Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 064ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/08/2015
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, acompanhava o depoimento do deputado Serafim Venzon a respeito da Defensoria Pública, e nós sempre sabemos que teríamos uma dificuldade de implantação porque não é um defensor só, é uma estrutura, um prédio, funcionários, servidores, veículos e infraestrutura.
Nós tínhamos um sistema em Santa Catarina que os tribunais não aceitaram o Supremo Tribunal Federal entendendo que deveria ter a implantação de Defensoria Pública, mas aquele sistema, com convênio com a OAB, valorizava os profissionais da advocacia, havia profissionais em todos os municípios de Santa Catarina e não precisava dessa estrutura que foi montada.
Então, como advogado, venho acompanhando essa estrutura da dificuldade das pessoas em ter o seu defensor, não apenas nas questões penais, mas principalmente nas questões de família, nas questões dos direitos e garantias individuais. Sempre fui defensor de que aquele sistema que Santa Catarina tinha era o melhor, pois vai demorar, com a necessidade que temos, para colocar mais policiais, mais médicos, para valorizar o professor e com a folha de pagamento hoje chegando a 50% da arrecadação do estado. Nós vamos ter dificuldade de dar esse direito básico do cidadão que é de ter o direito garantido à Justiça através da defensoria.
Infelizmente, hoje se fizesse um curso para 500 defensores em Santa Catarina com um salário de carreira jurídica, como a Constituição estabelece, igual ao de juiz, promotor, nós, ainda assim, com 500 novos defensores, não iríamos atender à demanda de toda a população do estado de Santa Catarina. E junto com o defensor vem o técnico, o assistente, o auxiliar, ou seja, vem uma estrutura muito grande.
E claro, se espera a obrigação dos homens públicos do Executivo dar esse prosseguimento que esperamos um dia chegar. Os defensores públicos federais no estado, se não me engano, são oito ou 12 defensores. Assim, não podemos cobrar de um estado, que tinha uma Defensoria com quase dez mil advogados atuando, que agora, de um dia para outro, consiga fazer uma implementação que atenda toda a demanda. Mas é necessário, foi uma decisão da Justiça, tem que cumprir dessa forma, e toda aquela demanda que já estava lá reprimida hoje não pode ser assumida pelo número de defensores públicos que temos no estado de Santa Catarina.
Há que ocorrer esse avanço, sim, pois queremos os nossos direitos assegurados: Justiça, Segurança, Educação. E por essa dificuldade eu entendia que nós não tínhamos que montar mais uma estrutura administrativa num estado que tem o Ministério Público e que tinha a defesa de seu cidadão no sistema de Defensoria Pública gratuita pela OAB, ou seja, não era gratuita, porque o governo do estado pagava aos advogados de acordo com que era estabelecido pelo juiz em cada ação e esse profissional fazia a defesa.
Então, o cidadão tinha, sim, o direito à Defensoria Pública gratuita por um profissional e, muitas vezes, ele podia escolher, porque numa comarca muitos profissionais prestavam serviço de Defensoria Dativa e hoje, o mesmo defensor acaba sendo sobrecarregado com ações cíveis, de família, criminais, enfim, com uma demanda grande e muito difícil de ser atendido por um profissional. Mas é um serviço que foi aprovado, é um serviço que tem que ser implementado e que gradativamente temos, sim, que encontrar forma de atender toda a população.
Assim, tenho estudado nos últimos dias um assunto que muito me preocupa, inclusive por termos participado em Balneário Camboriú, na Associação dos Moradores do Bairro das Nações, de uma audiência pública sobre saúde, e estava fazendo mais uma leitura e imaginando que com todo esse avanço tecnológico temos que encontrar, sim, uma solução para marcação de consultas nos postos de saúde, nos postos de atendimento.
É inadmissível que estejamos usando um sistema de 80 anos atrás, onde as pessoas tem que ir às 3 horas ou 4 horas da manhã para a fila do posto de saúde e ficar lá esperando até conseguir uma ficha, e muitas vezes não conseguindo.
E as pessoas dando um jeito de um marcar lugar para o outro, para que o outro possa chegar em cima da hora e tentar conseguir uma ficha, isso com frio, com chuva, e a pessoa muitas vezes doente.
Temos que encontrar uma solução em que, nesse mundo universalizado pela informática, o cidadão possa, pela internet, pelo seu telefone, ter um programa, ter um acesso para que possa ser atendido sem precisar passar a madrugada na fila. O que é emergencial a pessoa tem que ir ao pronto socorro, tem que procurar uma UPA; quando é uma consulta clínica, a pessoa vai entrar em contato e não precisa ir lá de madrugada, pois tem o seu agendamento feito e, que na véspera do atendimento alguém ligue e confirme a presença da pessoa na consulta, confirme o atendimento. E, como ocorre nas instituições privadas, se você quer marcar até com o seu próprio dentista, às vezes você liga e não se consegue marcar no primeiro dia, a secretária vai dizer qual dia tem vaga na agenda, e então a pessoa vai ver o melhor horário, vai definir, e sabe que naquele dia será atendida.
Então, a consulta clínica pode funcionar por um sistema de agendamento que não faça com que a pessoa tenha que ir 3 horas ou 4 horas da manhã, debaixo de chuva, para a porta de um posto de saúde e conseguir marcar a consulta. Isso é um absurdo!
Nós estamos em 2015 e parece que estamos na idade média nessa questão do sistema de atendimento de saúde, com a falta de médicos, com a falta de infraestrutura como um todo. Mas nestas coisas básicas tem-se que encontrar uma solução.
Não se pode submeter o cidadão a este sacrifício, a esta demanda. E claro, depois com controle, se o cidadão não vier na consulta, que ele seja contatado. Isso ocorre em todas as áreas, isso é possível.
Eu falava com os médicos do atendimento, com o dr. Élcio Kuhnen, secretário da Saúde de Balneário Camboriú, mesmo as pessoas que às vezes vão às 3 horas da manhã para a fila, por algum fato ou outro, acabam faltando na consulta que ficou marcada.
Isso vai acontecer! Aí tem que adotar as providências, ter o controle, ver quem faltou, por que faltou, para que o sistema funcione.
Mas é inadmissível que, na época em que vivemos, o cidadão, idoso e doente, tenha que ir às 3 horas ou 4 horas da manhã para a fila tentar conseguir uma consulta médica.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nós tínhamos um sistema em Santa Catarina que os tribunais não aceitaram o Supremo Tribunal Federal entendendo que deveria ter a implantação de Defensoria Pública, mas aquele sistema, com convênio com a OAB, valorizava os profissionais da advocacia, havia profissionais em todos os municípios de Santa Catarina e não precisava dessa estrutura que foi montada.
Então, como advogado, venho acompanhando essa estrutura da dificuldade das pessoas em ter o seu defensor, não apenas nas questões penais, mas principalmente nas questões de família, nas questões dos direitos e garantias individuais. Sempre fui defensor de que aquele sistema que Santa Catarina tinha era o melhor, pois vai demorar, com a necessidade que temos, para colocar mais policiais, mais médicos, para valorizar o professor e com a folha de pagamento hoje chegando a 50% da arrecadação do estado. Nós vamos ter dificuldade de dar esse direito básico do cidadão que é de ter o direito garantido à Justiça através da defensoria.
Infelizmente, hoje se fizesse um curso para 500 defensores em Santa Catarina com um salário de carreira jurídica, como a Constituição estabelece, igual ao de juiz, promotor, nós, ainda assim, com 500 novos defensores, não iríamos atender à demanda de toda a população do estado de Santa Catarina. E junto com o defensor vem o técnico, o assistente, o auxiliar, ou seja, vem uma estrutura muito grande.
E claro, se espera a obrigação dos homens públicos do Executivo dar esse prosseguimento que esperamos um dia chegar. Os defensores públicos federais no estado, se não me engano, são oito ou 12 defensores. Assim, não podemos cobrar de um estado, que tinha uma Defensoria com quase dez mil advogados atuando, que agora, de um dia para outro, consiga fazer uma implementação que atenda toda a demanda. Mas é necessário, foi uma decisão da Justiça, tem que cumprir dessa forma, e toda aquela demanda que já estava lá reprimida hoje não pode ser assumida pelo número de defensores públicos que temos no estado de Santa Catarina.
Há que ocorrer esse avanço, sim, pois queremos os nossos direitos assegurados: Justiça, Segurança, Educação. E por essa dificuldade eu entendia que nós não tínhamos que montar mais uma estrutura administrativa num estado que tem o Ministério Público e que tinha a defesa de seu cidadão no sistema de Defensoria Pública gratuita pela OAB, ou seja, não era gratuita, porque o governo do estado pagava aos advogados de acordo com que era estabelecido pelo juiz em cada ação e esse profissional fazia a defesa.
Então, o cidadão tinha, sim, o direito à Defensoria Pública gratuita por um profissional e, muitas vezes, ele podia escolher, porque numa comarca muitos profissionais prestavam serviço de Defensoria Dativa e hoje, o mesmo defensor acaba sendo sobrecarregado com ações cíveis, de família, criminais, enfim, com uma demanda grande e muito difícil de ser atendido por um profissional. Mas é um serviço que foi aprovado, é um serviço que tem que ser implementado e que gradativamente temos, sim, que encontrar forma de atender toda a população.
Assim, tenho estudado nos últimos dias um assunto que muito me preocupa, inclusive por termos participado em Balneário Camboriú, na Associação dos Moradores do Bairro das Nações, de uma audiência pública sobre saúde, e estava fazendo mais uma leitura e imaginando que com todo esse avanço tecnológico temos que encontrar, sim, uma solução para marcação de consultas nos postos de saúde, nos postos de atendimento.
É inadmissível que estejamos usando um sistema de 80 anos atrás, onde as pessoas tem que ir às 3 horas ou 4 horas da manhã para a fila do posto de saúde e ficar lá esperando até conseguir uma ficha, e muitas vezes não conseguindo.
E as pessoas dando um jeito de um marcar lugar para o outro, para que o outro possa chegar em cima da hora e tentar conseguir uma ficha, isso com frio, com chuva, e a pessoa muitas vezes doente.
Temos que encontrar uma solução em que, nesse mundo universalizado pela informática, o cidadão possa, pela internet, pelo seu telefone, ter um programa, ter um acesso para que possa ser atendido sem precisar passar a madrugada na fila. O que é emergencial a pessoa tem que ir ao pronto socorro, tem que procurar uma UPA; quando é uma consulta clínica, a pessoa vai entrar em contato e não precisa ir lá de madrugada, pois tem o seu agendamento feito e, que na véspera do atendimento alguém ligue e confirme a presença da pessoa na consulta, confirme o atendimento. E, como ocorre nas instituições privadas, se você quer marcar até com o seu próprio dentista, às vezes você liga e não se consegue marcar no primeiro dia, a secretária vai dizer qual dia tem vaga na agenda, e então a pessoa vai ver o melhor horário, vai definir, e sabe que naquele dia será atendida.
Então, a consulta clínica pode funcionar por um sistema de agendamento que não faça com que a pessoa tenha que ir 3 horas ou 4 horas da manhã, debaixo de chuva, para a porta de um posto de saúde e conseguir marcar a consulta. Isso é um absurdo!
Nós estamos em 2015 e parece que estamos na idade média nessa questão do sistema de atendimento de saúde, com a falta de médicos, com a falta de infraestrutura como um todo. Mas nestas coisas básicas tem-se que encontrar uma solução.
Não se pode submeter o cidadão a este sacrifício, a esta demanda. E claro, depois com controle, se o cidadão não vier na consulta, que ele seja contatado. Isso ocorre em todas as áreas, isso é possível.
Eu falava com os médicos do atendimento, com o dr. Élcio Kuhnen, secretário da Saúde de Balneário Camboriú, mesmo as pessoas que às vezes vão às 3 horas da manhã para a fila, por algum fato ou outro, acabam faltando na consulta que ficou marcada.
Isso vai acontecer! Aí tem que adotar as providências, ter o controle, ver quem faltou, por que faltou, para que o sistema funcione.
Mas é inadmissível que, na época em que vivemos, o cidadão, idoso e doente, tenha que ir às 3 horas ou 4 horas da manhã para a fila tentar conseguir uma consulta médica.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)