Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 038ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/04/2014
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados e público que acompanha pela TVAL ou pela Rádio Alesc Digital. Nesta sessão estaremos votando uma moção em homenagem ao Dia do Escoteiro.
Hoje, no mundo, comemora-se o Dia do Escoteiro, e São Jorge é o padroeiro do escotismo. Baden-Powell quando iniciou o escotismo, em 1907, escolheu São Jorge como padroeiro e santo protetor, porque foi um santo guerreiro, lutador, corajoso, que na sua época enfrentou grandes dificuldades e soube superá-las.
Faço essa homenagem ao movimento dos escoteiros de Santa Catarina e brasileiro. Parabenizo todos os escoteiros participantes, pais e familiares, que dão o seu incentivo ao escotismo em Santa Catarina. A ideia do escotismo é incutir já na criança, no jovem, a vontade pela conduta correta, certa na vida e formar verdadeiros cidadãos. Por esse motivo o escotismo merece a nossa homenagem.
Inclusive, fomos autores de uma lei nesta Casa, permitindo que empresas possam destinar parte do que vão contribuir em ICMS para as associações de escoteiros devidamente registradas no estado de Santa Catarina. Já recebemos algumas moções de Câmara de vereadores do estado, como de Itá e de Cocal do Sul, manifestando apoio ao projeto. Entendo que essa iniciativa de provocar as Câmaras de vereadores deve ter sido do movimento de escoteiros, porque querem aprovar esse projeto a fim de que alguns recursos sejam aportados para essa importante atividade.
Todo empresário tem que recolher o seu imposto e pode destinar parte desse imposto para uma entidade que queira apoiar. Então, nada mais justo do que ver uma parte dessa arrecadação do estado sendo destinada ao movimento dos escoteiros deste estado.
Então, o projeto está em tramitação, está na comissão de Constituição e Justiça, tem como o relator o deputado José Nei Ascari. Sabemos que numa busca junto à secretaria da Fazenda iremos conseguir aprovar esse projeto e beneficiar os escoteiros do estado de Santa Catarina.
Ontem tivemos o debate sobre a criação da CPI do Ministério Público, mas com o término do horário para os debates, volto ao assunto no dia de hoje. Então, vou colocar a minha posição a respeito do assunto. A CPI também é sobre os cargos comissionados solicitados pelo Ministério Público e hoje, inclusive, uma rádio me ligou procurando informações sobre a criação dos cargos. Não existe criação de cargos, o que existe é uma transformação. São cargos que hoje já existem no sistema, no formato de contratação e que estão sendo transformados em cargos comissionados que serão preenchidos de acordo com a capacidade, com a experiência do candidato àquele cargo por uma necessidade e que vai continuar sendo assim, porque, entendo, é necessário. Por quê? Porque é preciso existir uma perfeita afinidade entre o promotor de Justiça e o seu assessor direto. Como é que ele vai trabalhar sem que tenha uma perfeita sintonia entre esses agentes?
Então, sou favorável a esse projeto e entendo que em várias situações você precisa ter uma pessoa de sua extrema confiança. E o Ministério Público pela peculiaridade da atividade, pelo sigilo necessário, pelo cuidado, pela responsabilidade nas ações precisa ter o agente próximo ou braço direito do promotor de confiança em sintonia.
Sobre a questão da compra do imóvel esta Casa poderia agir de forma diferente. Claro que houve 18 assinaturas pela iniciativa da CPI, mas muitas vezes joga-se uma notícia e ela quase que passa a ser verdade, e aquele que é responsabilizado, que é acusado, passa a ser condenado já publicamente. Isso ocorre com pessoas e instituições. O Ministério Público é uma instituição importante.
Nos meus 30 anos como delegado de Polícia tive contato direto com o Poder Judiciário e com o Ministério Público quando queria fazer um pedido de prisão, quando entregava um relatório de inquérito, quando queria um mandado de busca, etc. Claro que nas instituições existem pessoas de várias personalidades, diferentes na forma de agir, mas todas, mesmo pensando diferente, agem no estrito cumprimento da lei, na sua forma de entender e interpretá-la. Então, divergências pessoais não podem atingir instituições.
O Ministério Público é forte, tem credibilidade neste país, é um ponto de apoio das pessoas necessitadas, dos segmentos mais fragilizados, tanto que o referido órgão tem a obrigação institucional de defender e zelar pelos interesses difusos daqueles mais necessitados.
Com referência à compra do imóvel, ela obedeceu a todos os critérios que a lei estabelece para sua aquisição. Ou seja, o normal é uma licitação, mas existem alguns casos peculiares, que dispensam licitação. E, de acordo com o próprio relatório do Ministério Público analisado, tem fundamentado o porquê da dispensa de licitação. O Ministério Público tem um imóvel hoje, desde 1995 que está defasado, não comporta mais as estrutura das promotorias e procuradorias e se o mesmo ficar espalhando seus imóveis, suas procuradorias pelo estado de Santa Catarina ou pela própria capital do estado dificultará para o cidadão.
Então, o que surgiu ali de interesse do Ministério Público e da sociedade como um todo foi um imóvel que, para o bem do desempenho das atividades administrativas está ao lado do imóvel onde hoje é a sede do Ministério Público do estado, a conhecida Casa do Barão. Assim, acerca da dispensa de licitação a própria legislação diz que para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem sua escolha desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
O imóvel atrás da Casa do Barão, que é o imóvel discutido, atende a necessidade para o desempenho das atividades administrativas, é bom para o estado, para o Ministério Público, para o cidadão essa adequação de determinado imóvel para a satisfação das necessidades estatais e compatibilidade do preço da compra ou do aluguel com os parâmetros de mercado.
Os estudos feitos para a compra demonstraram as avaliações do referido imóvel adquirido por R$ 123 milhões. As avaliações de engenheiros variaram de R$ 118 a R$ 126 milhões. A avaliação do mercado imobiliário foi em torno de R$ 168 a R$ 171 milhões. Então, um compra, claro, com pareceres jurídicos que se justifica pela necessidade, que não tem nada escuro ou obscuro nessa transação e que foi, sim, definido pela necessidade que o Ministério Público tem de se fortalecer.
Então, entendo que esclarecido essa compra e será, sempre informado e esclarecido, não há necessidade, porque como disse, uma investigação, uma CPI sempre joga a pessoa, ou sobre a instituição o manto da desconfiança. E uma sociedade forte, uma comunidade forte, com democracia forte, não pode enfraquecer suas instituições. As pessoas passam, mas as instituições permanecem. Por isso, ontem, queria fazer essa exposição e explicar o porquê do meu posicionamento que, felizmente, é o mesmo do nosso partido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Hoje, no mundo, comemora-se o Dia do Escoteiro, e São Jorge é o padroeiro do escotismo. Baden-Powell quando iniciou o escotismo, em 1907, escolheu São Jorge como padroeiro e santo protetor, porque foi um santo guerreiro, lutador, corajoso, que na sua época enfrentou grandes dificuldades e soube superá-las.
Faço essa homenagem ao movimento dos escoteiros de Santa Catarina e brasileiro. Parabenizo todos os escoteiros participantes, pais e familiares, que dão o seu incentivo ao escotismo em Santa Catarina. A ideia do escotismo é incutir já na criança, no jovem, a vontade pela conduta correta, certa na vida e formar verdadeiros cidadãos. Por esse motivo o escotismo merece a nossa homenagem.
Inclusive, fomos autores de uma lei nesta Casa, permitindo que empresas possam destinar parte do que vão contribuir em ICMS para as associações de escoteiros devidamente registradas no estado de Santa Catarina. Já recebemos algumas moções de Câmara de vereadores do estado, como de Itá e de Cocal do Sul, manifestando apoio ao projeto. Entendo que essa iniciativa de provocar as Câmaras de vereadores deve ter sido do movimento de escoteiros, porque querem aprovar esse projeto a fim de que alguns recursos sejam aportados para essa importante atividade.
Todo empresário tem que recolher o seu imposto e pode destinar parte desse imposto para uma entidade que queira apoiar. Então, nada mais justo do que ver uma parte dessa arrecadação do estado sendo destinada ao movimento dos escoteiros deste estado.
Então, o projeto está em tramitação, está na comissão de Constituição e Justiça, tem como o relator o deputado José Nei Ascari. Sabemos que numa busca junto à secretaria da Fazenda iremos conseguir aprovar esse projeto e beneficiar os escoteiros do estado de Santa Catarina.
Ontem tivemos o debate sobre a criação da CPI do Ministério Público, mas com o término do horário para os debates, volto ao assunto no dia de hoje. Então, vou colocar a minha posição a respeito do assunto. A CPI também é sobre os cargos comissionados solicitados pelo Ministério Público e hoje, inclusive, uma rádio me ligou procurando informações sobre a criação dos cargos. Não existe criação de cargos, o que existe é uma transformação. São cargos que hoje já existem no sistema, no formato de contratação e que estão sendo transformados em cargos comissionados que serão preenchidos de acordo com a capacidade, com a experiência do candidato àquele cargo por uma necessidade e que vai continuar sendo assim, porque, entendo, é necessário. Por quê? Porque é preciso existir uma perfeita afinidade entre o promotor de Justiça e o seu assessor direto. Como é que ele vai trabalhar sem que tenha uma perfeita sintonia entre esses agentes?
Então, sou favorável a esse projeto e entendo que em várias situações você precisa ter uma pessoa de sua extrema confiança. E o Ministério Público pela peculiaridade da atividade, pelo sigilo necessário, pelo cuidado, pela responsabilidade nas ações precisa ter o agente próximo ou braço direito do promotor de confiança em sintonia.
Sobre a questão da compra do imóvel esta Casa poderia agir de forma diferente. Claro que houve 18 assinaturas pela iniciativa da CPI, mas muitas vezes joga-se uma notícia e ela quase que passa a ser verdade, e aquele que é responsabilizado, que é acusado, passa a ser condenado já publicamente. Isso ocorre com pessoas e instituições. O Ministério Público é uma instituição importante.
Nos meus 30 anos como delegado de Polícia tive contato direto com o Poder Judiciário e com o Ministério Público quando queria fazer um pedido de prisão, quando entregava um relatório de inquérito, quando queria um mandado de busca, etc. Claro que nas instituições existem pessoas de várias personalidades, diferentes na forma de agir, mas todas, mesmo pensando diferente, agem no estrito cumprimento da lei, na sua forma de entender e interpretá-la. Então, divergências pessoais não podem atingir instituições.
O Ministério Público é forte, tem credibilidade neste país, é um ponto de apoio das pessoas necessitadas, dos segmentos mais fragilizados, tanto que o referido órgão tem a obrigação institucional de defender e zelar pelos interesses difusos daqueles mais necessitados.
Com referência à compra do imóvel, ela obedeceu a todos os critérios que a lei estabelece para sua aquisição. Ou seja, o normal é uma licitação, mas existem alguns casos peculiares, que dispensam licitação. E, de acordo com o próprio relatório do Ministério Público analisado, tem fundamentado o porquê da dispensa de licitação. O Ministério Público tem um imóvel hoje, desde 1995 que está defasado, não comporta mais as estrutura das promotorias e procuradorias e se o mesmo ficar espalhando seus imóveis, suas procuradorias pelo estado de Santa Catarina ou pela própria capital do estado dificultará para o cidadão.
Então, o que surgiu ali de interesse do Ministério Público e da sociedade como um todo foi um imóvel que, para o bem do desempenho das atividades administrativas está ao lado do imóvel onde hoje é a sede do Ministério Público do estado, a conhecida Casa do Barão. Assim, acerca da dispensa de licitação a própria legislação diz que para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem sua escolha desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
O imóvel atrás da Casa do Barão, que é o imóvel discutido, atende a necessidade para o desempenho das atividades administrativas, é bom para o estado, para o Ministério Público, para o cidadão essa adequação de determinado imóvel para a satisfação das necessidades estatais e compatibilidade do preço da compra ou do aluguel com os parâmetros de mercado.
Os estudos feitos para a compra demonstraram as avaliações do referido imóvel adquirido por R$ 123 milhões. As avaliações de engenheiros variaram de R$ 118 a R$ 126 milhões. A avaliação do mercado imobiliário foi em torno de R$ 168 a R$ 171 milhões. Então, um compra, claro, com pareceres jurídicos que se justifica pela necessidade, que não tem nada escuro ou obscuro nessa transação e que foi, sim, definido pela necessidade que o Ministério Público tem de se fortalecer.
Então, entendo que esclarecido essa compra e será, sempre informado e esclarecido, não há necessidade, porque como disse, uma investigação, uma CPI sempre joga a pessoa, ou sobre a instituição o manto da desconfiança. E uma sociedade forte, uma comunidade forte, com democracia forte, não pode enfraquecer suas instituições. As pessoas passam, mas as instituições permanecem. Por isso, ontem, queria fazer essa exposição e explicar o porquê do meu posicionamento que, felizmente, é o mesmo do nosso partido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)