Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 002ª SESSÃO 1ª CONV. EXTRAORDINÁ
Em 18/01/2006
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores que acompanham esta sessão pela TVAL, pela rádio da Assembléia e aqueles que estão aqui presentes, nós participamos, hoje pela manhã, de uma audiência na comissão de Constituição e Justiça, na qual membros do Poder Judiciário prestaram esclarecimentos importantes sobre o projeto que altera o Código de Divisão e Organização Judiciária.
Foram grandes as explanações feitas pelos desembargadores Anselmo Cerello, Newton Trisotto, César Abreu e Rui Fortes, principalmente na questão da descentralização e desconcentração da Justiça. Nós sabemos que esse é um reclamo de toda a população. Infelizmente, o brasileiro assistiu, nos últimos dias, a fatos lamentáveis, porque o cidadão, muitas vezes, tem uma ação na Justiça por cinco, dez, 15 anos e durante todo esse período não recebe sequer uma resposta. Mas alguns tribunais para questões políticas, no entanto, tomam decisões rápidas até durante a madrugada, dando salvaguardas a pedidos que envolvem questões de interesse apenas político, de proteção e até de interesses pessoais.
Mas é importante sabermos que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, numa ação pioneira, procura mudar a questão da Justiça em nosso estado, procurando dar mais dinamismo, mais agilidade ao processo. O deputado João Henrique Blasi, que é um grande jurista, acompanha e sabe das dificuldades do cidadão na Justiça, do andamento dos inúmeros recursos, enfim, de tudo aquilo que faz com que uma ação normal seja bastante demorada. E diante desse dinamismo, dessa agilidade, dessa especialização, como hoje foi bem apresentado pelo desembargador César Abreu, é lamentável que em ações com referência às telecomunicações, às grandes empresas que foram privatizadas ou até estatais seja necessário que cada juiz do estado julgue o mesmo tipo de ação.
Então, o Tribunal de Justiça está procurando com essa especialização carrear para algumas varas esses julgamentos especializados, porque nós sabemos que o juiz, na sua decisão, precisa de muito embasamento legal e de muito estudo. E se o juiz fica numa vara geral atendendo todos os reclamos da área cívil, comercial, tributária, pública, as dificuldades, na verdade, para as decisões são muitos grandes.
E essas alterações que estão previstas para o Código de Divisão e Organização Judiciária, que foram encaminhadas a este Parlamento, devem ser estudadas com carinho, devem ser apreciadas, para que nós tenhamos, com essa descentralização e desconcentração da Justiça, um grande ganho para a população de Santa Catarina, que já foi pioneira no voto eletrônico, que tem dado exemplo em vários setores para o Brasil, e possa também, nas atividades públicas, na questão do Judiciário, implementar um novo modelo.
Também recebi hoje, em gabinete, a comissão formada pela chefia da Polícia Civil designada pelo delegado-chefe Vilson da Silva, para fazer estudos, aprimoramentos e para discutir os projetos atinentes à segurança pública do estado de Santa Catarina. Eu vou levar às comissões técnicas essas sugestões de alterações, que são apenas aprimoramentos; algumas são objeto de emendas que fazem pequenas correções, já que se trata de um grupo de policiais qualificados, um grupo de representantes da Polícia Civil de todo o nosso estado, que se tem reunido na Acadepol, a nossa Academia de Polícia, a melhor, a mais organizada Academia de Polícia Civil do nosso país, para discutir os assuntos atinentes à segurança pública.
Então, nós ficamos felizes quando vemos, assim como toda a sociedade catarinense que está preocupada com as melhorias que possam acontecer na segurança pública e no Poder Judiciário, que todos estão preocupados em atender melhor o cidadão.
Ontem, o deputado Sérgio Godinho falou bastante aqui sobre o corpo de voluntários inativos da segurança pública. É importante o estudo que foi desenvolvido na Acadepol, que busca dar condições legais para que esses que vão ser reconvocados, esses voluntários com grande sabedoria, com grande conhecimento e com uma grande experiência, possam ser aproveitados, além das atividades que seriam quase que normais de segurança pública, em todos os órgãos atinentes à segurança, como o Detran, o Instituto Geral de Perícias, o qual desempenha um papel importante na apuração das infrações penais, e também algumas sugestões que melhoram bastante o projeto de lei complementar, que cria o cargo de agente de escolta e de vigilância prisional.
Então, são assuntos de extremo interesse da população catarinense, de grande preocupação, e que, para nossa felicidade, foram encaminhados através de projetos nesse período de convocação extraordinária. E com a participação das categorias, dos sindicatos e das entidades representativas, nós teremos melhorias significativas na segurança pública.
Assim sendo, vejo com grande satisfação o encaminhamento das alterações no Código de Divisão e Organização Judiciária, que é bastante antigo, estudado e explicado com clareza pelos desembargadores que participaram, hoje, da reunião e também a preocupação dos agentes de segurança daquele grupo, que deve ser até um grupo mantido como permanente pela chefia de Polícia Civil, para que o secretário da Segurança, o chefe da Polícia Civil e o governador do estado possam receber subsídios que venham melhorar ainda mais as condições de trabalho e de prestação de serviço à sociedade de Santa Catarina.
Eras essas as minhas colocações, sr. presidente e srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Foram grandes as explanações feitas pelos desembargadores Anselmo Cerello, Newton Trisotto, César Abreu e Rui Fortes, principalmente na questão da descentralização e desconcentração da Justiça. Nós sabemos que esse é um reclamo de toda a população. Infelizmente, o brasileiro assistiu, nos últimos dias, a fatos lamentáveis, porque o cidadão, muitas vezes, tem uma ação na Justiça por cinco, dez, 15 anos e durante todo esse período não recebe sequer uma resposta. Mas alguns tribunais para questões políticas, no entanto, tomam decisões rápidas até durante a madrugada, dando salvaguardas a pedidos que envolvem questões de interesse apenas político, de proteção e até de interesses pessoais.
Mas é importante sabermos que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, numa ação pioneira, procura mudar a questão da Justiça em nosso estado, procurando dar mais dinamismo, mais agilidade ao processo. O deputado João Henrique Blasi, que é um grande jurista, acompanha e sabe das dificuldades do cidadão na Justiça, do andamento dos inúmeros recursos, enfim, de tudo aquilo que faz com que uma ação normal seja bastante demorada. E diante desse dinamismo, dessa agilidade, dessa especialização, como hoje foi bem apresentado pelo desembargador César Abreu, é lamentável que em ações com referência às telecomunicações, às grandes empresas que foram privatizadas ou até estatais seja necessário que cada juiz do estado julgue o mesmo tipo de ação.
Então, o Tribunal de Justiça está procurando com essa especialização carrear para algumas varas esses julgamentos especializados, porque nós sabemos que o juiz, na sua decisão, precisa de muito embasamento legal e de muito estudo. E se o juiz fica numa vara geral atendendo todos os reclamos da área cívil, comercial, tributária, pública, as dificuldades, na verdade, para as decisões são muitos grandes.
E essas alterações que estão previstas para o Código de Divisão e Organização Judiciária, que foram encaminhadas a este Parlamento, devem ser estudadas com carinho, devem ser apreciadas, para que nós tenhamos, com essa descentralização e desconcentração da Justiça, um grande ganho para a população de Santa Catarina, que já foi pioneira no voto eletrônico, que tem dado exemplo em vários setores para o Brasil, e possa também, nas atividades públicas, na questão do Judiciário, implementar um novo modelo.
Também recebi hoje, em gabinete, a comissão formada pela chefia da Polícia Civil designada pelo delegado-chefe Vilson da Silva, para fazer estudos, aprimoramentos e para discutir os projetos atinentes à segurança pública do estado de Santa Catarina. Eu vou levar às comissões técnicas essas sugestões de alterações, que são apenas aprimoramentos; algumas são objeto de emendas que fazem pequenas correções, já que se trata de um grupo de policiais qualificados, um grupo de representantes da Polícia Civil de todo o nosso estado, que se tem reunido na Acadepol, a nossa Academia de Polícia, a melhor, a mais organizada Academia de Polícia Civil do nosso país, para discutir os assuntos atinentes à segurança pública.
Então, nós ficamos felizes quando vemos, assim como toda a sociedade catarinense que está preocupada com as melhorias que possam acontecer na segurança pública e no Poder Judiciário, que todos estão preocupados em atender melhor o cidadão.
Ontem, o deputado Sérgio Godinho falou bastante aqui sobre o corpo de voluntários inativos da segurança pública. É importante o estudo que foi desenvolvido na Acadepol, que busca dar condições legais para que esses que vão ser reconvocados, esses voluntários com grande sabedoria, com grande conhecimento e com uma grande experiência, possam ser aproveitados, além das atividades que seriam quase que normais de segurança pública, em todos os órgãos atinentes à segurança, como o Detran, o Instituto Geral de Perícias, o qual desempenha um papel importante na apuração das infrações penais, e também algumas sugestões que melhoram bastante o projeto de lei complementar, que cria o cargo de agente de escolta e de vigilância prisional.
Então, são assuntos de extremo interesse da população catarinense, de grande preocupação, e que, para nossa felicidade, foram encaminhados através de projetos nesse período de convocação extraordinária. E com a participação das categorias, dos sindicatos e das entidades representativas, nós teremos melhorias significativas na segurança pública.
Assim sendo, vejo com grande satisfação o encaminhamento das alterações no Código de Divisão e Organização Judiciária, que é bastante antigo, estudado e explicado com clareza pelos desembargadores que participaram, hoje, da reunião e também a preocupação dos agentes de segurança daquele grupo, que deve ser até um grupo mantido como permanente pela chefia de Polícia Civil, para que o secretário da Segurança, o chefe da Polícia Civil e o governador do estado possam receber subsídios que venham melhorar ainda mais as condições de trabalho e de prestação de serviço à sociedade de Santa Catarina.
Eras essas as minhas colocações, sr. presidente e srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)