Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 103ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/11/2014
O SR. DEPUTADO MAURICIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha, é uma satisfação ocupar esta tribuna. O deputado Dirceu Dresch falou dois assuntos importantes: a questão do leite e a questão eleitoral. Na questão eleitoral, quem não tem as CUTs e os sindicatos tem que se virar de algum jeito. Então, quem tem movimentos sociais que recebem benefícios e usam esses movimentos sociais politicamente acabam sendo beneficiados. Eu acho que as condições deveriam ser iguais a todos os candidatos para que nenhum candidato, na eleição, fizesse mais uma dívida para os quatro anos, porque acaba tendo que gastar na divulgação do seu nome, levar o seu nome ao estado. Eu acho que isso tem que ser discutido.
Então, há o poder econômico e há os poderes sindicais de bolsas, sacolas, etc, pelo Brasil afora, que também beneficiam os candidatos.
Mas, queria registrar aqui essa questão do leite. Anteontem, tivemos uma reunião com o governo do estado e a JBS, que é uma empresa que, infelizmente, investe em nível de Brasil, investiu até em campanha eleitoral, mas ajudou todo mundo pelo o que eu vi, pelo menos nas contas que vimos na imprensa. Mas tem gerado muitos empregos no estado de Santa Catarina. E está fazendo ampliações no frigorífico de São Miguel d'Oeste, pois incorporou lá um frigorífico que estava prestes a fechar, com cento e poucos funcionários. Hoje, tem mais de 440 funcionários, vai triplicar a sua produção em dois anos e vai aumentar para aproximadamente 700 funcionários a produção. Então, o frigorífico, no caso, a produção de suínos, vai melhorar muito a agricultura, a renda, a economia do nosso estado.
A questão do leite é muito importante e foi levantado pelo deputado Dirceu Dresch. Claro que todos querem um produto de qualidade. Hoje alguns laticínios que estão respondendo processo, porque foi requerida a denuncia pelo Ministério Público, estão com as suas contas bloqueadas, e produtores que forneciam os seus produtos estão sem receber ainda por aquele produto.
Então, essa ação traz algumas dificuldades, mas traz coisas boas para o estado de Santa Catarina, como por exemplo, a certeza da melhora da qualidade do que o cidadão vai consumir, que é um produto de qualidade. Empresas vendiam o leite que ficava três dias na estrada sendo transportado, apesar de qualquer técnico saber que isso não é possível se não tiver o chamado batismo do leite, oferecendo produtos que são nocivos à vida humana.
Então, a polícia, o Ministério Público, todos que atuaram, têm que atuar ainda com mais firmeza no combate a este tipo de crime, que é contra a vida, pessoas querendo enriquecer ilicitamente, às custas, muitas vezes, de vidas e da saúde pública.
Estão de parabéns o Ministério Público e as polícias, civil e militar, que estiveram envolvidas nessa ação. Isso vem trazer, sim, melhora da qualidade, mais respeito de todos e a certeza de que o consumidor vai receber um produto final da melhor qualidade possível.
Queria fazer o registro de que recebi vários expedientes, também sobre a questão da segurança pública, como presidente da comissão de Segurança Pública da Assembleia. Expediente do CDL de Balneário Camboriú, do L. Dagnoni e do José Roberto Cruz; também do Conseg de Balneário Camboriú, da dona Vera, da Associação dos Moradores do Bairro das Nações, Bairro dos Pioneiros e todos, claro, parabenizando-nos pela reeleição e voltando a pedir segurança.
Eu vejo que os Consegs, em nível de estado, os conselhos de segurança, formado por moradores, por lideranças, por empresários, por donas de casa, não têm tido a atenção da Segurança Pública. Deixaram de ser ouvidos, ficaram de lado. E é preciso valorizar isso. A sociedade quer falar sobre os seus anseios, o que sente lá no bairro, na comunidade, sugerir aos órgãos de segurança o que pode ser melhorado para a Segurança Pública.
Hoje, inclusive, recebi a visita, em gabinete, de representantes do Conseg do norte da Ilha, dos Ingleses, entre eles: Dirceu Cirilo de Souza, que é o presidente; o Jaime Soares, o Coradine, a Daniele Novaes, a Laureana Aberti. Eles lutaram muito, lembro-me bem, pela implantação da delegacia dos Ingleses, e tivemos a oportunidade, naquela época, 2007, 2008, de fazer a implantação daquela delegacia.
Hoje aquela comunidade do norte da Ilha, reclama uma delegacia de proteção à mulher. Nós só temos o 6º DP da capital, na Agronômica, que é a Delegacia de Proteção à Mulher. Lá, se não houver efetivo, teríamos que estudar uma forma de ter um setor, uma escrivã, uma agente de polícia, uma delegada, dentro da delegacia, voltada e com prioridade para atendimento às mulheres.
Claro que nos crimes de violência sexual a mulher fica retraída, tem dificuldade de relatar, muitas vezes, os fatos a um policial masculino, e teria muito maior facilidade de conversar com uma escrivã, uma delegada ou uma psicóloga.
Então, o cidadão tem o direito de ter essa infraestrutura ideal para uma delegacia de proteção à mulher, de proteção ao idoso, à criança. Então, é um pleito e no próximo dia 25 vai haver uma conferência, um encontro do Conseg dos Ingleses, às 19h, no Hotel Praiatur, nos Ingleses, e estaremos lá representando a Assembleia Legislativa. Deverão estar lá representantes da secretaria da Segurança, da Polícia Civil e da Polícia Militar.
E também recebemos a visita de vários membros da Segurança Pública, da Polícia Civil, delegados, agentes, mas principalmente delegados querendo a inserção na nossa Constituição Estadual da exigência de uma lista tríplice para a escolha do delegado-geral.
Então, um delegado que não foi escolhido pela classe, às vezes, não toma as ações que são devidas, não toma decisões nem para cá nem para lá e a classe fica nessa discussão, nesse debate.
Eu, anteriormente, sempre tive o pensamento de que a escolha do chefe dessas instituições deveria ser de livre escolha do governador do estado, mas há um pleito da categoria no sentido de que a escolha de uma lista tríplice ou de uma lista sêxtupla seja feita pela categoria da Segurança Pública e levada ao governador que, dentre aqueles eleitos pela classe, selecionaria o escolhido para comandar a Polícia Civil que, como dizem: pior do que está não ficará. Mas é um assunto para ser debatido, discutido e me parece que também essa ação poderia ou deveria, ser adota.
Nós tivemos, se não me engano, na Polícia Federal, uma iniciativa da própria instituição, quando seus membros escolheram uma lista tríplice, mesmo sem estar na lei, e levaram à Presidência da República para a escolha do chefe, dentre aqueles que foram escolhidos pela categoria.
Mas estamos estudando a possibilidade, e também queremos discutir com os demais pares desta Casa, sobre essa alteração, para que o chefe de polícia do estado seja escolhido através de uma lista tríplice. É uma forma de ter a participação de todos os membros da Segurança Pública, no caso, da Polícia Civil.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Então, há o poder econômico e há os poderes sindicais de bolsas, sacolas, etc, pelo Brasil afora, que também beneficiam os candidatos.
Mas, queria registrar aqui essa questão do leite. Anteontem, tivemos uma reunião com o governo do estado e a JBS, que é uma empresa que, infelizmente, investe em nível de Brasil, investiu até em campanha eleitoral, mas ajudou todo mundo pelo o que eu vi, pelo menos nas contas que vimos na imprensa. Mas tem gerado muitos empregos no estado de Santa Catarina. E está fazendo ampliações no frigorífico de São Miguel d'Oeste, pois incorporou lá um frigorífico que estava prestes a fechar, com cento e poucos funcionários. Hoje, tem mais de 440 funcionários, vai triplicar a sua produção em dois anos e vai aumentar para aproximadamente 700 funcionários a produção. Então, o frigorífico, no caso, a produção de suínos, vai melhorar muito a agricultura, a renda, a economia do nosso estado.
A questão do leite é muito importante e foi levantado pelo deputado Dirceu Dresch. Claro que todos querem um produto de qualidade. Hoje alguns laticínios que estão respondendo processo, porque foi requerida a denuncia pelo Ministério Público, estão com as suas contas bloqueadas, e produtores que forneciam os seus produtos estão sem receber ainda por aquele produto.
Então, essa ação traz algumas dificuldades, mas traz coisas boas para o estado de Santa Catarina, como por exemplo, a certeza da melhora da qualidade do que o cidadão vai consumir, que é um produto de qualidade. Empresas vendiam o leite que ficava três dias na estrada sendo transportado, apesar de qualquer técnico saber que isso não é possível se não tiver o chamado batismo do leite, oferecendo produtos que são nocivos à vida humana.
Então, a polícia, o Ministério Público, todos que atuaram, têm que atuar ainda com mais firmeza no combate a este tipo de crime, que é contra a vida, pessoas querendo enriquecer ilicitamente, às custas, muitas vezes, de vidas e da saúde pública.
Estão de parabéns o Ministério Público e as polícias, civil e militar, que estiveram envolvidas nessa ação. Isso vem trazer, sim, melhora da qualidade, mais respeito de todos e a certeza de que o consumidor vai receber um produto final da melhor qualidade possível.
Queria fazer o registro de que recebi vários expedientes, também sobre a questão da segurança pública, como presidente da comissão de Segurança Pública da Assembleia. Expediente do CDL de Balneário Camboriú, do L. Dagnoni e do José Roberto Cruz; também do Conseg de Balneário Camboriú, da dona Vera, da Associação dos Moradores do Bairro das Nações, Bairro dos Pioneiros e todos, claro, parabenizando-nos pela reeleição e voltando a pedir segurança.
Eu vejo que os Consegs, em nível de estado, os conselhos de segurança, formado por moradores, por lideranças, por empresários, por donas de casa, não têm tido a atenção da Segurança Pública. Deixaram de ser ouvidos, ficaram de lado. E é preciso valorizar isso. A sociedade quer falar sobre os seus anseios, o que sente lá no bairro, na comunidade, sugerir aos órgãos de segurança o que pode ser melhorado para a Segurança Pública.
Hoje, inclusive, recebi a visita, em gabinete, de representantes do Conseg do norte da Ilha, dos Ingleses, entre eles: Dirceu Cirilo de Souza, que é o presidente; o Jaime Soares, o Coradine, a Daniele Novaes, a Laureana Aberti. Eles lutaram muito, lembro-me bem, pela implantação da delegacia dos Ingleses, e tivemos a oportunidade, naquela época, 2007, 2008, de fazer a implantação daquela delegacia.
Hoje aquela comunidade do norte da Ilha, reclama uma delegacia de proteção à mulher. Nós só temos o 6º DP da capital, na Agronômica, que é a Delegacia de Proteção à Mulher. Lá, se não houver efetivo, teríamos que estudar uma forma de ter um setor, uma escrivã, uma agente de polícia, uma delegada, dentro da delegacia, voltada e com prioridade para atendimento às mulheres.
Claro que nos crimes de violência sexual a mulher fica retraída, tem dificuldade de relatar, muitas vezes, os fatos a um policial masculino, e teria muito maior facilidade de conversar com uma escrivã, uma delegada ou uma psicóloga.
Então, o cidadão tem o direito de ter essa infraestrutura ideal para uma delegacia de proteção à mulher, de proteção ao idoso, à criança. Então, é um pleito e no próximo dia 25 vai haver uma conferência, um encontro do Conseg dos Ingleses, às 19h, no Hotel Praiatur, nos Ingleses, e estaremos lá representando a Assembleia Legislativa. Deverão estar lá representantes da secretaria da Segurança, da Polícia Civil e da Polícia Militar.
E também recebemos a visita de vários membros da Segurança Pública, da Polícia Civil, delegados, agentes, mas principalmente delegados querendo a inserção na nossa Constituição Estadual da exigência de uma lista tríplice para a escolha do delegado-geral.
Então, um delegado que não foi escolhido pela classe, às vezes, não toma as ações que são devidas, não toma decisões nem para cá nem para lá e a classe fica nessa discussão, nesse debate.
Eu, anteriormente, sempre tive o pensamento de que a escolha do chefe dessas instituições deveria ser de livre escolha do governador do estado, mas há um pleito da categoria no sentido de que a escolha de uma lista tríplice ou de uma lista sêxtupla seja feita pela categoria da Segurança Pública e levada ao governador que, dentre aqueles eleitos pela classe, selecionaria o escolhido para comandar a Polícia Civil que, como dizem: pior do que está não ficará. Mas é um assunto para ser debatido, discutido e me parece que também essa ação poderia ou deveria, ser adota.
Nós tivemos, se não me engano, na Polícia Federal, uma iniciativa da própria instituição, quando seus membros escolheram uma lista tríplice, mesmo sem estar na lei, e levaram à Presidência da República para a escolha do chefe, dentre aqueles que foram escolhidos pela categoria.
Mas estamos estudando a possibilidade, e também queremos discutir com os demais pares desta Casa, sobre essa alteração, para que o chefe de polícia do estado seja escolhido através de uma lista tríplice. É uma forma de ter a participação de todos os membros da Segurança Pública, no caso, da Polícia Civil.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)