Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 040ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/05/2018
DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK (Orador) - Comenta que recebeu da vereadora Dirlei Barbieri Rofner, de Treze Tílias, uma solicitação para que os parlamentares acompanhem, com atenção especial, a tramitação da Lei Estadual da Piscicultura, que foi encaminhada para esta Casa.
Ressalta a importância desta norma, que vai melhorar a Lei n. 15.736 que regulamenta a piscicultura em águas continentais do estado catarinense, que se diferencia dos demais estados quanto à produção agrícola e a piscicultura. Relata que o problema dos piscicultores do estado é que quase todos os açudes estão próximos a áreas de proteção ambiental, necessitando uma adequação da lei ao Código Florestal Brasileiro e ao Código Estadual do Meio Ambiente. Explica que 95% da piscicultura catarinense é em açude, então precisa uma legislação diferenciada do restante do país para que o produtor possa trabalhar. Registra que são 30 mil piscicultores, principalmente na produção da tilápia, que aguardam uma rápida tramitação desta lei.
Lembra do encerramento do prazo, no dia 09 de maio, para quem precisa se cadastrar como eleitor, enaltecendo a importância dos jovens se engajarem na luta pela mudança na política. [Taquígrafa: Sara]
Ressalta a importância desta norma, que vai melhorar a Lei n. 15.736 que regulamenta a piscicultura em águas continentais do estado catarinense, que se diferencia dos demais estados quanto à produção agrícola e a piscicultura. Relata que o problema dos piscicultores do estado é que quase todos os açudes estão próximos a áreas de proteção ambiental, necessitando uma adequação da lei ao Código Florestal Brasileiro e ao Código Estadual do Meio Ambiente. Explica que 95% da piscicultura catarinense é em açude, então precisa uma legislação diferenciada do restante do país para que o produtor possa trabalhar. Registra que são 30 mil piscicultores, principalmente na produção da tilápia, que aguardam uma rápida tramitação desta lei.
Lembra do encerramento do prazo, no dia 09 de maio, para quem precisa se cadastrar como eleitor, enaltecendo a importância dos jovens se engajarem na luta pela mudança na política. [Taquígrafa: Sara]