Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 111ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/11/2012
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, saúdo os professores e estudantes presentes na Casa e gostaria de dizer que o governo, através do secretário, está solidário na questão da saúde.
Vejo que temos que resolver essa questão da saúde e não podemos, em hipótese alguma, reduzir salários ou a hora/plantão, que é o mesmo que tirar as horas/extras do policial, feitas todos os meses e que já fazem parte do salário, do orçamento da família.
Conversei com alguns médicos que não estão em greve e eles me disseram que a resolução dessa questão não é tão complexa. Acho que há possibilidade de entendimento e esperamos que isso venha a ocorrer, porque é importante para o cidadão catarinense.
Mas falando de Segurança Pública, já no dia de ontem registrei que recebi a visita dos diretores do Sinpol - Sindicato dos Policiais Civis - Pedro Cardoso e Ione de Amorim, reconhecendo que essas promoções ocorreram muito mais por intervenção do sindicato do que da própria Delegacia-Geral de Polícia, no que se refere ao convencimento do grupo gestor de que não se trata de um valor tão significativo e que é importante como fator motivacional para a categoria, para a classe, porque é uma forma de reconhecimento, isso sem falar da efetiva ajuda financeira.
Então, sabemos das conversas que ocorreram entre o presidente e os diretores do Sinpol e do Sintrasp, juntamente com o grupo gestor na busca de uma solução, apesar de se tratar de promoções referentes a 2011, pois para o primeiro e segundo semestres de 2012 as promoções ainda não foram encaminhadas e vejo que a Delegacia-Geral de Polícia deve agir nesse sentido.
Também gostaria de dizer que ontem fui procurado por vários colegas tendo em vista o difícil momento vivido pelos policiais da Segurança Pública e não podemos admitir desavenças internas nas instituições. Repassaram-me um documento que é um verdadeiro absurdo e que trata de uma autuação que um major da Polícia Militar encaminhou à delegacia de Lages, na verdade um auto de avaliação indireta, que não necessita de competência nenhuma para fazer, basta seguir o Código Penal.
No referido documento constam os cargos de oficial gestor de TC do 6º Batalhão e praça auxiliar de TC do 6º Batalhão. Enquanto a sociedade clama por mais policiais nas ruas, as instituições querem burocratizar e colocar o policial, que deveria fazer parte do policiamento ostensivo, para desempenhar trabalho burocrático. As pessoas colocam isso na cabeça e criam até nomenclatura para os cargos: oficial gestor de TC e praça auxiliar TC.
Os praças, os oficiais, os sargentos, os cabos e os soldados devem estar nas ruas trabalhando no combate à criminalidade, mas alguns oficiais colocam na cabeça que devem criar uma burocracia dentro do quartel, do batalhão. Já existe a delegacia de Polícia para fazer essa parte burocrática. Isso está na lei, na Constituição e no Código Penal.
Então, há também a questão do novo BO Integrado, que os policiais civis se negam a abrir no sistema porque o BO tem que ser feito na delegacia de polícia. Mas isso é omissão da chefia, porque se o delegado-geral decidiu que vai ser nesse padrão, que a Polícia Militar pode registrar o BO, então assim será feito. As pessoas procuram o policial militar, ele faz a ocorrência e diz: "Não precisa ir na delegacia porque o BO está feito". Mas só que esse BO vai pelo sistema para a delegacia e os policiais civis dizem: "Não, nós somente vamos investigar o que efetivamente é registrado na delegacia, como é a norma"!
Então, o que acontece? Esse BO que é registrado na Polícia Militar fica sem investigação. Quer dizer, deputado Elizeu Mattos, o cidadão não vê o prosseguimento daquele caso que foi comunicado. Se for para agir dessa maneira, o delegado-geral e o comandante-geral têm que chamar os seus comandados e dizer: "Agora o novo sistema vai funcionar assim. Não precisa mais ir à delegacia, pois o próprio policial vai fazer o registro". É mais uma burocracia para tirar o policial da rua, lugar onde o cidadão quer vê-lo.
Mas essa omissão da delegacia-geral de polícia de assumir ou contestar o BO faz com que os policiais fiquem perdidos e numa guerra: o policial militar faz de uma forma e o policial civil diz que não aceita. Portanto, precisamos que o delegado-geral reúna os seus diretores e diga: "Vamos proteger a sociedade. Agora vai ser feito dessa maneira. Poderá ser feito o registro lá". Ou que diga: "Não aceitamos", e a sociedade vai saber que deve fazer o registro na delegacia de polícia.
E ontem fui contatado por e-mail, pessoalmente e por telefone por muitos policiais preocupados com essa questão. E eles precisam de uma resposta urgente do comando-geral e da delegacia-geral. Ou muda-se o procedimento e diz-se que assim vai ser feito, ou a sociedade ficará desassistida. Essa omissão não deve permanecer, porque isso faz com que os comandados, tanto civis quanto militares, não saibam qual caminho seguir.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Vejo que temos que resolver essa questão da saúde e não podemos, em hipótese alguma, reduzir salários ou a hora/plantão, que é o mesmo que tirar as horas/extras do policial, feitas todos os meses e que já fazem parte do salário, do orçamento da família.
Conversei com alguns médicos que não estão em greve e eles me disseram que a resolução dessa questão não é tão complexa. Acho que há possibilidade de entendimento e esperamos que isso venha a ocorrer, porque é importante para o cidadão catarinense.
Mas falando de Segurança Pública, já no dia de ontem registrei que recebi a visita dos diretores do Sinpol - Sindicato dos Policiais Civis - Pedro Cardoso e Ione de Amorim, reconhecendo que essas promoções ocorreram muito mais por intervenção do sindicato do que da própria Delegacia-Geral de Polícia, no que se refere ao convencimento do grupo gestor de que não se trata de um valor tão significativo e que é importante como fator motivacional para a categoria, para a classe, porque é uma forma de reconhecimento, isso sem falar da efetiva ajuda financeira.
Então, sabemos das conversas que ocorreram entre o presidente e os diretores do Sinpol e do Sintrasp, juntamente com o grupo gestor na busca de uma solução, apesar de se tratar de promoções referentes a 2011, pois para o primeiro e segundo semestres de 2012 as promoções ainda não foram encaminhadas e vejo que a Delegacia-Geral de Polícia deve agir nesse sentido.
Também gostaria de dizer que ontem fui procurado por vários colegas tendo em vista o difícil momento vivido pelos policiais da Segurança Pública e não podemos admitir desavenças internas nas instituições. Repassaram-me um documento que é um verdadeiro absurdo e que trata de uma autuação que um major da Polícia Militar encaminhou à delegacia de Lages, na verdade um auto de avaliação indireta, que não necessita de competência nenhuma para fazer, basta seguir o Código Penal.
No referido documento constam os cargos de oficial gestor de TC do 6º Batalhão e praça auxiliar de TC do 6º Batalhão. Enquanto a sociedade clama por mais policiais nas ruas, as instituições querem burocratizar e colocar o policial, que deveria fazer parte do policiamento ostensivo, para desempenhar trabalho burocrático. As pessoas colocam isso na cabeça e criam até nomenclatura para os cargos: oficial gestor de TC e praça auxiliar TC.
Os praças, os oficiais, os sargentos, os cabos e os soldados devem estar nas ruas trabalhando no combate à criminalidade, mas alguns oficiais colocam na cabeça que devem criar uma burocracia dentro do quartel, do batalhão. Já existe a delegacia de Polícia para fazer essa parte burocrática. Isso está na lei, na Constituição e no Código Penal.
Então, há também a questão do novo BO Integrado, que os policiais civis se negam a abrir no sistema porque o BO tem que ser feito na delegacia de polícia. Mas isso é omissão da chefia, porque se o delegado-geral decidiu que vai ser nesse padrão, que a Polícia Militar pode registrar o BO, então assim será feito. As pessoas procuram o policial militar, ele faz a ocorrência e diz: "Não precisa ir na delegacia porque o BO está feito". Mas só que esse BO vai pelo sistema para a delegacia e os policiais civis dizem: "Não, nós somente vamos investigar o que efetivamente é registrado na delegacia, como é a norma"!
Então, o que acontece? Esse BO que é registrado na Polícia Militar fica sem investigação. Quer dizer, deputado Elizeu Mattos, o cidadão não vê o prosseguimento daquele caso que foi comunicado. Se for para agir dessa maneira, o delegado-geral e o comandante-geral têm que chamar os seus comandados e dizer: "Agora o novo sistema vai funcionar assim. Não precisa mais ir à delegacia, pois o próprio policial vai fazer o registro". É mais uma burocracia para tirar o policial da rua, lugar onde o cidadão quer vê-lo.
Mas essa omissão da delegacia-geral de polícia de assumir ou contestar o BO faz com que os policiais fiquem perdidos e numa guerra: o policial militar faz de uma forma e o policial civil diz que não aceita. Portanto, precisamos que o delegado-geral reúna os seus diretores e diga: "Vamos proteger a sociedade. Agora vai ser feito dessa maneira. Poderá ser feito o registro lá". Ou que diga: "Não aceitamos", e a sociedade vai saber que deve fazer o registro na delegacia de polícia.
E ontem fui contatado por e-mail, pessoalmente e por telefone por muitos policiais preocupados com essa questão. E eles precisam de uma resposta urgente do comando-geral e da delegacia-geral. Ou muda-se o procedimento e diz-se que assim vai ser feito, ou a sociedade ficará desassistida. Essa omissão não deve permanecer, porque isso faz com que os comandados, tanto civis quanto militares, não saibam qual caminho seguir.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)