Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 071ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 27/08/2015
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Muito obrigado, sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital, moradores que estão aqui presentes, em seguida falarei sobre a importância de ouvir a população e o lamento termos esquecido os Consegs.
Os Consegs que tiveram uma atuação muito grande no estado de Santa Catarina e que, infelizmente, hoje, foram esquecidos. Nós vemos a luta da Persy, no bairro Santa Regina, bem como de todas as comunidades fazendo reuniões, vão dez, 15 pessoas fora da comunidade para participar e, dificilmente vai um diretor, um comandante, o secretário de Segurança - eu sei que a atividade dele é exaustiva, mas ele está numa missão e acho que ele nunca foi uma audiência pública no estado de Santa Catarina.
Nós tivemos uma audiência pública e teremos novamente em Itapema, tivemos em Itajaí na Câmara de Vereadores, em vários locais. E em Itapema inclusive aprovaram uma moção de repúdio pela falta de resposta. O referido município quer construir uma nova delegacia, porque a que tem está um caos, o cidadão quando vai lá fica na chuva, não tem como ser atendido, e a prefeitura arrumou terreno, mudou terreno, já fez tudo o que era necessário para a construção e ninguém vai lá dizer se vão construir ou não, se vão fazer o projeto ou não.
Eu tive a felicidade de, no governo de Luiz Henrique e no governo Pavan, de ter sido chefe da polícia. Nós, cidadãos, queremos ao menos, ser ouvidos. Nós fazíamos a pesquisa onde 85% das pessoas reclamam se você não resolve o problema, mas reclamam se são mal atendidos e o cidadão, hoje, não tem nem a quem se socorrer.
E temos dois pontos que são os mais frágeis da população, que é a saúde e a segurança. Nós temos ainda lugares por aí que o cidadão tem que ir quatro horas da manhã para ficar numa fila para conseguir uma consulta.
E o segundo assunto, e talvez até hoje o mais importante, o mais grave para o cidadão, é a questão da Segurança Pública. Se o filho atrasa, se a rua está sem luz, ninguém fica pensando se o filho atrasou porque ficou na casa de um amigo, já ficam preocupados que tenha acontecido alguma coisa. Assim, hoje, o filho atrasou, se ele não aparecer, a família já liga para a delegacia, para o IML para saber se não está lá. A sociedade está vivendo em pânico.
E se mostrasse, conversasse, ouvisse a população, conseguiríamos mudar isso. Não há policiais suficientes, e o governo do estado investiu e contratou mais policiais. Vamos lá discutir com a comunidade, vamos colocar mais câmeras lá, vamos deixar duas viaturas no bairro, vamos fazer com que o cidadão tenha o celular do policial ou da viatura que atende aquela área. Isso não é tão difícil de resolver.
O cidadão só tem que saber que se ele precisar tem onde se agarrar, onde buscar socorro. E, hoje, faz o quê? Vai ao vizinho. Criar posto policial não resolve, eu sou contra. Os moradores quando vem pedir, como a Persy, sempre querem cinco postos policiais lá no bairro Santa Regina, mas já disse que existe as outras comunidades, mas estou falando dela porque participamos mais das reuniões. Hoje temos pouco efetivos e se colocarmos o pouco efetivo que temos no posto policial para atender o telefone e vier um vizinho dizer estão roubando a casa ao lado, ele vai dizer que não pode sair dali porque ele não pode abandonar o posto.
Então, ter um policial para cuidar do posto não resolve nada. Eu quero um policial para cuidar da comunidade, de todas as casas, do colégio, das pessoas que estão voltando ou indo para o trabalho de madrugada, é isso que nós queremos ajudar. Por isso, sou favorável. Não faz o posto, mas saiba que 24h por dia o bairro tem uma viatura lá que, na sua lateral está escrito o número do celular, para que o povo saiba essa informação, porque hoje liga para o 190 e cai na central, que vai ver se tem alguma viatura disponível para daí se deslocar para lá. E claro que pode inclusive essa viatura, se precisar, no caso de uma ocorrência grave, juntar viaturas e equipes de vários bairros para atender a ocorrência.
Então, o que está faltando é dialogar, conversar, ver o efetivo que nós temos e mudar essa situação.
Eu vejo uma placa que diz: 'Transforme os impostos em segurança'. Hoje eu estava ouvindo a CBN quando vinha para cá, que dizia que querem criar a CPMF, antes era para a Saúde, agora não sei se será para Segurança ou para quê? Na verdade não vai ser, porque vai cobrir rombo de governo e não sei mais o quê e não chega ao cidadão. Então, criar mais um imposto? Nós temos é que mudar. Eu levantei aqui a tese e eu sei do trabalho importante dos vereadores, mas as câmaras estão custando muito caro para o cidadão. Para se ter uma ideia, a Constituição estabelece que o município é obrigado a gastar 15% da arrecadação em saúde e 7% com a câmara de vereadores. Então, 15% para médicos, postos de saúde, para atender a população inteira do município e a metade desse valor é que vai para a câmara de vereadores. Está errado, não podia ser mais do que 3% ou 4% para a câmara.
Eu fui vereador. O vereador tem que ser um cidadão que tem emprego, trabalho, que faça parte de um clube, de uma comunidade e que vai lá discutir os problemas, votar as leis, aprovar as coisas dos municípios. Então, esse Brasil tem que ter uma mudança. Ou nós, políticos, mudamos, ou o povo vai mudar, não dá para aguentar mais. Está tudo errado.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Leonel Pavan - Nobre deputado Maurício Eskudlark, fui governador por um período curto e na época de período eleitoral, que você pouca coisa podia fazer, mas deixamos a nossa marca, a nossa digital no trabalho da Segurança Pública.
E quando vice-governador sempre que eu assumi o governo e, v.exa. estava lá, subíamos a escala.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Eu me aproveitava de v.exa., governador e meu amigo, e sempre levava ou promoção ou nova aquisição de taser ou aumento de efetivo para o governador assinar.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - E nunca deixei de atender uma reivindicação da segurança por entendermos ser uma das prioridades como é a saúde, a educação.
Há pouco eu usei o microfone aqui para falar sobre policiais. É preciso que todos os governos olhem para as pessoas, para as famílias, porque a Saúde e a Educação são importantes, mas o direito de ir e vir com segurança é importante.
E v.exa. relata um dado bacana agora sobre o posto policial, mas sem a viatura, que é necessária para se locomover, como fazer a ronda da região? Mas eu me pronunciei há pouco sobre a falta de formação que existe e muitas vezes uma pessoa que é paga por nós, que está lá no governo e que deveria apenas responder perguntas, fica emitindo comentários. Quem tem que fazer isso é esta Casa, que fiscaliza, que cobra. Nós não temos como dizer: manda policial para cá! Até porque não há policial em prateleiras. Tem que ter concurso e chamar os concursados. E aí dizem que não tem condições. É só diminuir gasto aqui, diminuir ali e priorizar a segurança das famílias.
Nós no período em que estivemos lá fizemos como prioridade segurança pública, mas o seu pronunciamento vem realmente fortalecer tudo aquilo que nós defendemos.
O Sr. Deputado Gean Loureiro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Muito obrigado, deputado Leonel Pavan.
Concedo um aparte ao deputado Gean Loureiro.
O Sr. Deputado Gean Loureiro - Deputado Maurício Eskudlark, quero cumprimentar v.exa. e muito mais do que falar em segurança pública, é falar em gestão pública naquilo que interessa ao cidadão. E, hoje, nós temos que avaliar a forma de fazer política de cada um. Nós lembramos nas eleições municipais quando muitos prefeitos diziam que iriam investir na segurança pública, que não iriam depender do estado, que iriam ampliar a guarda municipal, utilizar o policial militar pagando hora equivalente para que possa estar presente e, na verdade, muitas coisas que são ditas nas eleições acabam não acontecendo.
V.Exa. falou do repasse da Saúde, que é no mínimo 15%, Florianópolis investiu, em 2012, 21% na saúde e ainda era difícil. Hoje já está na casa dos 15% na obrigação constitucional. É óbvio que vai piorar, é óbvio que a expectativa de ter uma unidade de pronto atendimento na região continental ainda não se concretizou e é óbvio que outros compromissos que acabam não se concretizando, mas o que é estranho, é que parece que está reduzindo de todas as áreas e não sabemos para onde o dinheiro está indo. Eu não sei se é má gestão, má vontade política, agora efetivamente há de se ter uma avaliação muito criteriosa dos recursos que são arrecadados e como estão sendo investidos e, efetivamente, é o nosso papel. Sem vinculação partidária, nós aqui queremos o melhor do município e do estado e, obviamente, que todos esses repasses precisam ser discutidos para dizer o que é prioridade e como está sendo aplicado o dinheiro, porque às vezes se fala do percentual, mas a aplicação não é a mais correta.
E no quesito Segurança Pública, evidentemente, que nós temos que unir forças desta Casa Legislativa para poder reavaliar. Hoje quando sai uma matéria do número de policiais por habitantes demonstra Santa Catarina quase no final da lista. É uma necessidade direta de nós podermos participar e rever esse quadro, bem como a política mesmo tendo os melhores índices de segurança do estado, ainda há muito que melhorar e a sensação de segurança precisam melhorar desde um primeiro atendimento dando uma resposta.
Parabéns!
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Muito obrigado, deputado Gean Loureiro.
O governo do estado de Santa Catarina contratou mais 5.500 policiais, temos um dos melhores salários do Brasil, apenas perde para Brasília, pois é uma questão a parte, mas tem viaturas, câmeras que dá para colocar, está faltando gestão na questão de dialogar com a comunidade, ver o que é necessário e aproveitar o efetivo e o equipamento que tem da melhor maneira, principalmente o diálogo com a comunidade.
Por isso, nós reconhecemos o esforço da comunidade, estamos juntos nessa luta e vamos caminhar. Isso aqui é tudo ofício de município pedindo segurança, porém tem que ir lá conversar e resolver, como Itajaí, que pelo seu potencial, uma cidade que cresceu, onde nós tínhamos os maiores problemas de criminalidade; Navegantes quando realizamos força tarefa, sendo que Navegantes e Camboriú foram os municípios com maior índice de homicídios do estado e, hoje, nós conseguimos ter uma queda. E o que a população de bem de Itajaí quer, deputado Níkolas Reis, é isso aí, poder trabalhar e viver.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Palmas das galerias)
Os Consegs que tiveram uma atuação muito grande no estado de Santa Catarina e que, infelizmente, hoje, foram esquecidos. Nós vemos a luta da Persy, no bairro Santa Regina, bem como de todas as comunidades fazendo reuniões, vão dez, 15 pessoas fora da comunidade para participar e, dificilmente vai um diretor, um comandante, o secretário de Segurança - eu sei que a atividade dele é exaustiva, mas ele está numa missão e acho que ele nunca foi uma audiência pública no estado de Santa Catarina.
Nós tivemos uma audiência pública e teremos novamente em Itapema, tivemos em Itajaí na Câmara de Vereadores, em vários locais. E em Itapema inclusive aprovaram uma moção de repúdio pela falta de resposta. O referido município quer construir uma nova delegacia, porque a que tem está um caos, o cidadão quando vai lá fica na chuva, não tem como ser atendido, e a prefeitura arrumou terreno, mudou terreno, já fez tudo o que era necessário para a construção e ninguém vai lá dizer se vão construir ou não, se vão fazer o projeto ou não.
Eu tive a felicidade de, no governo de Luiz Henrique e no governo Pavan, de ter sido chefe da polícia. Nós, cidadãos, queremos ao menos, ser ouvidos. Nós fazíamos a pesquisa onde 85% das pessoas reclamam se você não resolve o problema, mas reclamam se são mal atendidos e o cidadão, hoje, não tem nem a quem se socorrer.
E temos dois pontos que são os mais frágeis da população, que é a saúde e a segurança. Nós temos ainda lugares por aí que o cidadão tem que ir quatro horas da manhã para ficar numa fila para conseguir uma consulta.
E o segundo assunto, e talvez até hoje o mais importante, o mais grave para o cidadão, é a questão da Segurança Pública. Se o filho atrasa, se a rua está sem luz, ninguém fica pensando se o filho atrasou porque ficou na casa de um amigo, já ficam preocupados que tenha acontecido alguma coisa. Assim, hoje, o filho atrasou, se ele não aparecer, a família já liga para a delegacia, para o IML para saber se não está lá. A sociedade está vivendo em pânico.
E se mostrasse, conversasse, ouvisse a população, conseguiríamos mudar isso. Não há policiais suficientes, e o governo do estado investiu e contratou mais policiais. Vamos lá discutir com a comunidade, vamos colocar mais câmeras lá, vamos deixar duas viaturas no bairro, vamos fazer com que o cidadão tenha o celular do policial ou da viatura que atende aquela área. Isso não é tão difícil de resolver.
O cidadão só tem que saber que se ele precisar tem onde se agarrar, onde buscar socorro. E, hoje, faz o quê? Vai ao vizinho. Criar posto policial não resolve, eu sou contra. Os moradores quando vem pedir, como a Persy, sempre querem cinco postos policiais lá no bairro Santa Regina, mas já disse que existe as outras comunidades, mas estou falando dela porque participamos mais das reuniões. Hoje temos pouco efetivos e se colocarmos o pouco efetivo que temos no posto policial para atender o telefone e vier um vizinho dizer estão roubando a casa ao lado, ele vai dizer que não pode sair dali porque ele não pode abandonar o posto.
Então, ter um policial para cuidar do posto não resolve nada. Eu quero um policial para cuidar da comunidade, de todas as casas, do colégio, das pessoas que estão voltando ou indo para o trabalho de madrugada, é isso que nós queremos ajudar. Por isso, sou favorável. Não faz o posto, mas saiba que 24h por dia o bairro tem uma viatura lá que, na sua lateral está escrito o número do celular, para que o povo saiba essa informação, porque hoje liga para o 190 e cai na central, que vai ver se tem alguma viatura disponível para daí se deslocar para lá. E claro que pode inclusive essa viatura, se precisar, no caso de uma ocorrência grave, juntar viaturas e equipes de vários bairros para atender a ocorrência.
Então, o que está faltando é dialogar, conversar, ver o efetivo que nós temos e mudar essa situação.
Eu vejo uma placa que diz: 'Transforme os impostos em segurança'. Hoje eu estava ouvindo a CBN quando vinha para cá, que dizia que querem criar a CPMF, antes era para a Saúde, agora não sei se será para Segurança ou para quê? Na verdade não vai ser, porque vai cobrir rombo de governo e não sei mais o quê e não chega ao cidadão. Então, criar mais um imposto? Nós temos é que mudar. Eu levantei aqui a tese e eu sei do trabalho importante dos vereadores, mas as câmaras estão custando muito caro para o cidadão. Para se ter uma ideia, a Constituição estabelece que o município é obrigado a gastar 15% da arrecadação em saúde e 7% com a câmara de vereadores. Então, 15% para médicos, postos de saúde, para atender a população inteira do município e a metade desse valor é que vai para a câmara de vereadores. Está errado, não podia ser mais do que 3% ou 4% para a câmara.
Eu fui vereador. O vereador tem que ser um cidadão que tem emprego, trabalho, que faça parte de um clube, de uma comunidade e que vai lá discutir os problemas, votar as leis, aprovar as coisas dos municípios. Então, esse Brasil tem que ter uma mudança. Ou nós, políticos, mudamos, ou o povo vai mudar, não dá para aguentar mais. Está tudo errado.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Leonel Pavan - Nobre deputado Maurício Eskudlark, fui governador por um período curto e na época de período eleitoral, que você pouca coisa podia fazer, mas deixamos a nossa marca, a nossa digital no trabalho da Segurança Pública.
E quando vice-governador sempre que eu assumi o governo e, v.exa. estava lá, subíamos a escala.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Eu me aproveitava de v.exa., governador e meu amigo, e sempre levava ou promoção ou nova aquisição de taser ou aumento de efetivo para o governador assinar.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - E nunca deixei de atender uma reivindicação da segurança por entendermos ser uma das prioridades como é a saúde, a educação.
Há pouco eu usei o microfone aqui para falar sobre policiais. É preciso que todos os governos olhem para as pessoas, para as famílias, porque a Saúde e a Educação são importantes, mas o direito de ir e vir com segurança é importante.
E v.exa. relata um dado bacana agora sobre o posto policial, mas sem a viatura, que é necessária para se locomover, como fazer a ronda da região? Mas eu me pronunciei há pouco sobre a falta de formação que existe e muitas vezes uma pessoa que é paga por nós, que está lá no governo e que deveria apenas responder perguntas, fica emitindo comentários. Quem tem que fazer isso é esta Casa, que fiscaliza, que cobra. Nós não temos como dizer: manda policial para cá! Até porque não há policial em prateleiras. Tem que ter concurso e chamar os concursados. E aí dizem que não tem condições. É só diminuir gasto aqui, diminuir ali e priorizar a segurança das famílias.
Nós no período em que estivemos lá fizemos como prioridade segurança pública, mas o seu pronunciamento vem realmente fortalecer tudo aquilo que nós defendemos.
O Sr. Deputado Gean Loureiro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Muito obrigado, deputado Leonel Pavan.
Concedo um aparte ao deputado Gean Loureiro.
O Sr. Deputado Gean Loureiro - Deputado Maurício Eskudlark, quero cumprimentar v.exa. e muito mais do que falar em segurança pública, é falar em gestão pública naquilo que interessa ao cidadão. E, hoje, nós temos que avaliar a forma de fazer política de cada um. Nós lembramos nas eleições municipais quando muitos prefeitos diziam que iriam investir na segurança pública, que não iriam depender do estado, que iriam ampliar a guarda municipal, utilizar o policial militar pagando hora equivalente para que possa estar presente e, na verdade, muitas coisas que são ditas nas eleições acabam não acontecendo.
V.Exa. falou do repasse da Saúde, que é no mínimo 15%, Florianópolis investiu, em 2012, 21% na saúde e ainda era difícil. Hoje já está na casa dos 15% na obrigação constitucional. É óbvio que vai piorar, é óbvio que a expectativa de ter uma unidade de pronto atendimento na região continental ainda não se concretizou e é óbvio que outros compromissos que acabam não se concretizando, mas o que é estranho, é que parece que está reduzindo de todas as áreas e não sabemos para onde o dinheiro está indo. Eu não sei se é má gestão, má vontade política, agora efetivamente há de se ter uma avaliação muito criteriosa dos recursos que são arrecadados e como estão sendo investidos e, efetivamente, é o nosso papel. Sem vinculação partidária, nós aqui queremos o melhor do município e do estado e, obviamente, que todos esses repasses precisam ser discutidos para dizer o que é prioridade e como está sendo aplicado o dinheiro, porque às vezes se fala do percentual, mas a aplicação não é a mais correta.
E no quesito Segurança Pública, evidentemente, que nós temos que unir forças desta Casa Legislativa para poder reavaliar. Hoje quando sai uma matéria do número de policiais por habitantes demonstra Santa Catarina quase no final da lista. É uma necessidade direta de nós podermos participar e rever esse quadro, bem como a política mesmo tendo os melhores índices de segurança do estado, ainda há muito que melhorar e a sensação de segurança precisam melhorar desde um primeiro atendimento dando uma resposta.
Parabéns!
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Muito obrigado, deputado Gean Loureiro.
O governo do estado de Santa Catarina contratou mais 5.500 policiais, temos um dos melhores salários do Brasil, apenas perde para Brasília, pois é uma questão a parte, mas tem viaturas, câmeras que dá para colocar, está faltando gestão na questão de dialogar com a comunidade, ver o que é necessário e aproveitar o efetivo e o equipamento que tem da melhor maneira, principalmente o diálogo com a comunidade.
Por isso, nós reconhecemos o esforço da comunidade, estamos juntos nessa luta e vamos caminhar. Isso aqui é tudo ofício de município pedindo segurança, porém tem que ir lá conversar e resolver, como Itajaí, que pelo seu potencial, uma cidade que cresceu, onde nós tínhamos os maiores problemas de criminalidade; Navegantes quando realizamos força tarefa, sendo que Navegantes e Camboriú foram os municípios com maior índice de homicídios do estado e, hoje, nós conseguimos ter uma queda. E o que a população de bem de Itajaí quer, deputado Níkolas Reis, é isso aí, poder trabalhar e viver.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Palmas das galerias)