Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 068ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/08/2011
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero aproveitar para registrar a presença de vereadores e lideranças de Irinenópolis: Geraldo Orlonski, Ademar Galle e Alcione Agostinho Adami, que estão nesta Casa para tratar sobre segurança pública e solicitar uma audiência na comissão de Segurança.
Para nós é uma satisfação recebê-los. Sabemos que saúde e segurança pública são temas importantes e vamos procurar atendê-los, discutir o tema, porque é importante a participação da sociedade nessas questões.
Hoje já foi abordada aqui a Lei Maria da Penha e lembro que a região de Porto União foi atendida com a criação da delegacia da Proteção à Mulher, ao Adolescente e ao Idoso, que procura dar atendimento para todos os municípios da microrregião, especialmente da comarca de Porto União. Inclusive, durante o nosso período na delegacia-geral de Polícia, chegamos a 16 delegacias de Proteção à Mulher instaladas no estado de Santa Catarina, ou seja, 16 regiões já são atendidas por essas delegacias.
Foi dito pela deputada Ana Paula Lima, e é muito importante, que a violência contra a mulher não é uma violência aparente, muitas vezes é silenciosa, mas marca para toda a vida. Há estudos que mostram que muitos autores de crimes sexuais, de crimes violentos, na infância foram vítimas ou testemunhas de violência.
Infelizmente, poucos casos de violência contra a mulher são notificados às autoridades competentes, o que faz com que menos de 2% dos agressores tenham algum tipo de condenação. Isso é muito pouco, até porque 80% das vítimas no decorrer do processo acabam desistindo, porque são dependentes financeiramente dos agressores.
Então, para combater a violência contra a mulher não basta somente uma delegacia, um policial, um delegado para atendê-la. A questão é bem mais complexa, são necessários assistentes sociais e psicólogos, pois cada caso tem que ser acompanhado de perto. Digo isso porque acompanho o trabalho dos valorosos policiais que atuam nessa área e conheço a dificuldade que encontram ao tentar convencer a vítima a dar seguimento à denúncia.
Então, é muito pertinente a preocupação da deputada Ana Paula Lima e de todos os parlamentares com a questão da violência contra a mulher, que acaba sendo uma agressão contra toda a família.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Não desmerecendo a sua intervenção e as suas considerações, deputado, mas isso ocorre porque não há uma rede de proteção à mulher. Muitas mulheres não denunciam porque não existe uma rede de proteção, e quando denunciam é porque já apanharam muito, já sofreram muito.
Elas têm que ter segurança para que consintam que o processo vá adiante. E temos que respeitar também aquelas que, num momento de abalo emocional, retiram a queixa. Entretanto, muitas mulheres morreram por falta da ação do estado.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Conheço o trabalho policial e a vontade do policial é que se cumpra a lei, é que se dê segurança. O grande problema, às vezes, é a morosidade, é que não se dá importância a duas, três agressões ou a uma ameaça. Se há um pedido de prisão, é preciso que o delegado vá convencer o juiz e o promotor sobre o perigo daquela ofensa, para que efetivamente alguma ação concreta aconteça.
Vemos inúmeros casos em que a comunicação é feita, mas, infelizmente, a vítima acaba retirando-a. E não é nem num momento de cabeça quente, é quando ela fica em casa, tranquila, que acaba retirando.
Como delegado de polícia atendi agressões a famílias às 3h da manhã, deputada Luciane Carminatti, mas às 7h a vítima já estava na delegacia tomando cafezinho com o agressor. Até com bolacha, porque ela ficou duas, três horas em casa, o momento de tensão passou e resolveu liberar o companheiro agressor. Então, o atendimento psicológico e social é mais importante até do que o atendimento policial nessas questões.
Sr. presidente, falou-se aqui também acerca da reunião das comissões de Segurança Pública e dos Transportes. O deputado Neodi Saretta disse que na região de Concórdia estão preocupados com a segurança nas estradas. Mas não é somente lá, em todo o estado de Santa Catarina há essa preocupação. Inclusive, teremos uma nova audiência pública provavelmente no município de Porto União, em conjunto com as autoridades do estado do Paraná, para integrar as ações no dois estados.
A bandidagem nas estradas é outro crime difícil de combater pela sua ramificação, pela sua complexidade, por não haver centralização das informações, o que faz com que os problemas sejam empurrados de um lado para outro: a ação começa num município, o motorista fica refém, mas a carga é encontrada noutra cidade. Então, sem uma diretoria específica para esses assuntos, as delegacias individualmente não conseguem fazer o trabalho.
Com relação às câmeras de segurança, acho que é um mecanismo muito forte no combate à criminalidade e o estado tem condições de implantá-las. Mais de 160 câmeras de segurança foram adquiridas e estão prontas para ser instaladas na Grande Florianópolis, especialmente no município de São José, pois isso não depende de efetivo. Mas é preciso ter boa vontade, determinação, é preciso querer fazer acontecer para aumentar a segurança pública e pessoal do cidadão catarinense.
O Sr. Deputado Daniel Tozzo - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Concedo um aparte ao deputado Daniel Tozzo.
O Sr. Deputado Daniel Tozzo - Deputado Maurício Eskudlark, quero complementar as palavras de v.exa. de forma bem rápida, pois o seu tempo está no fim.
Nas empresas transportadoras a margem de lucro é tão pequena que o imprevisto acaba trazendo sérias dificuldades. Quando falo em imprevisto refiro-me aos acidentes de trânsito ocasionados pelas más condições das rodovias, além dos roubos de cargas, sendo que o responsável pela carga é quem a transporta. Além disso, o seguro é caro e existem cargas que valem mais do que o próprio caminhão.
Obrigado, deputado Maurício Eskudlark.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Obrigado, deputado Daniel Tozzo, seu depoimento é importante porque v.exa. é da área empresarial e conhece as dificuldades que o empresário de Santa Catarina enfrenta, vítima das más condições de trafegabilidade das estradas e da criminalidade.
Então, são questões importantes a ser debatidas. Poderia até falar de um assunto abordado pelo deputado Sargento Amauri Soares sobre uma polícia única porque realmente temos que repensar a segurança: ou mudamos ou a sociedade muda.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Para nós é uma satisfação recebê-los. Sabemos que saúde e segurança pública são temas importantes e vamos procurar atendê-los, discutir o tema, porque é importante a participação da sociedade nessas questões.
Hoje já foi abordada aqui a Lei Maria da Penha e lembro que a região de Porto União foi atendida com a criação da delegacia da Proteção à Mulher, ao Adolescente e ao Idoso, que procura dar atendimento para todos os municípios da microrregião, especialmente da comarca de Porto União. Inclusive, durante o nosso período na delegacia-geral de Polícia, chegamos a 16 delegacias de Proteção à Mulher instaladas no estado de Santa Catarina, ou seja, 16 regiões já são atendidas por essas delegacias.
Foi dito pela deputada Ana Paula Lima, e é muito importante, que a violência contra a mulher não é uma violência aparente, muitas vezes é silenciosa, mas marca para toda a vida. Há estudos que mostram que muitos autores de crimes sexuais, de crimes violentos, na infância foram vítimas ou testemunhas de violência.
Infelizmente, poucos casos de violência contra a mulher são notificados às autoridades competentes, o que faz com que menos de 2% dos agressores tenham algum tipo de condenação. Isso é muito pouco, até porque 80% das vítimas no decorrer do processo acabam desistindo, porque são dependentes financeiramente dos agressores.
Então, para combater a violência contra a mulher não basta somente uma delegacia, um policial, um delegado para atendê-la. A questão é bem mais complexa, são necessários assistentes sociais e psicólogos, pois cada caso tem que ser acompanhado de perto. Digo isso porque acompanho o trabalho dos valorosos policiais que atuam nessa área e conheço a dificuldade que encontram ao tentar convencer a vítima a dar seguimento à denúncia.
Então, é muito pertinente a preocupação da deputada Ana Paula Lima e de todos os parlamentares com a questão da violência contra a mulher, que acaba sendo uma agressão contra toda a família.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Não desmerecendo a sua intervenção e as suas considerações, deputado, mas isso ocorre porque não há uma rede de proteção à mulher. Muitas mulheres não denunciam porque não existe uma rede de proteção, e quando denunciam é porque já apanharam muito, já sofreram muito.
Elas têm que ter segurança para que consintam que o processo vá adiante. E temos que respeitar também aquelas que, num momento de abalo emocional, retiram a queixa. Entretanto, muitas mulheres morreram por falta da ação do estado.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Conheço o trabalho policial e a vontade do policial é que se cumpra a lei, é que se dê segurança. O grande problema, às vezes, é a morosidade, é que não se dá importância a duas, três agressões ou a uma ameaça. Se há um pedido de prisão, é preciso que o delegado vá convencer o juiz e o promotor sobre o perigo daquela ofensa, para que efetivamente alguma ação concreta aconteça.
Vemos inúmeros casos em que a comunicação é feita, mas, infelizmente, a vítima acaba retirando-a. E não é nem num momento de cabeça quente, é quando ela fica em casa, tranquila, que acaba retirando.
Como delegado de polícia atendi agressões a famílias às 3h da manhã, deputada Luciane Carminatti, mas às 7h a vítima já estava na delegacia tomando cafezinho com o agressor. Até com bolacha, porque ela ficou duas, três horas em casa, o momento de tensão passou e resolveu liberar o companheiro agressor. Então, o atendimento psicológico e social é mais importante até do que o atendimento policial nessas questões.
Sr. presidente, falou-se aqui também acerca da reunião das comissões de Segurança Pública e dos Transportes. O deputado Neodi Saretta disse que na região de Concórdia estão preocupados com a segurança nas estradas. Mas não é somente lá, em todo o estado de Santa Catarina há essa preocupação. Inclusive, teremos uma nova audiência pública provavelmente no município de Porto União, em conjunto com as autoridades do estado do Paraná, para integrar as ações no dois estados.
A bandidagem nas estradas é outro crime difícil de combater pela sua ramificação, pela sua complexidade, por não haver centralização das informações, o que faz com que os problemas sejam empurrados de um lado para outro: a ação começa num município, o motorista fica refém, mas a carga é encontrada noutra cidade. Então, sem uma diretoria específica para esses assuntos, as delegacias individualmente não conseguem fazer o trabalho.
Com relação às câmeras de segurança, acho que é um mecanismo muito forte no combate à criminalidade e o estado tem condições de implantá-las. Mais de 160 câmeras de segurança foram adquiridas e estão prontas para ser instaladas na Grande Florianópolis, especialmente no município de São José, pois isso não depende de efetivo. Mas é preciso ter boa vontade, determinação, é preciso querer fazer acontecer para aumentar a segurança pública e pessoal do cidadão catarinense.
O Sr. Deputado Daniel Tozzo - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Concedo um aparte ao deputado Daniel Tozzo.
O Sr. Deputado Daniel Tozzo - Deputado Maurício Eskudlark, quero complementar as palavras de v.exa. de forma bem rápida, pois o seu tempo está no fim.
Nas empresas transportadoras a margem de lucro é tão pequena que o imprevisto acaba trazendo sérias dificuldades. Quando falo em imprevisto refiro-me aos acidentes de trânsito ocasionados pelas más condições das rodovias, além dos roubos de cargas, sendo que o responsável pela carga é quem a transporta. Além disso, o seguro é caro e existem cargas que valem mais do que o próprio caminhão.
Obrigado, deputado Maurício Eskudlark.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Obrigado, deputado Daniel Tozzo, seu depoimento é importante porque v.exa. é da área empresarial e conhece as dificuldades que o empresário de Santa Catarina enfrenta, vítima das más condições de trafegabilidade das estradas e da criminalidade.
Então, são questões importantes a ser debatidas. Poderia até falar de um assunto abordado pelo deputado Sargento Amauri Soares sobre uma polícia única porque realmente temos que repensar a segurança: ou mudamos ou a sociedade muda.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)