Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 009ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/03/2006
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, todos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Digital Assembléia, nós enviamos uma indicação ao governador e ao secretário de estado da Segurança Pública solicitando a construção de um centro de internamento provisório para menores na região de Balneário Camboriú e de Tijucas.
A construção desse centro de internamento é uma necessidade para os órgãos de segurança para melhor aplicação da lei. O Judiciário e o Ministério Público encontram muita dificuldade quando têm que internar, no caso de necessidade, um menor envolvido em algum ato infracional. A região já tem um projeto nesse sentido e nós até solicitamos informações sobre o seu andamento, projeto esse para a construção do presídio e da penitenciária, abrangendo os municípios de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú. É um projeto importante e necessário.
Nós temos um presídio, uma cadeia pública bastante antiga em Balneário Camboriú, superlotada e que, infelizmente, só vai ficar um pouco menos ocupada graças à decisão do STF, no sentido de permitir a progressão da pena para os crimes hediondos. E ontem nós ouvimos pelo noticiário que traficantes famosos neste Brasil, amparados naquela decisão que beneficiou um condenado em crime hediondo, estão pleiteando a liberação antes do cumprimento integral da pena.
Então, é lamentável que marginais condenados a nove anos por crimes violentos, por tráfico de drogas consigam a liberdade cumprindo um ano e meio, dois anos da pena. A sociedade é que fica penalizada, a sociedade é que terá que se recolher, prender-se dentro de casa, porque os marginais de alta periculosidade estarão nas ruas incentivados pela impunidade, como nós temos falado. Porque primeiramente eles contam com a possibilidade de não ser identificados, de não ser condenados, que são direitos legais que eles têm para a sua defesa, e depois contam com o não-cumprimento efetivo da pena.
É lamentável essa decisão, pois vai piorar ainda mais a situação da segurança pública do nosso país, apesar de tantos esforços das entidades, das pessoas envolvidas.
Mas os fatos lamentáveis continuam acontecendo, como ocorreu neste final de semana que passou, com o assassinato da jovem Mariah, que era estudante de Medicina. Ela estava comemorando com o namorado a aquisição de um veículo, ia para a sua casa dirigindo e quando chegou na frente do seu edifício, depois de encostar o seu veículo, teve a sua vida ceifada por um marginal que queria alguns míseros centavos para ir a um bailão, a uma festa.
Também queria parabenizar o delegado Gilberto Sergi, de Balneário Camboriú, que hoje toma posse, oficialmente, como delegado regional, e toda a sua equipe. Eu também já parabenizei, através desta Casa, o secretário da Segurança, o delegado regional, o coronel Luiz, o comandante da Polícia Militar, o coronel Maciel, o comandante do litoral, o delegado Ademir Serafim e o delegado Júlio, de Camboriú, pelo fato de termos tido uma Operação Veraneio bastante tranqüila, principalmente com o reforço dos policiais de todo o estado, salvo algumas exceções. Mas nessa Operação Veraneio tivemos um período bastante tranqüilo e isso se deveu à participação da sociedade, à participação dos Consegs, que têm pleiteado muito.
Balneário Camboriú recebeu, nos últimos 60 dias, três viaturas, e isso melhorou as condições de atendimento. E nós, inclusive, solicitamos a manutenção do efetivo da Operação Veraneio. Sabemos que é difícil manter todo o efetivo, mas também queremos que dessa nova safra de policiais que estão concluindo a academia muitos sejam designados para a região, para que a segurança ali seja melhorada.
Participei, srs. deputados, na última segunda-feira, da aula inaugural da Faculdade do Litoral Catarinense, mais uma faculdade que se instala em Balneário Camboriú, dirigida pelo professor Claúdio Márcio de Souza; pelo presidente, o professor Sérgio Gentil Pereira; pelo reitor da faculdade, o professor Altamiro Osni Teixeira.
A aula magna constou de uma explanação brilhante do senador Leonel Pavan, profundo conhecedor do estado de Santa Catarina, profundo conhecedor das questões do turismo que, durante aproximadamente duas horas, discorreu sobre o que foi feito para tornar Balneário Camboriú a melhor cidade do estado para turismo. Segundo índice do governo federal deste ano, foi a cidade que mais avançou em termos de turismo, em termos de qualidade de atendimento ao turista.
(Passa a ler)
"A Faculdade do Litoral Catarinense foi criada pela Portaria nº 999, de 30 de março de 2005, do ministério da Educação, com publicação em 1º de abril do mesmo ano. Está autorizada para ministrar os cursos de Ciências Contábeis, Administração com ênfase em Marketing, Recursos Humanos e Comércio Exterior.
A faculdade está instalada nas dependências do Colégio Margirus, em Balneário Camboriú, e será dirigida pelo professor Altamiro Osni Teixeira. Sua mantenedora é a Sociedade Catarinense de Educação, o seu presidente é o professor Sérgio Gentil Pereira e seus secretários são o professor Cláudio Márcio de Souza e o sr. Marcelo Osório Feres."
Foi uma brilhante iniciativa e tivemos a presença do senador Leonel Pavan, grande líder, maior líder do PSDB catarinense, um homem com profundo conhecimento da administração pública, por três vezes prefeito de Balneário Camboriú, que transformou aquele balneário e que hoje é um homem que discute em todo o país defendendo Santa Catarina, principalmente sob a perspectiva do turismo. Ele abordou a evolução no setor e as mudanças legislativas que foram introduzidas.
Hoje nós o temos como presidente da comissão de Turismo no Senado Federal e é um profundo conhecedor da área. Ele vai melhorar o turismo em Santa Catarina e essa legislação que está sendo criada vai melhorar o turismo em nível de Brasil.
Leonel Pavan, que é o fundador da comissão de Turismo no Senado, destacou que houve avanços no processo de municipalização e regionalização do turismo no governo FHC; houve continuidade nesse governo e temos que reconhecer que esse governo tem criado alguns avanços e melhorado muito o setor.
Enumerou alguns problemas como a falta de planejamento e recursos, mas voltou a observar os avanços que têm sido conseguidos, principalmente com o projeto da nova Lei Geral do Turismo, a criação da Agência Nacional de Aviação Civil, a mudança geral dos portos, permitindo a participação da iniciativa privada na implantação de portos turísticos que irão beneficiar a região, principalmente Porto Belo e Itajaí.
O grande líder do PSDB, senador Leonel Pavan, demonstrou um profundo conhecimento de administração pública, em especial na área do turismo.
Quero parabenizar a Faculdade do Litoral Catarinense por essa iniciativa, por mais esse espaço que abre no estado de Santa Catarina. Quero parabenizar o nosso grande líder, senador Leonel Pavan, pela brilhante palestra que proferiu aos alunos daquela faculdade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A construção desse centro de internamento é uma necessidade para os órgãos de segurança para melhor aplicação da lei. O Judiciário e o Ministério Público encontram muita dificuldade quando têm que internar, no caso de necessidade, um menor envolvido em algum ato infracional. A região já tem um projeto nesse sentido e nós até solicitamos informações sobre o seu andamento, projeto esse para a construção do presídio e da penitenciária, abrangendo os municípios de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú. É um projeto importante e necessário.
Nós temos um presídio, uma cadeia pública bastante antiga em Balneário Camboriú, superlotada e que, infelizmente, só vai ficar um pouco menos ocupada graças à decisão do STF, no sentido de permitir a progressão da pena para os crimes hediondos. E ontem nós ouvimos pelo noticiário que traficantes famosos neste Brasil, amparados naquela decisão que beneficiou um condenado em crime hediondo, estão pleiteando a liberação antes do cumprimento integral da pena.
Então, é lamentável que marginais condenados a nove anos por crimes violentos, por tráfico de drogas consigam a liberdade cumprindo um ano e meio, dois anos da pena. A sociedade é que fica penalizada, a sociedade é que terá que se recolher, prender-se dentro de casa, porque os marginais de alta periculosidade estarão nas ruas incentivados pela impunidade, como nós temos falado. Porque primeiramente eles contam com a possibilidade de não ser identificados, de não ser condenados, que são direitos legais que eles têm para a sua defesa, e depois contam com o não-cumprimento efetivo da pena.
É lamentável essa decisão, pois vai piorar ainda mais a situação da segurança pública do nosso país, apesar de tantos esforços das entidades, das pessoas envolvidas.
Mas os fatos lamentáveis continuam acontecendo, como ocorreu neste final de semana que passou, com o assassinato da jovem Mariah, que era estudante de Medicina. Ela estava comemorando com o namorado a aquisição de um veículo, ia para a sua casa dirigindo e quando chegou na frente do seu edifício, depois de encostar o seu veículo, teve a sua vida ceifada por um marginal que queria alguns míseros centavos para ir a um bailão, a uma festa.
Também queria parabenizar o delegado Gilberto Sergi, de Balneário Camboriú, que hoje toma posse, oficialmente, como delegado regional, e toda a sua equipe. Eu também já parabenizei, através desta Casa, o secretário da Segurança, o delegado regional, o coronel Luiz, o comandante da Polícia Militar, o coronel Maciel, o comandante do litoral, o delegado Ademir Serafim e o delegado Júlio, de Camboriú, pelo fato de termos tido uma Operação Veraneio bastante tranqüila, principalmente com o reforço dos policiais de todo o estado, salvo algumas exceções. Mas nessa Operação Veraneio tivemos um período bastante tranqüilo e isso se deveu à participação da sociedade, à participação dos Consegs, que têm pleiteado muito.
Balneário Camboriú recebeu, nos últimos 60 dias, três viaturas, e isso melhorou as condições de atendimento. E nós, inclusive, solicitamos a manutenção do efetivo da Operação Veraneio. Sabemos que é difícil manter todo o efetivo, mas também queremos que dessa nova safra de policiais que estão concluindo a academia muitos sejam designados para a região, para que a segurança ali seja melhorada.
Participei, srs. deputados, na última segunda-feira, da aula inaugural da Faculdade do Litoral Catarinense, mais uma faculdade que se instala em Balneário Camboriú, dirigida pelo professor Claúdio Márcio de Souza; pelo presidente, o professor Sérgio Gentil Pereira; pelo reitor da faculdade, o professor Altamiro Osni Teixeira.
A aula magna constou de uma explanação brilhante do senador Leonel Pavan, profundo conhecedor do estado de Santa Catarina, profundo conhecedor das questões do turismo que, durante aproximadamente duas horas, discorreu sobre o que foi feito para tornar Balneário Camboriú a melhor cidade do estado para turismo. Segundo índice do governo federal deste ano, foi a cidade que mais avançou em termos de turismo, em termos de qualidade de atendimento ao turista.
(Passa a ler)
"A Faculdade do Litoral Catarinense foi criada pela Portaria nº 999, de 30 de março de 2005, do ministério da Educação, com publicação em 1º de abril do mesmo ano. Está autorizada para ministrar os cursos de Ciências Contábeis, Administração com ênfase em Marketing, Recursos Humanos e Comércio Exterior.
A faculdade está instalada nas dependências do Colégio Margirus, em Balneário Camboriú, e será dirigida pelo professor Altamiro Osni Teixeira. Sua mantenedora é a Sociedade Catarinense de Educação, o seu presidente é o professor Sérgio Gentil Pereira e seus secretários são o professor Cláudio Márcio de Souza e o sr. Marcelo Osório Feres."
Foi uma brilhante iniciativa e tivemos a presença do senador Leonel Pavan, grande líder, maior líder do PSDB catarinense, um homem com profundo conhecimento da administração pública, por três vezes prefeito de Balneário Camboriú, que transformou aquele balneário e que hoje é um homem que discute em todo o país defendendo Santa Catarina, principalmente sob a perspectiva do turismo. Ele abordou a evolução no setor e as mudanças legislativas que foram introduzidas.
Hoje nós o temos como presidente da comissão de Turismo no Senado Federal e é um profundo conhecedor da área. Ele vai melhorar o turismo em Santa Catarina e essa legislação que está sendo criada vai melhorar o turismo em nível de Brasil.
Leonel Pavan, que é o fundador da comissão de Turismo no Senado, destacou que houve avanços no processo de municipalização e regionalização do turismo no governo FHC; houve continuidade nesse governo e temos que reconhecer que esse governo tem criado alguns avanços e melhorado muito o setor.
Enumerou alguns problemas como a falta de planejamento e recursos, mas voltou a observar os avanços que têm sido conseguidos, principalmente com o projeto da nova Lei Geral do Turismo, a criação da Agência Nacional de Aviação Civil, a mudança geral dos portos, permitindo a participação da iniciativa privada na implantação de portos turísticos que irão beneficiar a região, principalmente Porto Belo e Itajaí.
O grande líder do PSDB, senador Leonel Pavan, demonstrou um profundo conhecimento de administração pública, em especial na área do turismo.
Quero parabenizar a Faculdade do Litoral Catarinense por essa iniciativa, por mais esse espaço que abre no estado de Santa Catarina. Quero parabenizar o nosso grande líder, senador Leonel Pavan, pela brilhante palestra que proferiu aos alunos daquela faculdade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)