Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 107ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/11/2014
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha, também sobre o assunto que o deputado Serafim Venzon abordava, eu estava fazendo uma leitura do Orçamento que foi encaminhado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa, principalmente sobre os investimentos programados para a área da Saúde e da Educação.
São quase R$ 5 bilhões previstos pelo governo do estado, no atual Orçamento, à área da Educação. É uma área fundamental, uma área que precisa de investimentos. Nós temos obras importantes sendo realizadas. Temos quase 1.200 colégios estaduais no estado de Santa Catarina, que precisam de investimentos, de equipamentos e de aprimoramento. E o governo do estado tem trabalhado. Quase que 800 desses 1.200 estão em obras, em ampliação, em reforma, em transformação. E na área da Educação, na área da Saúde, são investimentos de R$ 2 bilhões que o governo do estado vai fazer, pelo Orçamento encaminhado à Assembleia Legislativa.
A Saúde é, sem dúvida, o calcanhar de Aquiles de qualquer governo, é cara, mas é o que a sociedade precisa. Então, o que se faz pela Saúde, o que se faz pela Educação, esses investimentos em hospitais, em qualidade de vida, em atendimento, é o que realiza a vontade do cidadão.
No interior a agricultura é forte, é onde temos hoje uma produção de leite, uma produção de suínos bastante forte, onde há um trabalho, inclusive, com alguns jovens voltando para a agricultura. Saindo, estudando, formando-se e retornando para a agricultura.
O que o agricultor quer? O agricultor tem a sua propriedade, faz os seus investimentos, e quer qualidade de vida. Quer uma estrada em condições para poder tirar a sua produção, para poder realizar o seu trabalho, e quer saúde, esta é a grande reivindicação. Não se exige muito, ele quer condições de trabalho, de desenvolver a sua agricultura e quer saúde quando necessário. Então, a Saúde é fundamental. Portanto, todo investimento feito é importante, e o governo do estado de Santa Catarina tem feito grandes investimentos.
Temos o Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí, com quase 50 milhões de investimentos; o Hospital Regional do Oeste, com mais de 50 milhões de investimento. E temos que priorizar a Saúde, principalmente fortalecendo os hospitais pequenos e médios, para que possam ter a sua sobrevivência e com isso não sobrecarregar os grandes hospitais.
Tudo aquilo que pode ser resolvido num primeiro atendimento, não precisa estar lá, depois, nos grandes hospitais, onde tem que ter um atendimento mais complexo, nas necessidades maiores da nossa população.
Então, numa leitura atenta desse parecer preliminar do deputado Gilmar Knaesel, analisamos todos os investimentos de um Orçamento que será de R$ 24 bilhões, quase R$ 25 bilhões, que é o Orçamento do estado de Santa Catarina. Mas, como falei aqui, a nossa preocupação se centrou, inicialmente, em ver efetivamente as previsões, os valores para a Educação e para a Saúde, principalmente para a Saúde.
Sabemos do esforço do governador Raimundo Colombo, de cada vez mais melhorar a saúde da nossa gente. Falei dos hospitais de Itajaí, falei do hospital do oeste, que são, na verdade, hospitais regionais, dos investimentos nos hospitais de Joinville, do novo hospital que está sendo construído em Lages. Então, há uma preocupação do governo do estado, do governador Raimundo Colombo, com a questão da Saúde, inclusive sempre dando carta branca, condições, para que quem assume a secretaria tenha autonomia, tenha liberdade.
A toda hora os deputados estão participando com sugestões, porque o deputado é que está todo dia, é que está num final de semana, na sua região e ouve aquela pessoa que procurou atendimento e que talvez tenha encontrado alguma dificuldade como a demora da marcação de algum exame mais complexo que seja necessário.
Então, os deputados também procuram a secretaria de Saúde, assim como as demais secretarias, dando sugestão, fazendo pedidos, intercedendo para melhorar a qualidade de vida, principalmente da saúde do estado.
Então, nessa questão do Orçamento, vejo a preocupação do governo do estado em que esses investimentos serão aplicados e, com certeza, isso melhorará a qualidade de vida do nosso povo e da nossa gente.
Outro assunto que estava acompanhando pela manhã por editorial de alguns jornais, também do Diário Catarinense, é a questão dos desvios da Petrobras. É lamentável estar vendo essa apuração tirando a cortina de fumaça que escondia um mar de corrupção. E ontem, quando um advogado de um dos envolvidos no Petrolão disse que não se coloca um paralelepípedo neste estado ou neste país sem ter um acerto com algum servidor público, este é um momento de reflexão. Este é um momento de mudança. Este é um momento de os prefeitos chamarem a si a responsabilidade de fazer um acompanhamento de todas as licitações que estão em andamento. Por quê? Porque quando um contrato é firmado com algum órgão público e esse contrato não é benéfico ao cidadão, não é benéfico ao estado, ele é benéfico aos particulares envolvidos nessa licitação, nesse debate.
Então, temos que fazer uma reflexão. Eu já disse aqui, num depoimento, desta tribuna, que pela nossa legislação todo casamento depois que a papelada é feita no cartório vai para o Ministério Público para dar um parecer pela concordância, pela legalidade do casamento. E acho que isso não precisa mais no Brasil de hoje. Agora, precisa, isto sim, que cada licitação, que cada compra, pelo que vejo, passar por um órgão de auditoria, pelo Ministério Público, de preferência, para que haja uma análise desse contrato, do que foi firmado, das cláusulas, das condições, do custo para o estado, para o município e dos benefícios desse custo e do ganho da empresa que está prestando o serviço.
Então, temos que ter um momento de reflexão, temos que fortalecer o Ministério Público, os Tribunais, principalmente os Tribunais de Contas, a Polícia Civil, a Polícia Federal, para que efetivamente ocorra essa fiscalização, esse acompanhamento de contratos e de obras.
Como eu digo: não tem mais o registro civil, quando da vontade de casar, os papéis de um casamento terem que ir para o Ministério Público na época em que vivemos. Agora, pelo que vejo, os contratados, as licitações, têm, sim, que passar por esse órgão.
Vejo uma sugestão como até vergonhosa que é criar uma diretoria para fiscalizar as outras lá na Petrobras, ou seja, em cada órgão público um órgão para fiscalizar quem está ali. Ora, quem conduz aquela diretoria, quem conduz aquele cargo, tem que ser o fiscal. Ele não tem que estar fazendo as coisas às escondidas e alguém fiscalizando ele.
Ele faz um juramento, quando assume um cargo público, de honrar, de orgulhar, de respeitar a constituição, de respeitar as leis, e agora temos que criar um cargo para fiscalizar o ocupante do cargo. Isso é o fim da picada, é o fim dos tempos. Quem tem que fiscalizar e quem tem que trocar são os chefes superiores. Tem que haver reunião, tem que haver acompanhamento, não tem que haver grupo fechado. Tudo isso tem que mudar no nosso país. Tem que haver fiscalização, mas acima de tudo as pessoas têm que ter responsabilidade. E tem que ter cadeia para quem descumpre a legislação, para quem participa desses atos de corrupção.
Então, este é o momento de repensar este país e de agir com responsabilidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
São quase R$ 5 bilhões previstos pelo governo do estado, no atual Orçamento, à área da Educação. É uma área fundamental, uma área que precisa de investimentos. Nós temos obras importantes sendo realizadas. Temos quase 1.200 colégios estaduais no estado de Santa Catarina, que precisam de investimentos, de equipamentos e de aprimoramento. E o governo do estado tem trabalhado. Quase que 800 desses 1.200 estão em obras, em ampliação, em reforma, em transformação. E na área da Educação, na área da Saúde, são investimentos de R$ 2 bilhões que o governo do estado vai fazer, pelo Orçamento encaminhado à Assembleia Legislativa.
A Saúde é, sem dúvida, o calcanhar de Aquiles de qualquer governo, é cara, mas é o que a sociedade precisa. Então, o que se faz pela Saúde, o que se faz pela Educação, esses investimentos em hospitais, em qualidade de vida, em atendimento, é o que realiza a vontade do cidadão.
No interior a agricultura é forte, é onde temos hoje uma produção de leite, uma produção de suínos bastante forte, onde há um trabalho, inclusive, com alguns jovens voltando para a agricultura. Saindo, estudando, formando-se e retornando para a agricultura.
O que o agricultor quer? O agricultor tem a sua propriedade, faz os seus investimentos, e quer qualidade de vida. Quer uma estrada em condições para poder tirar a sua produção, para poder realizar o seu trabalho, e quer saúde, esta é a grande reivindicação. Não se exige muito, ele quer condições de trabalho, de desenvolver a sua agricultura e quer saúde quando necessário. Então, a Saúde é fundamental. Portanto, todo investimento feito é importante, e o governo do estado de Santa Catarina tem feito grandes investimentos.
Temos o Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí, com quase 50 milhões de investimentos; o Hospital Regional do Oeste, com mais de 50 milhões de investimento. E temos que priorizar a Saúde, principalmente fortalecendo os hospitais pequenos e médios, para que possam ter a sua sobrevivência e com isso não sobrecarregar os grandes hospitais.
Tudo aquilo que pode ser resolvido num primeiro atendimento, não precisa estar lá, depois, nos grandes hospitais, onde tem que ter um atendimento mais complexo, nas necessidades maiores da nossa população.
Então, numa leitura atenta desse parecer preliminar do deputado Gilmar Knaesel, analisamos todos os investimentos de um Orçamento que será de R$ 24 bilhões, quase R$ 25 bilhões, que é o Orçamento do estado de Santa Catarina. Mas, como falei aqui, a nossa preocupação se centrou, inicialmente, em ver efetivamente as previsões, os valores para a Educação e para a Saúde, principalmente para a Saúde.
Sabemos do esforço do governador Raimundo Colombo, de cada vez mais melhorar a saúde da nossa gente. Falei dos hospitais de Itajaí, falei do hospital do oeste, que são, na verdade, hospitais regionais, dos investimentos nos hospitais de Joinville, do novo hospital que está sendo construído em Lages. Então, há uma preocupação do governo do estado, do governador Raimundo Colombo, com a questão da Saúde, inclusive sempre dando carta branca, condições, para que quem assume a secretaria tenha autonomia, tenha liberdade.
A toda hora os deputados estão participando com sugestões, porque o deputado é que está todo dia, é que está num final de semana, na sua região e ouve aquela pessoa que procurou atendimento e que talvez tenha encontrado alguma dificuldade como a demora da marcação de algum exame mais complexo que seja necessário.
Então, os deputados também procuram a secretaria de Saúde, assim como as demais secretarias, dando sugestão, fazendo pedidos, intercedendo para melhorar a qualidade de vida, principalmente da saúde do estado.
Então, nessa questão do Orçamento, vejo a preocupação do governo do estado em que esses investimentos serão aplicados e, com certeza, isso melhorará a qualidade de vida do nosso povo e da nossa gente.
Outro assunto que estava acompanhando pela manhã por editorial de alguns jornais, também do Diário Catarinense, é a questão dos desvios da Petrobras. É lamentável estar vendo essa apuração tirando a cortina de fumaça que escondia um mar de corrupção. E ontem, quando um advogado de um dos envolvidos no Petrolão disse que não se coloca um paralelepípedo neste estado ou neste país sem ter um acerto com algum servidor público, este é um momento de reflexão. Este é um momento de mudança. Este é um momento de os prefeitos chamarem a si a responsabilidade de fazer um acompanhamento de todas as licitações que estão em andamento. Por quê? Porque quando um contrato é firmado com algum órgão público e esse contrato não é benéfico ao cidadão, não é benéfico ao estado, ele é benéfico aos particulares envolvidos nessa licitação, nesse debate.
Então, temos que fazer uma reflexão. Eu já disse aqui, num depoimento, desta tribuna, que pela nossa legislação todo casamento depois que a papelada é feita no cartório vai para o Ministério Público para dar um parecer pela concordância, pela legalidade do casamento. E acho que isso não precisa mais no Brasil de hoje. Agora, precisa, isto sim, que cada licitação, que cada compra, pelo que vejo, passar por um órgão de auditoria, pelo Ministério Público, de preferência, para que haja uma análise desse contrato, do que foi firmado, das cláusulas, das condições, do custo para o estado, para o município e dos benefícios desse custo e do ganho da empresa que está prestando o serviço.
Então, temos que ter um momento de reflexão, temos que fortalecer o Ministério Público, os Tribunais, principalmente os Tribunais de Contas, a Polícia Civil, a Polícia Federal, para que efetivamente ocorra essa fiscalização, esse acompanhamento de contratos e de obras.
Como eu digo: não tem mais o registro civil, quando da vontade de casar, os papéis de um casamento terem que ir para o Ministério Público na época em que vivemos. Agora, pelo que vejo, os contratados, as licitações, têm, sim, que passar por esse órgão.
Vejo uma sugestão como até vergonhosa que é criar uma diretoria para fiscalizar as outras lá na Petrobras, ou seja, em cada órgão público um órgão para fiscalizar quem está ali. Ora, quem conduz aquela diretoria, quem conduz aquele cargo, tem que ser o fiscal. Ele não tem que estar fazendo as coisas às escondidas e alguém fiscalizando ele.
Ele faz um juramento, quando assume um cargo público, de honrar, de orgulhar, de respeitar a constituição, de respeitar as leis, e agora temos que criar um cargo para fiscalizar o ocupante do cargo. Isso é o fim da picada, é o fim dos tempos. Quem tem que fiscalizar e quem tem que trocar são os chefes superiores. Tem que haver reunião, tem que haver acompanhamento, não tem que haver grupo fechado. Tudo isso tem que mudar no nosso país. Tem que haver fiscalização, mas acima de tudo as pessoas têm que ter responsabilidade. E tem que ter cadeia para quem descumpre a legislação, para quem participa desses atos de corrupção.
Então, este é o momento de repensar este país e de agir com responsabilidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)