Pronunciamento

Maurício Eskudlark - 023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em 23/08/2011
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos acompanham, público que prestigia a nossa sessão que está dinâmica hoje, vou fazer um comentário, para finalizar, a respeito da nota da Aprasc expedida pelo presidente da entidade, nosso colega deputado Sargento Amauri Soares: concordo quase que integralmente com o conteúdo dessa nota que busca apaziguar os ânimos. Quero dizer também que alguns desentendimentos têm sido causados involuntariamente, mas que se não houvesse conversa, não houvesse um basta entre os comandos, seja da Polícia Civil ou da Polícia Militar, incidentes poderiam ter passado despercebidos, incidentes esses que nada têm a ver com disputa institucional, até porque as duas instituições prestam um grande e um relevante trabalho ao estado de Santa Catarina. Nós poderemos ter, sim, algum confronto, algum desentendimento que pode causar vítima, constrangimento, enfim, fatos que não condizem com a história do nosso estado.
Então, concordo com a nota, entendo que os policiais militares fazem um grande trabalho em nosso estado, querem atuar no trabalho preventivo e não burocrático, sem preencher documentação em B.O - Boletim de Ocorrência - de viatura, não ficando engessado pela burocracia institucional.
Posso dizer isso porque tenho 30 anos de carreira na Polícia Civil, sempre trabalhei em operações em conjunto com a Polícia Militar e sei da disposição e da capacidade desses policiais em fazer o seu trabalho. Também conheço muito bem a Polícia Civil, sei do trabalho que vem sendo feito por essa instituição no estado de Santa Catarina, com soluções de casos, investigações das mais complexas, e acredito que o nosso estado seja o único do Brasil que está com todos os casos de sequestro solucionados desde 1993 e os autores identificados.
Por isso Santa Catarina desponta em nível nacional quanto à questão da segurança pública, mas ela precisa, neste momento, de uma palavra de entendimento, de uma condução isenta dessa conversação, para que haja entendimento e para que fatos isolados ou pequenos acontecimentos não venham a ser transformados em problemas para a nossa população, para o nosso estado e para o nosso governo.
Está faltando mais sensibilidade, é preciso ouvir o policial, valorizar o servidor da Segurança Pública. Estão sendo aplicadas normas absurdas, deputada Dirce Heiderscheidt. Sabemos que em Palhoça qualquer servidor ou qualquer cidadão que quiser falar com o prefeito Ronério Heiderscheidt vai conseguir, que ouvirá o secretário da área ou o responsável, como também a pessoa que quiser fazer o seu reclamo.
Infelizmente, temos sentido que tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar está faltando diálogo, criando-se uma divisão entre quem comanda e quem é comandado, que quer orientação, quer ser valorizado e quer o diálogo.
Então, o policial não tem acesso à chefia, não é ouvido, tem que falar com o superior imediato, que tem que ser ouvido e respeitado na hora da decisão. Mas o servidor tem que ter o direito de falar com o chefe máximo da instituição, com o chefe que vai finalmente dar a decisão.
Todos os dias recebemos esse reclamo dos nossos policiais, da falta de atenção, da falta de diálogo, sendo que essa falta de diálogo leva o policial ao stress. Por isso estamos enfrentando todos os dias fatos isolados, que já não são isolados, porque quando começam a acontecer corriqueiramente trazem problemas tanto para o governo do estado quanto para o cidadão, no seu dia a dia.
Então, quero dizer que a nota da Aprasc, assim como a do Sindepol e também do Sintrasp, que são os sindicatos dos policiais que conclamam que haja entendimento, é muito importante, mas precisamos também que haja, de cima para baixo, uma atenção especial ao servidor da Segurança Pública.
Também recebi, no dia de hoje, da Associação Comercial e Industrial do Oeste Catarinense - Acioc -, de Joaçaba, uma manifestação solicitando apoio e voto favorável à criação da região metropolitana do Contestado. Inclusive, entramos com uma indicação, que foi encaminhada ao governo do estado e ao secretário de Planejamento, pedindo a criação da região metropolitana do extremo oeste catarinense.
O estado de Santa Catarina está dividido, hoje, em oito regiões metropolitanas e apenas duas não estão contempladas dentro do projeto, sendo que hoje as facilidades para a criação das regiões metropolitanas são maiores e os benefícios para a população são muito grandes.
Na região que é toda metropolitana, a ligação telefônica é considerada local; para o financiamento habitacional o valor é quase o dobro de onde não é região metropolitana, e isso vai favorecer a construção civil, o cidadão que quiser construir a sua casa, o seu apartamento, a sua propriedade, com valores de financiamentos bem maiores, além do que as regiões metropolitanas, em nível de governo federal, estão contempladas no PAC com várias verbas especialmente para essas regiões.
Então, é muito importante que se dê encaminhamento ao processo de criação da região metropolitana do Contestado, que vai abranger a região do vale do Rio do Peixe e do Contestado, como também a criação da região metropolitana do extremo oeste, que abrange toda a região de Maravilha, Itapiranga, Dionísio Cerqueira, São Lourenço do Oeste, chegando quase ao vale do Rio do Peixe, onde inicia a outra região que também não foi contemplada.
Não sei os critérios que foram utilizados que deixaram apenas duas regiões de Santa Catarina não incluídas como região metropolitana, que as fizeram perder uma série de benefícios oferecidos pelo governo federal quando da implantação da região metropolitana.
A Associação Comercial e Industrial do Oeste tem o nosso apoio, tem o nosso voto, inclusive na visita do governador Raimundo Colombo e comitiva a Maravilha e Palmitos nós nos manifestamos ao governador e ao secretário do Planejamento Filipe Mello dizendo da importância de que esses projetos sejam tramitados o mais rápido possível.
Finalizando, quero agradecer ao deputado Ismael dos Santos por ter aceitado fazer a permuta de horário, permitindo que este deputado pudesse se manifestar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)