Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 092ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/10/2014
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc, também aqui nas galerias da Assembleia, essa questão da segurança pública que o deputado Sargento Amauri Soares falava é bem complexa. E tenho falado muitas vezes, aqui da tribuna desta Casa, sobre a questão da impunidade e o que isso representa para a sociedade.
Claro que a impunidade é o maior incentivador da criminalidade. O pai que não educa o seu filho tem um filho rebelde. O criminoso que sabe que por mais atos que ele pratique não venha a responder, ou se responder é de forma leve, continua a praticar crimes.
Quem é que está comandando o crime organizado em Santa Catarina? São marginais condenados a mais de 80 anos, 100 anos de prisão, que não têm o que perder, que ficam aliciando, ameaçando, matando, porque matar mais um para eles não representa nada.
Vimos agora, esta semana, pela televisão, um preso jogando outro do telhado, lá naquele presídio de Guarapuava, onde tinha rebelião. Então, são essas pessoas que, infelizmente, às vezes acabam tendo o benefício da lei. E vou citar um exemplo. Quando começou a primeira onda de ataques aqui em Santa Catarina, os marginais ordenaram, estes condenados a 100 anos, e aqueles que deveriam estar na prisão e estavam liberados executaram a agente prisional Deise, esposa do Carlos que era o diretor do presídio de São Pedro de Alcântara. E, para minha surpresa, esta semana fiquei sabendo que o autor daquele crime já está na rua. O marginal que matou a agente prisional Deise já está na rua.
Então, como é que vamos ter segurança pública? Que lei é essa? Que Justiça é essa que vai dar segurança pública, se o marginal sabe que mata e que vai ficar na rua?
Não adianta construir presídio, não adianta colocar mais policiais, porque se não estivessem descobrindo os crimes, arrumando provas e colocando na cadeia, era uma coisa. Mas os presídios estão abarrotados, os crimes são esclarecidos. Os índices, em Santa Catarina, de elucidação de crimes são os maiores do Brasil. Mas não adianta elucidar, arrumar provas, condenar, quando uma lei sem-vergonha, que não pune, estabelece mil direitos e dali a pouco coloca essas pessoas na rua.
Então, não adianta cobrar da Segurança Pública mais policiais, não adianta cobrar mais presídios, não adianta cobrar nada, se o marginal vai para a rua. Temos é que mudar a concepção da lei, o próprio entendimento dos juízes. Mas não adianta mudar o entendimento dos juízes, porque daí vai um recurso a Brasília e diz que o juiz não cumpriu a lei, que deveria colocar na rua aquele marginal.
Então, ficamos chovendo no molhado, cobrando do governo que já está fazendo, que é aumentar o número de policiais para aumentar a segurança pública.
Hoje, no Centro Administrativo do governo, no Teatro Pedro Ivo, realizar-se-á a formatura de mais de 200 agentes prisionais. Mas não vai adiantar o policial prender, investigar, se a lei coloca o marginal na rua. Então, os valores estão invertidos.
Por isso, se fizermos uma pesquisa com a sociedade, obtém-se 80%, 90% a favor da deliberação da compra e do porte de arma para o cidadão, porque o cidadão só vê uma alternativa que é a autodefesa, através de uma arma em casa, para se proteger. Entendo que não deve ser assim, mas não há alternativa para o cidadão.
Temos o marginal que matou a agente Deise Alves há dois anos, três anos, deputado Mauro de Nadal, quando começou a primeira onda de atentados. Assim, não adianta querer mais mil policiais, porque a Polícia está prendendo. Se os presídios não estivessem superlotados, a segurança não estaria funcionando. A segurança funciona, o marginal vai preso, mas a lei o coloca na rua. Assim não adianta.
O governo do estado já nomeou quase cinco mil novos policiais e está formando mais 200 agentes prisionais, mas não vai resolver, se lá em Brasília não acordarem, não mudarem a legislação. E temos que ser duros com o marginal.
Aquele que comete um erro não precisa nem ser punido, porque só de ser chamado em Juízo já sente aquilo como uma pena e não vai mais praticar crimes, mas tem aquele que tem a índole voltada para a criminalidade, e aí o presídio não ressocializa.
Presídio ressocializa quem quer se ressocializar, quem cometeu um erro e quer votar a ter uma vida digna, uma vida de bem. Quem não quer não adianta, não tem mágica. Não adianta colocar o marginal pela porta da frente e achar que ele vai sair dali um anjinho.
Não é porque lá dentro deram curso, palestra, que resolve tudo. Não resolve para quem não quer. Resolve para quem quer. Não precisa nem ficar preso, faz uma audiência, adverte, manda para cá, e ele vai trabalhar. Agora, quem pratica essas atrocidades em Santa Catarina e no Brasil não quer oportunidade. E aí vem a Páscoa, o Dia dos Pais, o Natal, e a Justiça tem que liberar, porque a lei determina, então, sai um monte de detentos para a rua não para visitar a família, não para buscar uma oportunidade, não para planejar como vai ser a sua vida quando sair da prisão, mas sai para praticar crimes.
É lamentável fazer esse comentário a respeito da criminalidade, assunto abordado pelo deputado Sargento Amauri Soares.
O governo estadual está, sim, fazendo a sua parte, colocando policiais na rua. Temos uma Polícia bem preparada, bem treinada, em Santa Catarina. Temos excelentes profissionais que não se desestimulam, mesmo vendo o seu serviço virar em nada, pois o marginal é preso e poucos meses depois está na rua, e a Polícia prendendo sempre os mesmos. O índice de reincidência é grande, porque o marginal que vai para a cadeia é solto e vai continuar a reincidir.
Então, não adianta chover no molhado, pois não vai resolver.
Quero aproveitar para saudar o prefeito de Guaraciaba, Roque Luiz Meneghini, prefeito que tem comandado um grande desenvolvimento naquele município, feito grandes transformações. Sei que o prefeito está nessa luta da questão da desapropriação da BR-63 que está sendo ampliada e que muitos moradores vizinhos à rodovia já foram atingidos. Ontem ainda estávamos vendo essa questão, e o prefeito Roque, juntamente com o vereador Pedro Trevisol, tem cuidado dessa questão.
Outro tema que quero abordar, já que o tempo do partido permite, é a produção de leite em Santa Catarina, que dobrou em uma década. Santa Catarina é hoje o quinto maior produtor do Brasil na produção de leite e caminha a passos largos para já ultrapassar Minas Gerais e ser o quarto produtor de leite. E o oeste catarinense responde por 73% da produção do nosso estado. Esse trabalho começou há mais de 30 anos, e muitas pessoas tiveram participação nessa questão de mudar o perfil do oeste catarinense e levar para a produção de leite.
Quero destacar aqui a pessoa do Acari Menestrina que como técnico agrícola chegou ao estremo oeste e começou a trabalhar a questão da bacia leiteira, fundando o Laticínio Cedrense. Ele também é proprietário do Grão Mestre, hoje uma das maiores produtoras de queijo do Brasil e do mundo.
Hoje Santa Catarina se destaca na produção de leite, com 1,5% do território nacional. É o quinto produtor e já caminhando para ser o quarto produtor de leite. E com isso proporciona uma nova qualidade de vida ao nosso agricultor que antes dependia só da sua safra. Era uma renda anual, instável, porque dependia da chuva, da seca, do valor do produto, das importações. Mas na produção leiteira o produtor tem uma renda mensal garantida.
Então, mudou hoje a qualidade de vida dos produtores de leite, da nossa agricultura, do estado, mesmo daquele que atua na área de produção, plantação, mas que também tem aquele rendimento mensal em razão da produção de leite. Ainda hoje acompanhei nos noticiários de economia que o agronegócio que está em alta, principalmente falando da produção de leite em Santa Catarina, que dobrou em uma década.
Para finalizar, quero deixar as nossas felicitações aos agentes prisionais que se formam hoje no Centro Administrativo, que vêm para melhorar e qualificar ainda mais a segurança pública do nosso estado. Parabéns a todos os formandos, parabéns às famílias e parabéns ao governador do estado que tem investido na área da segurança pública e na contratação de pessoal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Claro que a impunidade é o maior incentivador da criminalidade. O pai que não educa o seu filho tem um filho rebelde. O criminoso que sabe que por mais atos que ele pratique não venha a responder, ou se responder é de forma leve, continua a praticar crimes.
Quem é que está comandando o crime organizado em Santa Catarina? São marginais condenados a mais de 80 anos, 100 anos de prisão, que não têm o que perder, que ficam aliciando, ameaçando, matando, porque matar mais um para eles não representa nada.
Vimos agora, esta semana, pela televisão, um preso jogando outro do telhado, lá naquele presídio de Guarapuava, onde tinha rebelião. Então, são essas pessoas que, infelizmente, às vezes acabam tendo o benefício da lei. E vou citar um exemplo. Quando começou a primeira onda de ataques aqui em Santa Catarina, os marginais ordenaram, estes condenados a 100 anos, e aqueles que deveriam estar na prisão e estavam liberados executaram a agente prisional Deise, esposa do Carlos que era o diretor do presídio de São Pedro de Alcântara. E, para minha surpresa, esta semana fiquei sabendo que o autor daquele crime já está na rua. O marginal que matou a agente prisional Deise já está na rua.
Então, como é que vamos ter segurança pública? Que lei é essa? Que Justiça é essa que vai dar segurança pública, se o marginal sabe que mata e que vai ficar na rua?
Não adianta construir presídio, não adianta colocar mais policiais, porque se não estivessem descobrindo os crimes, arrumando provas e colocando na cadeia, era uma coisa. Mas os presídios estão abarrotados, os crimes são esclarecidos. Os índices, em Santa Catarina, de elucidação de crimes são os maiores do Brasil. Mas não adianta elucidar, arrumar provas, condenar, quando uma lei sem-vergonha, que não pune, estabelece mil direitos e dali a pouco coloca essas pessoas na rua.
Então, não adianta cobrar da Segurança Pública mais policiais, não adianta cobrar mais presídios, não adianta cobrar nada, se o marginal vai para a rua. Temos é que mudar a concepção da lei, o próprio entendimento dos juízes. Mas não adianta mudar o entendimento dos juízes, porque daí vai um recurso a Brasília e diz que o juiz não cumpriu a lei, que deveria colocar na rua aquele marginal.
Então, ficamos chovendo no molhado, cobrando do governo que já está fazendo, que é aumentar o número de policiais para aumentar a segurança pública.
Hoje, no Centro Administrativo do governo, no Teatro Pedro Ivo, realizar-se-á a formatura de mais de 200 agentes prisionais. Mas não vai adiantar o policial prender, investigar, se a lei coloca o marginal na rua. Então, os valores estão invertidos.
Por isso, se fizermos uma pesquisa com a sociedade, obtém-se 80%, 90% a favor da deliberação da compra e do porte de arma para o cidadão, porque o cidadão só vê uma alternativa que é a autodefesa, através de uma arma em casa, para se proteger. Entendo que não deve ser assim, mas não há alternativa para o cidadão.
Temos o marginal que matou a agente Deise Alves há dois anos, três anos, deputado Mauro de Nadal, quando começou a primeira onda de atentados. Assim, não adianta querer mais mil policiais, porque a Polícia está prendendo. Se os presídios não estivessem superlotados, a segurança não estaria funcionando. A segurança funciona, o marginal vai preso, mas a lei o coloca na rua. Assim não adianta.
O governo do estado já nomeou quase cinco mil novos policiais e está formando mais 200 agentes prisionais, mas não vai resolver, se lá em Brasília não acordarem, não mudarem a legislação. E temos que ser duros com o marginal.
Aquele que comete um erro não precisa nem ser punido, porque só de ser chamado em Juízo já sente aquilo como uma pena e não vai mais praticar crimes, mas tem aquele que tem a índole voltada para a criminalidade, e aí o presídio não ressocializa.
Presídio ressocializa quem quer se ressocializar, quem cometeu um erro e quer votar a ter uma vida digna, uma vida de bem. Quem não quer não adianta, não tem mágica. Não adianta colocar o marginal pela porta da frente e achar que ele vai sair dali um anjinho.
Não é porque lá dentro deram curso, palestra, que resolve tudo. Não resolve para quem não quer. Resolve para quem quer. Não precisa nem ficar preso, faz uma audiência, adverte, manda para cá, e ele vai trabalhar. Agora, quem pratica essas atrocidades em Santa Catarina e no Brasil não quer oportunidade. E aí vem a Páscoa, o Dia dos Pais, o Natal, e a Justiça tem que liberar, porque a lei determina, então, sai um monte de detentos para a rua não para visitar a família, não para buscar uma oportunidade, não para planejar como vai ser a sua vida quando sair da prisão, mas sai para praticar crimes.
É lamentável fazer esse comentário a respeito da criminalidade, assunto abordado pelo deputado Sargento Amauri Soares.
O governo estadual está, sim, fazendo a sua parte, colocando policiais na rua. Temos uma Polícia bem preparada, bem treinada, em Santa Catarina. Temos excelentes profissionais que não se desestimulam, mesmo vendo o seu serviço virar em nada, pois o marginal é preso e poucos meses depois está na rua, e a Polícia prendendo sempre os mesmos. O índice de reincidência é grande, porque o marginal que vai para a cadeia é solto e vai continuar a reincidir.
Então, não adianta chover no molhado, pois não vai resolver.
Quero aproveitar para saudar o prefeito de Guaraciaba, Roque Luiz Meneghini, prefeito que tem comandado um grande desenvolvimento naquele município, feito grandes transformações. Sei que o prefeito está nessa luta da questão da desapropriação da BR-63 que está sendo ampliada e que muitos moradores vizinhos à rodovia já foram atingidos. Ontem ainda estávamos vendo essa questão, e o prefeito Roque, juntamente com o vereador Pedro Trevisol, tem cuidado dessa questão.
Outro tema que quero abordar, já que o tempo do partido permite, é a produção de leite em Santa Catarina, que dobrou em uma década. Santa Catarina é hoje o quinto maior produtor do Brasil na produção de leite e caminha a passos largos para já ultrapassar Minas Gerais e ser o quarto produtor de leite. E o oeste catarinense responde por 73% da produção do nosso estado. Esse trabalho começou há mais de 30 anos, e muitas pessoas tiveram participação nessa questão de mudar o perfil do oeste catarinense e levar para a produção de leite.
Quero destacar aqui a pessoa do Acari Menestrina que como técnico agrícola chegou ao estremo oeste e começou a trabalhar a questão da bacia leiteira, fundando o Laticínio Cedrense. Ele também é proprietário do Grão Mestre, hoje uma das maiores produtoras de queijo do Brasil e do mundo.
Hoje Santa Catarina se destaca na produção de leite, com 1,5% do território nacional. É o quinto produtor e já caminhando para ser o quarto produtor de leite. E com isso proporciona uma nova qualidade de vida ao nosso agricultor que antes dependia só da sua safra. Era uma renda anual, instável, porque dependia da chuva, da seca, do valor do produto, das importações. Mas na produção leiteira o produtor tem uma renda mensal garantida.
Então, mudou hoje a qualidade de vida dos produtores de leite, da nossa agricultura, do estado, mesmo daquele que atua na área de produção, plantação, mas que também tem aquele rendimento mensal em razão da produção de leite. Ainda hoje acompanhei nos noticiários de economia que o agronegócio que está em alta, principalmente falando da produção de leite em Santa Catarina, que dobrou em uma década.
Para finalizar, quero deixar as nossas felicitações aos agentes prisionais que se formam hoje no Centro Administrativo, que vêm para melhorar e qualificar ainda mais a segurança pública do nosso estado. Parabéns a todos os formandos, parabéns às famílias e parabéns ao governador do estado que tem investido na área da segurança pública e na contratação de pessoal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)