Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 15/10/2014
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente e srs. deputados, quero registrar a presença nesta Casa do prefeito Egon, do município de Dona Emma, e do secretário municipal da Saúde, Gláucio. Trata-se de um município pelo qual temos um carinho muito grande, e isso foi representado na última eleição. O prefeito e o secretário têm feito encaminhamentos em prol da região e temos procurado, dentro do possível, ajudar nos encaminhamentos junto ao governador do estado.
Quero fazer também o registro da presença do vereador Ernani Wogeinaki Júnior, do município de Três Barras. Também quero registrar que recebemos a visita do presidente do Conselho Comunitário de Segurança do Centro de Balneário Camboriú, Valdir de Andrade, que já tem uma história de muitos anos de apoio aos Consegs e à segurança pública do município de Camboriú, inclusive, aos demais municípios da região. Foi também presidente da Federação dos Consegs, que sempre teve uma participação no apoio, orientação e apresentação de sugestões para a segurança dos municípios.
Os Consegs, que não estão tendo todo aquele dinamismo porque deixaram de serem ouvidos em muitas questões, e as reuniões que eram semanais ou mensais deixaram de ocorrer. Mas o Conselho Comunitário de Segurança de Balneário Camboriú tem se reunido e fez uma reunião agora no dia 25 de setembro onde surgiram algumas propostas para serem encaminhadas ao governo do estado, à secretaria da Segurança, buscando dar apoio às ações de segurança no município. Inclusive há um pedido no sentido de que seja elaborada uma nova legislação de orientação e de funcionamento dos Consegs no estado. Santa Catarina já teve 310 Conselhos Comunitários de Seguranças instalados, mas, infelizmente, esse tipo de projeto com a participação da comunidade nas decisões sobre segurança nos municípios acaba sendo deixado de lado. Mas os Consegs voltam a insistir na criação de uma legislação estadual para que a sociedade possa debater com a segurança pública e dê suas sugestões. Sugerem também a criação de uma secretaria estadual antidrogas. Nós sabemos que o governo do estado tem atuado nessas áreas com a participação da secretaria de Segurança. Também sugerem aumento de efetivo. Sabemos que isso é um pleito de todos os municípios. O governo do estado tem trabalhado nessa questão. Foi um dos governos que mais realizou concursos e nomeou novos policiais para o estado.
A criação de um plano de segurança pública para o estado foi ideia dos Consegs que, como eu disse, não tem tido mais o debate, a participação junto com os órgãos da segurança, Polícia Militar e a Polícia Civil, aquelas reuniões semanais. Mas o Conseg pede - e até acredito que já exista esse plano em andamento -, além de outras sugestões, o terreno onde funcionava a antiga receita ou a Fazenda Estadual na rua Alvin Bauer, em Balneário Camboriú, aos Conselhos Tutelares do município. Esse assunto já foi debatido e, pelo que sei, esse terreno estava destinado ao Sine, através da secretaria do Bem Estar Social, já que era um imóvel que estava abandonado e, infelizmente, abrigava usuários de drogas e outros tipos de pessoas.
Então, a reivindicação do Conseg é que o referido terreno seja cedido ao município, ao Conselho Tutelar. Já tivemos contato com o setor de patrimônio do governo do estado e sabemos que esse imóvel deverá ser utilizado pela secretaria do Bem Estar Social para a implantação do Sine. Também para a nossa alegria recebemos a informação, através do dr. Valdir de Andrade, do Conseg, e do vereador Pedro Francês, que estavam na Assembleia hoje, que a prefeitura municipal de Balneário Camboriú já encaminhou para a câmara e já está em tramitação o projeto para a cessão de um imóvel, de um terreno para a construção da uma nova delegacia da comarca e do próprio complexo de segurança do município, hoje instalado na delegacia da comarca, na rua Inglaterra, em condições precárias, e na delegacia Regional na Quarta Avenida.
Então, pelo projeto e pela informação do vereador Pedro Frances, já tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú o projeto para doação de uma nova área destinada à construção do complexo de segurança, que seria também uma área destinada ao fórum, ao Corpo de Bombeiros, à Guarda Municipal, enfim, aos organismos de segurança do município que teriam as suas sedes em locais próximos.
É claro que existe uma preocupação quanto à reversão do imóvel da atual delegacia da comarca, hoje, para melhorar a questão da segurança pública, tão importante para todas as comunidades e para Balneário Camboriú.
Assim, quero parabenizar o Conseg/centro do município de Balneário Camboriú na pessoa do dr. Valdir de Andrade; na pessoa do Henrique, do Dudu e o vereador Pedro Frances, que estão trabalhando e preocupados em apoio a questões de segurança do referido município.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero fazer também o registro da presença do vereador Ernani Wogeinaki Júnior, do município de Três Barras. Também quero registrar que recebemos a visita do presidente do Conselho Comunitário de Segurança do Centro de Balneário Camboriú, Valdir de Andrade, que já tem uma história de muitos anos de apoio aos Consegs e à segurança pública do município de Camboriú, inclusive, aos demais municípios da região. Foi também presidente da Federação dos Consegs, que sempre teve uma participação no apoio, orientação e apresentação de sugestões para a segurança dos municípios.
Os Consegs, que não estão tendo todo aquele dinamismo porque deixaram de serem ouvidos em muitas questões, e as reuniões que eram semanais ou mensais deixaram de ocorrer. Mas o Conselho Comunitário de Segurança de Balneário Camboriú tem se reunido e fez uma reunião agora no dia 25 de setembro onde surgiram algumas propostas para serem encaminhadas ao governo do estado, à secretaria da Segurança, buscando dar apoio às ações de segurança no município. Inclusive há um pedido no sentido de que seja elaborada uma nova legislação de orientação e de funcionamento dos Consegs no estado. Santa Catarina já teve 310 Conselhos Comunitários de Seguranças instalados, mas, infelizmente, esse tipo de projeto com a participação da comunidade nas decisões sobre segurança nos municípios acaba sendo deixado de lado. Mas os Consegs voltam a insistir na criação de uma legislação estadual para que a sociedade possa debater com a segurança pública e dê suas sugestões. Sugerem também a criação de uma secretaria estadual antidrogas. Nós sabemos que o governo do estado tem atuado nessas áreas com a participação da secretaria de Segurança. Também sugerem aumento de efetivo. Sabemos que isso é um pleito de todos os municípios. O governo do estado tem trabalhado nessa questão. Foi um dos governos que mais realizou concursos e nomeou novos policiais para o estado.
A criação de um plano de segurança pública para o estado foi ideia dos Consegs que, como eu disse, não tem tido mais o debate, a participação junto com os órgãos da segurança, Polícia Militar e a Polícia Civil, aquelas reuniões semanais. Mas o Conseg pede - e até acredito que já exista esse plano em andamento -, além de outras sugestões, o terreno onde funcionava a antiga receita ou a Fazenda Estadual na rua Alvin Bauer, em Balneário Camboriú, aos Conselhos Tutelares do município. Esse assunto já foi debatido e, pelo que sei, esse terreno estava destinado ao Sine, através da secretaria do Bem Estar Social, já que era um imóvel que estava abandonado e, infelizmente, abrigava usuários de drogas e outros tipos de pessoas.
Então, a reivindicação do Conseg é que o referido terreno seja cedido ao município, ao Conselho Tutelar. Já tivemos contato com o setor de patrimônio do governo do estado e sabemos que esse imóvel deverá ser utilizado pela secretaria do Bem Estar Social para a implantação do Sine. Também para a nossa alegria recebemos a informação, através do dr. Valdir de Andrade, do Conseg, e do vereador Pedro Francês, que estavam na Assembleia hoje, que a prefeitura municipal de Balneário Camboriú já encaminhou para a câmara e já está em tramitação o projeto para a cessão de um imóvel, de um terreno para a construção da uma nova delegacia da comarca e do próprio complexo de segurança do município, hoje instalado na delegacia da comarca, na rua Inglaterra, em condições precárias, e na delegacia Regional na Quarta Avenida.
Então, pelo projeto e pela informação do vereador Pedro Frances, já tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú o projeto para doação de uma nova área destinada à construção do complexo de segurança, que seria também uma área destinada ao fórum, ao Corpo de Bombeiros, à Guarda Municipal, enfim, aos organismos de segurança do município que teriam as suas sedes em locais próximos.
É claro que existe uma preocupação quanto à reversão do imóvel da atual delegacia da comarca, hoje, para melhorar a questão da segurança pública, tão importante para todas as comunidades e para Balneário Camboriú.
Assim, quero parabenizar o Conseg/centro do município de Balneário Camboriú na pessoa do dr. Valdir de Andrade; na pessoa do Henrique, do Dudu e o vereador Pedro Frances, que estão trabalhando e preocupados em apoio a questões de segurança do referido município.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)