Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 050ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/05/2012
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero agradecer a deferência do nosso líder, deputado Darci de Matos, e saudar todos que nos acompanham nesta sessão.
Sr. presidente, essa questão da Defensoria era previsível e vai ficar pior ainda, porque tínhamos um modelo exemplar. Tínhamos em torno de sete mil advogados cadastrados no estado, que davam assistência jurídica, sendo indicados nas mais diversas especialidades para fazerem a defesa das pessoas carentes.
Vamos criar mais uma estrutura enorme, porque a Defensoria Dativa é mais do que um Ministério Público em estrutura, e ainda capenga, porque não haverá representantes em todos os municípios do estado. E se não houver esse convênio, essa atuação conjunta com os advogados da OAB, o serviço ficará incompleto, caro e a estrutura poderá ser mais um elefante branco em Santa Catarina.
Então, o modelo de Defensoria Dativa de Santa Catarina era eficiente, próxima do cidadão e dava oportunidade aos novos advogados do estado e aos antigos também, porque muitos deles faziam questão de dar sua quota de apoio à Justiça catarinense e ao cidadão necessitado.
Portanto, se tivermos uma solução híbrida, que tenha a participação de uma organização, que já será cara, de Defensoria Pública nos moldes que se apregoa e se ela tiver um trabalho conjunto com a OAB, ainda haverá a possibilidade de atender ao povo catarinense em todos os municípios; senão, estaremos condenando o cidadão que não tem condições de arcar com as despesas de advogado a ficar sem apoio, sem atendimento na questão dos seus direitos.
Srs. deputados, por que os advogados não querem atender? Porque se a lei foi declarada inconstitucional, se não está mais em vigor, vão receber de quem? O estado não vai poder pagar, porque o Supremo Tribunal declarou a lei existente inconstitucional e para efetuar o pagamento precisa ser com base em alguma lei. Então, se a legislação não existe, a OAB não tem como atender. Não é desforra nem falta de vontade da OAB; o que está ocorrendo é que estão agindo com coerência, porque eles não têm um embasamento legal para receber esse pagamento; portanto, dessa forma não vão prestar o serviço, porque ficarão a descoberto.
Então, os defensores dativos da OAB, nomeados pela Justiça, estavam atendendo a todos os casos para os quais foram nomeados quando da vigência da lei, mas agora que a lei foi revogada, não há como continuar a fazê-lo. Dessa forma criou-se um vácuo que está prejudicando todos e deve-se buscar, efetivamente, uma alternativa.
O problema não é da OAB, repito, que através dos seus advogados no estado sempre fez uma defesa responsável e competente do cidadão catarinense, mas agora não pode continuar fazendo em razão de não existir amparo legal para continuar esse trabalho.
Gostaria de abordar, ainda, um tema já citado pelo deputado Daniel Tozzo, que diz respeito à recuperação das pessoas que caem na criminalidade, o que é muito importante, mas difícil.
Gostaria de dizer, deputado Daniel Tozzo, que realmente é difícil, porque em parte a lei brasileira é muito frouxa, muito mole, e quem erra, quem pratica pequenos delitos, não vai para a cadeia. Por isso, ela reincide na criminalidade. Para ser preso em nosso país tem que fazer muita coisa, tem que ser latrocida, bandido pesado que, quando liberado, volta a praticar crime, porque convive com isso. Por isso, o índice de reincidência é muito alto, tendo em vista que apenas vai preso quem pratica crimes pesados.
Mas v.exa. falou também dos bons exemplos de recuperação, e cito o trabalho que o padre Vilson Groh faz em Florianópolis e em quase todo o estado de Santa Catarina, um trabalho excepcional, voltado aos jovens, chegando a ponto de fazer essas pessoas entregarem armas, drogas e aceitarem participar de programas sociais desenvolvidos por uma equipe que muito admiro.
Eles oferecem tantas oportunidades aos jovens que até tiveram a iniciativa de abrir uma fábrica de pranchas de surfe, porque não adianta tirar o jovem da criminalidade e oferecer uma alternativa que não está dentro da sua expectativa. Por isso, essa equipe trabalha com o jovem naquilo que ele gosta de fazer, por exemplo, construir pranchas, surfar.
Esse trabalho traz resultados, e há milhares de jovens que já participaram desse processo de ressocialização oferecido pelo padre Vilson e por toda sua equipe, que realmente tem recuperado muitas pessoas. Se não fosse isso, realmente teríamos uma situação muito mais grave, principalmente na Grande Florianópolis.
Gostaria de falar ainda sobre a audiência pública que teremos na Câmara de Vereadores de Itajaí sobre a duplicação da rodovia Antônio Heil. Estive esta semana também na rodovia TransBeto, uma rodovia bonita que dá acesso ao parque Beto Carreiro, que antes era toda iluminada e agora está no escuro, porque os usuários de crack, os traficantes, conseguiram tirar toda a fiação para facilitar a venda de drogas.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. presidente, essa questão da Defensoria era previsível e vai ficar pior ainda, porque tínhamos um modelo exemplar. Tínhamos em torno de sete mil advogados cadastrados no estado, que davam assistência jurídica, sendo indicados nas mais diversas especialidades para fazerem a defesa das pessoas carentes.
Vamos criar mais uma estrutura enorme, porque a Defensoria Dativa é mais do que um Ministério Público em estrutura, e ainda capenga, porque não haverá representantes em todos os municípios do estado. E se não houver esse convênio, essa atuação conjunta com os advogados da OAB, o serviço ficará incompleto, caro e a estrutura poderá ser mais um elefante branco em Santa Catarina.
Então, o modelo de Defensoria Dativa de Santa Catarina era eficiente, próxima do cidadão e dava oportunidade aos novos advogados do estado e aos antigos também, porque muitos deles faziam questão de dar sua quota de apoio à Justiça catarinense e ao cidadão necessitado.
Portanto, se tivermos uma solução híbrida, que tenha a participação de uma organização, que já será cara, de Defensoria Pública nos moldes que se apregoa e se ela tiver um trabalho conjunto com a OAB, ainda haverá a possibilidade de atender ao povo catarinense em todos os municípios; senão, estaremos condenando o cidadão que não tem condições de arcar com as despesas de advogado a ficar sem apoio, sem atendimento na questão dos seus direitos.
Srs. deputados, por que os advogados não querem atender? Porque se a lei foi declarada inconstitucional, se não está mais em vigor, vão receber de quem? O estado não vai poder pagar, porque o Supremo Tribunal declarou a lei existente inconstitucional e para efetuar o pagamento precisa ser com base em alguma lei. Então, se a legislação não existe, a OAB não tem como atender. Não é desforra nem falta de vontade da OAB; o que está ocorrendo é que estão agindo com coerência, porque eles não têm um embasamento legal para receber esse pagamento; portanto, dessa forma não vão prestar o serviço, porque ficarão a descoberto.
Então, os defensores dativos da OAB, nomeados pela Justiça, estavam atendendo a todos os casos para os quais foram nomeados quando da vigência da lei, mas agora que a lei foi revogada, não há como continuar a fazê-lo. Dessa forma criou-se um vácuo que está prejudicando todos e deve-se buscar, efetivamente, uma alternativa.
O problema não é da OAB, repito, que através dos seus advogados no estado sempre fez uma defesa responsável e competente do cidadão catarinense, mas agora não pode continuar fazendo em razão de não existir amparo legal para continuar esse trabalho.
Gostaria de abordar, ainda, um tema já citado pelo deputado Daniel Tozzo, que diz respeito à recuperação das pessoas que caem na criminalidade, o que é muito importante, mas difícil.
Gostaria de dizer, deputado Daniel Tozzo, que realmente é difícil, porque em parte a lei brasileira é muito frouxa, muito mole, e quem erra, quem pratica pequenos delitos, não vai para a cadeia. Por isso, ela reincide na criminalidade. Para ser preso em nosso país tem que fazer muita coisa, tem que ser latrocida, bandido pesado que, quando liberado, volta a praticar crime, porque convive com isso. Por isso, o índice de reincidência é muito alto, tendo em vista que apenas vai preso quem pratica crimes pesados.
Mas v.exa. falou também dos bons exemplos de recuperação, e cito o trabalho que o padre Vilson Groh faz em Florianópolis e em quase todo o estado de Santa Catarina, um trabalho excepcional, voltado aos jovens, chegando a ponto de fazer essas pessoas entregarem armas, drogas e aceitarem participar de programas sociais desenvolvidos por uma equipe que muito admiro.
Eles oferecem tantas oportunidades aos jovens que até tiveram a iniciativa de abrir uma fábrica de pranchas de surfe, porque não adianta tirar o jovem da criminalidade e oferecer uma alternativa que não está dentro da sua expectativa. Por isso, essa equipe trabalha com o jovem naquilo que ele gosta de fazer, por exemplo, construir pranchas, surfar.
Esse trabalho traz resultados, e há milhares de jovens que já participaram desse processo de ressocialização oferecido pelo padre Vilson e por toda sua equipe, que realmente tem recuperado muitas pessoas. Se não fosse isso, realmente teríamos uma situação muito mais grave, principalmente na Grande Florianópolis.
Gostaria de falar ainda sobre a audiência pública que teremos na Câmara de Vereadores de Itajaí sobre a duplicação da rodovia Antônio Heil. Estive esta semana também na rodovia TransBeto, uma rodovia bonita que dá acesso ao parque Beto Carreiro, que antes era toda iluminada e agora está no escuro, porque os usuários de crack, os traficantes, conseguiram tirar toda a fiação para facilitar a venda de drogas.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)