Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 018ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/03/2015
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, catarinenses que nos acompanham pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero incorporar-me à saudação do deputado Luiz Fernando Vampiro, ao nosso colega Jorge Cold Alfarra e a todos os policiais que estão nesta Casa.
Conversávamos no hall de entrada a respeito do trabalho e da segurança que são feitos pela Polícia no combate à criminalidade e que foi em razão da sua eficiência em Criciúma, da ação firme de toda a equipe comandada pelo delegado Jorge Koch, que foram coibidas as lamentáveis queimas de ônibus e outras afrontas à sociedade e à Justiça.
Eu tenho dito que hoje a Polícia é a última barreira antes do caos social. E o deputado Valmir Comin, que fez várias manifestações da tribuna a respeito daquele fato, é testemunha do trabalho que tem sido feito e aqui expressou sua preocupação, sua tristeza e seu inconformismo com o que estava ocorrendo no município de Criciúma.
Hoje li um texto da autoria do dr. Francisco Karam, médico de Videira, intitulado "Impunidade protegida", no qual ele afirma que a corrupção é tão antiga quanto a humanidade. Infelizmente, em nosso país ela está acima da média mundial. Por quê? Porque não tem sido devidamente combatida, a impunidade é muito grande, até porque o processo judicial permite um infindável número de recursos. Diz que a lei é mais dura para o pobre e que o colarinho branco consegue bancar bons advogados e fazer o processo arrastar-se por longos anos, coisa que o pobre não consegue.
A Polícia, como eu estava dizendo, é a última barreira para evitar o caos social. O marginal hoje não tem medo da sentença judicial, não tem medo da decisão que o condena, mas ele ainda respeita a sociedade porque a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Federal continuam combatendo o crime e o criminoso. No entanto, quando ele pode, ele ainda a afronta, e quando a sociedade desacreditar da Polícia, quando ela não mais lhe der amparo, aí, sim, estaremos desprotegidos.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Ouço o deputado Valmir Comin.
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Maurício Eskudlark, dentro do seu raciocínio, corroboro com suas palavras, notadamente quando v.exa. fala que a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Federal são as últimas barreiras entre a sociedade e o caos, porque quando se chega a esse limite é porque outros organismos de governo falharam na questão da inclusão social. E eu falo do governo como um todo, independentemente da questão político-partidária.
Por isso precisamos enaltecer a participação do contingente militar e civil, que realmente é um cordão de resistência muito forte que precisa ser levado em conta. Nós temos que fortalecer cada vez mais suas fileiras, não só quanto ao aparato do conhecimento, da inteligência, mas também no que se refere a recursos humanos e armamentos.
Mas gostaria de aproveitar o ensejo da presença do delegado regional Jorge Koch para enaltecer sua atuação, porque, inclusive, quando dias atrás fiz um pronunciamento nesta Casa a respeito dos episódios de violência em Criciúma, ele lá estava, juntamente com os delegados Márcio Neves e Valdemir Cabral e com todos os segmentos organizados, de arma em punho combatendo o crime. Por isso, é um servidor que precisa ser enaltecido.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Obrigado, deputado Valmir Comin. Realmente, às vezes, no dia a dia, como é o caso do colega Jorge Koch, encontramos pessoas cordiais, atenciosas, cuidando das questões de trânsito e da administração da Polícia, mas não conseguimos ver o outro lado do trabalho do policial, quando ele tem que agir com firmeza no combate ao crime.
Trata-se de uma profissão diferente - e a própria Academia de Polícia trabalha muito com essa questão -, porque o policial trabalha 99% do tempo com o cidadão de bem, com a pessoa que foi vítima, que vai fazer o registro do BO, que precisa de um atendimento. Porque, como sempre digo, quando está doente ou quando se sente ameaçada é que a pessoa fica mais fragilizada e precisa de um atendimento atencioso, carinhoso, respeitoso. Mas esse mesmo policial que tem que fazer esse trabalho, dali a pouco, em questão de minutos, é chamado e vai para a rua para o confronto com o marginal, colocando sua vida em risco.
Então, gostaria de parabenizar toda a Polícia Civil de Santa Catarina, em nome do dr. Jorge Kock e dos demais colegas de Criciúma.
Voltando ao foco original do meu pronunciamento, é preciso mudar a nossa legislação. Semana passada foi dado destaque nacional ao fato de a presidente Dilma falar de feminicídio, que é a morte dentro de casa, a morte da mulher pelo companheiro. O feminicídio passou a ser crime hediondo e sua pena, que era de seis a 20 anos, passou para 12 a 30 anos.
No meu entendimento, o que realmente precisa mudar é a Lei de Execução Penal, porque o indivíduo que é condenado a 12 anos de prisão, após cumprir dois anos já pode sair da cadeia. Então, não adianta, estamos enganando a nós mesmos pensando que ao definir, por exemplo, o feminicídio como crime hediondo estamos endurecendo a lei no Brasil! Não existe lei rígida coisa nenhuma neste país. Nada mudará enquanto a Lei de Execução Penal não mudar. Claro que quem vai preso, quem é recolhido, tem que ter oportunidade de voltar para a sociedade, de se ressocializar, mas a lei não pode ser tão branda assim. O marginal sabe que não vai para a cadeia, o corrupto sabe que não vai para a cadeia. Este é o nosso Brasil! Vamos continuar criticando a Polícia, criticando a Justiça, enquanto tivermos leis tão brandas assim.
Li hoje acerca dos elos de José Dirceu com as empresas investigadas na Operação Lava-Jato. O escritório de consultoria do José Dirceu recebeu das empresas investigadas R$ 7,535 milhões! É um absurdo! E ele, quando preso, ainda fez gestos com o punho, como se representasse a resistência da moralidade. Isso é uma afronta à nossa sociedade.
Então, a Lei de Execução Penal tem que mudar! O nosso assunto para hoje era este: ou mudamos a lei, ou vamos continuar reféns da criminalidade! Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Conversávamos no hall de entrada a respeito do trabalho e da segurança que são feitos pela Polícia no combate à criminalidade e que foi em razão da sua eficiência em Criciúma, da ação firme de toda a equipe comandada pelo delegado Jorge Koch, que foram coibidas as lamentáveis queimas de ônibus e outras afrontas à sociedade e à Justiça.
Eu tenho dito que hoje a Polícia é a última barreira antes do caos social. E o deputado Valmir Comin, que fez várias manifestações da tribuna a respeito daquele fato, é testemunha do trabalho que tem sido feito e aqui expressou sua preocupação, sua tristeza e seu inconformismo com o que estava ocorrendo no município de Criciúma.
Hoje li um texto da autoria do dr. Francisco Karam, médico de Videira, intitulado "Impunidade protegida", no qual ele afirma que a corrupção é tão antiga quanto a humanidade. Infelizmente, em nosso país ela está acima da média mundial. Por quê? Porque não tem sido devidamente combatida, a impunidade é muito grande, até porque o processo judicial permite um infindável número de recursos. Diz que a lei é mais dura para o pobre e que o colarinho branco consegue bancar bons advogados e fazer o processo arrastar-se por longos anos, coisa que o pobre não consegue.
A Polícia, como eu estava dizendo, é a última barreira para evitar o caos social. O marginal hoje não tem medo da sentença judicial, não tem medo da decisão que o condena, mas ele ainda respeita a sociedade porque a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Federal continuam combatendo o crime e o criminoso. No entanto, quando ele pode, ele ainda a afronta, e quando a sociedade desacreditar da Polícia, quando ela não mais lhe der amparo, aí, sim, estaremos desprotegidos.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Ouço o deputado Valmir Comin.
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Maurício Eskudlark, dentro do seu raciocínio, corroboro com suas palavras, notadamente quando v.exa. fala que a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Federal são as últimas barreiras entre a sociedade e o caos, porque quando se chega a esse limite é porque outros organismos de governo falharam na questão da inclusão social. E eu falo do governo como um todo, independentemente da questão político-partidária.
Por isso precisamos enaltecer a participação do contingente militar e civil, que realmente é um cordão de resistência muito forte que precisa ser levado em conta. Nós temos que fortalecer cada vez mais suas fileiras, não só quanto ao aparato do conhecimento, da inteligência, mas também no que se refere a recursos humanos e armamentos.
Mas gostaria de aproveitar o ensejo da presença do delegado regional Jorge Koch para enaltecer sua atuação, porque, inclusive, quando dias atrás fiz um pronunciamento nesta Casa a respeito dos episódios de violência em Criciúma, ele lá estava, juntamente com os delegados Márcio Neves e Valdemir Cabral e com todos os segmentos organizados, de arma em punho combatendo o crime. Por isso, é um servidor que precisa ser enaltecido.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Obrigado, deputado Valmir Comin. Realmente, às vezes, no dia a dia, como é o caso do colega Jorge Koch, encontramos pessoas cordiais, atenciosas, cuidando das questões de trânsito e da administração da Polícia, mas não conseguimos ver o outro lado do trabalho do policial, quando ele tem que agir com firmeza no combate ao crime.
Trata-se de uma profissão diferente - e a própria Academia de Polícia trabalha muito com essa questão -, porque o policial trabalha 99% do tempo com o cidadão de bem, com a pessoa que foi vítima, que vai fazer o registro do BO, que precisa de um atendimento. Porque, como sempre digo, quando está doente ou quando se sente ameaçada é que a pessoa fica mais fragilizada e precisa de um atendimento atencioso, carinhoso, respeitoso. Mas esse mesmo policial que tem que fazer esse trabalho, dali a pouco, em questão de minutos, é chamado e vai para a rua para o confronto com o marginal, colocando sua vida em risco.
Então, gostaria de parabenizar toda a Polícia Civil de Santa Catarina, em nome do dr. Jorge Kock e dos demais colegas de Criciúma.
Voltando ao foco original do meu pronunciamento, é preciso mudar a nossa legislação. Semana passada foi dado destaque nacional ao fato de a presidente Dilma falar de feminicídio, que é a morte dentro de casa, a morte da mulher pelo companheiro. O feminicídio passou a ser crime hediondo e sua pena, que era de seis a 20 anos, passou para 12 a 30 anos.
No meu entendimento, o que realmente precisa mudar é a Lei de Execução Penal, porque o indivíduo que é condenado a 12 anos de prisão, após cumprir dois anos já pode sair da cadeia. Então, não adianta, estamos enganando a nós mesmos pensando que ao definir, por exemplo, o feminicídio como crime hediondo estamos endurecendo a lei no Brasil! Não existe lei rígida coisa nenhuma neste país. Nada mudará enquanto a Lei de Execução Penal não mudar. Claro que quem vai preso, quem é recolhido, tem que ter oportunidade de voltar para a sociedade, de se ressocializar, mas a lei não pode ser tão branda assim. O marginal sabe que não vai para a cadeia, o corrupto sabe que não vai para a cadeia. Este é o nosso Brasil! Vamos continuar criticando a Polícia, criticando a Justiça, enquanto tivermos leis tão brandas assim.
Li hoje acerca dos elos de José Dirceu com as empresas investigadas na Operação Lava-Jato. O escritório de consultoria do José Dirceu recebeu das empresas investigadas R$ 7,535 milhões! É um absurdo! E ele, quando preso, ainda fez gestos com o punho, como se representasse a resistência da moralidade. Isso é uma afronta à nossa sociedade.
Então, a Lei de Execução Penal tem que mudar! O nosso assunto para hoje era este: ou mudamos a lei, ou vamos continuar reféns da criminalidade! Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)