Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 002ª SESSÃO 1ª CONV. EXTRAORDINÁ
Em 18/01/2006
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, citei antes a importância da comissão formada pela chefia da Polícia Civil, no sentido de estudar os projetos que estão em andamento nesta Casa, apresentando sugestões para, juntamente com as associações de classe, apresentar aquilo que seja o pensamento de todos os policiais preocupados com a questão da segurança pública, dando e emprestando todo o seu apoio ao governo do estado, no sentido de que tenhamos em Santa Catarina uma segurança ainda melhor.
Com certeza temos os melhores policiais e os melhores homens de segurança do nosso país. E teremos aí, com a implementação de projetos e com apoio ao nosso servidor, uma segurança ainda melhor.
Essa comissão designada pelo chefe da Polícia Civil conta com a delegada de polícia Sonéia Maria Ventura Neves e com os delegados de polícia Adelino Roberto Toigo, Márcio Luiz Colatto, Deonilo Augustinho Pretto, Carlos Dirceu Silva, José Airton Stang, Jorge Luiz Koch, Luiz Carlos Gross e José Rogério de Castro Filho.
Então é essa comissão que tem elaborado projetos e estudos ampliando a abrangência do que a lei já atende, para que possamos apresentar, em termos de segurança pública, melhorias ao trabalho que os nossos policiais desenvolvem.
Também estamos fazendo estudos para atender os policiais civis com a ampliação da Lei da Etapa, que atinge hoje, durante a Operação Veraneio, o auxílio alimentação para os policiais militares. Infelizmente, por um lapso na elaboração da lei, a Polícia Civil ficou de fora desse projeto.
O projeto está em estudo e tem, inclusive, o parecer, o acompanhamento e o de acordo do secretário de Segurança Pública, deputado Ronaldo Benedet, para que haja uma sintonia entre as instituições de segurança de Santa Catarina, no sentido de que os direitos sejam os mesmos, assim como na questão da aposentadoria por tempo de serviço, já que essa é uma atividade estressante no dia-a-dia da rua, no enfrentamento à criminalidade, tanto para o policial militar, como também para as equipes de investigação.
O cidadão que procura o atendimento policial está num momento de dificuldade, transtornado, com grandes problemas de ordem familiar, pessoal ou patrimonial. Como nós sempre dizemos, temos que encarar o problema pelo que ele representa para o cidadão que o está enfrentando e não para aquele que está ouvindo.
Esse trabalho de ouvir, de acalmar, de orientar e de prestar todo o atendimento é muito estressante. Por isso esse projeto que está para ser encaminhado, da aposentadoria por tempo de serviço, é muito importante para a instituição policial civil.
O Sr. deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O sr. deputado Onofre Santo Agostini - Sr. deputado, já que agora temos aqui na Assembléia Legislativa um representante da Polícia Civil, como v.exa. se destaca, vamos sugerir ao líder do governo que, quando essa matéria chegar, inclua também a aposentadoria especial aos agentes prisionais.
Srs. deputados, se é estressante para o delegado ou para o comissário de polícia, para os agentes prisionais é muito mais. Portanto, queremos que os agentes prisionais também sejam beneficiados com a aposentadoria especial.
E a apresentação do projeto de lei de aposentadoria especial, deputado, só foi possível graças a uma emenda constitucional de autoria deste e de outros srs. deputados, aprovada na legislatura passada, permitindo que a Constituição abrisse a possibilidade de existirem as aposentadorias especiais, como a citada por v.exa.
Fazemos coro ao ilustre parlamentar para solicitar ao líder do governo que sejam, no projeto original, também incluídos os agentes prisionais. Caso contrário, convido v.exa. para assinar com este deputado emenda incluindo os agentes prisionais na aposentadoria especial.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Muito obrigado, deputado Onofre Santo Agostini, pelas brilhantes colocações.
Realmente, o que temos para as Polícias Rodoviária, Militar e Federal, deve atingir todas as classes que realizam esse trabalho nas mesmas condições de periculosidade e de insalubridade, como são essas atividades e como bem citou o deputado Onofre Santo Agostini, sobre a questão dos agentes prisionais.
Outro assunto que gostaria de abordar é referente à questão das multas de trânsito e às dificuldades que vemos o cidadão enfrentar quando o seu veículo é apreendido, é multado ou quando o emplacamento deve ser renovado.
Precisamos encontrar alternativas para beneficiar o cidadão, para que o mesmo não seja penalizado com essas questões do trânsito, principalmente com o parcelamento; que o estado forneça condições para que o cidadão que tenha o seu veículo apreendido ou tenha o imposto vencido não seja punido e tenhamos veículos apreendidos eternamente, apodrecendo e aguardando leilão como tem acontecido.
Vamos discorrer sobre esse assunto numa próxima oportunidade, porque é uma questão que atinge de forma grave boa parte da população, boa parte das pessoas que na sua vida, no dia-a-dia utilizam o seu veículo como fonte de renda e, infelizmente, quando no momento da renovação, muitas vezes não têm condições de arcar com todas as despesas necessárias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Com certeza temos os melhores policiais e os melhores homens de segurança do nosso país. E teremos aí, com a implementação de projetos e com apoio ao nosso servidor, uma segurança ainda melhor.
Essa comissão designada pelo chefe da Polícia Civil conta com a delegada de polícia Sonéia Maria Ventura Neves e com os delegados de polícia Adelino Roberto Toigo, Márcio Luiz Colatto, Deonilo Augustinho Pretto, Carlos Dirceu Silva, José Airton Stang, Jorge Luiz Koch, Luiz Carlos Gross e José Rogério de Castro Filho.
Então é essa comissão que tem elaborado projetos e estudos ampliando a abrangência do que a lei já atende, para que possamos apresentar, em termos de segurança pública, melhorias ao trabalho que os nossos policiais desenvolvem.
Também estamos fazendo estudos para atender os policiais civis com a ampliação da Lei da Etapa, que atinge hoje, durante a Operação Veraneio, o auxílio alimentação para os policiais militares. Infelizmente, por um lapso na elaboração da lei, a Polícia Civil ficou de fora desse projeto.
O projeto está em estudo e tem, inclusive, o parecer, o acompanhamento e o de acordo do secretário de Segurança Pública, deputado Ronaldo Benedet, para que haja uma sintonia entre as instituições de segurança de Santa Catarina, no sentido de que os direitos sejam os mesmos, assim como na questão da aposentadoria por tempo de serviço, já que essa é uma atividade estressante no dia-a-dia da rua, no enfrentamento à criminalidade, tanto para o policial militar, como também para as equipes de investigação.
O cidadão que procura o atendimento policial está num momento de dificuldade, transtornado, com grandes problemas de ordem familiar, pessoal ou patrimonial. Como nós sempre dizemos, temos que encarar o problema pelo que ele representa para o cidadão que o está enfrentando e não para aquele que está ouvindo.
Esse trabalho de ouvir, de acalmar, de orientar e de prestar todo o atendimento é muito estressante. Por isso esse projeto que está para ser encaminhado, da aposentadoria por tempo de serviço, é muito importante para a instituição policial civil.
O Sr. deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O sr. deputado Onofre Santo Agostini - Sr. deputado, já que agora temos aqui na Assembléia Legislativa um representante da Polícia Civil, como v.exa. se destaca, vamos sugerir ao líder do governo que, quando essa matéria chegar, inclua também a aposentadoria especial aos agentes prisionais.
Srs. deputados, se é estressante para o delegado ou para o comissário de polícia, para os agentes prisionais é muito mais. Portanto, queremos que os agentes prisionais também sejam beneficiados com a aposentadoria especial.
E a apresentação do projeto de lei de aposentadoria especial, deputado, só foi possível graças a uma emenda constitucional de autoria deste e de outros srs. deputados, aprovada na legislatura passada, permitindo que a Constituição abrisse a possibilidade de existirem as aposentadorias especiais, como a citada por v.exa.
Fazemos coro ao ilustre parlamentar para solicitar ao líder do governo que sejam, no projeto original, também incluídos os agentes prisionais. Caso contrário, convido v.exa. para assinar com este deputado emenda incluindo os agentes prisionais na aposentadoria especial.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Muito obrigado, deputado Onofre Santo Agostini, pelas brilhantes colocações.
Realmente, o que temos para as Polícias Rodoviária, Militar e Federal, deve atingir todas as classes que realizam esse trabalho nas mesmas condições de periculosidade e de insalubridade, como são essas atividades e como bem citou o deputado Onofre Santo Agostini, sobre a questão dos agentes prisionais.
Outro assunto que gostaria de abordar é referente à questão das multas de trânsito e às dificuldades que vemos o cidadão enfrentar quando o seu veículo é apreendido, é multado ou quando o emplacamento deve ser renovado.
Precisamos encontrar alternativas para beneficiar o cidadão, para que o mesmo não seja penalizado com essas questões do trânsito, principalmente com o parcelamento; que o estado forneça condições para que o cidadão que tenha o seu veículo apreendido ou tenha o imposto vencido não seja punido e tenhamos veículos apreendidos eternamente, apodrecendo e aguardando leilão como tem acontecido.
Vamos discorrer sobre esse assunto numa próxima oportunidade, porque é uma questão que atinge de forma grave boa parte da população, boa parte das pessoas que na sua vida, no dia-a-dia utilizam o seu veículo como fonte de renda e, infelizmente, quando no momento da renovação, muitas vezes não têm condições de arcar com todas as despesas necessárias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)