Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 033ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/04/2014
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL, hoje foram feitas várias discussões sobre saúde, sobre drogas, assunto este que o deputado Reno Caramori acabou de relatar.
Ontem, enquanto a TV Globo estava gravando uma reportagem sobre roubo, uma pessoa acabou sendo filmada ao ser vítima de uma tentativa de roubo. Então, realmente a sociedade brasileira está passando por um caos.
Nós vivemos novamente em Santa Catarina, nos últimos dias, represálias de presos que não estavam conseguindo receber visitas, que não estavam tomando banho de sol tendo em vista os ataques a ônibus. E não temos que discutir se partiu ou não de dentro dos presídios. É evidente que partiu dos presídios, é evidente que foi represália pela situação deles.
Assim sendo, estamos vivendo um caos na questão de Justiça, de cidadania e de respeito em nível nacional.
Os três menores que foram apreendidos por incendiarem os ônibus já estão nas ruas liberados, enquanto a mesma notícia diz que a polícia procura o quarto acusado. Para que procurar o quarto acusado se os três, que foram presos, já foram soltos? Que Justiça é essa, que país é este? Um país onde nem sequer são apurados os desvios, os crimes cometidos contra a Petrobras! E ao invés das lideranças partidárias apoiarem a apuração, elas dizem: "Se vocês apurarem a Petrobras, nós vamos apurar o metrô de São Paulo".
Essa é uma vergonha nacional! Somente vergonha! Um partido dizer que só irá apurar a Petrobras se nós apurarmos o metrô, é uma vergonha! Que país nós queremos?!
O Supremo Tribunal Federal, que custa R$ 500 milhões por ano ao povo brasileiro, está com um dilema: um furto de duas galinhas. E eles vão começar a discutir, porque era um galo e uma galinha. E essa questão movimentou a Justiça brasileira por dois anos, com defensores públicos, procuradores, Justiça de primeiro grau, Justiça de segundo grau. Daí recorreram ao STJ e agora está no STF - Supremo Tribunal Federal. E custa R$ 500 milhões por ano ao povo brasileiro discutirem aquele furto de galinha.
E, no final, foi devolvida a galinha! O Afanásio Maximiniano Guimarães, que roubou as duas galinhas, foi identificado, as galinhas foram recuperadas, e para decidir se esse furto de R$ 40,00 é insignificância, o Supremo Tribunal Federal está, hoje... E o ministro faz algumas observações em termos latinos a respeito da decisão e solicita ainda a manifestação da procuradoria-geral.
É o fim da picada! Que país é este?! "Se vocês investigarem a Petrobras, nós vamos investigar o metrô de São Paulo". É o fim do mundo! Daí um caso de furto desses, que teria que ser decidido na hora, sem precisar ir para a Justiça - ou a Justiça determinar que, durante uma semana, o culpado deveria limpar uma creche ou fazer algum serviço pelo ato praticado -, está lá no Supremo Tribunal Federal!
Os menores são presos por terem queimado um ônibus, mas logo em seguida são liberados. Aí cobram que a polícia ainda não pegou o quarto menor. Mas pegar para que, se vão soltá-lo, se neste país a impunidade é generalizada?! Que exemplo alguém que está em casa com a família vai ter vendo isso?
Quando o meu amigo prefeito de Palmitos fez uma palestra num colégio, um garoto de 8 anos perguntou: "Por que quando a gente é pequeno vocês nos ensinam a fazer a coisa certa e quando a gente cresce todo mundo faz a coisa errada"?
Então, estamos vivendo num país do caos, num país onde o governo não dá exemplo, num país que a Justiça não dá exemplo, num país da calamidade.
E os presídios estão cheios. Os marginais são presos, mas não ficam presos, não pagam pelos crimes, não são responsabilizados.
Vejam que esse caso de Minas Gerais é um exemplo. E ele vem perambulando desde maio de 2013 pelos tribunais, tendo recurso daqui, recurso de lá, movimentando a procuradoria, a defensoria pública e o tribunal por causa de um roubo de galinha. E os ministros do Supremo Tribunal Federal é que dão o maior exemplo, porque quando esse caso chegou ao gabinete, já tinham que despachar, resolver e levar para a pauta de julgamento. Enquanto isso não decidem questões importantes sobre precatórios, Programa Mais Médicos, planos econômicos, drogas. Vários assuntos destes estão pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal!
Então, esse era um processo que não deveria nem ter começado. É um processo que não deveria ter iniciado. Nós precisamos de uma revisão total na nossa legislação, no procedimento da Justiça, na aplicação correta da lei, na responsabilização de quem é condenado, e não se pode agir desta maneira. Estão brincando com o sentimento do povo brasileiro.
Algum brasileiro ainda acredita na condenação de algum desses envolvidos com o caso da Petrobras, com o caso do metrô de São Paulo? Ninguém acredita mais.
Então, há um sentimento de impunidade, o sentimento de descrédito da população, do cidadão, é muito grande. Infelizmente, nós temos que mudar este país, a história vai ter que fazer, as urnas terão de fazer, mudar a história deste país. Não se pode ficar nesta impunidade. Hoje os jornais mostram essa pauta, porque é o sentimento da população brasileira.
A Justiça tem que ser ágil, tem que ser rápida, tem que se dar mais poder ao juiz de primeiro grau, que tem que resolver, aplicar a penalidade, e essas pequenas questões não podem chegar ao Supremo Tribunal Federal.
É o mesmo caso de condenados por roubo a banco, latrocínio, com 62 anos de prisão, que a imprensa divulgou esta semana que fugiram do regime semiaberto.
Ora, o cara condenado a 62 anos de prisão, com vários processos por roubo, por homicídio, por latrocínio, recebe direito ao avanço na pena, saindo do regime fechado para o regime semiaberto, e fugiram no primeiro dia. Claro que vão fugir! Se a Justiça não consegue medir a periculosidade daquela pessoa que está sendo liberada, não vamos chegar a lugar nenhum.
Então, temos que mudar principalmente a Justiça e a legislação penal, a legislação que responsabiliza aqueles que praticam ilegalidades. As mortes não surpreendem mais, são dados numéricos. As pessoas não se importam, elas só sentem quando é com alguém próximo.
Não pode a Justiça liberar, mesmo sendo um menor. O menor que queima ônibus não é um menor que mereça uma legislação como para as outras crianças. Esse é um menor bandido. Este é um menor que está praticando crime, um menor que queimou ônibus. Se precisasse, se tivesse a possibilidade, ia matar um motorista, ia matar um passageiro, ia matar uma mãe e uma criança que estivessem naquele ônibus.
Então, o que vai impedir esse menor e outros menores, que foram liberados, de voltar a praticar atentados em Santa Catarina contra a vida do cidadão? Nada, porque o exemplo está aí: praticou o crime, foi preso, identificado, confessou e foi liberado.
Não dá para aceitar uma Justiça desse tamanho, não dá para aceitar. Se investigarem, fizerem a CPI da Petrobras, verão que aquilo virou chantagem, virou moeda de troca, é uma vergonha nacional. Todos tinham que apoiar apurar tudo, não pode ser tolerante com nada, precisa responsabilizar efetivamente, penalizar, então a situação muda neste país.
Ninguém tem que ser conivente com o erro, com o dolo, com a má fé. Infelizmente esse é um fato lamentável e é mais uma semana triste para a história deste país, com essas ações que envergonham tanto a nação brasileira.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ontem, enquanto a TV Globo estava gravando uma reportagem sobre roubo, uma pessoa acabou sendo filmada ao ser vítima de uma tentativa de roubo. Então, realmente a sociedade brasileira está passando por um caos.
Nós vivemos novamente em Santa Catarina, nos últimos dias, represálias de presos que não estavam conseguindo receber visitas, que não estavam tomando banho de sol tendo em vista os ataques a ônibus. E não temos que discutir se partiu ou não de dentro dos presídios. É evidente que partiu dos presídios, é evidente que foi represália pela situação deles.
Assim sendo, estamos vivendo um caos na questão de Justiça, de cidadania e de respeito em nível nacional.
Os três menores que foram apreendidos por incendiarem os ônibus já estão nas ruas liberados, enquanto a mesma notícia diz que a polícia procura o quarto acusado. Para que procurar o quarto acusado se os três, que foram presos, já foram soltos? Que Justiça é essa, que país é este? Um país onde nem sequer são apurados os desvios, os crimes cometidos contra a Petrobras! E ao invés das lideranças partidárias apoiarem a apuração, elas dizem: "Se vocês apurarem a Petrobras, nós vamos apurar o metrô de São Paulo".
Essa é uma vergonha nacional! Somente vergonha! Um partido dizer que só irá apurar a Petrobras se nós apurarmos o metrô, é uma vergonha! Que país nós queremos?!
O Supremo Tribunal Federal, que custa R$ 500 milhões por ano ao povo brasileiro, está com um dilema: um furto de duas galinhas. E eles vão começar a discutir, porque era um galo e uma galinha. E essa questão movimentou a Justiça brasileira por dois anos, com defensores públicos, procuradores, Justiça de primeiro grau, Justiça de segundo grau. Daí recorreram ao STJ e agora está no STF - Supremo Tribunal Federal. E custa R$ 500 milhões por ano ao povo brasileiro discutirem aquele furto de galinha.
E, no final, foi devolvida a galinha! O Afanásio Maximiniano Guimarães, que roubou as duas galinhas, foi identificado, as galinhas foram recuperadas, e para decidir se esse furto de R$ 40,00 é insignificância, o Supremo Tribunal Federal está, hoje... E o ministro faz algumas observações em termos latinos a respeito da decisão e solicita ainda a manifestação da procuradoria-geral.
É o fim da picada! Que país é este?! "Se vocês investigarem a Petrobras, nós vamos investigar o metrô de São Paulo". É o fim do mundo! Daí um caso de furto desses, que teria que ser decidido na hora, sem precisar ir para a Justiça - ou a Justiça determinar que, durante uma semana, o culpado deveria limpar uma creche ou fazer algum serviço pelo ato praticado -, está lá no Supremo Tribunal Federal!
Os menores são presos por terem queimado um ônibus, mas logo em seguida são liberados. Aí cobram que a polícia ainda não pegou o quarto menor. Mas pegar para que, se vão soltá-lo, se neste país a impunidade é generalizada?! Que exemplo alguém que está em casa com a família vai ter vendo isso?
Quando o meu amigo prefeito de Palmitos fez uma palestra num colégio, um garoto de 8 anos perguntou: "Por que quando a gente é pequeno vocês nos ensinam a fazer a coisa certa e quando a gente cresce todo mundo faz a coisa errada"?
Então, estamos vivendo num país do caos, num país onde o governo não dá exemplo, num país que a Justiça não dá exemplo, num país da calamidade.
E os presídios estão cheios. Os marginais são presos, mas não ficam presos, não pagam pelos crimes, não são responsabilizados.
Vejam que esse caso de Minas Gerais é um exemplo. E ele vem perambulando desde maio de 2013 pelos tribunais, tendo recurso daqui, recurso de lá, movimentando a procuradoria, a defensoria pública e o tribunal por causa de um roubo de galinha. E os ministros do Supremo Tribunal Federal é que dão o maior exemplo, porque quando esse caso chegou ao gabinete, já tinham que despachar, resolver e levar para a pauta de julgamento. Enquanto isso não decidem questões importantes sobre precatórios, Programa Mais Médicos, planos econômicos, drogas. Vários assuntos destes estão pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal!
Então, esse era um processo que não deveria nem ter começado. É um processo que não deveria ter iniciado. Nós precisamos de uma revisão total na nossa legislação, no procedimento da Justiça, na aplicação correta da lei, na responsabilização de quem é condenado, e não se pode agir desta maneira. Estão brincando com o sentimento do povo brasileiro.
Algum brasileiro ainda acredita na condenação de algum desses envolvidos com o caso da Petrobras, com o caso do metrô de São Paulo? Ninguém acredita mais.
Então, há um sentimento de impunidade, o sentimento de descrédito da população, do cidadão, é muito grande. Infelizmente, nós temos que mudar este país, a história vai ter que fazer, as urnas terão de fazer, mudar a história deste país. Não se pode ficar nesta impunidade. Hoje os jornais mostram essa pauta, porque é o sentimento da população brasileira.
A Justiça tem que ser ágil, tem que ser rápida, tem que se dar mais poder ao juiz de primeiro grau, que tem que resolver, aplicar a penalidade, e essas pequenas questões não podem chegar ao Supremo Tribunal Federal.
É o mesmo caso de condenados por roubo a banco, latrocínio, com 62 anos de prisão, que a imprensa divulgou esta semana que fugiram do regime semiaberto.
Ora, o cara condenado a 62 anos de prisão, com vários processos por roubo, por homicídio, por latrocínio, recebe direito ao avanço na pena, saindo do regime fechado para o regime semiaberto, e fugiram no primeiro dia. Claro que vão fugir! Se a Justiça não consegue medir a periculosidade daquela pessoa que está sendo liberada, não vamos chegar a lugar nenhum.
Então, temos que mudar principalmente a Justiça e a legislação penal, a legislação que responsabiliza aqueles que praticam ilegalidades. As mortes não surpreendem mais, são dados numéricos. As pessoas não se importam, elas só sentem quando é com alguém próximo.
Não pode a Justiça liberar, mesmo sendo um menor. O menor que queima ônibus não é um menor que mereça uma legislação como para as outras crianças. Esse é um menor bandido. Este é um menor que está praticando crime, um menor que queimou ônibus. Se precisasse, se tivesse a possibilidade, ia matar um motorista, ia matar um passageiro, ia matar uma mãe e uma criança que estivessem naquele ônibus.
Então, o que vai impedir esse menor e outros menores, que foram liberados, de voltar a praticar atentados em Santa Catarina contra a vida do cidadão? Nada, porque o exemplo está aí: praticou o crime, foi preso, identificado, confessou e foi liberado.
Não dá para aceitar uma Justiça desse tamanho, não dá para aceitar. Se investigarem, fizerem a CPI da Petrobras, verão que aquilo virou chantagem, virou moeda de troca, é uma vergonha nacional. Todos tinham que apoiar apurar tudo, não pode ser tolerante com nada, precisa responsabilizar efetivamente, penalizar, então a situação muda neste país.
Ninguém tem que ser conivente com o erro, com o dolo, com a má fé. Infelizmente esse é um fato lamentável e é mais uma semana triste para a história deste país, com essas ações que envergonham tanto a nação brasileira.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)