Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 053ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 27/05/2014
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL, estudantes da Udesc, todos aqueles que estão aqui no plenário, primeiro, quero registrar a visita em meu gabinete do vereador Rafael Dezideiro, de Itajaí, que faz um grande trabalho. Ele deu entrada a um projeto para proibir o sistema de bate estaca para fazer a fundação dos edifícios, e achei que não existia mais.
Nós moramos na cidade de Balneário Camboriú, uma das cidades que mais têm construção neste Brasil. Hoje todo sistema de fundação é feito por aquele sistema de hélice, não tem mais o bate estaca que causa transtorno ao meio ambiente pelo barulho ensurdecedor, danos às propriedades vizinhas, aos imóveis e construções. Isso está totalmente ultrapassado. E mesmo sendo um sistema mais barato, a sociedade não pode ficar à mercê disso.
O referido vereador fez um relato de que em algumas obras de Itajaí já suspenderam aquele procedimento, até porque quem contratou a construção exigiu que fosse substituído o sistema. Isso demonstra a preocupação dos empresários nessa questão.
Esse projeto de Itajaí entendo que deva vir para o nível estadual, para proibir o sistema de fundação que prejudica tanto a população do estado.
Assim, acho que já foi uma vitória do vereador Rafael e, hoje, o mesmo nos entregou pedindo que chegue ao Deinfra, órgão do governo do estado, que cuida da manutenção das nossas rodovias, um abaixo-assinado solicitando melhorias na rodovia Antônio Heil, nossa SC-486, principalmente no Km20, à BR-101, em Itajaí. Ali é uma rodovia em obras. E o governo do estado está investindo vultosos recursos naquela rodovia, mas da forma como ela está causa preocupações, como acidentes com vítimas.
Então, vamos encaminhar essas mais de 800 assinaturas que foram entregues aqui pelo vereador ao Deinfra, solicitando as providências para aquela obra e os cuidados mínimos necessários para que se evite acidentes e proteja a vida humana.
Também amanhã teremos no DNIT uma audiência pública para tratar das questões da BR-163, no estado de Santa Catarina. Já, deputado Eni Voltolini, que estas obras têm questões de desapropriações, propriedades atingidas, acessos que estão sendo prejudicados com as obras. Claro que sabemos que o progresso muitas vezes exige sacrifícios, mas o bem comum é o mais importante e é preciso. Então, DNIT deve exigir das empresas que realizam as obras o maior cuidado possível.
Já sabemos que o Vissilar Pretto, novo superintendente do DNIT em Santa Catarina, vem realizando um trabalho dinâmico nesses poucos dias à frente do órgão e amanhã, na audiência, deverá definir algumas ações para o estado, como a quarta pista na BR-101, no Morro dos Cavalos. Tudo isso está sendo tratado com o DNIT, mas iremos falar principalmente sobre a BR-163 e a BR-282, que estão com sérios problemas de manutenção na parte oeste da rodovia. Inclusive hoje, passei pela ponte de Tijucas, que ficou meses interditada, causando transtornos à população. Isso me preocupa como leigo, deputada Ana Paula, não sou engenheiro, mas aquelas barrigas na ponte, com o trânsito pesado da 101, logo teremos aquele problema. Não sei se vai precisar acontecer como na ponte de Iraí, divisa de Rio Grande com Santa Catarina, onde precisou um cidadão fazer um vídeo para mostrar o movimento estranho da ponte, para daí o DNIT tomar providências.
Para finalizar, ontem, na Câmara de vereadores de Itajaí, tinha uma reunião a respeito da segurança pública no município. E aonde vamos o cidadão pede segurança pública. Vejo que o grande problema hoje é a nossa legislação. Todos cobram da Polícia e da Justiça, mas precisamos endurecer a legislação, se queremos ter uma melhor segurança pública neste país.
A impunidade é o principal fator de crescimento da criminalidade no nosso país. Todos sabem que os crimes são praticados pelos mesmos, pelos reincidentes que sabem que vão continuar em liberdade, mas cobra-se da Polícia.
Não adianta colocar mais dez mil homens nas ruas, se os presídios já estão cheios. Quem é preso, em 15 dias ou 20 dias volta a praticar crimes. Então, é a impunidade que gera essa criminalidade que enfrentamos.
Na maioria dos nossos municípios, se tivessem mais 100 ou 200 vagas no sistema prisional, se efetivamente os autores de crimes ficassem presos, teríamos uma redução grande na criminalidade. Mas infelizmente a nossa legislação é benevolente. É um entra e sai de marginais no sistema prisional que na verdade cada vez mais cria um ciclo vicioso, em que quem vai para o sistema prisional acaba ficando refém de grupos como PCCs, PGCs e outro.
Ouço a deputada Ana Paula Lima.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Não é só isso, e v.exa. sabe muito bem. Tenho certeza de que lá em Itajaí e na região da foz, como Navegantes, Balneário Camboriú, que o senhor conhece muito bem, bem como também na região do médio vale, como Blumenau, o que falta é um aumento de efetivo.
Estamos verificando uma grande propaganda do governo do estado no sentido de que vieram novos carros, novas motos, câmeras de vigilância, mas o que falta é mão de obra.
V.Exa. sabe que a nossa população aumentou significativamente. E o número de profissionais diminuiu, pois muitos já se aposentaram e outros estão de licença.
Na minha região, por exemplo, em Blumenau, nós tínhamos um X número de policiais, mas com o tempo isso foi diminuindo, e hoje temos um pequeno número de policiais para fazer a segurança da nossa cidade. Claro que não resolve tudo, mas que dá uma certeza de que não há criminalidade. E isso nós verificamos.
Depois, deputado Maurício Eskudlark, quando a população inteira no estado de Santa Catarina fala que o problema é o aumento de efetivo, que o problema é mais aumento de policiais, não podemos ficar sem ouvir. É esse o grande problema, e o senhor sabe, porque o senhor participou inclusive de audiências públicas na região, por exemplo, de Piçarras, onde a população quer o aumento de efetivo.
Precisamos disso no estado de Santa Catarina. Essa é uma das razões, e as outras razões são políticas públicas, trabalhar com as pessoas que estão nas penitenciárias e nos presídios, porque eles saem de lá pior do que entraram. Nós temos esse conhecimento, mas o clamor da população é realmente o aumento de efetivo e também políticas públicas no estado de Santa Catarina e nos municípios, para que possamos inverter essa situação que tem causado, infelizmente, muita insegurança no nosso estado.
Muito Obrigado!
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Obrigado, deputada Ana Paula!
Todo mundo acha que chegamos realmente a uma situação em que a solução é ter uma viatura ou um policial na porta de casa, mas isso vai acontecer se não conseguirmos manter os bandidos no interior dos presídios. Como o bandido entra e sai, ele fica na rua roubando e assaltando.
Precisa aumentar o efetivo, é reconhecido. O maior concurso da história da Polícia Civil, por exemplo, foi no governo Luiz Henrique da Silveira, e a maior nomeação de efetivo da Polícia Civil foi no governo do governador Raimundo Colombo.
Tenho dito que efetivo é importante, dá sensação de segurança, mas se não manter o marginal fora das ruas, ou seja, nos presídios, não vamos resolver o problema da criminalidade no nosso estado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nós moramos na cidade de Balneário Camboriú, uma das cidades que mais têm construção neste Brasil. Hoje todo sistema de fundação é feito por aquele sistema de hélice, não tem mais o bate estaca que causa transtorno ao meio ambiente pelo barulho ensurdecedor, danos às propriedades vizinhas, aos imóveis e construções. Isso está totalmente ultrapassado. E mesmo sendo um sistema mais barato, a sociedade não pode ficar à mercê disso.
O referido vereador fez um relato de que em algumas obras de Itajaí já suspenderam aquele procedimento, até porque quem contratou a construção exigiu que fosse substituído o sistema. Isso demonstra a preocupação dos empresários nessa questão.
Esse projeto de Itajaí entendo que deva vir para o nível estadual, para proibir o sistema de fundação que prejudica tanto a população do estado.
Assim, acho que já foi uma vitória do vereador Rafael e, hoje, o mesmo nos entregou pedindo que chegue ao Deinfra, órgão do governo do estado, que cuida da manutenção das nossas rodovias, um abaixo-assinado solicitando melhorias na rodovia Antônio Heil, nossa SC-486, principalmente no Km20, à BR-101, em Itajaí. Ali é uma rodovia em obras. E o governo do estado está investindo vultosos recursos naquela rodovia, mas da forma como ela está causa preocupações, como acidentes com vítimas.
Então, vamos encaminhar essas mais de 800 assinaturas que foram entregues aqui pelo vereador ao Deinfra, solicitando as providências para aquela obra e os cuidados mínimos necessários para que se evite acidentes e proteja a vida humana.
Também amanhã teremos no DNIT uma audiência pública para tratar das questões da BR-163, no estado de Santa Catarina. Já, deputado Eni Voltolini, que estas obras têm questões de desapropriações, propriedades atingidas, acessos que estão sendo prejudicados com as obras. Claro que sabemos que o progresso muitas vezes exige sacrifícios, mas o bem comum é o mais importante e é preciso. Então, DNIT deve exigir das empresas que realizam as obras o maior cuidado possível.
Já sabemos que o Vissilar Pretto, novo superintendente do DNIT em Santa Catarina, vem realizando um trabalho dinâmico nesses poucos dias à frente do órgão e amanhã, na audiência, deverá definir algumas ações para o estado, como a quarta pista na BR-101, no Morro dos Cavalos. Tudo isso está sendo tratado com o DNIT, mas iremos falar principalmente sobre a BR-163 e a BR-282, que estão com sérios problemas de manutenção na parte oeste da rodovia. Inclusive hoje, passei pela ponte de Tijucas, que ficou meses interditada, causando transtornos à população. Isso me preocupa como leigo, deputada Ana Paula, não sou engenheiro, mas aquelas barrigas na ponte, com o trânsito pesado da 101, logo teremos aquele problema. Não sei se vai precisar acontecer como na ponte de Iraí, divisa de Rio Grande com Santa Catarina, onde precisou um cidadão fazer um vídeo para mostrar o movimento estranho da ponte, para daí o DNIT tomar providências.
Para finalizar, ontem, na Câmara de vereadores de Itajaí, tinha uma reunião a respeito da segurança pública no município. E aonde vamos o cidadão pede segurança pública. Vejo que o grande problema hoje é a nossa legislação. Todos cobram da Polícia e da Justiça, mas precisamos endurecer a legislação, se queremos ter uma melhor segurança pública neste país.
A impunidade é o principal fator de crescimento da criminalidade no nosso país. Todos sabem que os crimes são praticados pelos mesmos, pelos reincidentes que sabem que vão continuar em liberdade, mas cobra-se da Polícia.
Não adianta colocar mais dez mil homens nas ruas, se os presídios já estão cheios. Quem é preso, em 15 dias ou 20 dias volta a praticar crimes. Então, é a impunidade que gera essa criminalidade que enfrentamos.
Na maioria dos nossos municípios, se tivessem mais 100 ou 200 vagas no sistema prisional, se efetivamente os autores de crimes ficassem presos, teríamos uma redução grande na criminalidade. Mas infelizmente a nossa legislação é benevolente. É um entra e sai de marginais no sistema prisional que na verdade cada vez mais cria um ciclo vicioso, em que quem vai para o sistema prisional acaba ficando refém de grupos como PCCs, PGCs e outro.
Ouço a deputada Ana Paula Lima.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Não é só isso, e v.exa. sabe muito bem. Tenho certeza de que lá em Itajaí e na região da foz, como Navegantes, Balneário Camboriú, que o senhor conhece muito bem, bem como também na região do médio vale, como Blumenau, o que falta é um aumento de efetivo.
Estamos verificando uma grande propaganda do governo do estado no sentido de que vieram novos carros, novas motos, câmeras de vigilância, mas o que falta é mão de obra.
V.Exa. sabe que a nossa população aumentou significativamente. E o número de profissionais diminuiu, pois muitos já se aposentaram e outros estão de licença.
Na minha região, por exemplo, em Blumenau, nós tínhamos um X número de policiais, mas com o tempo isso foi diminuindo, e hoje temos um pequeno número de policiais para fazer a segurança da nossa cidade. Claro que não resolve tudo, mas que dá uma certeza de que não há criminalidade. E isso nós verificamos.
Depois, deputado Maurício Eskudlark, quando a população inteira no estado de Santa Catarina fala que o problema é o aumento de efetivo, que o problema é mais aumento de policiais, não podemos ficar sem ouvir. É esse o grande problema, e o senhor sabe, porque o senhor participou inclusive de audiências públicas na região, por exemplo, de Piçarras, onde a população quer o aumento de efetivo.
Precisamos disso no estado de Santa Catarina. Essa é uma das razões, e as outras razões são políticas públicas, trabalhar com as pessoas que estão nas penitenciárias e nos presídios, porque eles saem de lá pior do que entraram. Nós temos esse conhecimento, mas o clamor da população é realmente o aumento de efetivo e também políticas públicas no estado de Santa Catarina e nos municípios, para que possamos inverter essa situação que tem causado, infelizmente, muita insegurança no nosso estado.
Muito Obrigado!
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Obrigado, deputada Ana Paula!
Todo mundo acha que chegamos realmente a uma situação em que a solução é ter uma viatura ou um policial na porta de casa, mas isso vai acontecer se não conseguirmos manter os bandidos no interior dos presídios. Como o bandido entra e sai, ele fica na rua roubando e assaltando.
Precisa aumentar o efetivo, é reconhecido. O maior concurso da história da Polícia Civil, por exemplo, foi no governo Luiz Henrique da Silveira, e a maior nomeação de efetivo da Polícia Civil foi no governo do governador Raimundo Colombo.
Tenho dito que efetivo é importante, dá sensação de segurança, mas se não manter o marginal fora das ruas, ou seja, nos presídios, não vamos resolver o problema da criminalidade no nosso estado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)