Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 090ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/10/2011
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sra. presidente, srs. deputados, gostaria de aproveitar para parabenizar o deputado Gilmar Knaesel pela condução das audiências públicas, que têm sido muito importantes pela discussão que levanta e, tenho certeza, para a definição de alguns pleitos e pontos importantes para o estado de Santa Catarina. A discussão sempre é muito salutar e é democrática.
Quero registrar que no dia 30 tivemos nesta Casa a solenidade e as homenagens em comemoração ao Dia do Secretariado. O sindicato dos profissionais do secretariado no estado de Santa Catarina, cuja presidente é a Ana Maria Neto da Silva, e a secretária Alexandra da Silva Martins, promoveram um brilhante evento parabenizando, homenageando os profissionais de secretariado, essa atividade tão importante para todas as empresas, para todas as instituições.
O secretariado que tem conhecimento, que tem todas as informações do que ocorre na instituição, na empresa, que tem tanta importância para os administradores...
Então, é a valorização de uma categoria. As secretárias e todo profissional de secretariado no estado de Santa Catarina...
Quero parabenizar, agradecer o ofício que recebemos pelo apoio que emprestamos ao sindicato e a realização do evento, que nada mais foi também do que a nossa obrigação em participar e valorizar esses profissionais.
Recebi também um pleito muito importante da região de Rio do Sul, dos nossos colegas da Segurança Pública, de todos os profissionais, funcionários do estado e da União...
A questão sobre a enchente que tivemos, os grandes danos, muitas famílias, muitos profissionais perdendo todos os seus bens, móveis e imóveis... Os imóveis muito danificados, os móveis perdidos completamente...
E tivemos a liberação do Fundo de Garantia, parece-me que começou a ser pago nessa semana, para os profissionais que têm registro na CLT e têm o fundo.
Ocorre que os funcionários públicos, professores, administradores, policiais, não têm Fundo de Garantia. Então, a sugestão que recebemos e que estamos encaminhando, em forma de indicação, ao governo do estado é a possibilidade da venda da licença-prêmio daqueles servidores que a tem acumulada e também a possibilidade de a secretaria da Fazenda do governo do estado até antecipar o 13º salário para os servidores públicos atingidos pelas enchentes agora registradas no estado de Santa Catarina.
Então, como tivemos para os servidores regidos pela CLT a liberação dos valores referentes ao Fundo de Garantia, temos que encontrar alternativas de apoio, de financiamento, de incentivo, também aos servidores públicos que foram atingidos.
Algumas sugestões foram apresentadas e levantamos aí essas duas possibilidades. Poderão a secretaria da Administração e o governo do estado encontrar, inclusive, outras formas de ajudar o nosso servidor público que foi atingido pelas enchentes. Mas a nossa sugestão, o nosso registro, é para um dos pleitos que os servidores tanto têm feito, a possibilidade da venda da licença-prêmio acumulada. E sabemos que principalmente na segurança pública, muitas vezes na saúde e na própria educação, temos casos de servidores que não têm usufruído da licença pela falta de substituto e, por essa razão, acabam acumulando.
Então, tanto a indenização da licença-prêmio quanto a antecipação do 13º salário seriam medidas saudáveis que iriam atender e muito aos servidores públicos do estado na região que foi atingida pelas últimas enchentes.
Essas são alternativas que procuramos levantar, ouvindo e conversando com os nossos colegas servidores públicos desses municípios.
Sra. presidente, como último assunto, verificamos ontem a ocorrência, no município de Tubarão, do roubo de um veículo em frente a um estabelecimento de ensino. A vítima chegou para pegar filhos, junto ao estabelecimento escolar, quando três menores que tinham vindo de Criciúma praticaram o roubo. O fato foi imediatamente denunciado, houve a pronta atuação da Polícia Militar e da Civil, com a prisão dos menores que utilizando uma arma praticaram o crime contra a motorista do veículo.
E pasmem! A nossa legislação, que dizem representar o sentimento popular no nosso Brasil, contraria tudo que a população está buscando. Então, a legislação determina e assim foi feito: os menores foram entregues aos seus responsáveis, ou aos seus irresponsáveis, diríamos. São menores que confessaram terem saído de Criciúma e ido para Tubarão para praticarem um roubo e pegar o veículo, segundo eles, para passear na sua cidade, ou seja, praticar o roubo em Tubarão, levar o carro para Criciúma para passear e, provavelmente, praticarem outros crimes. E acabam pela benevolência da nossa legislação sendo entregues aos seus responsáveis e, no início da noite, já estarem nas ruas para praticarem outros delitos.
Então, precisamos de mudança drástica na nossa legislação, seja com referência a menores, seja com referência a maiores, ou vamos perder essa guerra contra a criminalidade. Não se pode tratar marginal perigoso, bandido, como penalmente irresponsável, pois são pessoas que sabem o que estavam fazendo, pessoas que sabem dirigir um veículo, que conseguiram uma arma, praticaram um crime e logo após são presos, mas colocados em liberdade porque assim a legislação determina.
Portanto, precisamos fazer a mudança dessa legislação, ou a sociedade vai perder a sua batalha contra o crime; as famílias estão fechadas em suas casas, estão construindo fortalezas em suas casas, mas todos têm que conviver no colégio, como foi o caso, buscar os seus filhos, ir para a sua atividade profissional.
Não podemos ficar à mercê da criminalidade! Infelizmente, a única certeza que todos têm é da impunidade. Este é o nosso país! É um país em que vamos perder todas as rédeas, se não for mudada essa legislação e se não agir com mais firmeza no combate à criminalidade.
Obrigada, sra. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero registrar que no dia 30 tivemos nesta Casa a solenidade e as homenagens em comemoração ao Dia do Secretariado. O sindicato dos profissionais do secretariado no estado de Santa Catarina, cuja presidente é a Ana Maria Neto da Silva, e a secretária Alexandra da Silva Martins, promoveram um brilhante evento parabenizando, homenageando os profissionais de secretariado, essa atividade tão importante para todas as empresas, para todas as instituições.
O secretariado que tem conhecimento, que tem todas as informações do que ocorre na instituição, na empresa, que tem tanta importância para os administradores...
Então, é a valorização de uma categoria. As secretárias e todo profissional de secretariado no estado de Santa Catarina...
Quero parabenizar, agradecer o ofício que recebemos pelo apoio que emprestamos ao sindicato e a realização do evento, que nada mais foi também do que a nossa obrigação em participar e valorizar esses profissionais.
Recebi também um pleito muito importante da região de Rio do Sul, dos nossos colegas da Segurança Pública, de todos os profissionais, funcionários do estado e da União...
A questão sobre a enchente que tivemos, os grandes danos, muitas famílias, muitos profissionais perdendo todos os seus bens, móveis e imóveis... Os imóveis muito danificados, os móveis perdidos completamente...
E tivemos a liberação do Fundo de Garantia, parece-me que começou a ser pago nessa semana, para os profissionais que têm registro na CLT e têm o fundo.
Ocorre que os funcionários públicos, professores, administradores, policiais, não têm Fundo de Garantia. Então, a sugestão que recebemos e que estamos encaminhando, em forma de indicação, ao governo do estado é a possibilidade da venda da licença-prêmio daqueles servidores que a tem acumulada e também a possibilidade de a secretaria da Fazenda do governo do estado até antecipar o 13º salário para os servidores públicos atingidos pelas enchentes agora registradas no estado de Santa Catarina.
Então, como tivemos para os servidores regidos pela CLT a liberação dos valores referentes ao Fundo de Garantia, temos que encontrar alternativas de apoio, de financiamento, de incentivo, também aos servidores públicos que foram atingidos.
Algumas sugestões foram apresentadas e levantamos aí essas duas possibilidades. Poderão a secretaria da Administração e o governo do estado encontrar, inclusive, outras formas de ajudar o nosso servidor público que foi atingido pelas enchentes. Mas a nossa sugestão, o nosso registro, é para um dos pleitos que os servidores tanto têm feito, a possibilidade da venda da licença-prêmio acumulada. E sabemos que principalmente na segurança pública, muitas vezes na saúde e na própria educação, temos casos de servidores que não têm usufruído da licença pela falta de substituto e, por essa razão, acabam acumulando.
Então, tanto a indenização da licença-prêmio quanto a antecipação do 13º salário seriam medidas saudáveis que iriam atender e muito aos servidores públicos do estado na região que foi atingida pelas últimas enchentes.
Essas são alternativas que procuramos levantar, ouvindo e conversando com os nossos colegas servidores públicos desses municípios.
Sra. presidente, como último assunto, verificamos ontem a ocorrência, no município de Tubarão, do roubo de um veículo em frente a um estabelecimento de ensino. A vítima chegou para pegar filhos, junto ao estabelecimento escolar, quando três menores que tinham vindo de Criciúma praticaram o roubo. O fato foi imediatamente denunciado, houve a pronta atuação da Polícia Militar e da Civil, com a prisão dos menores que utilizando uma arma praticaram o crime contra a motorista do veículo.
E pasmem! A nossa legislação, que dizem representar o sentimento popular no nosso Brasil, contraria tudo que a população está buscando. Então, a legislação determina e assim foi feito: os menores foram entregues aos seus responsáveis, ou aos seus irresponsáveis, diríamos. São menores que confessaram terem saído de Criciúma e ido para Tubarão para praticarem um roubo e pegar o veículo, segundo eles, para passear na sua cidade, ou seja, praticar o roubo em Tubarão, levar o carro para Criciúma para passear e, provavelmente, praticarem outros crimes. E acabam pela benevolência da nossa legislação sendo entregues aos seus responsáveis e, no início da noite, já estarem nas ruas para praticarem outros delitos.
Então, precisamos de mudança drástica na nossa legislação, seja com referência a menores, seja com referência a maiores, ou vamos perder essa guerra contra a criminalidade. Não se pode tratar marginal perigoso, bandido, como penalmente irresponsável, pois são pessoas que sabem o que estavam fazendo, pessoas que sabem dirigir um veículo, que conseguiram uma arma, praticaram um crime e logo após são presos, mas colocados em liberdade porque assim a legislação determina.
Portanto, precisamos fazer a mudança dessa legislação, ou a sociedade vai perder a sua batalha contra o crime; as famílias estão fechadas em suas casas, estão construindo fortalezas em suas casas, mas todos têm que conviver no colégio, como foi o caso, buscar os seus filhos, ir para a sua atividade profissional.
Não podemos ficar à mercê da criminalidade! Infelizmente, a única certeza que todos têm é da impunidade. Este é o nosso país! É um país em que vamos perder todas as rédeas, se não for mudada essa legislação e se não agir com mais firmeza no combate à criminalidade.
Obrigada, sra. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)