Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 042ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/04/2014
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, acho que a atividade parlamentar tem muitas peculiaridades, a tribuna, os projetos, acompanhar as lideranças, as secretarias e ir atrás de recursos. Então, não dá para se julgar apenas por uma ação, por um deputado estar mais presente em determinada ação.
Quero aproveitar este momento para saudar as senhoras que acompanham esta sessão. É uma satisfação recebê-las. Gostaria de esclarecer que há muitos deputados em reunião nas comissões, que faz parte do trabalho legislativo.
Na semana passada foi lido nesta Casa um expediente do Ministério da Pesca e Aquicultura, que noticiava a liberação de recursos. O ofício comunicava que o ministério liberou recursos no valor de R$ 422 mil para a Associação Estadual dos Pequenos Agricultores Catarinenses - Aepac - Convênio n. 60/2010. O objetivo era apoiar ações de assistência técnica, extensão aquícola, através da assessoria técnica a 1.100 agricultores familiares em município de Santa Catarina para a produção de peixes.
E, aí, como essa associação tem como sede o município de São Miguel d'Oeste, decidi verificar onde ela ficava locada, uma vez que já recebe mais R$ 1,5 milhão, até porque quando uma entidade precisa receber R$ 5 mil, R$ 10 mil há uma burocracia louca e um repasse milionário passa muitas vezes despercebido. Procuramos em dois endereços, porque havia um endereço fornecido no convênio e outro no site da associação, e não encontramos essa entidade em nenhum deles.
Tentei saber quem eram os membros da entidade e há uma decisão publicada no Diário Oficial da União n. 55, de 21 de março de 2014: "considerar revel, para todos os efeitos, o sr. fulano de tal, dando-se prosseguimento ao processo tal; rejeitar as alegações de defesa, julgar irregulares as contas e determinar o bloqueio de mais R$ 500 mil de patrimônio do presidente da Associação dos Pequenos Agricultores Catarinenses".
No dia 21 de março o Tribunal de Contas da União disse que não poderia receber recurso. Um mês depois eles receberam mais R$ 422 milhões do ministério da Pesca e da Aquicultura.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Deputado, quero crer que v.exa. já tenha dado a resposta. O órgão pagador é?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - ministério da Agricultura e da Pesca.
O Tribunal de Contas da União, em março, disse que não podia receber. Em abril chegou aqui na Assembleia o ofício do pagamento, mais R$ 422 mil. Aí fui procurar um pouquinho mais, com o meu perfil de delegado de polícia.
(Passa a ler.)
"Justiça Federal decreta bloqueio de bens de Associação de Agricultores
Em 30 de maio de 2001 esses mesmos que estão recebendo recurso agora do ministério da Agricultura já tiveram os bens bloqueados conforme noticiado e divulgado.
Advocacia-Geral da União obtém penhora de bens de associação de agricultores, 18 de novembro de 2010. A Justiça Federal em Brasília decretou o bloqueio dos bens da Associação Nacional de Pequenos Agricultores e seu secretário. A medida atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União para o pagamento de R$ 967.953,00 correspondentes a recursos liberados por meio de convênio celebrado com o ministério do Desenvolvimento Agrário."
Pelo que vejo está tudo descontrolado em Brasília. Eles têm os bens bloqueados, o Tribunal de Contas da União diz que não pode mais receber recurso e a Assembleia recebeu na semana passada um expediente n. 497 - 2014, do dia 14 de abril de 2014, comunicando a liberação de R$ 422 mil para essa associação.
Então, é um fato gravíssimo que devemos encaminhar ao Ministério Público da União para que tome as providências. Não quis citar de presidente e secretário, citei apenas o nome da associação, mas é um verdadeiro descalabro.
O Sr. Deputado Edison Andrino - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Edison Andrino - Deputado, a minha dúvida é o seguinte: V.Exa. falou em ministério da Agricultura e Pesca, mas existem dois ministérios, o da Agricultura é um e o da Pesca, hoje, é outro. Qual foi o Ministério que liberou esses recursos?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Quem liberou agora foi o ministério da Pesca e da Aquicultura.
O Sr. Deputado Edison Andrino - Não seria da Pesca e Aquicultura?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Isso, Pesca e Aquicultura.
O Sr. Deputado Edison Andrino - Porque o ministério de Agricultura quem dirige é um companheiro do PMDB, por isso fiquei preocupado.
SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Desculpe, é Pesca e Aquicultura.
Ele já teve bens bloqueados. Então, R$ 967 mil foram liberados pelo ministério do Desenvolvimento Agrário.
Então, entendo que é um fato gravíssimo e pelo que me informei é do conhecimento público regional. São essas as nossas palavras.
Quero desejar um feliz Dia do Trabalho, amanhã, a todos os trabalhadores do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero aproveitar este momento para saudar as senhoras que acompanham esta sessão. É uma satisfação recebê-las. Gostaria de esclarecer que há muitos deputados em reunião nas comissões, que faz parte do trabalho legislativo.
Na semana passada foi lido nesta Casa um expediente do Ministério da Pesca e Aquicultura, que noticiava a liberação de recursos. O ofício comunicava que o ministério liberou recursos no valor de R$ 422 mil para a Associação Estadual dos Pequenos Agricultores Catarinenses - Aepac - Convênio n. 60/2010. O objetivo era apoiar ações de assistência técnica, extensão aquícola, através da assessoria técnica a 1.100 agricultores familiares em município de Santa Catarina para a produção de peixes.
E, aí, como essa associação tem como sede o município de São Miguel d'Oeste, decidi verificar onde ela ficava locada, uma vez que já recebe mais R$ 1,5 milhão, até porque quando uma entidade precisa receber R$ 5 mil, R$ 10 mil há uma burocracia louca e um repasse milionário passa muitas vezes despercebido. Procuramos em dois endereços, porque havia um endereço fornecido no convênio e outro no site da associação, e não encontramos essa entidade em nenhum deles.
Tentei saber quem eram os membros da entidade e há uma decisão publicada no Diário Oficial da União n. 55, de 21 de março de 2014: "considerar revel, para todos os efeitos, o sr. fulano de tal, dando-se prosseguimento ao processo tal; rejeitar as alegações de defesa, julgar irregulares as contas e determinar o bloqueio de mais R$ 500 mil de patrimônio do presidente da Associação dos Pequenos Agricultores Catarinenses".
No dia 21 de março o Tribunal de Contas da União disse que não poderia receber recurso. Um mês depois eles receberam mais R$ 422 milhões do ministério da Pesca e da Aquicultura.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Deputado, quero crer que v.exa. já tenha dado a resposta. O órgão pagador é?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - ministério da Agricultura e da Pesca.
O Tribunal de Contas da União, em março, disse que não podia receber. Em abril chegou aqui na Assembleia o ofício do pagamento, mais R$ 422 mil. Aí fui procurar um pouquinho mais, com o meu perfil de delegado de polícia.
(Passa a ler.)
"Justiça Federal decreta bloqueio de bens de Associação de Agricultores
Em 30 de maio de 2001 esses mesmos que estão recebendo recurso agora do ministério da Agricultura já tiveram os bens bloqueados conforme noticiado e divulgado.
Advocacia-Geral da União obtém penhora de bens de associação de agricultores, 18 de novembro de 2010. A Justiça Federal em Brasília decretou o bloqueio dos bens da Associação Nacional de Pequenos Agricultores e seu secretário. A medida atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União para o pagamento de R$ 967.953,00 correspondentes a recursos liberados por meio de convênio celebrado com o ministério do Desenvolvimento Agrário."
Pelo que vejo está tudo descontrolado em Brasília. Eles têm os bens bloqueados, o Tribunal de Contas da União diz que não pode mais receber recurso e a Assembleia recebeu na semana passada um expediente n. 497 - 2014, do dia 14 de abril de 2014, comunicando a liberação de R$ 422 mil para essa associação.
Então, é um fato gravíssimo que devemos encaminhar ao Ministério Público da União para que tome as providências. Não quis citar de presidente e secretário, citei apenas o nome da associação, mas é um verdadeiro descalabro.
O Sr. Deputado Edison Andrino - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Edison Andrino - Deputado, a minha dúvida é o seguinte: V.Exa. falou em ministério da Agricultura e Pesca, mas existem dois ministérios, o da Agricultura é um e o da Pesca, hoje, é outro. Qual foi o Ministério que liberou esses recursos?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Quem liberou agora foi o ministério da Pesca e da Aquicultura.
O Sr. Deputado Edison Andrino - Não seria da Pesca e Aquicultura?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Isso, Pesca e Aquicultura.
O Sr. Deputado Edison Andrino - Porque o ministério de Agricultura quem dirige é um companheiro do PMDB, por isso fiquei preocupado.
SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Desculpe, é Pesca e Aquicultura.
Ele já teve bens bloqueados. Então, R$ 967 mil foram liberados pelo ministério do Desenvolvimento Agrário.
Então, entendo que é um fato gravíssimo e pelo que me informei é do conhecimento público regional. São essas as nossas palavras.
Quero desejar um feliz Dia do Trabalho, amanhã, a todos os trabalhadores do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)