Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 067ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 21/07/2021
DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK (Orador) - Registra que ocorreu no dia anterior, em frente à Assembleia Legislativa, a assembleia geral dos policiais civis, penais e do IGP, com referência a Reforma da Previdência. Entende que foi um movimento importante para ajudar a conscientizar a sociedade catarinense, o Governo e os Deputados. Diz que as mudanças precisam ser justas, e os direitos de todos os servidores públicos devem ser respeitados.
Analisa a questão, justificando que o Governo estadual já tirou muito dinheiro em anos anteriores da Previdência estadual. Lembra, por exemplo, o fato de que para construir o Hospital dos Servidores, recursos que deveriam ser preservados foram usados na obra. Também, em 2008, com uma nova lei que foi até 2011, depois foi sacado quase R$ 1 bilhão pela administração estadual, portanto, foi o Governo que ajudou a criar o déficit da Previdência.
Informa que vai protocolar três emendas ao projeto: A primeira é para garantir aposentadoria com integralidade e paridade àquele que entrou até 2003, que está amparado inclusive na legislação federal. A segunda emenda é para quem entrou entre 2004 e 2016, que terão integralidade e paridade desde que cumpram cinco anos a mais de contribuição. Se não cumprir, vai sair pela média dos últimos salários. E a terceira emenda, ajusta os detalhes para definir esses cálculos, bem como regras para os que entraram no serviço público entre 2017 e 1º de janeiro de 2022. Salienta que todas as emendas são fruto de consenso com os sindicatos e associações dos Servidores da Segurança Pública, evitando assim crises ante a situação de descontentamento geral.
Deputado Jessé Lopes (Aparteante) - Registra que vai apoiar as emendas do Deputado, mas também aponta injustiças em tributar os aposentados. Principalmente aos que já estão inativos que não tem culpa da Previdência de Santa Catarina estar deficitária.
Deputado Nilso Berlanda (Presidente) - Destaca apoio ao Deputado Maurício Eskudlark, citando que o mesmo terá autonomia para representar os Deputados da bancada. [Taquígrafa: Ana Maria]
Analisa a questão, justificando que o Governo estadual já tirou muito dinheiro em anos anteriores da Previdência estadual. Lembra, por exemplo, o fato de que para construir o Hospital dos Servidores, recursos que deveriam ser preservados foram usados na obra. Também, em 2008, com uma nova lei que foi até 2011, depois foi sacado quase R$ 1 bilhão pela administração estadual, portanto, foi o Governo que ajudou a criar o déficit da Previdência.
Informa que vai protocolar três emendas ao projeto: A primeira é para garantir aposentadoria com integralidade e paridade àquele que entrou até 2003, que está amparado inclusive na legislação federal. A segunda emenda é para quem entrou entre 2004 e 2016, que terão integralidade e paridade desde que cumpram cinco anos a mais de contribuição. Se não cumprir, vai sair pela média dos últimos salários. E a terceira emenda, ajusta os detalhes para definir esses cálculos, bem como regras para os que entraram no serviço público entre 2017 e 1º de janeiro de 2022. Salienta que todas as emendas são fruto de consenso com os sindicatos e associações dos Servidores da Segurança Pública, evitando assim crises ante a situação de descontentamento geral.
Deputado Jessé Lopes (Aparteante) - Registra que vai apoiar as emendas do Deputado, mas também aponta injustiças em tributar os aposentados. Principalmente aos que já estão inativos que não tem culpa da Previdência de Santa Catarina estar deficitária.
Deputado Nilso Berlanda (Presidente) - Destaca apoio ao Deputado Maurício Eskudlark, citando que o mesmo terá autonomia para representar os Deputados da bancada. [Taquígrafa: Ana Maria]