Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 013ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/03/2013
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, hoje trago dois assuntos relacionados à segurança. Um deles penso ser de grande importância para a segurança do estado de Santa Catarina, que é a assinatura da ordem de serviço, no último dia 26, para a construção do Case, que seria o antigo São Lucas que abrigava menores infratores e que foi demolido.
Vejo aqui o jornalista Roberto Salum, que sabe o quanto traz de dificuldade para a segurança pública a falta de local para colocar esses menores infratores, alguns já com crimes de gravidade, violentos. E essa falta de local traz um prejuízo muito grande para a população, para a segurança pública e para a sociedade catarinense.
Então, a ordem de serviço foi dada e a empresa ganhadora já colocou as máquinas no local trabalhando.
Segundo a secretaria da Justiça houve grandes dificuldades, eis que tinha que ajustar o projeto inicial elaborado às novas leis de diretrizes que institui o sistema nacional de atendimento socioeducativo.
Então, segundo a secretaria da Justiça essa obra vai inclusive receber o apoio de aporte financeiro do governo federal. O prazo para a conclusão é de 12 meses. Esse caso terá 98 vagas, sendo 70 para adolescentes sentenciados, 20 para internações provisórias, que prevê um período máximo de 05 dias e 08 para convivência protetora para os adolescentes que estão sendo ameaçados e que precisam de um local diferenciado, de um local separado.
Então, vejo como importante essa obra, esse projeto, até porque estamos quase dois anos com o São Lucas desativado e causando sérias dificuldades para a atuação da Justiça, da Polícia e prejuízo à sociedade. Então, é mais uma obra, e sabemos que o governador Raimundo Colombo tem dado as condições e que o secretário tem por obrigação fazer com que esses projetos tenham agilidade, rapidez, para bem atender à população catarinense.
Nós tivemos um estudo do professor Luiz Flávio Sapori, coordenador do Centro de Pesquisa e Segurança Pública da Universidade Católica de Minas Gerais, que diz o seguinte: "Pobreza e aumento de assassinatos estão dissociados". E estão mesmo. E essa desculpa de dizer que esse aumento da criminalidade é pela pobreza é um factóide que se criou. Se fosse assim, nascer neste país numa situação desfavorável implicaria automaticamente em ter tendência à criminalidade. Isso é um absurdo, é um abuso. Nós temos pessoas em grandes dificuldades sociais enfrentando problemas de pobreza, de estudo, de educação, de saúde e com uma personalidade tranquila, perfeita, voltada para o bem e querendo o bem das pessoas.
(Passa a ler.)
"O combate à pobreza não assegura a redução da violência nem a da taxa de homicídio no Brasil, conforme informação do estudo Avanço no Socioeconômico(...)
Para Sapori, é fundamental as autoridades observarem três fatores que levam à violência e que não têm relação direta com a pobreza. 'É preciso desfazer esse senso comum e que combatendo a pobreza quase que de maneira imediata será possível reduzir a violência e a taxa de homicídios no país', destacou o pesquisador da Agência Brasil.
'Não é assim que funciona', acrescentou. 'A consolidação das nossas instituições democráticas e de uma efetiva justiça social dependem da nossa capacidade de controlar a criminalidade que vitimiza amplos segmentos da população, em especial os mais pobres."[sic]
Os mais pobres são vítimas, não são responsáveis pela criminalidade.
(Continua lendo.)
"Os fatores que contribuem para o aumento da violência e, consequentemente para a elevação da taxa de homicídios, mencionados na pesquisa de Sapori, são a consolidação do tráfico de drogas, principalmente o consumo de drogas e os níveis elevados de impunidade." [sic]
Eu tenho dito muito nesta tribuna que o grande problema da criminalidade neste país é a impunidade. É a certeza da prática de delitos sem que a pessoa venha a responder, sem que venha ser responsabilizado.
O que precisamos fazer? Precisamos combater a criminalidade, combater o tráfico de drogas, prevenir e proteger aqueles que já são vítimas desse processo, ou seja, os usuários e suas famílias. Daí vão, sim, conseguir reduzir a criminalidade. Não adianta dizer que criminalidade é um problema social. Criminalidade é um problema de impunidade nesse país, é um problema do avanço do tráfico de drogas. Isso é o que temos que combater para reduzir a criminalidade.
Nós tivemos um aumento do número de homicídios, de 21 homicídios para cada 100 mil habitantes para 31 homicídios para cada 100 mil habitantes. A taxa é considerada elevada e pode ser comparadas a alguns países africanos, apontados como os mais violentos do mundo. Assim sendo, em termos de criminalidade, infelizmente, ficamos ao nível de países africanos, onde a violência e as disputas tribais são violentas e às vezes, lá, até normal.
Então, precisamos, sim, fazer o trabalho social, investir na educação, preparar os nossos jovens, mudar e melhorar a cara neste país, mas para combater a criminalidade, para proteger a nossa sociedade, precisamos de uma legislação forte que torne a nossa Justiça eficiente, competente e que a marginalidade saiba que, se efetivamente praticou delitos, vai responder. Hoje a sociedade é que está prisioneira e que acaba pagando a conta das questões da criminalidade.
Então, pobreza não tem nenhuma associação com criminalidade, aponta esse estudo do professor, estudo este que vai se transformar num livro. O que é importante para que não se fique achando desculpas para não se mudar a legislação e não se investir em segurança pública.
Agora, para finalizar, quero fazer dois registros.
Nós teremos nesse fim de semana o 15º Motocão, encontro de motociclistas do estado de Santa Catarina, um dos maiores da América do Sul, que acontecerá em São Miguel d'Oeste, reunindo aproximadamente dois mil motociclistas de outros estado e de outros países, com motos incrementadas e sofisticadas, reunindo aproximadamente 50 mil pessoas na sexta, sábado e domingo. O deputado Manoel Mota que sempre fala da região sul, do encontro de caminhões, sabe o quanto é importante para a região esse tipo de evento.
Não poderia deixar passar esse momento sem fazer uma homenagem, pois amanhã é o Dia Internacional da Mulher. Quero fazer esse registro nesse momento homenageando minha mãe, dona Juventina, que merece todo o meu reconhecimento pela mãe e mulher que foi em toda a vida. Ela mora em São José.
Quero homenagear a prefeita Adeliana Dal Pont pelo trabalho que vem fazendo nesses primeiros meses à frente da prefeitura do município de São José.
Registro também o encontro que ela fez junto à Aemflo e à CDL, apresentando as prioridades, os projetos, a forma sensível, mas firme, de administrar aquele município, firme no combate aos gastos excessivos, ao enxugamento das secretarias, às prioridades que estabeleceu na área da educação, na área da saúde, procurando inclusive estender à creche, o atendimento às crianças menores, para facilitar que os pais que tenham dificuldades tenham um local de apoio.
Nesses primeiros meses, destaco com grande orgulho o trabalho da prefeita Adeliana Dal Ponte, do município de São José, que como nos seus quase dez anos de experiência na secretaria da Saúde fez uma revolução com ações importantes, voltadas para as pessoas, fato que foi preponderante para que fosse eleita prefeita com aquela expressiva votação. Com certeza essa mesma visão responsável, mas com carinho e com seriedade, vai fazer com que ela se torne uma das grandes prefeitas do nosso estado.
Gostaria de parabenizar a todas as mulheres na pessoa da prefeita Adeliana Dal Ponte.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Vejo aqui o jornalista Roberto Salum, que sabe o quanto traz de dificuldade para a segurança pública a falta de local para colocar esses menores infratores, alguns já com crimes de gravidade, violentos. E essa falta de local traz um prejuízo muito grande para a população, para a segurança pública e para a sociedade catarinense.
Então, a ordem de serviço foi dada e a empresa ganhadora já colocou as máquinas no local trabalhando.
Segundo a secretaria da Justiça houve grandes dificuldades, eis que tinha que ajustar o projeto inicial elaborado às novas leis de diretrizes que institui o sistema nacional de atendimento socioeducativo.
Então, segundo a secretaria da Justiça essa obra vai inclusive receber o apoio de aporte financeiro do governo federal. O prazo para a conclusão é de 12 meses. Esse caso terá 98 vagas, sendo 70 para adolescentes sentenciados, 20 para internações provisórias, que prevê um período máximo de 05 dias e 08 para convivência protetora para os adolescentes que estão sendo ameaçados e que precisam de um local diferenciado, de um local separado.
Então, vejo como importante essa obra, esse projeto, até porque estamos quase dois anos com o São Lucas desativado e causando sérias dificuldades para a atuação da Justiça, da Polícia e prejuízo à sociedade. Então, é mais uma obra, e sabemos que o governador Raimundo Colombo tem dado as condições e que o secretário tem por obrigação fazer com que esses projetos tenham agilidade, rapidez, para bem atender à população catarinense.
Nós tivemos um estudo do professor Luiz Flávio Sapori, coordenador do Centro de Pesquisa e Segurança Pública da Universidade Católica de Minas Gerais, que diz o seguinte: "Pobreza e aumento de assassinatos estão dissociados". E estão mesmo. E essa desculpa de dizer que esse aumento da criminalidade é pela pobreza é um factóide que se criou. Se fosse assim, nascer neste país numa situação desfavorável implicaria automaticamente em ter tendência à criminalidade. Isso é um absurdo, é um abuso. Nós temos pessoas em grandes dificuldades sociais enfrentando problemas de pobreza, de estudo, de educação, de saúde e com uma personalidade tranquila, perfeita, voltada para o bem e querendo o bem das pessoas.
(Passa a ler.)
"O combate à pobreza não assegura a redução da violência nem a da taxa de homicídio no Brasil, conforme informação do estudo Avanço no Socioeconômico(...)
Para Sapori, é fundamental as autoridades observarem três fatores que levam à violência e que não têm relação direta com a pobreza. 'É preciso desfazer esse senso comum e que combatendo a pobreza quase que de maneira imediata será possível reduzir a violência e a taxa de homicídios no país', destacou o pesquisador da Agência Brasil.
'Não é assim que funciona', acrescentou. 'A consolidação das nossas instituições democráticas e de uma efetiva justiça social dependem da nossa capacidade de controlar a criminalidade que vitimiza amplos segmentos da população, em especial os mais pobres."[sic]
Os mais pobres são vítimas, não são responsáveis pela criminalidade.
(Continua lendo.)
"Os fatores que contribuem para o aumento da violência e, consequentemente para a elevação da taxa de homicídios, mencionados na pesquisa de Sapori, são a consolidação do tráfico de drogas, principalmente o consumo de drogas e os níveis elevados de impunidade." [sic]
Eu tenho dito muito nesta tribuna que o grande problema da criminalidade neste país é a impunidade. É a certeza da prática de delitos sem que a pessoa venha a responder, sem que venha ser responsabilizado.
O que precisamos fazer? Precisamos combater a criminalidade, combater o tráfico de drogas, prevenir e proteger aqueles que já são vítimas desse processo, ou seja, os usuários e suas famílias. Daí vão, sim, conseguir reduzir a criminalidade. Não adianta dizer que criminalidade é um problema social. Criminalidade é um problema de impunidade nesse país, é um problema do avanço do tráfico de drogas. Isso é o que temos que combater para reduzir a criminalidade.
Nós tivemos um aumento do número de homicídios, de 21 homicídios para cada 100 mil habitantes para 31 homicídios para cada 100 mil habitantes. A taxa é considerada elevada e pode ser comparadas a alguns países africanos, apontados como os mais violentos do mundo. Assim sendo, em termos de criminalidade, infelizmente, ficamos ao nível de países africanos, onde a violência e as disputas tribais são violentas e às vezes, lá, até normal.
Então, precisamos, sim, fazer o trabalho social, investir na educação, preparar os nossos jovens, mudar e melhorar a cara neste país, mas para combater a criminalidade, para proteger a nossa sociedade, precisamos de uma legislação forte que torne a nossa Justiça eficiente, competente e que a marginalidade saiba que, se efetivamente praticou delitos, vai responder. Hoje a sociedade é que está prisioneira e que acaba pagando a conta das questões da criminalidade.
Então, pobreza não tem nenhuma associação com criminalidade, aponta esse estudo do professor, estudo este que vai se transformar num livro. O que é importante para que não se fique achando desculpas para não se mudar a legislação e não se investir em segurança pública.
Agora, para finalizar, quero fazer dois registros.
Nós teremos nesse fim de semana o 15º Motocão, encontro de motociclistas do estado de Santa Catarina, um dos maiores da América do Sul, que acontecerá em São Miguel d'Oeste, reunindo aproximadamente dois mil motociclistas de outros estado e de outros países, com motos incrementadas e sofisticadas, reunindo aproximadamente 50 mil pessoas na sexta, sábado e domingo. O deputado Manoel Mota que sempre fala da região sul, do encontro de caminhões, sabe o quanto é importante para a região esse tipo de evento.
Não poderia deixar passar esse momento sem fazer uma homenagem, pois amanhã é o Dia Internacional da Mulher. Quero fazer esse registro nesse momento homenageando minha mãe, dona Juventina, que merece todo o meu reconhecimento pela mãe e mulher que foi em toda a vida. Ela mora em São José.
Quero homenagear a prefeita Adeliana Dal Pont pelo trabalho que vem fazendo nesses primeiros meses à frente da prefeitura do município de São José.
Registro também o encontro que ela fez junto à Aemflo e à CDL, apresentando as prioridades, os projetos, a forma sensível, mas firme, de administrar aquele município, firme no combate aos gastos excessivos, ao enxugamento das secretarias, às prioridades que estabeleceu na área da educação, na área da saúde, procurando inclusive estender à creche, o atendimento às crianças menores, para facilitar que os pais que tenham dificuldades tenham um local de apoio.
Nesses primeiros meses, destaco com grande orgulho o trabalho da prefeita Adeliana Dal Ponte, do município de São José, que como nos seus quase dez anos de experiência na secretaria da Saúde fez uma revolução com ações importantes, voltadas para as pessoas, fato que foi preponderante para que fosse eleita prefeita com aquela expressiva votação. Com certeza essa mesma visão responsável, mas com carinho e com seriedade, vai fazer com que ela se torne uma das grandes prefeitas do nosso estado.
Gostaria de parabenizar a todas as mulheres na pessoa da prefeita Adeliana Dal Ponte.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)