Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 046ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/05/2012
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha na Assembleia Legislativa e também pela TVAL e Rádio Alesc Digital, agradeço às lideranças dos partidos pelo acordo e a inclusão na pauta de votação de hoje o projeto que cria regiões metropolitanas no estado de Santa Catarina. Esse projeto veio do governador Raimundo Colombo e atende às expectativas de 94 municípios do nosso estado que estavam excluídos das RM.
Hoje recebi de um cidadão do município de São Miguel d'Oeste um e-mail perguntando quando esse projeto será aprovado, porque ele comprou um terreno e quer construir uma casa, mas por estar fora da previsão das regiões metropolitanas o limite habitacional de financiamento do Minha Casa, Minha Vida é de R$ 80 mil, mas passando à região metropolitana, o limite subirá para R$ 130 mil.
Temos 94 municípios excluídos, principalmente na região oeste, na região do Contestado, na região de Videira e do vale do rio do Peixe até Joaçaba. Com a votação desse projeto corrige-se esse tratamento diferenciado que a legislação dá e, por conseqüência, benefícios do governo federal, benefícios em várias áreas.
Também quero aproveitar para fazer um alerta à população: hoje é o último dia para quem quer tirar, transferir, renovar, fazer segunda via do título de eleitor. Então, por direito e pela cidadania é importante que as pessoas até as 19h ainda procurem o cartório eleitoral mais próximo da sua residência para fazer a regularização do seu título.
Ouvi pela rádio alguém entrevistando eleitores que estavam nas filas para conseguir, renovar ou fazer a transferência do título. E um jovem disse que iria tirar o título não porque queria votar, mas porque queria fazer o passaporte.
Então, vemos que o sentimento de cidadania, de vontade de participar, de mudar este país, muitas vezes fica tolhido. E temos como obrigação mobilizar a sociedade para acreditar, para ver que há esperança, que tem que haver mudanças, pois existe corrupção em todos os setores; temos corrupção em todos os níveis de governo, mas quanto mais os bons se omitirem mais fácil vai ficar para que os maus continuem agindo de forma errada.
O PSD, na última semana, no município de Balneário Camboriú, mobilizou-se para as próximas eleições, fez um grande encontro de filiações, coordenado por Dão Koeddermann, que certamente será o nosso candidato a prefeito de Balneário Camboriú. Também estava presente Claudinei Loss, que deverá ser o candidato no município de Camboriú, além do deputado federal Paulinho Bornhausen e outras lideranças regionais.
Foi uma mobilização de motivação de filiação, de cidadania, buscando fazer que a democracia cada vez mais avance em nosso país.
Recebi um calendário eleitoral para 2012, com a Resolução n. 23.341, do Superior Tribunal Eleitoral, encaminhada pelo senador Casildo Maldaner, e até faço questão de ler a apresentação, pois é mais uma forma de mobilizar o cidadão, os políticos e aqueles que querem ingressar na vida pública.
(Passa a ler.)
"Este ano o Brasil viverá, mais uma vez, o grande espetáculo da democracia. Nossos eleitores decidirão nas urnas seus representantes para as Prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o país. Somente através desse exercício de cidadania, direito conquistado como muita luta, é possível construir o nosso futuro. Serão milhares de candidatos para os cargos no Executivo e no Legislativo municipal.
Para auxiliar esse processo, o Tribunal Superior Eleitoral publicou a Resolução n. 23.341, de 2011, que estabelece o calendário eleitoral de 2012. De maneira clara o calendário aborda todas as etapas do processo eleitoral, suas regras, datas, limites e outras questões que normalmente causam dúvidas na maioria das vezes por falta de informação.
Além de valioso instrumento para candidatos a cargos eletivos e partidos políticos, o calendário eleitoral configura-se ferramenta para que a sociedade conheça mais profundamente o processo e as regras que regem as escolhas de seus representantes.
Essa atitude cidadã contribui para o aprimoramento da democracia brasileira, pautada pela ética e pela transparência."[sic]
Palavras de apresentação do senador Casildo Maldaner.
O calendário que já vem com as datas, desde 7 de outubro de 2011, prazo para filiação daqueles que pretendiam disputar as eleições. Maio tem duas datas importantes no calendário eleitoral: 9 de maio, que é o último dia para o eleitor requerer a inscrição eleitoral ou transferência de domicílio, último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração do seu título eleitoral de uma seção para outra, último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para a seção eleitoral especial, de acordo com a resolução, com o art. 91 da Lei n. 9.504, de 1997, e com o art. 2º da Resolução n. 21.008, de 2002. O outro dia é 26, data a partir da qual é permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária, com vistas à indicação do seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor, observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos.
Como o prazo das convenções partidárias começa no dia 10 de junho, sendo que 5 de junho é o último dia para a Justiça Eleitoral enviar aos partidos políticos, na respectiva circunscrição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição de certidões de quitação eleitoral.
Dia 10 de junho, como já falei, é o prazo a partir do qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador; data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção; data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação no Ministério Público e dos juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.
Dia 30 de junho é o último dia para a realização de convenções e 5 de julho, uma quinta-feira, é o último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no cartório eleitoral competente, até as 19h, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice e a vereador.
Então, a Resolução n. 23.341 traz todo o regramento para as eleições deste ano e é importante que os interessados, os candidatos e os partidos tenham pleno conhecimento desse calendário e orientações e que os candidatos e o próprio cidadão estejam informados, deputado Ismael dos Santos, sobre essas datas, até porque algumas irregularidades ocorrem não por dolo, não por má-fé, mas por desconhecimento da legislação e de acompanhar essa situação.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Hoje recebi de um cidadão do município de São Miguel d'Oeste um e-mail perguntando quando esse projeto será aprovado, porque ele comprou um terreno e quer construir uma casa, mas por estar fora da previsão das regiões metropolitanas o limite habitacional de financiamento do Minha Casa, Minha Vida é de R$ 80 mil, mas passando à região metropolitana, o limite subirá para R$ 130 mil.
Temos 94 municípios excluídos, principalmente na região oeste, na região do Contestado, na região de Videira e do vale do rio do Peixe até Joaçaba. Com a votação desse projeto corrige-se esse tratamento diferenciado que a legislação dá e, por conseqüência, benefícios do governo federal, benefícios em várias áreas.
Também quero aproveitar para fazer um alerta à população: hoje é o último dia para quem quer tirar, transferir, renovar, fazer segunda via do título de eleitor. Então, por direito e pela cidadania é importante que as pessoas até as 19h ainda procurem o cartório eleitoral mais próximo da sua residência para fazer a regularização do seu título.
Ouvi pela rádio alguém entrevistando eleitores que estavam nas filas para conseguir, renovar ou fazer a transferência do título. E um jovem disse que iria tirar o título não porque queria votar, mas porque queria fazer o passaporte.
Então, vemos que o sentimento de cidadania, de vontade de participar, de mudar este país, muitas vezes fica tolhido. E temos como obrigação mobilizar a sociedade para acreditar, para ver que há esperança, que tem que haver mudanças, pois existe corrupção em todos os setores; temos corrupção em todos os níveis de governo, mas quanto mais os bons se omitirem mais fácil vai ficar para que os maus continuem agindo de forma errada.
O PSD, na última semana, no município de Balneário Camboriú, mobilizou-se para as próximas eleições, fez um grande encontro de filiações, coordenado por Dão Koeddermann, que certamente será o nosso candidato a prefeito de Balneário Camboriú. Também estava presente Claudinei Loss, que deverá ser o candidato no município de Camboriú, além do deputado federal Paulinho Bornhausen e outras lideranças regionais.
Foi uma mobilização de motivação de filiação, de cidadania, buscando fazer que a democracia cada vez mais avance em nosso país.
Recebi um calendário eleitoral para 2012, com a Resolução n. 23.341, do Superior Tribunal Eleitoral, encaminhada pelo senador Casildo Maldaner, e até faço questão de ler a apresentação, pois é mais uma forma de mobilizar o cidadão, os políticos e aqueles que querem ingressar na vida pública.
(Passa a ler.)
"Este ano o Brasil viverá, mais uma vez, o grande espetáculo da democracia. Nossos eleitores decidirão nas urnas seus representantes para as Prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o país. Somente através desse exercício de cidadania, direito conquistado como muita luta, é possível construir o nosso futuro. Serão milhares de candidatos para os cargos no Executivo e no Legislativo municipal.
Para auxiliar esse processo, o Tribunal Superior Eleitoral publicou a Resolução n. 23.341, de 2011, que estabelece o calendário eleitoral de 2012. De maneira clara o calendário aborda todas as etapas do processo eleitoral, suas regras, datas, limites e outras questões que normalmente causam dúvidas na maioria das vezes por falta de informação.
Além de valioso instrumento para candidatos a cargos eletivos e partidos políticos, o calendário eleitoral configura-se ferramenta para que a sociedade conheça mais profundamente o processo e as regras que regem as escolhas de seus representantes.
Essa atitude cidadã contribui para o aprimoramento da democracia brasileira, pautada pela ética e pela transparência."[sic]
Palavras de apresentação do senador Casildo Maldaner.
O calendário que já vem com as datas, desde 7 de outubro de 2011, prazo para filiação daqueles que pretendiam disputar as eleições. Maio tem duas datas importantes no calendário eleitoral: 9 de maio, que é o último dia para o eleitor requerer a inscrição eleitoral ou transferência de domicílio, último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração do seu título eleitoral de uma seção para outra, último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para a seção eleitoral especial, de acordo com a resolução, com o art. 91 da Lei n. 9.504, de 1997, e com o art. 2º da Resolução n. 21.008, de 2002. O outro dia é 26, data a partir da qual é permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária, com vistas à indicação do seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor, observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos.
Como o prazo das convenções partidárias começa no dia 10 de junho, sendo que 5 de junho é o último dia para a Justiça Eleitoral enviar aos partidos políticos, na respectiva circunscrição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição de certidões de quitação eleitoral.
Dia 10 de junho, como já falei, é o prazo a partir do qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador; data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção; data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação no Ministério Público e dos juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.
Dia 30 de junho é o último dia para a realização de convenções e 5 de julho, uma quinta-feira, é o último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no cartório eleitoral competente, até as 19h, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice e a vereador.
Então, a Resolução n. 23.341 traz todo o regramento para as eleições deste ano e é importante que os interessados, os candidatos e os partidos tenham pleno conhecimento desse calendário e orientações e que os candidatos e o próprio cidadão estejam informados, deputado Ismael dos Santos, sobre essas datas, até porque algumas irregularidades ocorrem não por dolo, não por má-fé, mas por desconhecimento da legislação e de acompanhar essa situação.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)