Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 003ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/02/2006
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha no plenário, pela TVAL e pela Rádio Assembléia, conselheiro Salomão Ribas Júnior, uma pessoa maravilhosa, grande jurista e um homem que dignifica tanto o estado de Santa Catarina.
Volto à tribuna, uma vez que houve alguns reparos ao meu pronunciamento no horário do PSDB, para dizer que não havia desespero algum naquilo que eu explanava. Havia, sim, indignação. Indignação que a população, que o cidadão brasileiro sente quando se depara com essas injustiças.
Não se trata de nenhuma notícia requentada, como foi dito por um colega deputado, porque, por coincidência, foi publicada pela revista Isto É do dia de hoje. Então, essa notícia não poderia ser requentada, porque ela é fresca, está publicada na revista Isto É do dia de hoje, e fala dos R$ 5 milhões destinados pela Telemar ao Lulinha, ao filho do Lula, enquanto tantos empresários, tantos trabalhadores têm dificuldade para conseguir manter as suas empresas, receber apoio do governo. E se esse dinheiro não for ilegal, é imoral!
Eu sei que se qualquer um dos srs. deputados, principalmente do PT aqui, fosse presidente da República, não iria permitir que isso acontecesse. Enquanto todos os empresários estão sendo sacrificados, a Telemar doa R$ 5 milhões para uma empresa que tem R$ 10 mil de capital e depois volta com mais R$ 5 milhões para um programa que é transmitido para poucas pessoas assistirem. Como eu disse, quase deixa de ser uma empresa para ser uma diversão.
Então, eu quero a apuração de todos os fatos que são denunciados, como todo cidadão brasileiro quer. A lista de Furnas, que uma hora é verdadeira e outra hora não é, eu entendo que tem de ser apurada doa a quem doer. Já foi falado muito nesta Casa e neste plenário a esse respeito. Se há lá deputados ou lideranças de partidos, deve haver apuração, a Justiça deve fazer uma apuração rigorosa, mas com respeito, sem cometer injustiças, sem cometer violações aos direitos e à dignidade da pessoa.
E falo isso porque já ocorreu, em muitas oportunidades, esse fato. Na sessão de ontem, por exemplo, foi falado aqui sobre as ações da Polícia Militar que, cumprindo ordem judicial, cumprindo a sua obrigação, cumprindo aquilo que é determinado, foi colocada em xeque, em dúvida, se não seria uma ação política.
Se for assim, nós teríamos que colocar em dúvida muitas outras ações. Se ontem foi dito que seria a Polícia do PMDB, a Polícia do governo, a Polícia Federal, então, em algumas ações, poderia ser julgada como a polícia do PT, porque o diretor da Fatma, em Canoinhas, Régines Roeder, foi preso. E foi tão injusta a sua prisão, que durou 16 horas apenas; mas a verdade é que ele foi exposto na mídia, foi exposto perante a opinião pública, assim como a sua família, o seu pai, ex-vice-prefeito de Canoinhas, uma família da maior dignidade. Todos sofreram com aquela situação. Então, a Justiça tem de apurar. Se ele deve, tem de responder, e se não deve, que seja inocentado, mas não se pode expor na mídia, na imprensa, a dignidade de uma pessoa.
Digo isso porque já tenho quase 26 anos como delegado de polícia. Até obtermos provas contra um marginal, nós investigamos se elas são fortes, são suficientes para pedir uma prisão preventiva, para pedir uma busca e apreensão, procurando sempre zelar pela dignidade, pelos direitos constitucionais do ser humano.
Então, não houve, em nenhum momento, desespero. Houve revolta com tudo isso, pelo fato de sabermos que existem cidadãos de bem, bons empresários com dificuldades.
Ontem vimos o deputado Antônio Ceron apresentar uma indicação pedindo o parcelamento das dívidas e prazo para que os pequenos e microempresários possam pagá-las. Enquanto isso, benefícios estão sendo dados ao filho do presidente da República. Pode ser até que a ação seja legal, mas que é imoral, é, e isso ninguém pode contestar.
Tenho o maior respeito e tenho aprendido muito, a cada dia que passa, nesta Casa, com todos os srs. deputados; tenho o maior respeito por todos. Os deputados do PT têm agido de uma forma leal, exemplar. Tenho admirado muito isso. O próprio deputado Dentinho, presidente da comissão de Finanças, quando da tramitação do projeto de aposentadoria dos policiais civis, designou-me, por ser da área da Segurança Pública, relator daquela matéria que foi aprovada por esta Casa e que vai contemplar uma justa e antiga aspiração da classe policial.
Então, srs. deputados, a minha posição, como já coloquei anteriormente, é no sentido de entender com indignação que fatos como esses não podem acontecer, pois são um desrespeito com o trabalhador, com o cidadão, com o pequeno empresário. E foi dito que quem denuncia é contra o Brasil. Ninguém é contra o Brasil. É contra o Brasil quem acoberta ações desse tipo, quem permite que ações desse tipo aconteçam. Esses são contra o Brasil. Quem permite que o aposentado tenha empréstimo descontado em folha e quem permite que a empresa, o banco, que foi o primeiro a conseguir autorização do governo federal para esse tipo de empréstimo, seja um daqueles que contribuíram com R$ 50 milhões para o "valerioduto". Isso, sim, é ser contra o Brasil.
Quanto à posição das informações do governador Luiz Henrique da Silveira sobre as obras que estão sendo realizadas, posso dizer que tenho acompanhado efetivamente no extremo oeste catarinense o investimento que o governo estadual tem feito pelo estado de Santa Catarina: as obras de iluminação do aeroporto Hélio Wasun, em São Miguel dOeste; a iluminação do acesso até a Faismo, que é a estrada que liga São Miguel dOeste a Descanso; o asfaltamento que está sendo realizado de Paraíso a São Miguel dOeste; o asfaltamento que liga Princesa à BR-163.
Eu tenho dito que sou defensor e favorável à descentralização. Entendo que o orçamento participativo que existia anos atrás, aquilo, sim, era uma enganação, porque faziam a reunião no interior do estado, ouviam as opiniões e depois não apareciam mais lá para dar uma resposta e nem se via a aplicação das verbas. Hoje, o governador Luiz Henrique da Silveira tem dado às secretarias regionais a sua dotação financeira, e é a secretaria, através do Conselho do Desenvolvimento Regional, que decide qual obra deve receber aqueles investimentos.
Então, a própria população está discutindo ou será que alguém quer trazer para a capital do estado todas as decisões novamente, todas os cargos comissionados, todo o comando do estado? Será que quem está morando e trabalhando nas localidades mais longínquas do nosso estado não tem o direito de decidir seu próprio destino, de verificar no que devem ser investidos os valores do Orçamento do estado?
Assim sendo, a descentralização é um projeto positivo, é um projeto que tem trazido resultados. Temos que reconhecer que às vezes existem erros que partem de um ou outro administrador, mas esse erro isolado não pode ser generalizado a uma administração que procura fazer o melhor pelo estado de Santa Catarina. E se houver erros, esses devem ser apurados na esfera federal, estadual e municipal.
Sr. presidente e srs. deputados, essa é a nossa indignação, não um desespero, porque devemos trabalhar com o mandato para o qual fomos escolhidos pensando no povo de Santa Catarina, no povo do nosso Brasil. Mas como a eleição é para outubro, até lá a população estará bem informada, saberá fazer a sua opção e saberá fazer a escolha dos seus legítimos representantes. Mas é importante que a população seja bem informada. Eu trouxe a revista Isto É da data de hoje e não a revista Veja, como disse também o deputado Paulo Eccel, que tem sistematicamente atacado o governo do PT. Acredito que se irregularidades não existissem, não teria o que a revista estar cobrando neste sentido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Volto à tribuna, uma vez que houve alguns reparos ao meu pronunciamento no horário do PSDB, para dizer que não havia desespero algum naquilo que eu explanava. Havia, sim, indignação. Indignação que a população, que o cidadão brasileiro sente quando se depara com essas injustiças.
Não se trata de nenhuma notícia requentada, como foi dito por um colega deputado, porque, por coincidência, foi publicada pela revista Isto É do dia de hoje. Então, essa notícia não poderia ser requentada, porque ela é fresca, está publicada na revista Isto É do dia de hoje, e fala dos R$ 5 milhões destinados pela Telemar ao Lulinha, ao filho do Lula, enquanto tantos empresários, tantos trabalhadores têm dificuldade para conseguir manter as suas empresas, receber apoio do governo. E se esse dinheiro não for ilegal, é imoral!
Eu sei que se qualquer um dos srs. deputados, principalmente do PT aqui, fosse presidente da República, não iria permitir que isso acontecesse. Enquanto todos os empresários estão sendo sacrificados, a Telemar doa R$ 5 milhões para uma empresa que tem R$ 10 mil de capital e depois volta com mais R$ 5 milhões para um programa que é transmitido para poucas pessoas assistirem. Como eu disse, quase deixa de ser uma empresa para ser uma diversão.
Então, eu quero a apuração de todos os fatos que são denunciados, como todo cidadão brasileiro quer. A lista de Furnas, que uma hora é verdadeira e outra hora não é, eu entendo que tem de ser apurada doa a quem doer. Já foi falado muito nesta Casa e neste plenário a esse respeito. Se há lá deputados ou lideranças de partidos, deve haver apuração, a Justiça deve fazer uma apuração rigorosa, mas com respeito, sem cometer injustiças, sem cometer violações aos direitos e à dignidade da pessoa.
E falo isso porque já ocorreu, em muitas oportunidades, esse fato. Na sessão de ontem, por exemplo, foi falado aqui sobre as ações da Polícia Militar que, cumprindo ordem judicial, cumprindo a sua obrigação, cumprindo aquilo que é determinado, foi colocada em xeque, em dúvida, se não seria uma ação política.
Se for assim, nós teríamos que colocar em dúvida muitas outras ações. Se ontem foi dito que seria a Polícia do PMDB, a Polícia do governo, a Polícia Federal, então, em algumas ações, poderia ser julgada como a polícia do PT, porque o diretor da Fatma, em Canoinhas, Régines Roeder, foi preso. E foi tão injusta a sua prisão, que durou 16 horas apenas; mas a verdade é que ele foi exposto na mídia, foi exposto perante a opinião pública, assim como a sua família, o seu pai, ex-vice-prefeito de Canoinhas, uma família da maior dignidade. Todos sofreram com aquela situação. Então, a Justiça tem de apurar. Se ele deve, tem de responder, e se não deve, que seja inocentado, mas não se pode expor na mídia, na imprensa, a dignidade de uma pessoa.
Digo isso porque já tenho quase 26 anos como delegado de polícia. Até obtermos provas contra um marginal, nós investigamos se elas são fortes, são suficientes para pedir uma prisão preventiva, para pedir uma busca e apreensão, procurando sempre zelar pela dignidade, pelos direitos constitucionais do ser humano.
Então, não houve, em nenhum momento, desespero. Houve revolta com tudo isso, pelo fato de sabermos que existem cidadãos de bem, bons empresários com dificuldades.
Ontem vimos o deputado Antônio Ceron apresentar uma indicação pedindo o parcelamento das dívidas e prazo para que os pequenos e microempresários possam pagá-las. Enquanto isso, benefícios estão sendo dados ao filho do presidente da República. Pode ser até que a ação seja legal, mas que é imoral, é, e isso ninguém pode contestar.
Tenho o maior respeito e tenho aprendido muito, a cada dia que passa, nesta Casa, com todos os srs. deputados; tenho o maior respeito por todos. Os deputados do PT têm agido de uma forma leal, exemplar. Tenho admirado muito isso. O próprio deputado Dentinho, presidente da comissão de Finanças, quando da tramitação do projeto de aposentadoria dos policiais civis, designou-me, por ser da área da Segurança Pública, relator daquela matéria que foi aprovada por esta Casa e que vai contemplar uma justa e antiga aspiração da classe policial.
Então, srs. deputados, a minha posição, como já coloquei anteriormente, é no sentido de entender com indignação que fatos como esses não podem acontecer, pois são um desrespeito com o trabalhador, com o cidadão, com o pequeno empresário. E foi dito que quem denuncia é contra o Brasil. Ninguém é contra o Brasil. É contra o Brasil quem acoberta ações desse tipo, quem permite que ações desse tipo aconteçam. Esses são contra o Brasil. Quem permite que o aposentado tenha empréstimo descontado em folha e quem permite que a empresa, o banco, que foi o primeiro a conseguir autorização do governo federal para esse tipo de empréstimo, seja um daqueles que contribuíram com R$ 50 milhões para o "valerioduto". Isso, sim, é ser contra o Brasil.
Quanto à posição das informações do governador Luiz Henrique da Silveira sobre as obras que estão sendo realizadas, posso dizer que tenho acompanhado efetivamente no extremo oeste catarinense o investimento que o governo estadual tem feito pelo estado de Santa Catarina: as obras de iluminação do aeroporto Hélio Wasun, em São Miguel dOeste; a iluminação do acesso até a Faismo, que é a estrada que liga São Miguel dOeste a Descanso; o asfaltamento que está sendo realizado de Paraíso a São Miguel dOeste; o asfaltamento que liga Princesa à BR-163.
Eu tenho dito que sou defensor e favorável à descentralização. Entendo que o orçamento participativo que existia anos atrás, aquilo, sim, era uma enganação, porque faziam a reunião no interior do estado, ouviam as opiniões e depois não apareciam mais lá para dar uma resposta e nem se via a aplicação das verbas. Hoje, o governador Luiz Henrique da Silveira tem dado às secretarias regionais a sua dotação financeira, e é a secretaria, através do Conselho do Desenvolvimento Regional, que decide qual obra deve receber aqueles investimentos.
Então, a própria população está discutindo ou será que alguém quer trazer para a capital do estado todas as decisões novamente, todas os cargos comissionados, todo o comando do estado? Será que quem está morando e trabalhando nas localidades mais longínquas do nosso estado não tem o direito de decidir seu próprio destino, de verificar no que devem ser investidos os valores do Orçamento do estado?
Assim sendo, a descentralização é um projeto positivo, é um projeto que tem trazido resultados. Temos que reconhecer que às vezes existem erros que partem de um ou outro administrador, mas esse erro isolado não pode ser generalizado a uma administração que procura fazer o melhor pelo estado de Santa Catarina. E se houver erros, esses devem ser apurados na esfera federal, estadual e municipal.
Sr. presidente e srs. deputados, essa é a nossa indignação, não um desespero, porque devemos trabalhar com o mandato para o qual fomos escolhidos pensando no povo de Santa Catarina, no povo do nosso Brasil. Mas como a eleição é para outubro, até lá a população estará bem informada, saberá fazer a sua opção e saberá fazer a escolha dos seus legítimos representantes. Mas é importante que a população seja bem informada. Eu trouxe a revista Isto É da data de hoje e não a revista Veja, como disse também o deputado Paulo Eccel, que tem sistematicamente atacado o governo do PT. Acredito que se irregularidades não existissem, não teria o que a revista estar cobrando neste sentido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)