Pronunciamento

Maurício Eskudlark - 044ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 21/05/2015
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados e público que nos acompanha, estávamos vendo a forma dinâmica com que v.exa. conduz a sessão, deputado Leonel Pavan, e ainda dizendo que é com jeito de governador. E governador que tive a honra de servir e, como delegado de polícia, eu sei do dinamismo nas decisões, nas nomeações e nos concursos.
Então, guardamos sempre boas recordações. Tenho muito orgulho de ter servido ao governador Luiz Henrique da Silveira também, na época por indicação do partido, o PSD, e pela intervenção fundamental de v.exa. E sempre digo que procurei retribuir a altura, com dedicação e trabalho.
Admiro o seu trabalho, e v.exa. tem uma história muito grande na administração pública e também em Balneário Camboriú, cidade da qual vou falar um pouco.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonel Pavan) - E v.exa. foi um excelente chefe de polícia, diga-se de passagem.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Muito obrigado, sr. presidente!
Administração pública é fundamental. V.Exa., no seu pronunciamento, falou da questão nacional. Pegaram o país em boas condições e acharam que o dinheiro era à vontade. Administraram de forma equivocada e deu no que deu. É fácil pegar um país que está com a economia mais ou menos em ordem ou praticamente em ordem, fazer esses programas, achar que o dinheiro nunca mais ia acabar e que podiam distribuir à vontade. Sem critérios, começaram a financiar obras em Cuba e em outros países da África, ao invés de financiar obras essências no nosso país.
Nesta semana, eu disse que estamos com as BRs, no oeste do estado, em estado de calamidade pública. Essas BRs têm que ser patroladas, deputado Natalino Lázare, porque com o peso dos caminhões surgiram lombadas no meio da pista e não há condição nenhuma de tráfego. Um carro pequeno, ao bater naquelas lombadas, vai provocar um acidente e haverá vítimas.
Em Cunhã Porã temos a BR-158, que também não está em situação melhor do que a BR-163 e a BR-282.
As rodovias que estão em boas condições são as que foram privatizadas, pois lá há manutenção. Também estão bem algumas federais, como a BR-280, já que foi feito um trabalho recente na região de Porto União, Mafra e Canoinhas.
Mas, se pegarmos o restante do estado, o nosso oeste catarinense, por exemplo, veremos que lá é um caos. E isso é falta de visão administrativa.
Tenho conversado muito com as lideranças em Balneário Camboriú, a minha segunda cidade, vamos dizer assim. Nesta semana, eu me reuni com os vereadores, porque um vereador fez lá uma audiência pública para tratar do Hospital Municipal Ruth Cardoso. E parece que o vereador Marcelo Achutti não tem problema municipal para resolver, porque as audiências públicas são feitas para acusar o governo do estado, pois tudo que há de ruim é culpa do governo. A segurança lá funciona, mas, claro, tem a participação importante da Guarda Municipal, e temos que reconhecer isso. Mas a Polícia Militar e a Polícia Civil fazem lá um belo trabalho. Elas têm dificuldades e há coisas para serem melhoradas? Sim, há, mas ela funciona.
Para se ter uma ideia, peguei algumas manchetes de jornais a respeito do Hospital Municipal Ruth Cardoso, de Balneário de Camboriú. Se procurarem no Google manchetes envolvendo o Hospital Municipal Ruth Cardoso, vão encontrar as seguintes: "Bebê nasceu morto no Hospital Ruth Cardoso em Balneário Camboriú, aponta laudo"; "Família de garçom morto no Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, acusa hospital de negligência"; "UTI neonatal do Hospital Ruth Cardoso é reaberta em Balneário Camboriú"; "Corpo de recém-nascido do Hospital Ruth Cardoso é exumado em cemitério de Balneário Camboriú"; "Ruth Cardoso divulga horários em que pronto-atendimento ficará sem pediatras em Balneário Camboriú".
Quer dizer, o hospital, ao invés de resolver o problema, buscar um médico, fazer um gerenciamento, divulga um horário em que o hospital ficará sem pediatra. Então, tem que avisar o nenê que está na barriga da mãe que naqueles horários ele não pode nascer! É um absurdo! Brincamos, mas é uma coisa seriíssima!
Cito outras manchetes: "Crise no atendimento do Ruth Cardoso reacende alerta sobre a saúde em Balneário e região"; "Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, declara situação de emergência" - e percebam que cada uma é uma notícia de momentos diferentes da história do Ruth Cardoso -; "Hospital Ruth Cardoso fecha UTI neonatal a partir desta quarta-feira em Balneário Camboriú". Esta manchete é de 9 de dezembro de 2014.
Quanto àquela criança que nasceu morta no hospital, há a notícia dizendo que, segundo a perícia, a criança nasceu com vida, mas, infelizmente, após o nascimento, morreu no Hospital Municipal Ruth Cardoso.
A melhor notícia que há sobre o Hospital Municipal Ruth Cardoso é a seguinte: "Ministério Público vai investigar gastos de Balneário Camboriú e cidades vizinhas com saúde e saneamento básico". E daí por que falei, no início do meu pronunciamento, sobre a importância de o governo administrar bem, saber usar o recurso público, pegar o recurso e saber administrar dentro do que arrecada e dos seus gastos.
Santa Catarina é o estado que está com o melhor controle financeiro deste país. Lá em Balneário Camboriú, os vereadores fazem audiência pública porque o repasse de R$ 1,6 milhão do governo do estado para o município está atrasado. Mas como se isso fosse o problema de tudo aquilo que falei sobre o Ruth Cardoso! Sabem quanto Balneário Camboriú tem no Orçamento para a Saúde? Tem R$ 119 milhões! Esse valor é maior do que o Orçamento de 70% dos municípios catarinenses! E com R$ 119 milhões na secretaria da Saúde, eles não conseguem administrar a saúde do município e manter um hospital funcionando!
Há hospitais funcionando com um custo de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões do estado, com 100 vagas de internação, com dez a 15 vagas de UTI, com especialistas em todas as áreas. E em Balneário Camboriú a administração municipal não consegue administrar o Hospital Municipal Ruth Cardoso, a saúde do município, com um Orçamento, somente para a Saúde, de R$ 119 milhões. Isso é realmente, como diria Boris Casoy, uma vergonha! É inadmissível que isso esteja acontecendo!
Se pegarmos a relação dos administradores do hospital, veremos que já passou por lá administrador competente, com formação, com qualificação, com doutorado. Mas o que acontece lá? Muda-se o secretário do dia para a noite - e não ocorre somente na Saúde, mas também na Saúde Aí colocam um administrador que não tem como fazer um plano de gerenciamento - hoje é um secretário e amanhã é outro -, que não consegue, segundo ele, falar com o prefeito, e a Saúde de Balneário Camboriú fica nessa situação.
Para justificar, os vereadores da Situação, ao invés de buscarem uma solução, de formarem uma comissão para debater com a administração, com o secretário da Saúde e ver o que está acontecendo, fazem uma audiência para dizer que a culpa é do governo do estado, porque há um repasse de um R$ 1,6 milhão em atraso. E, inclusive, com ofensas pessoais ao secretário da Saúde, Vilson Kleinübing, secretário este que está demonstrando um dinamismo, uma coerência, uma visão administrativa muito grande, e está procurando atender a todas as secretarias municipais e a todos os hospitais do estado.
Então, realmente é bom que se saiba disso e que é preciso encontrar uma solução. Vejo que a intervenção do Ministério Público é fundamental para analisar a questão dos investimentos na Saúde, em Balneário Camboriú, e a forma como esses recursos estão sendo aplicados.
O hospital atende a outros municípios da região. Então, é preciso sentar, discutir e ver como os outros municípios vão participar e o que eles têm de compromisso também pelo atendimento regional. Tudo isso têm que ser discutido, sim, mas com uma visão administrativa, e não fazendo reuniões para ofender e atacar pessoas, para dizer que a culpa é toda do estado, quando o problema está lá! Há dinheiro suficiente - são 119 milhões para a Saúde do município - para manter os postos de saúde, os programas de Saúde e o hospital! Tudo isso é possível.
Já passou pela Cruz Vermelha, já voltou para a administração do município, mas ninguém consegue resolver o problema porque as condições oferecidas não são as ideais.
Então, temos que encontrar uma forma de administrar o hospital e a Saúde do município com tranquilidade, com visão, com diálogo, sem ofensa e sem ataque. É isso que tem que ser feito para resolver o problema do hospital.
Eu li nesta tribuna, há dois ou três meses, a carta de uma mãe que deu à luz à sua filha no Hospital Municipal Ruth Cardoso. Ela conta que aquele momento, que era para ser o momento mais feliz da sua vida, foi traumático, pela situação que ela enfrentou e pela infecção que pegou no hospital. Ela viu que havia algo errado, falou com o médico e com o enfermeiro, e acabou procurando outro hospital, onde fizeram uma intervenção e conseguiram resolver o problema dela. Infelizmente, o hospital não teve condições de atendê-la.
Há várias notícias de mães dizendo que quando achavam que era o momento de maior felicidade da sua vida ir para o hospital dar à luz, foi o momento que enfrentaram o maior transtorno.
Eu acho que o Ministério Público vai ajudar a encontrar uma solução para o Hospital Municipal Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)