Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 043ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/05/2014
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados e público que acompanha esta sessão, falei na semana passada sobre um repasse de recursos do ministério da Pesca e Aquicultura para uma associação de pequenos agricultores.
Vários órgãos da imprensa começaram a investigar. Primeiramente, não conseguiram localizar essa associação que recebe R$ 422 mil neste mês, do governo federal, que é parte de um montante de quase R$ 1,5 milhão. O restante já tinha sido repassado. E esta Casa recebeu um expediente dizendo que a Associação dos Pequenos Agricultores de Santa Catarina recebeu mais esses R$ 422 mil.
Como diziam que a sede da associação era em São Miguel d'Oeste, fui verificar. O endereço que consta no convênio não confere. É uma residência. E o endereço que consta no site também não confere. Mandei pelo facebook, achei o nome de um dos dirigentes, Charles Reginatto. E mandei uma mensagem solicitando informações sobre a associação e no que foi empregado esse dinheiro, quais os agricultores beneficiados. Mas não veio resposta.
A imprensa regional procurou esse endereço, inclusive em jornais locais, mas não localizaram. Quem mora lá não acha.
E daí o responsável pelo Ministério da Agricultura: "O superintendente em Santa Catarina, Horst Doring, disse que a denúncia é descabida e acusa Eskudlark de estar fazendo acusações com intenção eleitoreira. O deputado está viajando na maionese, ironiza."
Eu nem falei em política, nem disse em que partido é, nem sei de que partido é. Acho que ele entende mais é de marmelada, não de maionese. Isso é roubo, isso é marmelada, isso é enganar a população. O sr. Horst Doring não sei se conhece São Miguel d'Oeste, mas poderia ir comigo até lá ou com alguém da imprensa, na sede da associação. O superintende do Ministério da Pesca e Aquicultura está convidado a ir lá e mostrar onde é a associação, porque ele diz que conhece, diz que sabe onde é. Incrível que quem mora lá, trabalha lá, procurou e não achou. E o sr. Horst diz que sabe onde é.
Eu não fiz denúncia com interesse eleitoreiro, nem sei de que partido é esse senhor, nem sei quem está recebendo esse dinheiro. Apenas quero avisar o sr. Horst, que deve ser até amigos dos diligentes, que é só ele pegar o Diário Oficial da União e ver que esses dirigentes estão impedidos de receber recursos públicos.
A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação contra a Associação dos Pequenos Agricultores em nível nacional, porque esse mesmo grupo, pelo que entendi... Eles que venham provar o contrário. Tem a Associação Nacional dos Pequenos Agricultores e a Associação Catarinense dos Pequenos Agricultores com os mesmos integrantes. E a Advocacia-Geral da União já entrou com uma ação pedindo a restituição de R$ 967 mil que receberam como Associação Nacional dos Pequenos Agricultores.
É a mesma coisa que usar nome de entidade de combate ao câncer, que beneficia as pessoas, que sensibiliza, para auferir recursos, porque eles usam dos pequenos agricultores. Quem não quer que se invistam recursos? Que se apoie o pequeno agriculto, que valorize a pequena propriedade. Todos queremos isso! Agora, usar o nome para receber recursos para não aplicar?
O Tribunal de Contas, senhor Horst, rejeitou as contas da Associação Nacional dos Pequenos Agricultores, dirigida pelos mesmos dirigentes da Associação Catarinense dos Pequenos Agricultores. A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação pedindo R$ 967 mil. Eles estão impedidos de negociar, de receber recursos do estado e da União. E aí o seu ministério, a sua superintendência, o senhor que conhece bem a associação, se conhecesse não poderia estar mandando dinheiro, diz que conhece, que sabe onde é, diz que quem denunciou está viajando na maionese. Mas o senhor Horst é que está viajando na marmelada. Então, o sr. Horst está convidado para ir lá.
Ontem, ligou-me o dirigente de um jornal, o Imagem. Todos os jornais foram procurar a associação, os jornais são do município, mas não localizam. Mas o sr. Horst, que é superintende, é que sabe onde funciona.
Então, quero que ele venha e prove que esses recursos que foram para a associação foram devidamente aplicados, foram para os pequenos agricultores, para beneficiá-los. É mais de R$ 1 milhão que está sendo jogado ao léu.
Ouvi dizer que a imprensa é contra, que a imprensa é que manipula. Mas a imprensa transmite o que está ali.
Então, vamos encaminhar essa denúncia ao Ministério Público da União, porque ele não pode receber um recurso do Ministério da Agricultura. As contas foram rejeitadas, foi pedido bloqueio de bens, foi impedido de receber novos recursos. E outro ministério conhecido do sr. Horst fica mandando recurso para essas pessoas. Então, em vez de ele partir para a acusação, que é muito normal no governo federal, deveria mostrar a verdade. Se não denunciam o acusado, denunciam a imprensa. Por isso, em vez de provar, mostrar onde está o dinheiro, onde foi investido, que a associação tem este e aquele dirigente, que aplicou nisso e naquilo, eles partem levianamente para a acusação.
Temos o Diário Oficial da União, onde estão todas as denúncias, e o Ministério Público Federal, com certeza, vai adotar as medidas necessárias.
Ouvi o deputado Dirceu falar sobre as secretarias regionais, do custo. Mas o custo das secretarias regionais é pequeno. Por quê? Porque esses cargos que estão nas secretarias regionais existiam nas suas devidas secretarias. E o que se fez? Juntou-se no local.
Eu, há mais de 30 anos como servidor do estado, como delegado regional, comandando a região, não tinha um órgão coordenador das ações de governo na região. Então, escolhíamos entre os membros, por orientação governamental, um coordenador dos órgãos estaduais, e aí uma vez por mês fazíamos as reuniões do colegiado dos órgãos estaduais. E hoje a secretaria regional congrega tudo isso.
E ele vem dizer que o custeio é maior do que o investimento. Não teve nenhuma secretaria regional que recebeu do governador do estado, Raimundo Colombo, dessa administração, menos de R$ 30 a R$ 50 milhões de investimentos. Todas as secretarias regionais receberam recursos. Mas você não contabilizou esses valores e diz que é um cabide de empregos. Ora, se desativar essas secretarias regionais, se precisará de uma coordenação, pois ninguém quer perder seu poder de decisão nos investimentos que serão feitos no local; cada região quer decidir no que investir.
Então, gostaria que o deputado dissesse quais as secretarias regionais devem ser extintas, pois trazer tudo para cá como já foi antigamente, onde um grupo que não conhecia a região decide o que é bom para a região, ou seja, decidir o destino de Criciúma, Tubarão, Araranguá aqui na capital... Isso eu não entendo como é. E a própria população catarinense aprovou esse projeto criado pelo governador Luiz Henrique da Silveira sobre a descentralização das decisões.
Então, é muito importante que possamos fortalecer esse sistema. Claro que muitas decisões ocorrem na SDR, e o recurso vai do governo do estado e aí não se contabiliza como se fosse um investimento da secretaria regional, porque lá se decidiu as próprias licitações, enfim, todos os investimentos acabam sendo feitos pelas secretarias centrais, mas a decisão foi regional.
Portanto, temos que deixar o poder de decisão lá no município, na região. Não se pode tirar a decisão dos pequenos municípios. Assim, as secretarias regionais foram aprovadas, e sabemos a importância delas em termos de decisão, mas quando se vê o gasto que se coloca na secretaria regional e os recursos que vêm não se contabilizam, daí é fácil de fazer uma conta negativa, mas elas têm funcionado, e nenhuma região quer perder seu poder de decisão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Vários órgãos da imprensa começaram a investigar. Primeiramente, não conseguiram localizar essa associação que recebe R$ 422 mil neste mês, do governo federal, que é parte de um montante de quase R$ 1,5 milhão. O restante já tinha sido repassado. E esta Casa recebeu um expediente dizendo que a Associação dos Pequenos Agricultores de Santa Catarina recebeu mais esses R$ 422 mil.
Como diziam que a sede da associação era em São Miguel d'Oeste, fui verificar. O endereço que consta no convênio não confere. É uma residência. E o endereço que consta no site também não confere. Mandei pelo facebook, achei o nome de um dos dirigentes, Charles Reginatto. E mandei uma mensagem solicitando informações sobre a associação e no que foi empregado esse dinheiro, quais os agricultores beneficiados. Mas não veio resposta.
A imprensa regional procurou esse endereço, inclusive em jornais locais, mas não localizaram. Quem mora lá não acha.
E daí o responsável pelo Ministério da Agricultura: "O superintendente em Santa Catarina, Horst Doring, disse que a denúncia é descabida e acusa Eskudlark de estar fazendo acusações com intenção eleitoreira. O deputado está viajando na maionese, ironiza."
Eu nem falei em política, nem disse em que partido é, nem sei de que partido é. Acho que ele entende mais é de marmelada, não de maionese. Isso é roubo, isso é marmelada, isso é enganar a população. O sr. Horst Doring não sei se conhece São Miguel d'Oeste, mas poderia ir comigo até lá ou com alguém da imprensa, na sede da associação. O superintende do Ministério da Pesca e Aquicultura está convidado a ir lá e mostrar onde é a associação, porque ele diz que conhece, diz que sabe onde é. Incrível que quem mora lá, trabalha lá, procurou e não achou. E o sr. Horst diz que sabe onde é.
Eu não fiz denúncia com interesse eleitoreiro, nem sei de que partido é esse senhor, nem sei quem está recebendo esse dinheiro. Apenas quero avisar o sr. Horst, que deve ser até amigos dos diligentes, que é só ele pegar o Diário Oficial da União e ver que esses dirigentes estão impedidos de receber recursos públicos.
A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação contra a Associação dos Pequenos Agricultores em nível nacional, porque esse mesmo grupo, pelo que entendi... Eles que venham provar o contrário. Tem a Associação Nacional dos Pequenos Agricultores e a Associação Catarinense dos Pequenos Agricultores com os mesmos integrantes. E a Advocacia-Geral da União já entrou com uma ação pedindo a restituição de R$ 967 mil que receberam como Associação Nacional dos Pequenos Agricultores.
É a mesma coisa que usar nome de entidade de combate ao câncer, que beneficia as pessoas, que sensibiliza, para auferir recursos, porque eles usam dos pequenos agricultores. Quem não quer que se invistam recursos? Que se apoie o pequeno agriculto, que valorize a pequena propriedade. Todos queremos isso! Agora, usar o nome para receber recursos para não aplicar?
O Tribunal de Contas, senhor Horst, rejeitou as contas da Associação Nacional dos Pequenos Agricultores, dirigida pelos mesmos dirigentes da Associação Catarinense dos Pequenos Agricultores. A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação pedindo R$ 967 mil. Eles estão impedidos de negociar, de receber recursos do estado e da União. E aí o seu ministério, a sua superintendência, o senhor que conhece bem a associação, se conhecesse não poderia estar mandando dinheiro, diz que conhece, que sabe onde é, diz que quem denunciou está viajando na maionese. Mas o senhor Horst é que está viajando na marmelada. Então, o sr. Horst está convidado para ir lá.
Ontem, ligou-me o dirigente de um jornal, o Imagem. Todos os jornais foram procurar a associação, os jornais são do município, mas não localizam. Mas o sr. Horst, que é superintende, é que sabe onde funciona.
Então, quero que ele venha e prove que esses recursos que foram para a associação foram devidamente aplicados, foram para os pequenos agricultores, para beneficiá-los. É mais de R$ 1 milhão que está sendo jogado ao léu.
Ouvi dizer que a imprensa é contra, que a imprensa é que manipula. Mas a imprensa transmite o que está ali.
Então, vamos encaminhar essa denúncia ao Ministério Público da União, porque ele não pode receber um recurso do Ministério da Agricultura. As contas foram rejeitadas, foi pedido bloqueio de bens, foi impedido de receber novos recursos. E outro ministério conhecido do sr. Horst fica mandando recurso para essas pessoas. Então, em vez de ele partir para a acusação, que é muito normal no governo federal, deveria mostrar a verdade. Se não denunciam o acusado, denunciam a imprensa. Por isso, em vez de provar, mostrar onde está o dinheiro, onde foi investido, que a associação tem este e aquele dirigente, que aplicou nisso e naquilo, eles partem levianamente para a acusação.
Temos o Diário Oficial da União, onde estão todas as denúncias, e o Ministério Público Federal, com certeza, vai adotar as medidas necessárias.
Ouvi o deputado Dirceu falar sobre as secretarias regionais, do custo. Mas o custo das secretarias regionais é pequeno. Por quê? Porque esses cargos que estão nas secretarias regionais existiam nas suas devidas secretarias. E o que se fez? Juntou-se no local.
Eu, há mais de 30 anos como servidor do estado, como delegado regional, comandando a região, não tinha um órgão coordenador das ações de governo na região. Então, escolhíamos entre os membros, por orientação governamental, um coordenador dos órgãos estaduais, e aí uma vez por mês fazíamos as reuniões do colegiado dos órgãos estaduais. E hoje a secretaria regional congrega tudo isso.
E ele vem dizer que o custeio é maior do que o investimento. Não teve nenhuma secretaria regional que recebeu do governador do estado, Raimundo Colombo, dessa administração, menos de R$ 30 a R$ 50 milhões de investimentos. Todas as secretarias regionais receberam recursos. Mas você não contabilizou esses valores e diz que é um cabide de empregos. Ora, se desativar essas secretarias regionais, se precisará de uma coordenação, pois ninguém quer perder seu poder de decisão nos investimentos que serão feitos no local; cada região quer decidir no que investir.
Então, gostaria que o deputado dissesse quais as secretarias regionais devem ser extintas, pois trazer tudo para cá como já foi antigamente, onde um grupo que não conhecia a região decide o que é bom para a região, ou seja, decidir o destino de Criciúma, Tubarão, Araranguá aqui na capital... Isso eu não entendo como é. E a própria população catarinense aprovou esse projeto criado pelo governador Luiz Henrique da Silveira sobre a descentralização das decisões.
Então, é muito importante que possamos fortalecer esse sistema. Claro que muitas decisões ocorrem na SDR, e o recurso vai do governo do estado e aí não se contabiliza como se fosse um investimento da secretaria regional, porque lá se decidiu as próprias licitações, enfim, todos os investimentos acabam sendo feitos pelas secretarias centrais, mas a decisão foi regional.
Portanto, temos que deixar o poder de decisão lá no município, na região. Não se pode tirar a decisão dos pequenos municípios. Assim, as secretarias regionais foram aprovadas, e sabemos a importância delas em termos de decisão, mas quando se vê o gasto que se coloca na secretaria regional e os recursos que vêm não se contabilizam, daí é fácil de fazer uma conta negativa, mas elas têm funcionado, e nenhuma região quer perder seu poder de decisão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)