Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 004ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 01/03/2011
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, comunidade que nos assiste pela TVAL e que nos ouve pela Rádio Alesc Digital, quero registrar o recebimento de um expediente do presidente da Associação Comercial e Industrial de Mondaí, Paulo Cesar Spielmann, solicitando a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar naquela comarca, ou seja, Mondaí e Riqueza, municípios muito próximos, muito ligados e que vêm sendo atendidos por bombeiros de municípios mais distantes, como Iporã do Oeste.
O município de Mondaí apresenta um crescimento muito grande na área econômica, na agricultura, enfim, em todos os setores, possuindo, inclusive, grandes empresas lá instaladas, como a Móveis Henn.
Verificando a reivindicação do presidente da Associação Comercial e Industrial de Mondaí, há poucos dias conversamos com o coronel José Luiz Masnik, comandante estadual do Corpo de Bombeiros.
Nós estamos acompanhando várias ações do Corpo de Bombeiros no estado de Santa Catarina, e especialmente nos últimos dias estivemos em São Miguel d'Oeste participando, juntamente o comandante Aldo e todos os bombeiros, da solenidade de formatura de um novo grupo de bombeiros comunitários, ou seja, bombeiros voluntários. Eu até peguei um artigo do coronel José Luiz Masnik sobre as funções dos bombeiros e a sua legalidade, até porque tivemos, nesta Casa, algumas discussões a respeito do bombeiro militar e do bombeiro comunitário, do bombeiro voluntário.
Nesse artigo ele escreveu muito bem a respeito da história, falando das atividades dos bombeiros voluntários no Brasil. É uma história bastante antiga, ocasionada pela demanda e pela dificuldade de o estado atender às necessidades da população.
Na região sul do Brasil, particularmente no Rio Grande do Sul, deputado Sargento Amauri Soares, os bombeiros voluntários cresceram em grande número, especialmente pela falta de ação no estado.
Mas temos um exemplo excepcional, que é o bombeiro militar do estado de Santa Catarina. Precisamos valorizá-lo e fazer com que chegue a todos os municípios do nosso estado o atendimento do bombeiro militar, com o apoio dos bombeiros voluntários, comunitários. E verdadeiramente voluntários, porque em alguns municípios do estado há bombeiros que, a título de receber apoio dos governos municipais, têm sido custeados, inclusive com a maioria dos seus membros recebendo salários. Houve casos de prefeituras municipais em que foi constatado pelo prefeito que mais de 80% do repasse que ele fazia para o chamado bombeiro comunitário, voluntário, ia para o pagamento de salários.
Então, está havendo contratação indireta. O município repassa valores para um bombeiro chamado comunitário, voluntário, e a instituição utiliza esses valores para o pagamento de salários. Aí não está enquadrado na lei do voluntariado e está havendo, sim, contratação indireta. O bombeiro voluntário efetivamente é aquele - e são mais de 2.500 - que o bombeiro militar já treinou. Em Santa Catarina, o número de unidades de bombeiros militares passou de 21 para 90 unidades, com a contratação de apenas 400 bombeiros militares. Por quê? Porque se está incentivando o voluntariado, mas o voluntariado especial, aquele do cidadão que quer fazer o bem e que, além do seu emprego, da sua atividade, por uma questão de índole, quer participar, quer ser um colaborador. Ele tem o seu emprego, mas ainda vai às corporações para receber treinamento e passar a prestar trabalho voluntário, fazendo plantão junto com o bombeiro militar.
Então, não podemos deixar que se instituam verdadeiras empresas porque, como me disseram o comandante e alguns bombeiros, essa é a empresa mais fácil de estabelecer. Coloca-se um caminhão, chamam-se algumas pessoas, recebe-se o apoio e acaba-se fazendo uma contratação indireta.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Maurício Eskudlark, pela oportunidade do aparte.
Pedi este aparte tão-somente no sentido de parabenizar v.exa. pelo pronunciamento e agradecer pelo posicionamento com relação a essa questão. Eu me sinto com algumas toneladas a menos nas costas neste Parlamento, justamente por ter v.exa. como aliado nessa ideia da necessidade de fortalecer o serviço público e também, evidentemente, o bombeiro profissional, o bombeiro militar do estado de Santa Catarina.
Não tenho absolutamente nada contra toda a boa vontade de ajudar a sociedade, mas é preciso fortalecer, contratar mais bombeiros e que o estado atenda melhor à população. Portanto, devemos somar esforços nessa direção, cumprindo o que estabelece a nossa Constituição e cumprindo os princípios do serviço público, que deve ser bancado pelo estado.
Parabenizo v.exa. e, muito sinceramente, fico feliz pelo seu pronunciamento e por estar irmanado nessa causa.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Muito obrigado pelas palavras, nobre deputado.
Não podemos permanecer inertes. É justo que as cidades que não têm cobertura instituam alguma brigada de apoio, encontrem alguma maneira de dar proteção à população. Mas o caminho que temos que buscar é o de cumprir a Constituição, de concursar mais alguns bombeiros militares e de implementar o serviço de bombeiro militar em todo o estado de Santa Catarina, conforme estabelece a Constituição.
Vou dar um exemplo aqui: antigamente, muitos tiveram o atendimento, no seu nascimento, da parteira. E temos que reconhecer que era importante naquela época, como é importante o trabalho feito na falta de efetiva participação do estado. Mas temos que obrigar o estado a cumprir sua obrigação. Hoje, o nascimento de uma criança é feito num hospital, por um médico - e lá é feito o teste do pezinho -, com todo o cuidado, com a mãe tendo feito o pré-natal.
Na segurança é a mesma coisa. Há uma disputa pela questão das vistorias, das liberações, das licenças. E essas licenças são muito mais importantes do que se imagina. Trata-se da vida humana. Imaginem uma vistoria de bombeiros que não obedeça a todos os critérios necessários, que deixa uma obra em condições precárias ser liberada. Isso pode levar a um sinistro, com algumas vidas lá sendo perdidas.
O estado tem que estar presente na questão da proteção, da segurança pública, e na proteção contra os incêndios, através do Corpo de Bombeiros Militar, que tem treinamento e amparo constitucional para trabalhar.
Então, é muito importante o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar, com a ajuda dos efetivamente voluntários, que dão assistência e que dão de si para a proteção dos cidadãos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O município de Mondaí apresenta um crescimento muito grande na área econômica, na agricultura, enfim, em todos os setores, possuindo, inclusive, grandes empresas lá instaladas, como a Móveis Henn.
Verificando a reivindicação do presidente da Associação Comercial e Industrial de Mondaí, há poucos dias conversamos com o coronel José Luiz Masnik, comandante estadual do Corpo de Bombeiros.
Nós estamos acompanhando várias ações do Corpo de Bombeiros no estado de Santa Catarina, e especialmente nos últimos dias estivemos em São Miguel d'Oeste participando, juntamente o comandante Aldo e todos os bombeiros, da solenidade de formatura de um novo grupo de bombeiros comunitários, ou seja, bombeiros voluntários. Eu até peguei um artigo do coronel José Luiz Masnik sobre as funções dos bombeiros e a sua legalidade, até porque tivemos, nesta Casa, algumas discussões a respeito do bombeiro militar e do bombeiro comunitário, do bombeiro voluntário.
Nesse artigo ele escreveu muito bem a respeito da história, falando das atividades dos bombeiros voluntários no Brasil. É uma história bastante antiga, ocasionada pela demanda e pela dificuldade de o estado atender às necessidades da população.
Na região sul do Brasil, particularmente no Rio Grande do Sul, deputado Sargento Amauri Soares, os bombeiros voluntários cresceram em grande número, especialmente pela falta de ação no estado.
Mas temos um exemplo excepcional, que é o bombeiro militar do estado de Santa Catarina. Precisamos valorizá-lo e fazer com que chegue a todos os municípios do nosso estado o atendimento do bombeiro militar, com o apoio dos bombeiros voluntários, comunitários. E verdadeiramente voluntários, porque em alguns municípios do estado há bombeiros que, a título de receber apoio dos governos municipais, têm sido custeados, inclusive com a maioria dos seus membros recebendo salários. Houve casos de prefeituras municipais em que foi constatado pelo prefeito que mais de 80% do repasse que ele fazia para o chamado bombeiro comunitário, voluntário, ia para o pagamento de salários.
Então, está havendo contratação indireta. O município repassa valores para um bombeiro chamado comunitário, voluntário, e a instituição utiliza esses valores para o pagamento de salários. Aí não está enquadrado na lei do voluntariado e está havendo, sim, contratação indireta. O bombeiro voluntário efetivamente é aquele - e são mais de 2.500 - que o bombeiro militar já treinou. Em Santa Catarina, o número de unidades de bombeiros militares passou de 21 para 90 unidades, com a contratação de apenas 400 bombeiros militares. Por quê? Porque se está incentivando o voluntariado, mas o voluntariado especial, aquele do cidadão que quer fazer o bem e que, além do seu emprego, da sua atividade, por uma questão de índole, quer participar, quer ser um colaborador. Ele tem o seu emprego, mas ainda vai às corporações para receber treinamento e passar a prestar trabalho voluntário, fazendo plantão junto com o bombeiro militar.
Então, não podemos deixar que se instituam verdadeiras empresas porque, como me disseram o comandante e alguns bombeiros, essa é a empresa mais fácil de estabelecer. Coloca-se um caminhão, chamam-se algumas pessoas, recebe-se o apoio e acaba-se fazendo uma contratação indireta.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Maurício Eskudlark, pela oportunidade do aparte.
Pedi este aparte tão-somente no sentido de parabenizar v.exa. pelo pronunciamento e agradecer pelo posicionamento com relação a essa questão. Eu me sinto com algumas toneladas a menos nas costas neste Parlamento, justamente por ter v.exa. como aliado nessa ideia da necessidade de fortalecer o serviço público e também, evidentemente, o bombeiro profissional, o bombeiro militar do estado de Santa Catarina.
Não tenho absolutamente nada contra toda a boa vontade de ajudar a sociedade, mas é preciso fortalecer, contratar mais bombeiros e que o estado atenda melhor à população. Portanto, devemos somar esforços nessa direção, cumprindo o que estabelece a nossa Constituição e cumprindo os princípios do serviço público, que deve ser bancado pelo estado.
Parabenizo v.exa. e, muito sinceramente, fico feliz pelo seu pronunciamento e por estar irmanado nessa causa.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Muito obrigado pelas palavras, nobre deputado.
Não podemos permanecer inertes. É justo que as cidades que não têm cobertura instituam alguma brigada de apoio, encontrem alguma maneira de dar proteção à população. Mas o caminho que temos que buscar é o de cumprir a Constituição, de concursar mais alguns bombeiros militares e de implementar o serviço de bombeiro militar em todo o estado de Santa Catarina, conforme estabelece a Constituição.
Vou dar um exemplo aqui: antigamente, muitos tiveram o atendimento, no seu nascimento, da parteira. E temos que reconhecer que era importante naquela época, como é importante o trabalho feito na falta de efetiva participação do estado. Mas temos que obrigar o estado a cumprir sua obrigação. Hoje, o nascimento de uma criança é feito num hospital, por um médico - e lá é feito o teste do pezinho -, com todo o cuidado, com a mãe tendo feito o pré-natal.
Na segurança é a mesma coisa. Há uma disputa pela questão das vistorias, das liberações, das licenças. E essas licenças são muito mais importantes do que se imagina. Trata-se da vida humana. Imaginem uma vistoria de bombeiros que não obedeça a todos os critérios necessários, que deixa uma obra em condições precárias ser liberada. Isso pode levar a um sinistro, com algumas vidas lá sendo perdidas.
O estado tem que estar presente na questão da proteção, da segurança pública, e na proteção contra os incêndios, através do Corpo de Bombeiros Militar, que tem treinamento e amparo constitucional para trabalhar.
Então, é muito importante o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar, com a ajuda dos efetivamente voluntários, que dão assistência e que dão de si para a proteção dos cidadãos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)