Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 070ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/07/2021
DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK (Orador) - Faz seu pronunciamento em referência à questão de se tirar dinheiro do pobre, mencionando a declaração feita pelo Secretário Paulo Eli, da Fazenda, que diz que a sonegação fiscal em Santa Catarina é de R$ 10 bilhões. Considera isso como tirar dinheiro do pobre, pois quando ele vai ao caixa do mercado, ou até mesmo na economia informal, com o pouquinho de salário que tem e faz suas compras, paga na hora com dinheiro e esse dinheiro não chega aos cofres públicos para retornar em benefícios para os cidadãos.
Discorre sobre a questão de o Governo do Estado colocar R$ 4 bilhões por ano na Previdência por não fazer previsão, bem como por não criar o sistema de aposentadoria complementar. E aquele servidor que já contribuiu, agora quando chega na sua aposentadoria não tem aqueles recursos. Cita que Santa Catarina tirou os recursos que estavam lá na previdência complementar para aplicar em obras, em outras atividades, e a última retirada do Governo foi de quase um bilhão de reais.
Agradece aos Deputados aparteantes, e diz que quem sonega se apropria, pois o empresário é o repassador uma vez que na venda do produto o imposto já vem embutido, e deve ser repassado para que o Governo fazer os investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, segurança pública. Quanto à Previdência, considera injusto dizer que está se tirando do pobre, pois é um recurso que o Governo recebeu inclusive do servidor, e deixou de colocar no fundo que deveria colocar para atender aquelas necessidades.
Em relação à sonegação, diz que é um ato direto de tirar dinheiro do pobre, e sofre com isso quem paga o imposto, bem como o empresário que cumpre com suas obrigações, que age corretamente e dentro do direito, e diz que estão sendo penalizados pelas atividades daqueles que não recolhem o devido imposto, e há ainda os que recolhem e não repassam aos cofres públicos e, assim, fala da economia paralela que deveria registrar as compras do consumidor, o serviço que foi prestado, e que tudo isso não é declarado.
Diz que é muito prático achar que o servidor público é o responsável pelo desequilíbrio, mas, pelo contrário, o servidor público cumpre com sua missão, faz o Estado de Santa Catarina ser um Estado de referência nas áreas de segurança pública, saúde pública, educação. Também, percebe a realização das pessoas que trabalham no serviço público quando o Estado recebe o reconhecimento por prestar bons serviços públicos. E recorda que, às vezes, o Estado é penalizado pela excelência que tem nas áreas citadas, ao relatar de quando era da Chefia da Polícia Civil e eram levados projetos a Brasília sobre segurança, ao chegar lá, eram consultadas as estatísticas e diziam que os índices de homicídios em Santa Catarina estavam lá em baixo, e aí indagavam para que queríamos recursos. Logo, entende que o Estado de Santa Catarina está sendo penalizado por ser eficiente, por cumprir com suas obrigações, que com o tributo que recebe faz referência em educação, saúde e segurança pública, e não recebe o devido recurso público.
Menciona que em 2020 Santa Catarina recolheu R$ 69,8 bilhões em recursos federais que foram para Brasília, e diz que não consegue ver nem 2% sendo aplicado no Estado, o que é visível nas condições que se encontram as rodovias catarinenses, os portos e aeroportos. E se reporta à questão do Estado querer ajudar na realização de obras federais, pois quem está sofrendo é o cidadão catarinense, é o empresário catarinense e, ainda, o Governo Federal não quer receber os recursos que o Estado pode disponibilizar. Assim, lamenta ver sonegação fiscal, e afirma que a Secretaria de Estado da Fazenda tem que ser apoiada para pegar setores que fazem uma economia paralela, o que faz com que os recursos não cheguem aos cofres públicos.
Também, discorda de se colocar o servidor público como vilão, não é justo, pois entende que o servidor cumpre sua parte com respeito, assiduidade, competência, e o contrato que o Estado tem com ele deve ser cumprido. Diz que é favorável a buscar equilíbrio na Previdência, fazendo com que as contribuições permaneçam num fundo, para que não seja preciso tirar do caixa do Estado. Ressalta que se isso até hoje não aconteceu, é por falha da administração pública e não do servidor. Também considera que se deve combater com veemência a sonegação fiscal.
Deputado Moacir Sopelsa (Aparteante) - Corrobora e parabeniza a fala do Deputado no que diz respeito à sonegação fiscal. Menciona que os consumidores são os pagadores de muitos impostos, o empresário é o recolhedor, e que, muitas vezes, é cobrado e não é recolhido. Mas, entende que essa situação precisa ser resolvida, até para acabar com a dificuldade de manter a Previdência dos servidores e, no momento presente, taxar ainda mais é uma atitude dura a se fazer, mas alguma coisa precisa ser feita para que os servidores tenham suas aposentadorias pagas nos próximos anos.
DEPUTADO NILSO BERLANDA (Presidente) - Ao apartear o Deputado, parabeniza pelo discurso, e comenta que, na semana passada, em conversa com alguns Deputados, levantou-se a questão de os 40 Parlamentares, os 16 Deputados Federais e os três Senadores, todos unidos, fazerem um movimento para mostrar ao Ministro como estão as rodovias, porque o catarinense quer vê-las em boas condições, tanto as federais como as estaduais, e quer que os recursos retornem para Santa Catarina. [Taquígrafa: Sílvia]
Discorre sobre a questão de o Governo do Estado colocar R$ 4 bilhões por ano na Previdência por não fazer previsão, bem como por não criar o sistema de aposentadoria complementar. E aquele servidor que já contribuiu, agora quando chega na sua aposentadoria não tem aqueles recursos. Cita que Santa Catarina tirou os recursos que estavam lá na previdência complementar para aplicar em obras, em outras atividades, e a última retirada do Governo foi de quase um bilhão de reais.
Agradece aos Deputados aparteantes, e diz que quem sonega se apropria, pois o empresário é o repassador uma vez que na venda do produto o imposto já vem embutido, e deve ser repassado para que o Governo fazer os investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, segurança pública. Quanto à Previdência, considera injusto dizer que está se tirando do pobre, pois é um recurso que o Governo recebeu inclusive do servidor, e deixou de colocar no fundo que deveria colocar para atender aquelas necessidades.
Em relação à sonegação, diz que é um ato direto de tirar dinheiro do pobre, e sofre com isso quem paga o imposto, bem como o empresário que cumpre com suas obrigações, que age corretamente e dentro do direito, e diz que estão sendo penalizados pelas atividades daqueles que não recolhem o devido imposto, e há ainda os que recolhem e não repassam aos cofres públicos e, assim, fala da economia paralela que deveria registrar as compras do consumidor, o serviço que foi prestado, e que tudo isso não é declarado.
Diz que é muito prático achar que o servidor público é o responsável pelo desequilíbrio, mas, pelo contrário, o servidor público cumpre com sua missão, faz o Estado de Santa Catarina ser um Estado de referência nas áreas de segurança pública, saúde pública, educação. Também, percebe a realização das pessoas que trabalham no serviço público quando o Estado recebe o reconhecimento por prestar bons serviços públicos. E recorda que, às vezes, o Estado é penalizado pela excelência que tem nas áreas citadas, ao relatar de quando era da Chefia da Polícia Civil e eram levados projetos a Brasília sobre segurança, ao chegar lá, eram consultadas as estatísticas e diziam que os índices de homicídios em Santa Catarina estavam lá em baixo, e aí indagavam para que queríamos recursos. Logo, entende que o Estado de Santa Catarina está sendo penalizado por ser eficiente, por cumprir com suas obrigações, que com o tributo que recebe faz referência em educação, saúde e segurança pública, e não recebe o devido recurso público.
Menciona que em 2020 Santa Catarina recolheu R$ 69,8 bilhões em recursos federais que foram para Brasília, e diz que não consegue ver nem 2% sendo aplicado no Estado, o que é visível nas condições que se encontram as rodovias catarinenses, os portos e aeroportos. E se reporta à questão do Estado querer ajudar na realização de obras federais, pois quem está sofrendo é o cidadão catarinense, é o empresário catarinense e, ainda, o Governo Federal não quer receber os recursos que o Estado pode disponibilizar. Assim, lamenta ver sonegação fiscal, e afirma que a Secretaria de Estado da Fazenda tem que ser apoiada para pegar setores que fazem uma economia paralela, o que faz com que os recursos não cheguem aos cofres públicos.
Também, discorda de se colocar o servidor público como vilão, não é justo, pois entende que o servidor cumpre sua parte com respeito, assiduidade, competência, e o contrato que o Estado tem com ele deve ser cumprido. Diz que é favorável a buscar equilíbrio na Previdência, fazendo com que as contribuições permaneçam num fundo, para que não seja preciso tirar do caixa do Estado. Ressalta que se isso até hoje não aconteceu, é por falha da administração pública e não do servidor. Também considera que se deve combater com veemência a sonegação fiscal.
Deputado Moacir Sopelsa (Aparteante) - Corrobora e parabeniza a fala do Deputado no que diz respeito à sonegação fiscal. Menciona que os consumidores são os pagadores de muitos impostos, o empresário é o recolhedor, e que, muitas vezes, é cobrado e não é recolhido. Mas, entende que essa situação precisa ser resolvida, até para acabar com a dificuldade de manter a Previdência dos servidores e, no momento presente, taxar ainda mais é uma atitude dura a se fazer, mas alguma coisa precisa ser feita para que os servidores tenham suas aposentadorias pagas nos próximos anos.
DEPUTADO NILSO BERLANDA (Presidente) - Ao apartear o Deputado, parabeniza pelo discurso, e comenta que, na semana passada, em conversa com alguns Deputados, levantou-se a questão de os 40 Parlamentares, os 16 Deputados Federais e os três Senadores, todos unidos, fazerem um movimento para mostrar ao Ministro como estão as rodovias, porque o catarinense quer vê-las em boas condições, tanto as federais como as estaduais, e quer que os recursos retornem para Santa Catarina. [Taquígrafa: Sílvia]