Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 020ª SESSÃO 1ª CONV. EXTRAORDINÁ
Em 14/02/2006
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL.
Quero saudar o subchefe da Polícia Civil, delegado Juarez, que está aqui presente; o delegado Paulo Roberto Dias Neves, diretor do Detran; o delegado Gilberto Serve, delegado regional de Balneário Camboriú; o delegado Maurício Noronha, presidente da Adpesc; os presidentes do Sintrasp, da Adpol, do Sinpol, enfim toda a categoria policial aqui representada e dizer que hoje foi um dia de vitória para a classe policial civil, uma classe que se tem unido tanto.
Quando das necessidades da população de Santa Catarina, temos acompanhado pela imprensa a solução dos casos mais graves ocorridos em nosso estado. Todos os 17 seqüestros registrados em Santa Catarina tiveram solução encaminhada pela divisão Anti-seqüestro - DAS, da diretoria estadual de Investigações Criminais - Deic. Hoje, essa classe se uniu para vir em busca de um direito que existia em outros estados, mas Santa Catarina, infelizmente, ainda não estava contemplado.
Quero registrar, na busca dessa conquista, o trabalho feito pelo deputado João Henrique Blasi, líder do governo; o trabalho feito pelo deputado Jorginho Mello, que foi um batalhador, um homem que, com coerência, apresentou a emenda substitutiva, propiciando que, a partir dessa votação e da sanção do sr. governador do estado, os policiais de Santa Catarina sejam abrangidos com aposentadoria especial, com 30 anos de contribuição, sendo no mínimo 20 anos de atividade policial, atividade de risco.
O deputado Jorginho Mello apresentou uma emenda corajosa, uma emenda buscando um benefício ainda maior para as policiais femininas, para as mulheres e, como ainda não havia conhecimento do governo do estado da implicação financeira dessa emenda, num acordo com o líder João Henrique Blasi, em conversa com o sr. governador do estado - que tem cumprido os seus compromissos com a segurança pública - houve a concordância, com a participação dos sindicatos, das classes representativas dos policiais, para que houvesse uma negociação. E a política é a arte de entender e de negociar.
Nessa negociação houve a concordância para que o projeto fosse aprovado hoje na sua forma original, como veio do governo do estado, ou seja: o inicial era 30 anos de atividade policial, e hoje veio estabelecendo 30 anos de contribuição, desde que, no mínimo, 20 anos de atividade policial.
Felizmente o projeto foi aprovado, constituindo-se para a maior conquista dos policiais civis dos últimos anos. Os líderes, o presidente Julio Garcia, o deputado João Henrique Blasi e o batalhador deputado Jorginho Mello assumiram o compromisso de que dentro de 30 dias uma comissão fará estudos junto ao governo do estado para a implantação, em Santa Catarina, da aposentadoria especial à servidora policial mulher, seja da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Sistema Prisional ou do Corpo de Bombeiros.
Temos certeza de que esse projeto virá para esta Casa e será aprovado, premiando a mulher policial como que ela merece, ou seja, pela contribuição que tem dado para a segurança pública em Santa Catarina. É importante ver a bandeira da Polícia Civil tremulando e ganhando uma justa conquista, uma reivindicação de tantos anos.
Lamentei ver aqui algumas pessoas querendo fazer política em cima de uma decisão séria. Verificamos o próprio PT querendo fazer uma emenda para 25 anos, que colocaria em risco o projeto que foi negociado, quando a legislação federal não protege a mulher policial com aposentadoria especial aos 25 anos. Por que o governo Lula não dá aposentadoria especial ao servidor policial em nível nacional com 25 anos de serviço? É muito bonito vir aqui no microfone, depois de um acordo firmado entre as lideranças, as associações representativas e os deputados para que tivéssemos a votação e o atendimento dessa justa reivindicação.
Então, não podemos aceitar que aqueles que podem estender esse benefício em nível nacional ou aqueles que já governaram Santa Catarina e que também não deram esse benefício, venham aqui, perante a platéia, perante os servidores que vieram de todo o estado buscando o melhor, fazer politicagem, porque nós não aceitamos essa forma.
Tenho aprendido muito nesta Casa sobre negociação responsável; tenho aprendido muito quando vejo o deputado Dentinho, presidente da comissão de Finanças, em um reconhecimento à Polícia Civil, designar-me, como policial civil que sou, relator da matéria naquela comissão. Isso, sim, é fazer política com grandiosidade e com cuidado, respeitando as posições e entendendo aquilo que está em discussão.
Quero aqui registrar a minha gratidão ao deputado Dentinho porque com um gesto ele não escolheu e não premiou o deputado Maurício Eskudlark e sim a instituição Polícia Civil, colocando como relator aquele que representaria a classe, uma vez que tenho mais de 25 anos de serviços prestados àquela instituição e isso deve ser reconhecido.
Sei que a mulher policial tem o seu direito e que, pela vontade do governador Luiz Henrique e dos deputados que compõem esta Casa, vai ser agraciada com ele no prazo que ficou estabelecido. A mulher policial tem dupla jornada, pois depois de passar o dia atendendo ocorrências, lidando com bêbados, com agressores, com traficantes, ainda tem que dispensar o atendimento a sua família. Essa mulher com tantas dificuldades, ainda acompanha o homem policial lado a lado nas questões da segurança pública do estado de Santa Catarina.
Então, temos o entendimento de que teremos, mais uma vez, como tem ocorrido sempre, o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governador Luiz Henrique da Silveira, que ouviu os anseios da Polícia Civil de Santa Catarina. Através dos seus líderes e de seus representantes, houve nesta Casa, no dia de hoje, este grande reconhecimento para a classe policial civil. Com certeza, vai ser encaminhado o projeto que irá aquinhoar a mulher policial civil com a aposentadoria especial num tempo ainda inferior, ou seja, aos 25 anos de atividades e de contribuição, para que seja feita a verdadeira justiça, como já acorre com as professoras e outras profissionais.
Infelizmente, isto ainda não ocorre em nível federal, sendo que o presidente Lula deveria dar o exemplo para daí, sim, os deputados poderem vir aqui cobrar dos representantes do governo estadual a isonomia e a mesma forma de tratamento.
Este é um dia de grande glória, um dia de conquista, um dia que a Polícia Civil vai lembrar por muitos e muitos anos. Por isso, agradeço a forma como foi conduzida a negociação e também agradeço a todos os deputados...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero saudar o subchefe da Polícia Civil, delegado Juarez, que está aqui presente; o delegado Paulo Roberto Dias Neves, diretor do Detran; o delegado Gilberto Serve, delegado regional de Balneário Camboriú; o delegado Maurício Noronha, presidente da Adpesc; os presidentes do Sintrasp, da Adpol, do Sinpol, enfim toda a categoria policial aqui representada e dizer que hoje foi um dia de vitória para a classe policial civil, uma classe que se tem unido tanto.
Quando das necessidades da população de Santa Catarina, temos acompanhado pela imprensa a solução dos casos mais graves ocorridos em nosso estado. Todos os 17 seqüestros registrados em Santa Catarina tiveram solução encaminhada pela divisão Anti-seqüestro - DAS, da diretoria estadual de Investigações Criminais - Deic. Hoje, essa classe se uniu para vir em busca de um direito que existia em outros estados, mas Santa Catarina, infelizmente, ainda não estava contemplado.
Quero registrar, na busca dessa conquista, o trabalho feito pelo deputado João Henrique Blasi, líder do governo; o trabalho feito pelo deputado Jorginho Mello, que foi um batalhador, um homem que, com coerência, apresentou a emenda substitutiva, propiciando que, a partir dessa votação e da sanção do sr. governador do estado, os policiais de Santa Catarina sejam abrangidos com aposentadoria especial, com 30 anos de contribuição, sendo no mínimo 20 anos de atividade policial, atividade de risco.
O deputado Jorginho Mello apresentou uma emenda corajosa, uma emenda buscando um benefício ainda maior para as policiais femininas, para as mulheres e, como ainda não havia conhecimento do governo do estado da implicação financeira dessa emenda, num acordo com o líder João Henrique Blasi, em conversa com o sr. governador do estado - que tem cumprido os seus compromissos com a segurança pública - houve a concordância, com a participação dos sindicatos, das classes representativas dos policiais, para que houvesse uma negociação. E a política é a arte de entender e de negociar.
Nessa negociação houve a concordância para que o projeto fosse aprovado hoje na sua forma original, como veio do governo do estado, ou seja: o inicial era 30 anos de atividade policial, e hoje veio estabelecendo 30 anos de contribuição, desde que, no mínimo, 20 anos de atividade policial.
Felizmente o projeto foi aprovado, constituindo-se para a maior conquista dos policiais civis dos últimos anos. Os líderes, o presidente Julio Garcia, o deputado João Henrique Blasi e o batalhador deputado Jorginho Mello assumiram o compromisso de que dentro de 30 dias uma comissão fará estudos junto ao governo do estado para a implantação, em Santa Catarina, da aposentadoria especial à servidora policial mulher, seja da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Sistema Prisional ou do Corpo de Bombeiros.
Temos certeza de que esse projeto virá para esta Casa e será aprovado, premiando a mulher policial como que ela merece, ou seja, pela contribuição que tem dado para a segurança pública em Santa Catarina. É importante ver a bandeira da Polícia Civil tremulando e ganhando uma justa conquista, uma reivindicação de tantos anos.
Lamentei ver aqui algumas pessoas querendo fazer política em cima de uma decisão séria. Verificamos o próprio PT querendo fazer uma emenda para 25 anos, que colocaria em risco o projeto que foi negociado, quando a legislação federal não protege a mulher policial com aposentadoria especial aos 25 anos. Por que o governo Lula não dá aposentadoria especial ao servidor policial em nível nacional com 25 anos de serviço? É muito bonito vir aqui no microfone, depois de um acordo firmado entre as lideranças, as associações representativas e os deputados para que tivéssemos a votação e o atendimento dessa justa reivindicação.
Então, não podemos aceitar que aqueles que podem estender esse benefício em nível nacional ou aqueles que já governaram Santa Catarina e que também não deram esse benefício, venham aqui, perante a platéia, perante os servidores que vieram de todo o estado buscando o melhor, fazer politicagem, porque nós não aceitamos essa forma.
Tenho aprendido muito nesta Casa sobre negociação responsável; tenho aprendido muito quando vejo o deputado Dentinho, presidente da comissão de Finanças, em um reconhecimento à Polícia Civil, designar-me, como policial civil que sou, relator da matéria naquela comissão. Isso, sim, é fazer política com grandiosidade e com cuidado, respeitando as posições e entendendo aquilo que está em discussão.
Quero aqui registrar a minha gratidão ao deputado Dentinho porque com um gesto ele não escolheu e não premiou o deputado Maurício Eskudlark e sim a instituição Polícia Civil, colocando como relator aquele que representaria a classe, uma vez que tenho mais de 25 anos de serviços prestados àquela instituição e isso deve ser reconhecido.
Sei que a mulher policial tem o seu direito e que, pela vontade do governador Luiz Henrique e dos deputados que compõem esta Casa, vai ser agraciada com ele no prazo que ficou estabelecido. A mulher policial tem dupla jornada, pois depois de passar o dia atendendo ocorrências, lidando com bêbados, com agressores, com traficantes, ainda tem que dispensar o atendimento a sua família. Essa mulher com tantas dificuldades, ainda acompanha o homem policial lado a lado nas questões da segurança pública do estado de Santa Catarina.
Então, temos o entendimento de que teremos, mais uma vez, como tem ocorrido sempre, o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governador Luiz Henrique da Silveira, que ouviu os anseios da Polícia Civil de Santa Catarina. Através dos seus líderes e de seus representantes, houve nesta Casa, no dia de hoje, este grande reconhecimento para a classe policial civil. Com certeza, vai ser encaminhado o projeto que irá aquinhoar a mulher policial civil com a aposentadoria especial num tempo ainda inferior, ou seja, aos 25 anos de atividades e de contribuição, para que seja feita a verdadeira justiça, como já acorre com as professoras e outras profissionais.
Infelizmente, isto ainda não ocorre em nível federal, sendo que o presidente Lula deveria dar o exemplo para daí, sim, os deputados poderem vir aqui cobrar dos representantes do governo estadual a isonomia e a mesma forma de tratamento.
Este é um dia de grande glória, um dia de conquista, um dia que a Polícia Civil vai lembrar por muitos e muitos anos. Por isso, agradeço a forma como foi conduzida a negociação e também agradeço a todos os deputados...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)