Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 093ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/09/2012
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. Deputadas, público que nos assiste pela TVAL, nós tivemos nesse final de semana que passou boas notícias do governo federal na questão de investimentos nas rodovias de Santa Catarina. Hoje até o deputado Dirceu Dresch se manifestou sobre algumas rodovias com novo procedimento e dispensa de licitação.
Nós precisamos que as entidades empresariais, comerciais e que até a própria associação de engenheiros acompanhem a aplicação desses recursos.
Tivemos em algumas rodovias, especialmente na BR-282, nos últimos dias, pistas recém-recuperadas, com investimentos do governo federal, de alto valor, porque infelizmente a qualidade executada pelas empreiteiras apresentaram danos e condições de trânsito bastante prejudicado. Até tivemos o caso de um empresário, da associação empresarial, que entrou com uma denúncia junto ao DNIT pedindo que houvesse a intervenção desse órgão, para que o pagamento dessa empreiteira não fosse realizado.
Não podemos entrar nessa farra de obras públicas e de verbas públicas sem que haja uma efetiva fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos.
Então, temos visto reformas constantes, que são necessárias, mas muitas vezes causando transtornos ao trânsito, ao cidadão, que depois de concluído o mesmo trecho passa a receber uma nova recuperação. Sendo assim, temos que ter, através do DNIT, através dos órgãos que fiscalizam essas obras, uma efetiva fiscalização. E para se ver que nesse caso da BR-282 foi a própria sociedade civil, através de um cidadão, que discordou da qualidade da obra executada e entrou com um requerimento, com uma representação. E o diretor do DNIT disse que aquela obra ainda não estava paga pelo governo federal e que não seria paga, se não houvesse por parte da empresa que executou a restauração.
Então, vemos o país se preparando para a Copa do Mundo, com muitas obras sendo executadas. E nas rodovias não é de maneira diferente. Existem muitas obras.
Agora, foi anunciada a liberação de R$ 194 milhões para a execução da BR-163, entre São Miguel d'Oeste e Dionísio Cerqueira, o que equivale a quase R$ 3 milhões por quilômetro naquela rodovia. É um valor muito alto, já que não vai haver duplicação, apenas alguns ajustes, alguma recuperação, e a construção de terceira pista em alguns locais. Mas é efetivamente um gasto muito elevado; são R$ 194 milhões para recuperar 63, 64km de rodovia.
Então, temos que ter essa preocupação, temos que ter a efetiva fiscalização do poder público na execução das obras e também a própria participação da sociedade organizada, através das entidades empresariais e através da comunidade.
Isso é importante que se execute, que se trabalhe. Então, esse é um alerta que tenho acompanhado através da mobilização das entidades profissionais.
Também ficamos contentes, porque participamos nos últimos dias das comemorações dos 50 anos das entidades de corretores de imóveis, em nível de Brasil.
Foram vários eventos, com várias Câmaras de Vereadores fazendo essas comemorações. Inclusive, o Congresso Nacional homenageou os corretores de imóveis em nível de Brasil.
Os corretores conseguiram reunir em Brasília quase quatro mil profissionais, quando lá, inclusive, foi anunciado pelo ministro das Cidades o aumento do valor do financiamento do Minha Casa, Minha Vida, de acordo com as regiões metropolitanas, um ato altamente positivo tanto para a economia nacional quanto para o cidadão, aquele cidadão que quer adquirir, que quer comprar a sua casa e que depende do projeto Minha Casa, Minha Vida.
Gostaria de parabenizar todos os corretores por essas homenagens que foram prestadas no estado de Santa Catarina, inclusive uma delas aqui, na Assembleia Legislativa, e pela sensibilidade do ministro em fazer esse aumento que beneficia o estado de Santa Catarina. Parabenizo-os também pela lei aprovada nesta Casa que estendeu a todos os municípios de Santa Catarina a participação em alguma região metropolitana do nosso estado.
Tínhamos 94 municípios em Santa Catarina não incluídos em alguma região metropolitana. E estavam com limite do financiamento habitacional Minha Casa, Minha Vida em R$ 80 mil. Mas com a inclusão e a aprovação da lei na Assembleia Legislativa já houve essa correção e todos esses municípios passaram a ter um limite de R$ 130 mil.
Portanto, foi importante a aprovação da lei e a sua imediata aplicação. E tanto o ministério das Cidades quanto o IBGE foram rápidos no ajuste dessa lei em nível de Santa Catarina, e hoje todos os municípios estão atendidos.
Sabíamos que na época havia algumas contestações, porque nem todas seriam cidades de regiões metropolitanas no nosso estado. Mas entendíamos nós, quando propusemos essa lei, que se o governo federal flexibilizou o entendimento de região metropolitana, tinha como objetivo estender a mais municípios do nosso estado esses benefícios, ou seja, os benefícios do aumento do financiamento habitacional, da ligação telefônica a custo local dentro da região metropolitana, em toda a área da região metropolitana, benefícios para a infraestrutura, para transporte integrado e outras verbas que o governo federal faz especificamente para beneficiar as regiões metropolitanas. São avanços através da legislação que beneficiam todos os cidadãos catarinenses.
Então, era esse o nosso registro, sr. presidente. E aproveito para parabenizar essa classe, já que não pude estar na sessão que homenageou os corretores de imóveis do estado de Santa Catarina, pois estava licenciado. Transmito aqui o nosso abraço e reconhecimento por essa classe tão importante que movimenta uma grande parte do PIB nacional e que traz a realização de sonhos para muitas pessoas.
Não é a compra e venda de imóveis apenas; na verdade, tem que estar junto o espírito de realizar a felicidade e a alegria das pessoas.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nós precisamos que as entidades empresariais, comerciais e que até a própria associação de engenheiros acompanhem a aplicação desses recursos.
Tivemos em algumas rodovias, especialmente na BR-282, nos últimos dias, pistas recém-recuperadas, com investimentos do governo federal, de alto valor, porque infelizmente a qualidade executada pelas empreiteiras apresentaram danos e condições de trânsito bastante prejudicado. Até tivemos o caso de um empresário, da associação empresarial, que entrou com uma denúncia junto ao DNIT pedindo que houvesse a intervenção desse órgão, para que o pagamento dessa empreiteira não fosse realizado.
Não podemos entrar nessa farra de obras públicas e de verbas públicas sem que haja uma efetiva fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos.
Então, temos visto reformas constantes, que são necessárias, mas muitas vezes causando transtornos ao trânsito, ao cidadão, que depois de concluído o mesmo trecho passa a receber uma nova recuperação. Sendo assim, temos que ter, através do DNIT, através dos órgãos que fiscalizam essas obras, uma efetiva fiscalização. E para se ver que nesse caso da BR-282 foi a própria sociedade civil, através de um cidadão, que discordou da qualidade da obra executada e entrou com um requerimento, com uma representação. E o diretor do DNIT disse que aquela obra ainda não estava paga pelo governo federal e que não seria paga, se não houvesse por parte da empresa que executou a restauração.
Então, vemos o país se preparando para a Copa do Mundo, com muitas obras sendo executadas. E nas rodovias não é de maneira diferente. Existem muitas obras.
Agora, foi anunciada a liberação de R$ 194 milhões para a execução da BR-163, entre São Miguel d'Oeste e Dionísio Cerqueira, o que equivale a quase R$ 3 milhões por quilômetro naquela rodovia. É um valor muito alto, já que não vai haver duplicação, apenas alguns ajustes, alguma recuperação, e a construção de terceira pista em alguns locais. Mas é efetivamente um gasto muito elevado; são R$ 194 milhões para recuperar 63, 64km de rodovia.
Então, temos que ter essa preocupação, temos que ter a efetiva fiscalização do poder público na execução das obras e também a própria participação da sociedade organizada, através das entidades empresariais e através da comunidade.
Isso é importante que se execute, que se trabalhe. Então, esse é um alerta que tenho acompanhado através da mobilização das entidades profissionais.
Também ficamos contentes, porque participamos nos últimos dias das comemorações dos 50 anos das entidades de corretores de imóveis, em nível de Brasil.
Foram vários eventos, com várias Câmaras de Vereadores fazendo essas comemorações. Inclusive, o Congresso Nacional homenageou os corretores de imóveis em nível de Brasil.
Os corretores conseguiram reunir em Brasília quase quatro mil profissionais, quando lá, inclusive, foi anunciado pelo ministro das Cidades o aumento do valor do financiamento do Minha Casa, Minha Vida, de acordo com as regiões metropolitanas, um ato altamente positivo tanto para a economia nacional quanto para o cidadão, aquele cidadão que quer adquirir, que quer comprar a sua casa e que depende do projeto Minha Casa, Minha Vida.
Gostaria de parabenizar todos os corretores por essas homenagens que foram prestadas no estado de Santa Catarina, inclusive uma delas aqui, na Assembleia Legislativa, e pela sensibilidade do ministro em fazer esse aumento que beneficia o estado de Santa Catarina. Parabenizo-os também pela lei aprovada nesta Casa que estendeu a todos os municípios de Santa Catarina a participação em alguma região metropolitana do nosso estado.
Tínhamos 94 municípios em Santa Catarina não incluídos em alguma região metropolitana. E estavam com limite do financiamento habitacional Minha Casa, Minha Vida em R$ 80 mil. Mas com a inclusão e a aprovação da lei na Assembleia Legislativa já houve essa correção e todos esses municípios passaram a ter um limite de R$ 130 mil.
Portanto, foi importante a aprovação da lei e a sua imediata aplicação. E tanto o ministério das Cidades quanto o IBGE foram rápidos no ajuste dessa lei em nível de Santa Catarina, e hoje todos os municípios estão atendidos.
Sabíamos que na época havia algumas contestações, porque nem todas seriam cidades de regiões metropolitanas no nosso estado. Mas entendíamos nós, quando propusemos essa lei, que se o governo federal flexibilizou o entendimento de região metropolitana, tinha como objetivo estender a mais municípios do nosso estado esses benefícios, ou seja, os benefícios do aumento do financiamento habitacional, da ligação telefônica a custo local dentro da região metropolitana, em toda a área da região metropolitana, benefícios para a infraestrutura, para transporte integrado e outras verbas que o governo federal faz especificamente para beneficiar as regiões metropolitanas. São avanços através da legislação que beneficiam todos os cidadãos catarinenses.
Então, era esse o nosso registro, sr. presidente. E aproveito para parabenizar essa classe, já que não pude estar na sessão que homenageou os corretores de imóveis do estado de Santa Catarina, pois estava licenciado. Transmito aqui o nosso abraço e reconhecimento por essa classe tão importante que movimenta uma grande parte do PIB nacional e que traz a realização de sonhos para muitas pessoas.
Não é a compra e venda de imóveis apenas; na verdade, tem que estar junto o espírito de realizar a felicidade e a alegria das pessoas.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)