Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 083ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/09/2014
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha, quero saudar o meu amigo vereador Bicudo, de Trombudo Central, e o Cid, que está junto com o Bicudo, vereador que faz um grande trabalho no município, juntamente com o Fabinho e outras autoridades. Saúdo também a Cleide e o vereador Léo que faz um grande trabalho em Guarujá do Sul.
Preparei um material para falar sobre a questão do concurso da Polícia Civil que está em andamento, visando melhorar a segurança pública do nosso estado.
Ouvindo o deputado Sargento Amauri Soares, quero dizer que também vimos o ingresso de muitos policiais militares em todo o estado, e fico feliz com isso, pois dá uma sensação de segurança quando vemos nas ruas centrais das cidades, e vou citar Balneário Camboriú, São José, Palhoça, a Grande Florianópolis e também no interior, o aumento do efetivo policial, inclusive em algumas cidades menores, onde ainda o trânsito, infelizmente, está a cargo da Polícia Militar.
Acredito que o trânsito tem que ficar com agentes de trânsito, e o policial tem que cuidar da segurança pública, do combate ao crime, ou seja, estar onde há criminalidade.
A grande reclamação nos municípios menores, deputado Daniel Tozzo, é que 99% e mais um pouco é de gente boa que está ali. E o policial acaba, como não há área de combate à criminalidade, atuando na área de trânsito, e aí o número de multas, desde que assumiu a última turma da Polícia Militar, aumentou.
Ninguém é a favor da não coibição a irregularidades. Nós queremos que elas sejam coibidas, que o trânsito seja respeitado, mas queremos o policial para o combate à criminalidade. E às vezes, na falta do bandido para combater, há um rigor excessivo na questão do trânsito em alguns locais, sendo que a reclamação é multa por estar sem cinto. Como é que o policial vai conseguir verificar se o motorista que está dirigindo um carro com vidro escuro estava usando cinto sem mandá-lo parar, sem abordá-lo e fazê-lo assinar a multa? Como é que o policial vai notificar o motorista que estava ao telefone sem dizer para ele parar o carro ou flagrá-lo nessa situação?
Então, o nosso pleito, o nosso pedido é, sim, para que haja mais policiais, sendo que os dois últimos governos, os governos de Luiz Henrique da Silveira e de Raimundo Colombo, realmente fizeram um incremento na melhoria da segurança pública em Santa Catarina. Há dificuldade? Há, pois enquanto tivermos uma legislação tolerante à criminalidade isso vai continuar. Um exemplo disso é aquele marginal que foi preso ontem por ter matado um cartunista de forma covarde. A defesa alegou que ele tinha, deputado Reno Caramori, problemas mentais e foi conduzido para uma clínica para fazer tratamento. Como na clínica ele não é julgado, ela deu alta para ele. Agora, ele foi preso por se envolver em um latrocínio. Se esse elemento estivesse ficado preso, não teria cometido outro crime.
A reincidência é muito grande. Os reincidentes é que praticam o crime. Aquele cidadão que pratica um fato errado, que pode ser um criminoso, que é reprendido, não volta mais ao crime, mas aquele marginal contumaz, voltado ao crime, vai continuar na criminalidade. Quem é que está praticando crime? Quem já praticou vários assaltos, latrocínios, outros crimes e está liberado. Não é nenhum outro tipo de agente que está praticando esse crime. Então, temos que combater a impunidade.
Eu assisti hoje nas propagandas eleitorais da televisão e do rádio que vamos ter agora programas para combater a criminalidade e unificar a atuação das polícias em nível nacional. É isso que é necessário fazer. É preciso que haja uma atuação sincronizada entre todos os órgãos de segurança e uma lei rigorosa. A lei que deixa o marginal no outro dia ir para a rua não resolve nada.
Houve um período em que ficamos quase dez anos sem serem realizados concursos nas Polícias Civil e Militar e aí está hoje o furo de não se conseguir atingir um efetivo ideal. Se bem que a nossa polícia tem sido competente e tem agido com o efetivo e com os equipamentos que tem.
Nós encaminhamos um expediente ao governador do estado, ao secretário da Segurança Pública, porque foi realizado agora o último concurso da Polícia Civil. Se não me engano, são 364 vagas, mas tivemos mais de 8.000 candidatos que atingiram a média, que atingiram a nota de corte, como eles chamam, e somente mil candidatos estão previstos para serem chamados para fazer o teste físico.
Então, se chamarmos somente mil, e sabendo que 1/3 ou mais vai ser reprovado no teste físico... Hoje há pessoas que fazem vários concursos e que depois de aprovados acabam optando por aquele que tem a melhor remuneração. Mas antes de olhar a remuneração, quem vai para a segurança tem que ver se tem vocação, porque para fazer segurança tem ter a vocação e não o olhar voltado para a remuneração.
Então, o nosso pedido nesses expedientes é no sentido de que não somente mil dos últimos candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil submetam-se ao teste físico, mas, sim, dois ou três mil. Ou que fique em aberto e, na medida em que se precise, sejam chamados. O concurso tem validade de dois anos e pode ser prorrogado por mais dois. Portanto, que nesses quatro anos todos esses aprovados que forem necessários para preencher as vagas existentes possam ser chamados.
Tivemos oito mil candidatos que ficaram acima da nota de corte, ou seja, que atingiram a média para estar aptos para o concurso. Então, na medida em que forem chamados, ou num número maior agora, que sejam submetidos ao TAF, ao Teste de Aptidão Física, para que daqui a pouco não tenhamos um preenchimento de cargos que não venha a atingir o número de vagas que está em aberto.
Eu entendo que o pleito desses aprovados é justo. É claro que se tem que olhar o edital, ver como foi elaborado, para não causar prejuízo a ninguém. Porque se temos candidatos aprovados e daqui a pouco vamos ter que fazer outro concurso e começar todo esse processo novamente, isso vai trazer prejuízo à população de Santa Catarina. O governo tem tido esse pensamento e melhorado, sim, a segurança pública no nosso estado.
Então, esse é o nosso pleito!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Preparei um material para falar sobre a questão do concurso da Polícia Civil que está em andamento, visando melhorar a segurança pública do nosso estado.
Ouvindo o deputado Sargento Amauri Soares, quero dizer que também vimos o ingresso de muitos policiais militares em todo o estado, e fico feliz com isso, pois dá uma sensação de segurança quando vemos nas ruas centrais das cidades, e vou citar Balneário Camboriú, São José, Palhoça, a Grande Florianópolis e também no interior, o aumento do efetivo policial, inclusive em algumas cidades menores, onde ainda o trânsito, infelizmente, está a cargo da Polícia Militar.
Acredito que o trânsito tem que ficar com agentes de trânsito, e o policial tem que cuidar da segurança pública, do combate ao crime, ou seja, estar onde há criminalidade.
A grande reclamação nos municípios menores, deputado Daniel Tozzo, é que 99% e mais um pouco é de gente boa que está ali. E o policial acaba, como não há área de combate à criminalidade, atuando na área de trânsito, e aí o número de multas, desde que assumiu a última turma da Polícia Militar, aumentou.
Ninguém é a favor da não coibição a irregularidades. Nós queremos que elas sejam coibidas, que o trânsito seja respeitado, mas queremos o policial para o combate à criminalidade. E às vezes, na falta do bandido para combater, há um rigor excessivo na questão do trânsito em alguns locais, sendo que a reclamação é multa por estar sem cinto. Como é que o policial vai conseguir verificar se o motorista que está dirigindo um carro com vidro escuro estava usando cinto sem mandá-lo parar, sem abordá-lo e fazê-lo assinar a multa? Como é que o policial vai notificar o motorista que estava ao telefone sem dizer para ele parar o carro ou flagrá-lo nessa situação?
Então, o nosso pleito, o nosso pedido é, sim, para que haja mais policiais, sendo que os dois últimos governos, os governos de Luiz Henrique da Silveira e de Raimundo Colombo, realmente fizeram um incremento na melhoria da segurança pública em Santa Catarina. Há dificuldade? Há, pois enquanto tivermos uma legislação tolerante à criminalidade isso vai continuar. Um exemplo disso é aquele marginal que foi preso ontem por ter matado um cartunista de forma covarde. A defesa alegou que ele tinha, deputado Reno Caramori, problemas mentais e foi conduzido para uma clínica para fazer tratamento. Como na clínica ele não é julgado, ela deu alta para ele. Agora, ele foi preso por se envolver em um latrocínio. Se esse elemento estivesse ficado preso, não teria cometido outro crime.
A reincidência é muito grande. Os reincidentes é que praticam o crime. Aquele cidadão que pratica um fato errado, que pode ser um criminoso, que é reprendido, não volta mais ao crime, mas aquele marginal contumaz, voltado ao crime, vai continuar na criminalidade. Quem é que está praticando crime? Quem já praticou vários assaltos, latrocínios, outros crimes e está liberado. Não é nenhum outro tipo de agente que está praticando esse crime. Então, temos que combater a impunidade.
Eu assisti hoje nas propagandas eleitorais da televisão e do rádio que vamos ter agora programas para combater a criminalidade e unificar a atuação das polícias em nível nacional. É isso que é necessário fazer. É preciso que haja uma atuação sincronizada entre todos os órgãos de segurança e uma lei rigorosa. A lei que deixa o marginal no outro dia ir para a rua não resolve nada.
Houve um período em que ficamos quase dez anos sem serem realizados concursos nas Polícias Civil e Militar e aí está hoje o furo de não se conseguir atingir um efetivo ideal. Se bem que a nossa polícia tem sido competente e tem agido com o efetivo e com os equipamentos que tem.
Nós encaminhamos um expediente ao governador do estado, ao secretário da Segurança Pública, porque foi realizado agora o último concurso da Polícia Civil. Se não me engano, são 364 vagas, mas tivemos mais de 8.000 candidatos que atingiram a média, que atingiram a nota de corte, como eles chamam, e somente mil candidatos estão previstos para serem chamados para fazer o teste físico.
Então, se chamarmos somente mil, e sabendo que 1/3 ou mais vai ser reprovado no teste físico... Hoje há pessoas que fazem vários concursos e que depois de aprovados acabam optando por aquele que tem a melhor remuneração. Mas antes de olhar a remuneração, quem vai para a segurança tem que ver se tem vocação, porque para fazer segurança tem ter a vocação e não o olhar voltado para a remuneração.
Então, o nosso pedido nesses expedientes é no sentido de que não somente mil dos últimos candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil submetam-se ao teste físico, mas, sim, dois ou três mil. Ou que fique em aberto e, na medida em que se precise, sejam chamados. O concurso tem validade de dois anos e pode ser prorrogado por mais dois. Portanto, que nesses quatro anos todos esses aprovados que forem necessários para preencher as vagas existentes possam ser chamados.
Tivemos oito mil candidatos que ficaram acima da nota de corte, ou seja, que atingiram a média para estar aptos para o concurso. Então, na medida em que forem chamados, ou num número maior agora, que sejam submetidos ao TAF, ao Teste de Aptidão Física, para que daqui a pouco não tenhamos um preenchimento de cargos que não venha a atingir o número de vagas que está em aberto.
Eu entendo que o pleito desses aprovados é justo. É claro que se tem que olhar o edital, ver como foi elaborado, para não causar prejuízo a ninguém. Porque se temos candidatos aprovados e daqui a pouco vamos ter que fazer outro concurso e começar todo esse processo novamente, isso vai trazer prejuízo à população de Santa Catarina. O governo tem tido esse pensamento e melhorado, sim, a segurança pública no nosso estado.
Então, esse é o nosso pleito!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)