uma secretaria, um primo rico, no sentido de investir na segurança pública. E será um investimento de R$ 7,5 milhões por parte do governo do estado, por parte do planejamento do governo de Raimundo Colombo, em equipamentos, em materiais, em viaturas, para melhorar a segurança do nosso estado.
Também tivemos a oportunidade de, neste primeiro semestre, apresentar aqui algumas indicações, alguns projetos que entendemos importantes para melhorar a segurança, voltados principalmente ao bem-estar e à valorização do nosso profissional de segurança. Entre eles a incorporação, na aposentadoria, do adicional que não estava sendo observado para a segurança pública. O agente penitenciário recebia, como também o agente de segurança socioeducativo, o policial militar, enfim, todos, mas o policial civil não estava recebendo.
Assim sendo, fizemos uma proposição nesse sentido, a qual está na secretaria da Fazenda e da Administração, e esperamos que logo esse adicional seja incorporado ao salário do policial civil. E também, copiando uma legislação federal, dos policiais federais, seriam concedidas quatro horas semanais ao policial, no horário de expediente, para que ele pudesse fazer tratamento físico, psicológico, a fim de ter um melhor desempenho na sua atividade.
Seria concedida, também, uma indenização de equivalência, assim a chamamos, fruto de um projeto que encaminhamos, ou seja, 25% ao policial que se aposenta. Porque o policial militar, quando se aposenta, é promovido a um posto imediatamente superior, sendo que o policial civil, quando se aposenta, que é o momento em que precisa mais, ele perde a hora extra, perde o adicional noturno, prejudicando, em muito, a sua vida, a sua família e as suas necessidades.
Mas não adianta nada fazermos todos esses investimentos e não administrarmos a segurança com capacidade, principalmente no gerenciamento de pessoas. O principal é valorizar o servidor, o profissional da segurança pública.
Está havendo, novamente, uma invasão, uma guerra de atribuições. Não sei por que, e vejo aqui no expediente o prefeito Luiz Rogério da Silva, o Rogerinho, que fica com uma viatura da Polícia Militar, somente uma viatura, e dois policiais no plantão. E o que é que o povo quer da Polícia Militar? A presença ostensiva, o policiamento presente nos locais de maior criminalidade, nas praças, na saída do colégio, nos locais onde ocorrem crimes.
Infelizmente, vemos alguns líderes, alguns comandantes da Polícia Militar cada vez mais querendo burocratizar mais essa Polícia. E sabemos que há um número excessivo de oficiais, se compararmos com o número de praças e sargentos, acabando por engessar todo o trabalho preventivo. Exemplo disso é Balneário Camboriú, que criou uma guarda municipal, que hoje se faz presente para fazer, na verdade, o policiamento ostensivo.
Hoje, na barra sul, na barra norte, daquela cidade vemos o agente da guarda municipal que, pela Constituição, tem a tarefa somente de proteger os bens públicos, fazendo o policiamento ostensivo, fazendo a segurança pública que a população queria que fosse pela Polícia Militar.
Então, em Balneário Camboriú encontramos viatura da guarda municipal. E encontramos, infelizmente, um oficial da Polícia Militar, muitas vezes, em horário de movimentação de bares e lanchonetes, e já presenciei isso, entre 22h a 23h, onde estão somente pessoas, famílias e turistas, em restaurantes, para ver o alvará do estabelecimento.
A Polícia Militar não tem que ir atrás de alvará. Ela está ali para combater a criminalidade, para dar segurança, para fazer policiamento ostensivo, pois é isso que o policial militar gosta de fazer. Ele não gosta de ficar engessado com papelada, fazendo burocracia, fiscalizando alvará. Ele quer, sim, estar presente nos locais onde possa agir em defesa do cidadão, em defesa do estado.
Agora, está ocorrendo mais uma briga entre corporações, em que a Polícia Militar tem que fazer Boletim de Ocorrência, quer dizer, mais papel na mão do policial, mais policial engessado sem poder fazer a sua ronda, porque tem que ficar ali fazendo Boletim de Ocorrência.
Então, estamos indo na contramão da história do que a segurança quer, que é ver, deputado Reno Caramori, o policial na rua fazendo o policiamento ostensivo.
O comandante da Polícia Militar, que gosta do policiamento comunitário, deveria empregar realmente a filosofia de polícia comunitária. O policial está circulando, fazendo o seu policiamento, a sua vigilância, cumprimentando o cidadão de bem, passando no estabelecimento, na padaria, no restaurante, no posto de gasolina, mas não entrando, no horário de pico de funcionamento do restaurante, para ver alvará. Se ele quiser ver alvará, deve ir às 8h, antes de abrir o estabelecimento, quando não há ninguém. Vai lá conversar com o gerente, mas não no horário de funcionamento. Não sei se é a busca de mostrar a presença, mas acaba sendo uma presença negativa para a instituição, porque o cidadão, naquela hora ali, fica até preocupado com aquela presença, quando ele queria ver o policial fardado presente lá na rua, no policiamento ostensivo.
Enfim, estamos engessando o policial militar, que quer combater a criminalidade, amarrado a atividades burocráticas.
Por isso cito Balneário Camboriú como um exemplo típico de que a guarda municipal está fazendo o que a Constituição diz que a Polícia Militar deveria fazer e que, por amarras, por vaidade, por outros objetivos, acaba não fazendo.
Então, é muito importante repensarmos a segurança neste momento difícil que o nosso estado e o nosso país passam.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)