Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 025ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/04/2011
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas aqui presentes, quero saudar todas as pessoas que nos acompanham, saudar, de forma especial, a vereadora Norma, a nossa querida Norminha, do município de Navegantes, e todas as lideranças que aqui estão presentes.
Ontem, nós estivemos, a convite do presidente do Fórum Permanente de Prevenção e Combate às Drogas, deputado Ismael dos Santos, juntamente com a deputada Luciane Carminatti, em Brasília, numa viagem que entendo que foi bastante produtiva. Parabéns pela iniciativa e pelo contato.
Eu aproveitei essa minha ida a Brasília para participar também de uma audiência da reforma política, ocasião em que encontrei o deputado federal Onofre Santo Agostini ativo nas discussões da Câmara Federal a respeito dos assuntos de interesse do nosso estado. Apesar do que nós verificamos, a reforma política tende a andar um pouco no Senado Nacional, mas, infelizmente, acredito que na Câmara haverá mais dificuldade. Eu sou meio pessimista com referência à questão da reforma política.
Acredito que esse quadro vai permanecer, é um quadro de preocupação para a sociedade catarinense, de insegurança jurídica, pois verificamos a questão da Lei da Ficha Limpa: se é para adotá-la e mudar, tem que respeitar a Constituição. Todo mundo sabia, antes da edição da dita lei, que a nossa Constituição e a nossa legislação estabelecem que só se pode legislar sobre eleições para validade na eleição subseqüente, no mínimo, um ano antes.
Então, faz-se uma lei de atropelo, ou seja, alguns meses antes, sobre uma questão que ocupou o tempo da nossa Justiça durante todo o ano da eleição, e agora a lei só tem valor para as próximas eleições.
Também acompanhamos lá em Brasília o debate, a discussão sobre o Código Florestal, o nosso Código Ambiental, em que os deputados catarinenses da legislatura passada tiveram a coragem muito grande de ressaltar, pelo projeto que foi feito em Santa Catarina, que provocou, com aquela aprovação, a discussão em nível nacional. Na verdade, a nossa atual legislação pune o pequeno produtor, o pequeno proprietário.
Nós recebemos do deputado federal Onofre Santo Agostini o relatório do deputado federal Aldo Rebelo referente à nova legislação ambiental do nosso país e também algumas propostas apresentadas pelo deputado Ronaldo Caiado sobre a alteração desse código, principalmente trazendo critérios técnicos, objetivos, não deixando a discricionariedade. Infelizmente, deputado Neodi Saretta, neste país a discricionariedade tem servido para a corrupção, ou seja, quando a decisão fica muito pessoal, temos constatado em vários setores a questão da corrupção.
Então, o código tem que ser técnico, tem que estabelecer critérios objetivos e não deixar brechas na lei, como nós chamamos, porque elas acabam propiciando as discussões, os favorecimentos. Dessa maneira, temos que ter um código mais completo e mais realista com a realidade brasileira que enfrentamos.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não, deputado!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado, em relação ao Código Florestal, nós também tivemos a oportunidade de participar, ontem, da comissão formada por deputados democratas que está discutindo o Código Florestal, e chamou-me a atenção um dado que vem enriquecer a sua intervenção nesta tarde, ou seja, que 98% dos nossos agricultores estariam hoje numa situação irregular diante das leis que perpetuam a questão da economia agrícola no país.
Daí a importância desse Código Florestal, que foi aprovado em 1965, portanto, da minha idade, 45 anos, receber uma nova formatação sintonizada com os novos desafios da agricultura nacional
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Deputado Ismael dos Santos, foi uma boa lembrança de v.exa. Também tive a oportunidade de participar da reunião da bancada do PSDB, na Câmara dos Deputados, onde estavam presentes o deputado Jorginho Mello e o deputado Aldo Rebelo, apresentando questões, discutindo o conteúdo do relatório e das alterações que estão sendo feitas.
Verificamos as questões sobre o uso das áreas restritas, de reserva legal, das pequenas propriedades rurais de até quatro módulos, para ficarem excluídas desses critérios, para que se possa fazer justiça. E até foi citado por um deputado do nordeste que quando se pensa nas grandes plantações de cana do nordeste, está-se aplicando a lei contra os grandes produtores. Ele expôs lá que na verdade os grandes produtores pegam as planícies, as áreas nobres para a produção e os pequenos produtores acabam ficando com as encostas, com as beiras de rios, ou seja, com as áreas que a lei ambiental é mais rigorosa, e tem que ser, para proteger. Mas deve-se agir com critérios.
Eu também quero falar da audiência com a sra. Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, que é secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, deputado Marcos Vieira, ela é conhecedora do assunto, catarinense por coincidência, uma lageana, que está na secretaria.
Os projetos são bons, as ideias são boas, falta diálogo com os estados e com os municípios. Verificamos que a União tem recursos, pelo menos está disponibilizando-os, mas para se ter uma ideia, deputado Marcos Vieira, um projeto que é para ser implantado em todo país, em todos os municípios, foi lançado um edital e apenas um município brasileiro habilitou-se. Então, que política de prevenção de combate ao uso de drogas vamos ter se não ocorrer esse diálogo?
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Deputado Maurício Eskudlark, gostaria de dizer que, na sexta-feira passada, ouvi na Rádio Super Condá, que o governo federal centraliza os recursos e descentraliza os problemas, da mesma forma a secretaria Nacional Antidrogas. Existe muito dinheiro, sim, mas estão agora transferindo as responsabilidades para o município, como ocorreu em Chapecó, onde o governador Raimundo Colombo foi assinar um convênio, v.exa. estava lá, em que a prefeitura de Chapecó teve que entrar com R$ 2 milhões para o projeto de segurança máxima de Chapecó.
Ora, pelo que tenho conhecimento, Segurança Pública é competência exclusiva da União e dos estados, não dos municípios. Mas se os municípios querem ajudar a resolver, por que então a União não faz a capacitação dos prefeitos, dos vice-prefeitos, dos agentes públicos, no sentido de aprenderem a fazer os projetos na busca de recursos em Brasília?
No meu entendimento, temos que começar pela capacitação dos municípios na elaboração dos projetos. E aí sim, projeto pronto, bonitinho, vai a Brasília e o dinheiro sai rápido.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Obrigado, deputado Marcos Vieira! O que entendemos dessa situação é que existem recursos, mas está faltando diálogo. A prefeitura de Chapecó, assim como outras do nosso estado, tem interesse e tem que investir na questão da Segurança Pública, principalmente na questão do combate às drogas. Sei que o prefeito de Navegantes investiria nesse projeto, assim como o de Balneário Camboriú e o de Chapecó. Estamos deixando de investir em projetos porque não conseguimos contato com o governo federal. Então é muito importante que a União faça essa parte.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ontem, nós estivemos, a convite do presidente do Fórum Permanente de Prevenção e Combate às Drogas, deputado Ismael dos Santos, juntamente com a deputada Luciane Carminatti, em Brasília, numa viagem que entendo que foi bastante produtiva. Parabéns pela iniciativa e pelo contato.
Eu aproveitei essa minha ida a Brasília para participar também de uma audiência da reforma política, ocasião em que encontrei o deputado federal Onofre Santo Agostini ativo nas discussões da Câmara Federal a respeito dos assuntos de interesse do nosso estado. Apesar do que nós verificamos, a reforma política tende a andar um pouco no Senado Nacional, mas, infelizmente, acredito que na Câmara haverá mais dificuldade. Eu sou meio pessimista com referência à questão da reforma política.
Acredito que esse quadro vai permanecer, é um quadro de preocupação para a sociedade catarinense, de insegurança jurídica, pois verificamos a questão da Lei da Ficha Limpa: se é para adotá-la e mudar, tem que respeitar a Constituição. Todo mundo sabia, antes da edição da dita lei, que a nossa Constituição e a nossa legislação estabelecem que só se pode legislar sobre eleições para validade na eleição subseqüente, no mínimo, um ano antes.
Então, faz-se uma lei de atropelo, ou seja, alguns meses antes, sobre uma questão que ocupou o tempo da nossa Justiça durante todo o ano da eleição, e agora a lei só tem valor para as próximas eleições.
Também acompanhamos lá em Brasília o debate, a discussão sobre o Código Florestal, o nosso Código Ambiental, em que os deputados catarinenses da legislatura passada tiveram a coragem muito grande de ressaltar, pelo projeto que foi feito em Santa Catarina, que provocou, com aquela aprovação, a discussão em nível nacional. Na verdade, a nossa atual legislação pune o pequeno produtor, o pequeno proprietário.
Nós recebemos do deputado federal Onofre Santo Agostini o relatório do deputado federal Aldo Rebelo referente à nova legislação ambiental do nosso país e também algumas propostas apresentadas pelo deputado Ronaldo Caiado sobre a alteração desse código, principalmente trazendo critérios técnicos, objetivos, não deixando a discricionariedade. Infelizmente, deputado Neodi Saretta, neste país a discricionariedade tem servido para a corrupção, ou seja, quando a decisão fica muito pessoal, temos constatado em vários setores a questão da corrupção.
Então, o código tem que ser técnico, tem que estabelecer critérios objetivos e não deixar brechas na lei, como nós chamamos, porque elas acabam propiciando as discussões, os favorecimentos. Dessa maneira, temos que ter um código mais completo e mais realista com a realidade brasileira que enfrentamos.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não, deputado!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado, em relação ao Código Florestal, nós também tivemos a oportunidade de participar, ontem, da comissão formada por deputados democratas que está discutindo o Código Florestal, e chamou-me a atenção um dado que vem enriquecer a sua intervenção nesta tarde, ou seja, que 98% dos nossos agricultores estariam hoje numa situação irregular diante das leis que perpetuam a questão da economia agrícola no país.
Daí a importância desse Código Florestal, que foi aprovado em 1965, portanto, da minha idade, 45 anos, receber uma nova formatação sintonizada com os novos desafios da agricultura nacional
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Deputado Ismael dos Santos, foi uma boa lembrança de v.exa. Também tive a oportunidade de participar da reunião da bancada do PSDB, na Câmara dos Deputados, onde estavam presentes o deputado Jorginho Mello e o deputado Aldo Rebelo, apresentando questões, discutindo o conteúdo do relatório e das alterações que estão sendo feitas.
Verificamos as questões sobre o uso das áreas restritas, de reserva legal, das pequenas propriedades rurais de até quatro módulos, para ficarem excluídas desses critérios, para que se possa fazer justiça. E até foi citado por um deputado do nordeste que quando se pensa nas grandes plantações de cana do nordeste, está-se aplicando a lei contra os grandes produtores. Ele expôs lá que na verdade os grandes produtores pegam as planícies, as áreas nobres para a produção e os pequenos produtores acabam ficando com as encostas, com as beiras de rios, ou seja, com as áreas que a lei ambiental é mais rigorosa, e tem que ser, para proteger. Mas deve-se agir com critérios.
Eu também quero falar da audiência com a sra. Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, que é secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, deputado Marcos Vieira, ela é conhecedora do assunto, catarinense por coincidência, uma lageana, que está na secretaria.
Os projetos são bons, as ideias são boas, falta diálogo com os estados e com os municípios. Verificamos que a União tem recursos, pelo menos está disponibilizando-os, mas para se ter uma ideia, deputado Marcos Vieira, um projeto que é para ser implantado em todo país, em todos os municípios, foi lançado um edital e apenas um município brasileiro habilitou-se. Então, que política de prevenção de combate ao uso de drogas vamos ter se não ocorrer esse diálogo?
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Deputado Maurício Eskudlark, gostaria de dizer que, na sexta-feira passada, ouvi na Rádio Super Condá, que o governo federal centraliza os recursos e descentraliza os problemas, da mesma forma a secretaria Nacional Antidrogas. Existe muito dinheiro, sim, mas estão agora transferindo as responsabilidades para o município, como ocorreu em Chapecó, onde o governador Raimundo Colombo foi assinar um convênio, v.exa. estava lá, em que a prefeitura de Chapecó teve que entrar com R$ 2 milhões para o projeto de segurança máxima de Chapecó.
Ora, pelo que tenho conhecimento, Segurança Pública é competência exclusiva da União e dos estados, não dos municípios. Mas se os municípios querem ajudar a resolver, por que então a União não faz a capacitação dos prefeitos, dos vice-prefeitos, dos agentes públicos, no sentido de aprenderem a fazer os projetos na busca de recursos em Brasília?
No meu entendimento, temos que começar pela capacitação dos municípios na elaboração dos projetos. E aí sim, projeto pronto, bonitinho, vai a Brasília e o dinheiro sai rápido.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Obrigado, deputado Marcos Vieira! O que entendemos dessa situação é que existem recursos, mas está faltando diálogo. A prefeitura de Chapecó, assim como outras do nosso estado, tem interesse e tem que investir na questão da Segurança Pública, principalmente na questão do combate às drogas. Sei que o prefeito de Navegantes investiria nesse projeto, assim como o de Balneário Camboriú e o de Chapecó. Estamos deixando de investir em projetos porque não conseguimos contato com o governo federal. Então é muito importante que a União faça essa parte.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)