Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 041ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/05/2011
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados aqui presentes, anotei alguns assuntos para falar, entre eles uma moção da Câmara de Vereadores de Monte Carlo, que reivindica a recuperação da SC-456, no trecho entre Campos Novos, Monte Carlo e Fraiburgo. Essa moção foi aprovada hoje, na Ordem do Dia, sendo atendida essa reivindicação.
Sabemos da preocupação do secretário Valdir Cobalchini com as rodovias de Santa Catarina, mas com o trabalho de recuperação que está fazendo vai melhorar muito as nossas rodovias.
Recebemos também o material da semana de ação mundial pela educação livre de discriminação. É uma iniciativa da campanha global pela educação que acontece desde 2003, para exigir que governos de todo o mundo cumpram os acordos internacionais dos programas da área da Educação.
Nessa campanha é tratada a questão do bullying nas escolas, dos preconceitos, das deficiências, da raça, da etnia. Hoje, as deputadas Ana Paula Lima e Luciane Carminatti falaram sobre segurança e pedofilia. Foi realizada mais uma prisão, em Santa Catarina, pela Polícia Federal, como também foram realizadas outras ações no combate a esse tipo de crime.
Eu, que tenho 30 anos de atividade policial, acompanhei aquela investigação da DEIC, presidida pelo delegado Renato Hendges. E as fotografias, as imagens de violência sexual gravadas por esses marginais, por esses doentes, por esses tarados, são coisas revoltantes. Mesmo o policial que está acostumado a ver ações com sangue, com violência física, fica chocado ao ver essas imagens de violência sexual contra as crianças. É um crime revoltante e um dos mais graves da face da humanidade, que precisa, efetivamente, de ações firmes.
Nós aprovamos, hoje, na comissão de Constituição e Justiça, uma alteração na lei das lan houses, proposta pelo deputado Darci de Matos, que procura cada vez mais obter um controle maior das pessoas que utilizam equipamentos, computadores em cibercafes e lan houses.
Em 2006, quando estivemos na Assembleia Legislativa, já tínhamos entrado com um projeto de lei procurando regulamentar as lan houses. Por quê? Porque não havia nenhum controle e qualquer pessoa podia utilizar um computador para a prática de crimes, para a prática de extorsão, para a prática de crimes de sequestro. E a nossa preocupação maior era a utilização desses ambientes por crianças e adolescentes sem que houvesse qualquer tipo de controle. As famílias pensavam que a criança ou o adolescente estava na aula, mas na realidade estava nesses estabelecimentos fazendo uso do computador.
Essa época foi um período curto e por isso não foi possível aprovar esse projeto, mas depois, com aquela investigação que falei anteriormente, referente aos crimes de pedofilia, esta Casa acelerou e foi aprovada e assinada rapidamente a lei de controle das lan houses, sendo feitas algumas alterações no sentido de buscar um maior controle.
O objetivo é aprovar esse projeto até amanhã quando teremos, pelo que sei, o lançamento dessa semana que tem como objetivo um maior cuidado às escolas e o fim dessas desigualdades.
É um trabalho mais psicológico do que policial. Acompanhamos muitos casos de pessoas envolvidas com esse tipo de crime e, se for feito um histórico, verificaremos um problema muito grave: são repetidos os casos de a pessoa voltar a praticar o delito. É incrível como as pessoas que praticam crimes sexuais, que passam muitas vezes anos nos presídios, quando são liberadas voltam a praticar esse tipo de crime.
Então, o estado tem que ter um tipo de controle durante aquele período da prisão, como também depois da soltura dessas pessoas, porque muitos casos de reincidência são registrados nesse tipo de caso.
Não sei se é alegria ou preocupação, talvez alegria de alguns, tristeza de outros, mas foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei n. 12.403, que trata das penas alternativas e dá alternativas à prisão preventiva.
Eu acho que é uma forma que os legisladores federais e o governo acharam de esvaziar um pouco os presídios. E ao invés de investir, de colocar mais segurança à disposição da população, a lei ficou mais branda. Antes, a autoridade policial, o delegado de Polícia, a legislação somente permitia que ele arbitrasse fiança nos crimes com detenção até dois anos. Com essa lei amplia até para quatro anos e amplia os casos em que o juiz pode fixar também outro tipo de alternativa. Por exemplo, o uso da tornozeleira na pessoa e ela assumir o compromisso de não sair de sua residência.
Claro que para as pessoas de bem, para aqueles que praticam um ato involuntário, um ato infracional ou criminoso por um momento de cabeça quente, essa lei ajuda. Ela permite a algumas pessoas de bem que tenham se envolvido em algum ato de forma involuntária ou às vezes impensado por algum momento poder responder em liberdade. Mas a minha preocupação é que abrange muito, aumentando as penas até quatro anos.
É difícil o tipo de crime em que a pessoa que for pega em flagrante ou fora do flagrante vá permanecer em regime fechado.
Então, é uma legislação que devemos analisar com o correr do tempo, está ainda na sua vacatio legis, ou seja, 60 dias desde a publicação até entrar em vigor. E esperamos, quando entrar em vigor, que não sirva para esvaziar os nossos presídios colocando nas ruas marginais e autores de crimes.
É claro que o aplicador da lei, o juiz, vai analisar, há a questão dos impedimentos, da reincidência de condenação, mas sempre que houver algum problema neste país, em vez de se investir, de se buscar alternativa mais firme no combate ao crime, o que tem acontecido é uma legislação mais benevolente. Tanto que há pouco tempo os nossos presídios, que a grande maioria das vagas era para o regime fechado, tiveram que se adaptar para o semi-aberto, porque a legislação aumentou em muito o número de pessoas que seriam beneficiadas com esse tipo de penalização e de cumprimento da pena.
Então, é muito importante os policiais, os advogados, os juízes e os promotores acompanharem essa questão, porque eles é que terão capacidade de analisar para quem deverá ser aplicada essa lei, especialmente a população, que no dia a dia está sofrendo com esse momento de preocupação com a criminalidade.
Participamos, deputada Luciane Carminatti, sei que v.exa. está junto conosco nessa questão, de uma audiência pública para tratar da questão de segurança em vários municípios do oeste, especialmente em São Miguel d'Oeste. Estivemos no litoral, em Navegantes e em Balneário Camboriú, fazendo segurança, porque essa questão ainda causa preocupação.
Para finalizar, quero dar parabéns à Chapecoense!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sabemos da preocupação do secretário Valdir Cobalchini com as rodovias de Santa Catarina, mas com o trabalho de recuperação que está fazendo vai melhorar muito as nossas rodovias.
Recebemos também o material da semana de ação mundial pela educação livre de discriminação. É uma iniciativa da campanha global pela educação que acontece desde 2003, para exigir que governos de todo o mundo cumpram os acordos internacionais dos programas da área da Educação.
Nessa campanha é tratada a questão do bullying nas escolas, dos preconceitos, das deficiências, da raça, da etnia. Hoje, as deputadas Ana Paula Lima e Luciane Carminatti falaram sobre segurança e pedofilia. Foi realizada mais uma prisão, em Santa Catarina, pela Polícia Federal, como também foram realizadas outras ações no combate a esse tipo de crime.
Eu, que tenho 30 anos de atividade policial, acompanhei aquela investigação da DEIC, presidida pelo delegado Renato Hendges. E as fotografias, as imagens de violência sexual gravadas por esses marginais, por esses doentes, por esses tarados, são coisas revoltantes. Mesmo o policial que está acostumado a ver ações com sangue, com violência física, fica chocado ao ver essas imagens de violência sexual contra as crianças. É um crime revoltante e um dos mais graves da face da humanidade, que precisa, efetivamente, de ações firmes.
Nós aprovamos, hoje, na comissão de Constituição e Justiça, uma alteração na lei das lan houses, proposta pelo deputado Darci de Matos, que procura cada vez mais obter um controle maior das pessoas que utilizam equipamentos, computadores em cibercafes e lan houses.
Em 2006, quando estivemos na Assembleia Legislativa, já tínhamos entrado com um projeto de lei procurando regulamentar as lan houses. Por quê? Porque não havia nenhum controle e qualquer pessoa podia utilizar um computador para a prática de crimes, para a prática de extorsão, para a prática de crimes de sequestro. E a nossa preocupação maior era a utilização desses ambientes por crianças e adolescentes sem que houvesse qualquer tipo de controle. As famílias pensavam que a criança ou o adolescente estava na aula, mas na realidade estava nesses estabelecimentos fazendo uso do computador.
Essa época foi um período curto e por isso não foi possível aprovar esse projeto, mas depois, com aquela investigação que falei anteriormente, referente aos crimes de pedofilia, esta Casa acelerou e foi aprovada e assinada rapidamente a lei de controle das lan houses, sendo feitas algumas alterações no sentido de buscar um maior controle.
O objetivo é aprovar esse projeto até amanhã quando teremos, pelo que sei, o lançamento dessa semana que tem como objetivo um maior cuidado às escolas e o fim dessas desigualdades.
É um trabalho mais psicológico do que policial. Acompanhamos muitos casos de pessoas envolvidas com esse tipo de crime e, se for feito um histórico, verificaremos um problema muito grave: são repetidos os casos de a pessoa voltar a praticar o delito. É incrível como as pessoas que praticam crimes sexuais, que passam muitas vezes anos nos presídios, quando são liberadas voltam a praticar esse tipo de crime.
Então, o estado tem que ter um tipo de controle durante aquele período da prisão, como também depois da soltura dessas pessoas, porque muitos casos de reincidência são registrados nesse tipo de caso.
Não sei se é alegria ou preocupação, talvez alegria de alguns, tristeza de outros, mas foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei n. 12.403, que trata das penas alternativas e dá alternativas à prisão preventiva.
Eu acho que é uma forma que os legisladores federais e o governo acharam de esvaziar um pouco os presídios. E ao invés de investir, de colocar mais segurança à disposição da população, a lei ficou mais branda. Antes, a autoridade policial, o delegado de Polícia, a legislação somente permitia que ele arbitrasse fiança nos crimes com detenção até dois anos. Com essa lei amplia até para quatro anos e amplia os casos em que o juiz pode fixar também outro tipo de alternativa. Por exemplo, o uso da tornozeleira na pessoa e ela assumir o compromisso de não sair de sua residência.
Claro que para as pessoas de bem, para aqueles que praticam um ato involuntário, um ato infracional ou criminoso por um momento de cabeça quente, essa lei ajuda. Ela permite a algumas pessoas de bem que tenham se envolvido em algum ato de forma involuntária ou às vezes impensado por algum momento poder responder em liberdade. Mas a minha preocupação é que abrange muito, aumentando as penas até quatro anos.
É difícil o tipo de crime em que a pessoa que for pega em flagrante ou fora do flagrante vá permanecer em regime fechado.
Então, é uma legislação que devemos analisar com o correr do tempo, está ainda na sua vacatio legis, ou seja, 60 dias desde a publicação até entrar em vigor. E esperamos, quando entrar em vigor, que não sirva para esvaziar os nossos presídios colocando nas ruas marginais e autores de crimes.
É claro que o aplicador da lei, o juiz, vai analisar, há a questão dos impedimentos, da reincidência de condenação, mas sempre que houver algum problema neste país, em vez de se investir, de se buscar alternativa mais firme no combate ao crime, o que tem acontecido é uma legislação mais benevolente. Tanto que há pouco tempo os nossos presídios, que a grande maioria das vagas era para o regime fechado, tiveram que se adaptar para o semi-aberto, porque a legislação aumentou em muito o número de pessoas que seriam beneficiadas com esse tipo de penalização e de cumprimento da pena.
Então, é muito importante os policiais, os advogados, os juízes e os promotores acompanharem essa questão, porque eles é que terão capacidade de analisar para quem deverá ser aplicada essa lei, especialmente a população, que no dia a dia está sofrendo com esse momento de preocupação com a criminalidade.
Participamos, deputada Luciane Carminatti, sei que v.exa. está junto conosco nessa questão, de uma audiência pública para tratar da questão de segurança em vários municípios do oeste, especialmente em São Miguel d'Oeste. Estivemos no litoral, em Navegantes e em Balneário Camboriú, fazendo segurança, porque essa questão ainda causa preocupação.
Para finalizar, quero dar parabéns à Chapecoense!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)