Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 114ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/12/2014
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital, ontem tivemos uma reunião com o governador, logo após ele ter vindo da inauguração da subestação, lá no município de Papanduvas. Sentimos a preocupação com os projetos para Santa Catarina, para com as dificuldades da própria legislação e os cuidados para que as ações dos agentes públicos sejam as mais transparentes possíveis.
A Lei das Licitações n. 8666, que foi criada com o objetivo de resguardar o patrimônio público, tem na verdade trazido para a população, para o administrador, uma série de dificuldades. Essas dificuldades têm sido criadas para burlar a aplicação dos recursos públicos. Inclusive, estamos com todos esses escândalos no país com relação ao favorecimento de empresas.
É difícil, hoje, haver uma empresa que participe de uma licitação em que seu proprietário não seja também sócio e proprietário de no mínimo mais duas empresas. Com isso ocorrem licitações em que o requisito legal da presença de três empresas disputando a obra venha a ser preenchido e na verdade, por trás de tudo, acaba havendo um conluio.
A sociedade brasielira está cobrando uma mudança de postura da administração pública e da classe política como um todo. E nós deputados, vereadores, prefeitos, governadores, senadores e a Presidência da República chegamos a um momento em que precisamos encontrar uma saída para dar aquilo que a sociedade está esperando, ou teremos a continuação desses movimentos sociais na cobrança sempre de alguma coisa.
Muitas vezes as pessoas são chamadas a participar de algum movimento. Elas até desconhecem qual é a reivindicação, mas sabem que querem uma administração diferente, um governo diferente, que os recursos públicos sejam aplicados com mais transparência. A sociedade cobra e temos que dar essa resposta.
Se analisarmos a vida dos brasileiros, vamos verificar que a situação melhorou. Ainda temos muitas questões a evoluir, principalmente na área social. Mas se olharmos, a grande maioria da população melhorou a sua vida, saiu do aluguel e está pagando a sua casa própria, tem seu próprio veículo. Se andarmos pela cidade e também pelo interior, essa mudança é visível. Mas apesar de tudo isso há um descontentamento, um sentimento de que as coisas não estão correndo como deveriam.
Muitas vezes a pessoa nem sabe o que está errado, mas entende que alguma coisa está errada. E através de leis ou da desburocratização teremos que encontrar as soluções para as questões mais simples, como a mobilidade urbana, para as questões mais complexas, como a situação ainda de pessoas que vivem em miséria neste país. Alguma resposta tem que ser dada para essa indignação da sociedade, que hoje é clara, para com a classe política.
Precisamos de mudanças de postura e de comportamento, de novos projetos e principalmente de transparência e rapidez na aplicação dos recursos públicos, encontrando uma forma de desburocratizar a legislação.
Mas pelas dificuldades criadas pela própria legislação, hoje muitos se valem dessas dificuldades para obter vantagens para fraudar a lei, para dificultar efetivamente a aplicação de recursos públicos. E temos visto isso em algumas obras, eis que, muitas vezes, a empresa que está conduzindo aquela obra abandona, quebra ou mostra desinteresse. E há dificuldade, por exemplo, para que o estado, o município, a união prosseguirem, para rescindir aquele contrato e para fazer com que aquela obra retome as suas atividades.
Verificamos vários casos: a BR-282, em Xanxerê, foi um caso claro desses. Ou seja, uma obra importante, uma obra que tinha os recursos definidos, mas a empresa que estava fazendo veio a falir e aquela obra ficou mais de dois anos parada, até que o processo de desabilitar a empresa ganhadora e habilitar outra empresa pudesse ser resolvido.
Então, a classe política tem que encontrar soluções, encontrar respostas para esse anseio da população, no sentido de que as coisas mudem.
Digo isso porque vimos a busca do governador Raimundo Colombo por soluções, para fazer com que as obras saiam com agilidade, para que tudo seja mais rápido. Mas existem dificuldades que o administrador, seja estadual, seja municipal, seja federal, vem enfrentando. Então, não sabemos, não temos uma resposta pronta, mas temos que buscar essa resposta. Não pode ser na ilusão, na pregação fantasiosa, mas dentro da realidade, dentro daquilo que a sociedade busca.
Outra obra que em Balneário Camboriú é a questão da construção do centro de eventos. Quantas vezes aquela licitação já foi reeditada, lançada, suspensa, por questões judiciais, por questões de mudança do projeto! E isso cria um clima de frustração em toda sociedade, no cidadão que quer ver a obra acontecer, no bom político e administrador que tem pressa, que tem vontade, realmente, de atender às necessidades da população. E com quem vai ficar essa visão desse descrédito? Com a classe política, com aquele que está administrando.
Então, este é um momento de reflexão para os legisladores, para a classe política, para a própria Justiça que na maioria dessas obras tem que tomar decisões. Mas leis tão complexas, que criam tantas alternativas, tantas formas de recursos, acabam propiciando que a Justiça seja o meio procurado e ali se tente encontrar uma solução. E quando, administrativamente, essa solução não acontece, só resta, realmente, a via judicial.
Então, é quase que uma reflexão sobre a preocupação que temos com a legislação, com a administração pública, para que tenha um caminho novo, transparente e que atenda aos anseios da nossa sociedade.
Hoje, temos uma desconfiança, um descrédito total da população com referência à administração pública, à classe política como um todo de que está errado, deputado Mauro de Nadal, mas temos que achar qual o caminho para realmente buscar as alternativas para que a sociedade volte a ter essa confiança e ver a administração pública com confiança. Nós, classe política, temos que buscar esse resultado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A Lei das Licitações n. 8666, que foi criada com o objetivo de resguardar o patrimônio público, tem na verdade trazido para a população, para o administrador, uma série de dificuldades. Essas dificuldades têm sido criadas para burlar a aplicação dos recursos públicos. Inclusive, estamos com todos esses escândalos no país com relação ao favorecimento de empresas.
É difícil, hoje, haver uma empresa que participe de uma licitação em que seu proprietário não seja também sócio e proprietário de no mínimo mais duas empresas. Com isso ocorrem licitações em que o requisito legal da presença de três empresas disputando a obra venha a ser preenchido e na verdade, por trás de tudo, acaba havendo um conluio.
A sociedade brasielira está cobrando uma mudança de postura da administração pública e da classe política como um todo. E nós deputados, vereadores, prefeitos, governadores, senadores e a Presidência da República chegamos a um momento em que precisamos encontrar uma saída para dar aquilo que a sociedade está esperando, ou teremos a continuação desses movimentos sociais na cobrança sempre de alguma coisa.
Muitas vezes as pessoas são chamadas a participar de algum movimento. Elas até desconhecem qual é a reivindicação, mas sabem que querem uma administração diferente, um governo diferente, que os recursos públicos sejam aplicados com mais transparência. A sociedade cobra e temos que dar essa resposta.
Se analisarmos a vida dos brasileiros, vamos verificar que a situação melhorou. Ainda temos muitas questões a evoluir, principalmente na área social. Mas se olharmos, a grande maioria da população melhorou a sua vida, saiu do aluguel e está pagando a sua casa própria, tem seu próprio veículo. Se andarmos pela cidade e também pelo interior, essa mudança é visível. Mas apesar de tudo isso há um descontentamento, um sentimento de que as coisas não estão correndo como deveriam.
Muitas vezes a pessoa nem sabe o que está errado, mas entende que alguma coisa está errada. E através de leis ou da desburocratização teremos que encontrar as soluções para as questões mais simples, como a mobilidade urbana, para as questões mais complexas, como a situação ainda de pessoas que vivem em miséria neste país. Alguma resposta tem que ser dada para essa indignação da sociedade, que hoje é clara, para com a classe política.
Precisamos de mudanças de postura e de comportamento, de novos projetos e principalmente de transparência e rapidez na aplicação dos recursos públicos, encontrando uma forma de desburocratizar a legislação.
Mas pelas dificuldades criadas pela própria legislação, hoje muitos se valem dessas dificuldades para obter vantagens para fraudar a lei, para dificultar efetivamente a aplicação de recursos públicos. E temos visto isso em algumas obras, eis que, muitas vezes, a empresa que está conduzindo aquela obra abandona, quebra ou mostra desinteresse. E há dificuldade, por exemplo, para que o estado, o município, a união prosseguirem, para rescindir aquele contrato e para fazer com que aquela obra retome as suas atividades.
Verificamos vários casos: a BR-282, em Xanxerê, foi um caso claro desses. Ou seja, uma obra importante, uma obra que tinha os recursos definidos, mas a empresa que estava fazendo veio a falir e aquela obra ficou mais de dois anos parada, até que o processo de desabilitar a empresa ganhadora e habilitar outra empresa pudesse ser resolvido.
Então, a classe política tem que encontrar soluções, encontrar respostas para esse anseio da população, no sentido de que as coisas mudem.
Digo isso porque vimos a busca do governador Raimundo Colombo por soluções, para fazer com que as obras saiam com agilidade, para que tudo seja mais rápido. Mas existem dificuldades que o administrador, seja estadual, seja municipal, seja federal, vem enfrentando. Então, não sabemos, não temos uma resposta pronta, mas temos que buscar essa resposta. Não pode ser na ilusão, na pregação fantasiosa, mas dentro da realidade, dentro daquilo que a sociedade busca.
Outra obra que em Balneário Camboriú é a questão da construção do centro de eventos. Quantas vezes aquela licitação já foi reeditada, lançada, suspensa, por questões judiciais, por questões de mudança do projeto! E isso cria um clima de frustração em toda sociedade, no cidadão que quer ver a obra acontecer, no bom político e administrador que tem pressa, que tem vontade, realmente, de atender às necessidades da população. E com quem vai ficar essa visão desse descrédito? Com a classe política, com aquele que está administrando.
Então, este é um momento de reflexão para os legisladores, para a classe política, para a própria Justiça que na maioria dessas obras tem que tomar decisões. Mas leis tão complexas, que criam tantas alternativas, tantas formas de recursos, acabam propiciando que a Justiça seja o meio procurado e ali se tente encontrar uma solução. E quando, administrativamente, essa solução não acontece, só resta, realmente, a via judicial.
Então, é quase que uma reflexão sobre a preocupação que temos com a legislação, com a administração pública, para que tenha um caminho novo, transparente e que atenda aos anseios da nossa sociedade.
Hoje, temos uma desconfiança, um descrédito total da população com referência à administração pública, à classe política como um todo de que está errado, deputado Mauro de Nadal, mas temos que achar qual o caminho para realmente buscar as alternativas para que a sociedade volte a ter essa confiança e ver a administração pública com confiança. Nós, classe política, temos que buscar esse resultado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)