Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 007ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/02/2012
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha através da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, o deputado Ismael dos Santos já fez, hoje, desta tribuna, uma explanação a respeito do plano contra as cheias. E depois de tantos anos de sofrimento da sociedade catarinense, principalmente do vale do Itajaí, o governo do estado busca uma solução, busca um projeto e já está fazendo as primeiras licitações para as obras de contenção das águas, para resolver a questão das cheias que assolam quase que anualmente o nosso estado.
Portanto, temos que reconhecer que a forma de governar do governador Raimundo Colombo é com ações práticas, não ficando no discurso e não ficando com ações para a contenção somente depois do mal acontecido.
A Defesa Civil tem sido cada vez melhor equipada e preparada, mas não se tem pensado e agido para minimizar a questão das enchentes no estado de Santa Catarina.
Estão de parabéns o governador Raimundo Colombo, toda a estrutura governamental e os deputados que aqui formaram uma comissão de Defesa Civil, o que é muito importante.
Para o oeste catarinense, temos como prioridade minimizar os efeitos da estiagem. Todos estão acompanhando pela imprensa que a situação em que se encontra o oeste catarinense é de calamidade. Vejam que 96 municípios já declararam estado de emergência, mas a situação não é de emergência, ela é de calamidade, eis que já há falta de água para o próprio consumo humano.
Felizmente, a previsão meteorológica é de chuvas para os próximos dias, e esperamos que com isso a situação venha a ser minimizada. Mas mesmo sendo minimizada será muito importante o trabalho do governo, principalmente na questão da construção das cisternas e das barragens para o armazenamento de água no oeste catarinense.
Então, o governador Raimundo Colombo apresenta, hoje, em Florianópolis, o plano diretor contra as cheias; amanhã, às 15h30, irá apresentá-lo em Itajaí, já com a assinatura de atos referentes a esse projeto; amanhã, às 18h30, apresentará em Blumenau; e na sexta-feira pela manhã apresentará no município de Rio do Sul.
São ações importantes que estão sendo executadas pelo governo do estado, tomando a iniciativa, fazendo por conta própria, mas, claro, esperando a contrapartida e a participação efetiva do governo federal, o que é muito importante. Assim sendo, isso vem trazer um ânimo à nossa população, ao cidadão, que espera ações concretas.
O nosso estado tem sido conhecido pela possibilidade de recuperação rápida em calamidades, mas não é isso o que queremos. O que queremos é ser reconhecidos por termo-nos preparado e evitado tantos danos e prejuízos que o estado vem sofrendo.
Queria reforçar aqui também as palavras do deputado Antônio Aguiar a respeito das ferrovias, ressaltando a importância de se investir no sistema ferroviário nacional. O que há no estado de Santa Catarina está quase totalmente sucateado e sendo usado somente na forma de turismo.
Mas o governo federal vem investindo nessa área e um dos grandes projetos é a Ferrovia Bioceânica, que irá sair do Porto de Itajaí, subirá a serra, passará por Joaçaba, Chapecó e sairá pela fronteira, com um projeto internacional, já que deverá ir até o Chile.
Então, é muito importante que o Brasil pense, projete, execute, não fique somente no discurso e tenha ações para que efetivamente tudo isso seja levado a efeito.
Também usou da tribuna, hoje, a nossa colega deputada Ana Paula Lima para falar a respeito das mudanças na Lei Maria da Penha. Acho importantíssimas essas mudanças, pois esse é um crime que terá que ser de ação penal até incondicionada, porque a maioria das vítimas, fragilizada, temerosa, acostumada com a situação de violência, depois acaba retirando o registro da ocorrência, não querendo o prosseguimento da ação. Mais de 80% dos processos-crimes referentes à violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha, não têm a sua decisão final porque as vítimas desistem do prosseguimento da ação. É claro que, com o passar do tempo e com familiares e pessoas pressionando e buscando que haja um entendimento, achando que eles podem voltar a conviver, essas vítimas acabam retirando essas denúncias e os processos vão para o arquivamento.
A violência da Lei Maria da Penha é diferente. Muitas vezes, o agressor é um cidadão de bem, com uma vida pacata, um trabalhador, um bom amigo, mas que dentro de casa apresenta um comportamento totalmente diferenciado. É mais uma questão psicológica do que criminal a ser estudada. E assim são outros crimes.
Eu trouxe aqui o jornal Diário da Cidade, de Balneário Camboriú, que mostra a foto de uma menina de dez anos, Kelly Kauane de Quadros Brito, que foi morta e estuprada naquele município. Foi uma violência inadmissível, mas a Polícia Civil agiu rápido e conseguiu identificar que foi um cidadão vizinho próximo que veio a praticar esse crime.
Temos também aqui o jornal Correio Catarinense, que traz a seguinte manchete: "Ex-professor dopa e abusa de menores".
Então, esses são tipos de crimes diferenciados, que se caracterizam pela violência, mas muito mais pela violência psicológica. Como tenho dito, e pelos meus anos de experiência na atividade policial, esses crimes têm que ser tratados de forma diferenciada. A violência da Lei Maria da Penha pode perdurar por muitos anos, porque verificamos casos de crianças que, na sua inocência, presenciaram atos de violência, ou atos sexuais na violência doméstica, e que depois, ao longo da vida, vieram apresentar algum tipo de distúrbio.
Assim, temos que agir com maior rigor. Esperamos que as mudanças adotadas na Lei Maria da Penha venham a melhorar o combate a esse tipo de crime, apesar de que os nossos legisladores federais têm andado na contramão do que a sociedade espera. É o caso agora da mudança da lei dos crimes de tráfico de drogas, uma vez que não estava sendo permitida a aplicação de alguns benefícios aos condenados por tráfico. E agora os legisladores federais querem definir os pequenos traficantes, como se existisse pequeno ou grande traficante. Quem pratica um homicídio, pratica um homicídio! Não existe um pequeno ou um grande homicídio! Quem pratica o tráfico, está matando pessoas e praticando um crime violento contra a sociedade! Assim, não existe pequeno ou grande traficante!
Então, todo traficante tem que ser penalizado, e penalizado com rigor.
Sr. deputados, para a nossa alegria, mais um projeto que chega a esta Casa Legislativa, e que foi encaminhado pelo sr. governador do estado, é com referência à alteração da lei da Polícia Civil e do IGP, com o adicional de permanência.
Para muitos policiais, quando chegam aos 30 anos de atividade profissional e ainda têm condições de prestar o serviço, a lei estabelece a permanência, mesmo tendo tempo de aposentadoria, e que a cada ano trabalhado, além dos 30 anos, ele tem direito a um adicional de 5% até ao máximo de cinco adicionais, ou seja, até 25%. E na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros eles levavam essa vantagem quando da aposentadoria, mas os profissionais da Polícia Civil e do IGP não levavam esse benefício para a aposentadoria. E hoje temos em mãos o projeto do governador Raimundo Colombo que corrige essa distorção, dando esse direito, tanto ao agente da Polícia Civil quanto do IGP, de levar essa vantagem para a aposentadoria.
Então, é uma correção que veio para esta Casa. O projeto já foi distribuído para as comissões e nós vamos acompanhar a sua tramitação.
Ainda existe o chamado adicional de equivalência, que é o policial civil, na sua aposentadoria, levar 25% de vantagem compensatória, em parte, com a perda dos adicionais de hora extra e de adicional noturno - e que os profissionais da segurança, com a aposentadoria, também perdem.
Mas esses são avanços importantes que temos verificado, com o governador Raimundo Colombo fazendo o melhor por Santa Catarina.
Então, vamos acompanhar mais esse projeto de lei de interesse da segurança pública.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Portanto, temos que reconhecer que a forma de governar do governador Raimundo Colombo é com ações práticas, não ficando no discurso e não ficando com ações para a contenção somente depois do mal acontecido.
A Defesa Civil tem sido cada vez melhor equipada e preparada, mas não se tem pensado e agido para minimizar a questão das enchentes no estado de Santa Catarina.
Estão de parabéns o governador Raimundo Colombo, toda a estrutura governamental e os deputados que aqui formaram uma comissão de Defesa Civil, o que é muito importante.
Para o oeste catarinense, temos como prioridade minimizar os efeitos da estiagem. Todos estão acompanhando pela imprensa que a situação em que se encontra o oeste catarinense é de calamidade. Vejam que 96 municípios já declararam estado de emergência, mas a situação não é de emergência, ela é de calamidade, eis que já há falta de água para o próprio consumo humano.
Felizmente, a previsão meteorológica é de chuvas para os próximos dias, e esperamos que com isso a situação venha a ser minimizada. Mas mesmo sendo minimizada será muito importante o trabalho do governo, principalmente na questão da construção das cisternas e das barragens para o armazenamento de água no oeste catarinense.
Então, o governador Raimundo Colombo apresenta, hoje, em Florianópolis, o plano diretor contra as cheias; amanhã, às 15h30, irá apresentá-lo em Itajaí, já com a assinatura de atos referentes a esse projeto; amanhã, às 18h30, apresentará em Blumenau; e na sexta-feira pela manhã apresentará no município de Rio do Sul.
São ações importantes que estão sendo executadas pelo governo do estado, tomando a iniciativa, fazendo por conta própria, mas, claro, esperando a contrapartida e a participação efetiva do governo federal, o que é muito importante. Assim sendo, isso vem trazer um ânimo à nossa população, ao cidadão, que espera ações concretas.
O nosso estado tem sido conhecido pela possibilidade de recuperação rápida em calamidades, mas não é isso o que queremos. O que queremos é ser reconhecidos por termo-nos preparado e evitado tantos danos e prejuízos que o estado vem sofrendo.
Queria reforçar aqui também as palavras do deputado Antônio Aguiar a respeito das ferrovias, ressaltando a importância de se investir no sistema ferroviário nacional. O que há no estado de Santa Catarina está quase totalmente sucateado e sendo usado somente na forma de turismo.
Mas o governo federal vem investindo nessa área e um dos grandes projetos é a Ferrovia Bioceânica, que irá sair do Porto de Itajaí, subirá a serra, passará por Joaçaba, Chapecó e sairá pela fronteira, com um projeto internacional, já que deverá ir até o Chile.
Então, é muito importante que o Brasil pense, projete, execute, não fique somente no discurso e tenha ações para que efetivamente tudo isso seja levado a efeito.
Também usou da tribuna, hoje, a nossa colega deputada Ana Paula Lima para falar a respeito das mudanças na Lei Maria da Penha. Acho importantíssimas essas mudanças, pois esse é um crime que terá que ser de ação penal até incondicionada, porque a maioria das vítimas, fragilizada, temerosa, acostumada com a situação de violência, depois acaba retirando o registro da ocorrência, não querendo o prosseguimento da ação. Mais de 80% dos processos-crimes referentes à violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha, não têm a sua decisão final porque as vítimas desistem do prosseguimento da ação. É claro que, com o passar do tempo e com familiares e pessoas pressionando e buscando que haja um entendimento, achando que eles podem voltar a conviver, essas vítimas acabam retirando essas denúncias e os processos vão para o arquivamento.
A violência da Lei Maria da Penha é diferente. Muitas vezes, o agressor é um cidadão de bem, com uma vida pacata, um trabalhador, um bom amigo, mas que dentro de casa apresenta um comportamento totalmente diferenciado. É mais uma questão psicológica do que criminal a ser estudada. E assim são outros crimes.
Eu trouxe aqui o jornal Diário da Cidade, de Balneário Camboriú, que mostra a foto de uma menina de dez anos, Kelly Kauane de Quadros Brito, que foi morta e estuprada naquele município. Foi uma violência inadmissível, mas a Polícia Civil agiu rápido e conseguiu identificar que foi um cidadão vizinho próximo que veio a praticar esse crime.
Temos também aqui o jornal Correio Catarinense, que traz a seguinte manchete: "Ex-professor dopa e abusa de menores".
Então, esses são tipos de crimes diferenciados, que se caracterizam pela violência, mas muito mais pela violência psicológica. Como tenho dito, e pelos meus anos de experiência na atividade policial, esses crimes têm que ser tratados de forma diferenciada. A violência da Lei Maria da Penha pode perdurar por muitos anos, porque verificamos casos de crianças que, na sua inocência, presenciaram atos de violência, ou atos sexuais na violência doméstica, e que depois, ao longo da vida, vieram apresentar algum tipo de distúrbio.
Assim, temos que agir com maior rigor. Esperamos que as mudanças adotadas na Lei Maria da Penha venham a melhorar o combate a esse tipo de crime, apesar de que os nossos legisladores federais têm andado na contramão do que a sociedade espera. É o caso agora da mudança da lei dos crimes de tráfico de drogas, uma vez que não estava sendo permitida a aplicação de alguns benefícios aos condenados por tráfico. E agora os legisladores federais querem definir os pequenos traficantes, como se existisse pequeno ou grande traficante. Quem pratica um homicídio, pratica um homicídio! Não existe um pequeno ou um grande homicídio! Quem pratica o tráfico, está matando pessoas e praticando um crime violento contra a sociedade! Assim, não existe pequeno ou grande traficante!
Então, todo traficante tem que ser penalizado, e penalizado com rigor.
Sr. deputados, para a nossa alegria, mais um projeto que chega a esta Casa Legislativa, e que foi encaminhado pelo sr. governador do estado, é com referência à alteração da lei da Polícia Civil e do IGP, com o adicional de permanência.
Para muitos policiais, quando chegam aos 30 anos de atividade profissional e ainda têm condições de prestar o serviço, a lei estabelece a permanência, mesmo tendo tempo de aposentadoria, e que a cada ano trabalhado, além dos 30 anos, ele tem direito a um adicional de 5% até ao máximo de cinco adicionais, ou seja, até 25%. E na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros eles levavam essa vantagem quando da aposentadoria, mas os profissionais da Polícia Civil e do IGP não levavam esse benefício para a aposentadoria. E hoje temos em mãos o projeto do governador Raimundo Colombo que corrige essa distorção, dando esse direito, tanto ao agente da Polícia Civil quanto do IGP, de levar essa vantagem para a aposentadoria.
Então, é uma correção que veio para esta Casa. O projeto já foi distribuído para as comissões e nós vamos acompanhar a sua tramitação.
Ainda existe o chamado adicional de equivalência, que é o policial civil, na sua aposentadoria, levar 25% de vantagem compensatória, em parte, com a perda dos adicionais de hora extra e de adicional noturno - e que os profissionais da segurança, com a aposentadoria, também perdem.
Mas esses são avanços importantes que temos verificado, com o governador Raimundo Colombo fazendo o melhor por Santa Catarina.
Então, vamos acompanhar mais esse projeto de lei de interesse da segurança pública.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)