Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 035ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/05/2011
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente e srs. deputados, quero aproveitar este momento para registrar que juntamente com o presidente desta Casa, deputado Gelson Merisio, recebemos das entidades empresariais do município de Maravilha um documento, o Manifesto pela Paz e Segurança.
Sabemos que a segurança pública é um pleito de todos os municípios de Santa Catarina e do Brasil, os quais se estão mobilizando juntamente com a deputada Luciane Carminatti. Já programamos e aprovamos, na comissão de Segurança Pública, a realização de uma audiência pública em Chapecó. A referida deputada pediu, inclusive, que essa audiência seja realizada no bairro Efapi, onde, no ano passado, foi implantado mais um distrito policial. Claro que sabemos também da preocupação do governador Raimundo Colombo, do secretário César Grubba e das autoridades policiais em melhorar a segurança.
Queremos registrar a presença, nesta Casa, do vereador Janir Signor, presidente da Câmara Municipal de Maravilha, que veio fazer, juntamente com Sandro Donati, secretário de Desenvolvimento Regional, e com o prefeito Orli Berger, a entrega desse manifesto, dessa documentação. As entidades empresariais e as demais entidades do município que assinaram esse documento, como o Rotary, o Lions, as associações de bairros, os Consegs, estão pedindo o que todos pedem, que é mais segurança, o aumento do efetivo, de viaturas, enfim, o aumento do trabalho policial.
Sr. presidente, anteriormente tomei a liberdade de dar um aparte ao nobre deputado Amauri Soares, mas não foi possível concluir o meu pronunciamento porque já estava no final do seu horário. Mas falava o deputado Sargento Amauri Soares a respeito da morte de um policial militar lá em Chapecó. E nós vemos aí, deputada Luciane Carminatti, como a criminalidade, hoje, não respeita ninguém. Dois menores, juntamente com outros já adultos, e sendo que todos estavam encapuzados, praticaram um assalto. Mas um policial militar, ao ser reconhecido, foi sumariamente executado por um dos marginais. Estavam em três os policiais militares, houve troca de tiros, dois marginais vieram a falecer e os outros quatro já foram identificados. Até domingo três já estavam presos.
Eu tenho dito que temos que dar guarida, dar prestígio, dar respeito às instituições e a esses bravos policiais. O policial ainda é a maior barreira contra o crime, porque o marginal, hoje, não está respeitando a lei, a autoridade, a decisão judicial, o Ministério Público, enfim, não respeita ninguém. Ele ainda está respeitando o policial, que vai lá cumprir a lei. Porque não adianta nada uma sentença de 20 anos de prisão, ou de um mês ou de cinco anos, se não há quem vá lá cumprir a lei. Se nós desacreditarmos na segurança pública, que é a barreira que controla, ainda, o crescimento da criminalidade, aí, sim, teremos o caos total, o caos social.
O bandido tem medo do seu companheiro de tráfico, do líder da quadrilha, do preso que está no presídio, recolhido. O bandido tem mais medo desse preso do que de uma decisão judicial, de uma decisão de Ministério Público, de uma decisão do delegado de Polícia e das autoridades, porque se o marginal que está no presídio determina que um preso saia de lá e mate alguém ou atire contra uma delegacia, contra um fórum, contra uma autoridade, ele acaba praticando esse crime porque, no máximo, a lei vai condená-lo à prisão. E o bandido diz: "Ou você faz isso ou, quando voltar para o presídio, será morto lá dentro"!
Tivemos, durante este ano, nove crimes dentro do presídio de São Pedro de Alcântara, com execução, porque a lei da marginalidade é a lei da morte. No Brasil já existe a pena de morte. Para o cidadão de bem, que quer trabalhar, que respeita a lei, a lei não está valendo nada. Portanto, temos uma lei que para o cidadão de bem é desnecessária e para o bandido não resolve nada, porque ela não é cumprida.
Portanto, a sociedade tem que, através das autoridades, dos seus representantes, acordar para essa grave situação: os marginais estão condenando a sociedade a ser vítima dessa marginalidade e dessa onda de criminalidade.
Então, é mais um manifesto do desarmamento. Nós sempre soubemos que a situação da segurança pública, principalmente pela impunidade, está cada vez mais preocupante.
Assim, gostaria de fazer esse registro e de solidarizar-me com os policiais, tendo em vista aquele fato ocorrido em Chapecó, em que um policial foi sumariamente executado por um marginal, e depois houve troca de tiros. E todos eram ladrões, como nós chamamos na gíria policial, pés-de-chinelo. Não eram quadrilheiros, não eram do PCC. E o que está acontecendo? Como o pé-de-chinelo está vendo que a lei não é cumprida, ele acha que pode fazer o que quer. Hoje ele mata, rouba, vai para a cadeia, sai em 15 dias e continua praticando crimes.
Então, não foi nenhuma quadrilha organizada, mas, sim, ladrões que estão agindo no dia a dia e que já têm várias passagens policiais. Infelizmente, eles não estão respeitando a sociedade, o pessoal que trabalha e que quer o bem do Brasil. Então, medidas enérgicas têm que ser adotadas.
Na última sessão, eu havia falado de um documento que recebi de um conselheiro tutelar do município de Brusque, Paulo Vendelino Kons, em que ele faz um manifesto: responsabilização, sim, rebaixamento da maioridade penal, não! Ele é a favor de responsabilizar, como sou também sou, o menor que pratica crime.
O nosso Código é de 1940, e nessa época o jovem de 18 anos tinha medo de pegar na mão da namorada na frente dos pais. Então, o conhecimento da lei do que era certo ou errado chegava mais tarde. Hoje, o nosso jovem com 12 ou 14 anos, com a internet, a imprensa, tem mais conhecimento do que um jovem de 18 anos em 1940. Então, o nosso Código está antiquado e tem que ser reformulado.
Concordo que o Estatuto da Criança e do Adolescente é importante. Quando se fala em adolescente, na nossa cabeça é um jovem de bem, que trabalha como office boy, que ajuda a família, mas esses que estão praticando crimes, se formos enfrentá-los devidamente armados, já será complicado, porque são marginais. Mas eu também concordo que, se aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente, se houver para onde recolher, se cumprir a lei, não precisará reduzir a maioridade penal. Desde que se cumpra a lei, o nosso Estatuto é muito bom.
Inclusive, outro assunto que quero falar, hoje, e também na questão da segurança pública, é com relação a um documento - e recebemos um convite, através da comissão de Constituição e Justiça - do Pronasci sobre o desarmamento. E irei comentar sobre isso nossa próxima reunião.
Hoje, parece que o governo está acertando e vai fazer campanha de desarmamento. E não irá mais querer fazer plebiscito, porque a população já decidiu que não o quer.
Finalizando, quero registrar a presença do amigo José Carlos Menegasso, de Guarujá do Sul, que hoje nos prestigia participando da nossa sessão. do sul, que hoje participa aqui prestigiando a nossa sess comentar em nossa prna nossa cabeça ha investimento na cidade, porqu
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sabemos que a segurança pública é um pleito de todos os municípios de Santa Catarina e do Brasil, os quais se estão mobilizando juntamente com a deputada Luciane Carminatti. Já programamos e aprovamos, na comissão de Segurança Pública, a realização de uma audiência pública em Chapecó. A referida deputada pediu, inclusive, que essa audiência seja realizada no bairro Efapi, onde, no ano passado, foi implantado mais um distrito policial. Claro que sabemos também da preocupação do governador Raimundo Colombo, do secretário César Grubba e das autoridades policiais em melhorar a segurança.
Queremos registrar a presença, nesta Casa, do vereador Janir Signor, presidente da Câmara Municipal de Maravilha, que veio fazer, juntamente com Sandro Donati, secretário de Desenvolvimento Regional, e com o prefeito Orli Berger, a entrega desse manifesto, dessa documentação. As entidades empresariais e as demais entidades do município que assinaram esse documento, como o Rotary, o Lions, as associações de bairros, os Consegs, estão pedindo o que todos pedem, que é mais segurança, o aumento do efetivo, de viaturas, enfim, o aumento do trabalho policial.
Sr. presidente, anteriormente tomei a liberdade de dar um aparte ao nobre deputado Amauri Soares, mas não foi possível concluir o meu pronunciamento porque já estava no final do seu horário. Mas falava o deputado Sargento Amauri Soares a respeito da morte de um policial militar lá em Chapecó. E nós vemos aí, deputada Luciane Carminatti, como a criminalidade, hoje, não respeita ninguém. Dois menores, juntamente com outros já adultos, e sendo que todos estavam encapuzados, praticaram um assalto. Mas um policial militar, ao ser reconhecido, foi sumariamente executado por um dos marginais. Estavam em três os policiais militares, houve troca de tiros, dois marginais vieram a falecer e os outros quatro já foram identificados. Até domingo três já estavam presos.
Eu tenho dito que temos que dar guarida, dar prestígio, dar respeito às instituições e a esses bravos policiais. O policial ainda é a maior barreira contra o crime, porque o marginal, hoje, não está respeitando a lei, a autoridade, a decisão judicial, o Ministério Público, enfim, não respeita ninguém. Ele ainda está respeitando o policial, que vai lá cumprir a lei. Porque não adianta nada uma sentença de 20 anos de prisão, ou de um mês ou de cinco anos, se não há quem vá lá cumprir a lei. Se nós desacreditarmos na segurança pública, que é a barreira que controla, ainda, o crescimento da criminalidade, aí, sim, teremos o caos total, o caos social.
O bandido tem medo do seu companheiro de tráfico, do líder da quadrilha, do preso que está no presídio, recolhido. O bandido tem mais medo desse preso do que de uma decisão judicial, de uma decisão de Ministério Público, de uma decisão do delegado de Polícia e das autoridades, porque se o marginal que está no presídio determina que um preso saia de lá e mate alguém ou atire contra uma delegacia, contra um fórum, contra uma autoridade, ele acaba praticando esse crime porque, no máximo, a lei vai condená-lo à prisão. E o bandido diz: "Ou você faz isso ou, quando voltar para o presídio, será morto lá dentro"!
Tivemos, durante este ano, nove crimes dentro do presídio de São Pedro de Alcântara, com execução, porque a lei da marginalidade é a lei da morte. No Brasil já existe a pena de morte. Para o cidadão de bem, que quer trabalhar, que respeita a lei, a lei não está valendo nada. Portanto, temos uma lei que para o cidadão de bem é desnecessária e para o bandido não resolve nada, porque ela não é cumprida.
Portanto, a sociedade tem que, através das autoridades, dos seus representantes, acordar para essa grave situação: os marginais estão condenando a sociedade a ser vítima dessa marginalidade e dessa onda de criminalidade.
Então, é mais um manifesto do desarmamento. Nós sempre soubemos que a situação da segurança pública, principalmente pela impunidade, está cada vez mais preocupante.
Assim, gostaria de fazer esse registro e de solidarizar-me com os policiais, tendo em vista aquele fato ocorrido em Chapecó, em que um policial foi sumariamente executado por um marginal, e depois houve troca de tiros. E todos eram ladrões, como nós chamamos na gíria policial, pés-de-chinelo. Não eram quadrilheiros, não eram do PCC. E o que está acontecendo? Como o pé-de-chinelo está vendo que a lei não é cumprida, ele acha que pode fazer o que quer. Hoje ele mata, rouba, vai para a cadeia, sai em 15 dias e continua praticando crimes.
Então, não foi nenhuma quadrilha organizada, mas, sim, ladrões que estão agindo no dia a dia e que já têm várias passagens policiais. Infelizmente, eles não estão respeitando a sociedade, o pessoal que trabalha e que quer o bem do Brasil. Então, medidas enérgicas têm que ser adotadas.
Na última sessão, eu havia falado de um documento que recebi de um conselheiro tutelar do município de Brusque, Paulo Vendelino Kons, em que ele faz um manifesto: responsabilização, sim, rebaixamento da maioridade penal, não! Ele é a favor de responsabilizar, como sou também sou, o menor que pratica crime.
O nosso Código é de 1940, e nessa época o jovem de 18 anos tinha medo de pegar na mão da namorada na frente dos pais. Então, o conhecimento da lei do que era certo ou errado chegava mais tarde. Hoje, o nosso jovem com 12 ou 14 anos, com a internet, a imprensa, tem mais conhecimento do que um jovem de 18 anos em 1940. Então, o nosso Código está antiquado e tem que ser reformulado.
Concordo que o Estatuto da Criança e do Adolescente é importante. Quando se fala em adolescente, na nossa cabeça é um jovem de bem, que trabalha como office boy, que ajuda a família, mas esses que estão praticando crimes, se formos enfrentá-los devidamente armados, já será complicado, porque são marginais. Mas eu também concordo que, se aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente, se houver para onde recolher, se cumprir a lei, não precisará reduzir a maioridade penal. Desde que se cumpra a lei, o nosso Estatuto é muito bom.
Inclusive, outro assunto que quero falar, hoje, e também na questão da segurança pública, é com relação a um documento - e recebemos um convite, através da comissão de Constituição e Justiça - do Pronasci sobre o desarmamento. E irei comentar sobre isso nossa próxima reunião.
Hoje, parece que o governo está acertando e vai fazer campanha de desarmamento. E não irá mais querer fazer plebiscito, porque a população já decidiu que não o quer.
Finalizando, quero registrar a presença do amigo José Carlos Menegasso, de Guarujá do Sul, que hoje nos prestigia participando da nossa sessão. do sul, que hoje participa aqui prestigiando a nossa sess comentar em nossa prna nossa cabeça ha investimento na cidade, porqu
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)