Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 085ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/09/2014
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, nós temos tratado de muitos assuntos nesta Casa. Nesta semana já falamos sobre a questão da segurança pública, área na qual o estado tem investido muito, e é importante esse investimento. É claro que também precisa de outras políticas públicas para melhorar a segurança, a vida do cidadão e da cidadã catarinense. E um dos fatores importantes nessa questão da segurança pública que eu vejo é a evolução da legislação penal junto com aquilo que se quer, que é a paz social. Estamos vendo esse caso que está na mídia com muita repercussão, de um homicida, um cidadão violento que foi liberado e que voltou a praticar crimes.
Eu, nesses mais de 30 anos de atividade policial, quando analiso, vejo o crime praticado por um ato eventual, num momento impensado, por um erro da pessoa, e esse é um fato rapidamente solucionável, com a sua recuperação.
Quem não é voltado para o crime, que comete um erro, automaticamente vai se arrepender depois, vai querer que esse fato não ocorra mais, mas quem tem a índole voltada para o crime vira um criminoso contumaz. Ocorre esse problema na questão, principalmente, do estupro, em que o autor desse crime é uma pessoa voltada a praticar esse tipo de crime e, se liberado, fatalmente - uma boa parte deles - volta a praticá-lo.
Então, a Justiça tem que encontrar formas de separar, de individualizar, de tratar as pessoas que têm a índole voltada para a criminalidade de forma diferente daquelas que cometem um crime, um erro eventual e que não são criminosos contumazes no estrito rito da lei.
Também atendi esta semana, volto a reafirmar, muitos aprovados do concurso da Polícia Civil, foram mais de 8.000 aprovados. Na verdade, são 364 vagas, se não estiver errado, para um concurso que teve mais de 21.000 inscritos, 21.000 candidatos ao concurso da Polícia Civil do estado de Santa Catarina para 364 vagas. E a grande reivindicação dos mais de 8.000 candidatos que atingiram média é que o maior número seja chamado para fazer o teste físico, as demais etapas do concurso e que possam ser aproveitadas nessas vagas que estão abertas e nas vagas que possam vir a surgir.
Existe um estudo, um projeto que iniciamos aqui, no mês de abril, da promoção automática, da evolução dentro da carreira não da forma como ocorre hoje, quando abrem-se oito, seis ou dez vagas, um sistema que desestimula o policial, porque ele não tem perspectiva de promoção, mas através do novo sistema que já foi discutido com as secretarias da Administração e da Fazenda, quando será adotada a promoção automática. Quer dizer, preenchidos os requisitos, no primeiro ano haveria uma promoção e depois, a cada três anos, uma promoção. Ou seja, aos 19 anos de carreira o agente policial ou a agente policial estaria no final da carreira.
Então, aplicando esse sistema, abrem-se as vagas necessárias para que também na Polícia Civil o governo do estado possa fazer concursos tantos quantos têm feito na Polícia Militar. Na Polícia Civil há esse impedimento legal, ou seja, se não há vagas em aberto, não se pode fazer o concurso. E aplicando esse novo sistema de promoção, com certeza teríamos uma carreira rápida e motivadora para os policiais. E teríamos também a abertura de novas vagas que seriam preenchidas por candidatos além do número previsto no último edital. E poderiam ser aproveitados os candidatos que fizeram o último concurso.
Então, dos oito mil aprovados, poder-se-ia chamar mais candidatos, mais policiais, na medida em que as vagas fossem abrindo. Serão mais candidatos e mais policiais para o preenchimento dessas vagas.
Entendo que há como o estado e a própria secretaria encontrar a forma legal do preenchimento dessas vagas e com isso ajudar na melhora da segurança pública.
Outro assunto que gostaria de abordar, aproveitando o tempo do nosso partido, é um artigo que li no jornal A Notícia, no dia de hoje, que diz o seguinte: "Depressão não é frescura." É um artigo de autoria da psicóloga clínica Inajara Freitas Villar Paiva. E digo isso para todas as pessoas e também para os funcionários que exercem atividade policial.
Implementamos, há alguns anos, na Polícia Civil, um serviço de acompanhamento psicológico. A atividade policial, pela sua natureza, por lidar com pessoas agredidas, expõe o servidor todos os dias a problemas, a debates, a pessoas feridas, ameaçadas, vítimas e com atendimento aos familiares das vítimas.
Segundo todas as pesquisas médicas mundiais, a atividade policial é uma das mais estressantes.
Como tivemos, num determinado período, um número bastante grande de suicídios, num ano chegamos a ter cinco suicídios de policiais civis, esse caso foi estudado e na época foi implementado o serviço de atendimento psicológico da Polícia Civil, que procura atender o policial e seus familiares.
Hoje li este artigo que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"A recente morte de Robin Williams traz à tona a questão de uma doença que atinge mais de 350 milhões de pessoas no mundo, a depressão. Quem imagina que o ator de 63 anos, ganhador de Oscar e protagonista de vários magníficos filmes, obras-primas nas quais deixa sempre mensagens de esperança e de respeito ao ser humano, passava por sofrimento tão intenso, a ponto de tirar a própria vida? Eis aí a importância de se conscientizar sobre o que vem a ser essa doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como um mal que acomete grande parte da população. Sim, doença de ordem mental, que, se não tratada a tempo, poderá ter desfecho muito triste, como o suicídio, devido ao grande sofrimento psíquico gerado.[...]"[sic]
Então, a depressão, todos sabemos, é um problema grave que afeta a nossa sociedade. Muitas vezes as pessoas não entendem, principalmente depois que ocorreu um suicídio ou uma tentativa de suicídio, como é que aquela pessoa pensou nessa hipótese para resolver o problema da sua vida.
Mas realmente a depressão é uma doença forte, tem que ser compreendida e a pessoa que está com o problema tem que ser tratada.
Há algum tempo se entendia a depressão como uma frescura. Como é que uma pessoa, que muitas vezes tem condições financeiras, um bom emprego, acaba sendo levada a praticar o suicídio?
Então, essa é uma doença que tem que ser tratada. Em todas as profissões existe esse problema, mas é claro que em algumas com maior intensidade. E não é o caso da profissão do Robin Williams, mas são os problemas que fazem as pessoas perderem o gosto pela vida, levando-as a praticar um ato de desespero. Porque o suicídio não é um ato de coragem. O suicídio é um ato de fuga que é praticado porque a pessoa não encontra outro caminho e entende que, tirando a sua própria vida, vai resolver aquele problema.
Portanto, a depressão é uma questão a ser estudada, principalmente nas profissões que levam a esse tipo de desgaste mental.
Eu vejo que muitas famílias, depois que ocorre o fato lamentável do suicídio, dizem: "Ah, mas eu não acredito, isso foi alguém que fez, ele tinha tudo: emprego, carro, patrimônio, e veio a praticar esse ato".
Então, é um problema que, quem tem, precisa saber expor e buscar tratamento, e é um problema que quem tem alguém na família, ou percebe uma mudança de comportamento numa pessoa, tem que atentar para esse detalhe.
Eu já falei sobre isso várias vezes, até porque Balneário Camboriú, uma das cidades melhores do mundo para se viver, com qualidade de vida, é uma das cidades com maior número de suicídios. E o suicídio acontece em razão da depressão.
Então, qualidade de vida não quer dizer nada. Muitas vezes a qualidade de vida é que leva a pessoa a sentir que chegou a algum ponto e não tem para onde caminhar. Até as pessoas com maiores dificuldades financeiras, as famílias com maiores dificuldades financeiras não enfrentam tanto esse problema. Estão ali, talvez, mais acostumadas às dificuldades, ao seu sofrimento, a transpor situações complicadas. Mas aquelas pessoas que talvez achem que deveriam ir mais longe, que a felicidade é algo mais distante, mais complexo, acabam sendo levadas ao suicídio.
Então, preocupa, sim, a questão, e o estado tem que investir no tratamento da depressão, que é uma doença que precisa de tratamento e que, como alguns diziam, não é frescura.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu, nesses mais de 30 anos de atividade policial, quando analiso, vejo o crime praticado por um ato eventual, num momento impensado, por um erro da pessoa, e esse é um fato rapidamente solucionável, com a sua recuperação.
Quem não é voltado para o crime, que comete um erro, automaticamente vai se arrepender depois, vai querer que esse fato não ocorra mais, mas quem tem a índole voltada para o crime vira um criminoso contumaz. Ocorre esse problema na questão, principalmente, do estupro, em que o autor desse crime é uma pessoa voltada a praticar esse tipo de crime e, se liberado, fatalmente - uma boa parte deles - volta a praticá-lo.
Então, a Justiça tem que encontrar formas de separar, de individualizar, de tratar as pessoas que têm a índole voltada para a criminalidade de forma diferente daquelas que cometem um crime, um erro eventual e que não são criminosos contumazes no estrito rito da lei.
Também atendi esta semana, volto a reafirmar, muitos aprovados do concurso da Polícia Civil, foram mais de 8.000 aprovados. Na verdade, são 364 vagas, se não estiver errado, para um concurso que teve mais de 21.000 inscritos, 21.000 candidatos ao concurso da Polícia Civil do estado de Santa Catarina para 364 vagas. E a grande reivindicação dos mais de 8.000 candidatos que atingiram média é que o maior número seja chamado para fazer o teste físico, as demais etapas do concurso e que possam ser aproveitadas nessas vagas que estão abertas e nas vagas que possam vir a surgir.
Existe um estudo, um projeto que iniciamos aqui, no mês de abril, da promoção automática, da evolução dentro da carreira não da forma como ocorre hoje, quando abrem-se oito, seis ou dez vagas, um sistema que desestimula o policial, porque ele não tem perspectiva de promoção, mas através do novo sistema que já foi discutido com as secretarias da Administração e da Fazenda, quando será adotada a promoção automática. Quer dizer, preenchidos os requisitos, no primeiro ano haveria uma promoção e depois, a cada três anos, uma promoção. Ou seja, aos 19 anos de carreira o agente policial ou a agente policial estaria no final da carreira.
Então, aplicando esse sistema, abrem-se as vagas necessárias para que também na Polícia Civil o governo do estado possa fazer concursos tantos quantos têm feito na Polícia Militar. Na Polícia Civil há esse impedimento legal, ou seja, se não há vagas em aberto, não se pode fazer o concurso. E aplicando esse novo sistema de promoção, com certeza teríamos uma carreira rápida e motivadora para os policiais. E teríamos também a abertura de novas vagas que seriam preenchidas por candidatos além do número previsto no último edital. E poderiam ser aproveitados os candidatos que fizeram o último concurso.
Então, dos oito mil aprovados, poder-se-ia chamar mais candidatos, mais policiais, na medida em que as vagas fossem abrindo. Serão mais candidatos e mais policiais para o preenchimento dessas vagas.
Entendo que há como o estado e a própria secretaria encontrar a forma legal do preenchimento dessas vagas e com isso ajudar na melhora da segurança pública.
Outro assunto que gostaria de abordar, aproveitando o tempo do nosso partido, é um artigo que li no jornal A Notícia, no dia de hoje, que diz o seguinte: "Depressão não é frescura." É um artigo de autoria da psicóloga clínica Inajara Freitas Villar Paiva. E digo isso para todas as pessoas e também para os funcionários que exercem atividade policial.
Implementamos, há alguns anos, na Polícia Civil, um serviço de acompanhamento psicológico. A atividade policial, pela sua natureza, por lidar com pessoas agredidas, expõe o servidor todos os dias a problemas, a debates, a pessoas feridas, ameaçadas, vítimas e com atendimento aos familiares das vítimas.
Segundo todas as pesquisas médicas mundiais, a atividade policial é uma das mais estressantes.
Como tivemos, num determinado período, um número bastante grande de suicídios, num ano chegamos a ter cinco suicídios de policiais civis, esse caso foi estudado e na época foi implementado o serviço de atendimento psicológico da Polícia Civil, que procura atender o policial e seus familiares.
Hoje li este artigo que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"A recente morte de Robin Williams traz à tona a questão de uma doença que atinge mais de 350 milhões de pessoas no mundo, a depressão. Quem imagina que o ator de 63 anos, ganhador de Oscar e protagonista de vários magníficos filmes, obras-primas nas quais deixa sempre mensagens de esperança e de respeito ao ser humano, passava por sofrimento tão intenso, a ponto de tirar a própria vida? Eis aí a importância de se conscientizar sobre o que vem a ser essa doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como um mal que acomete grande parte da população. Sim, doença de ordem mental, que, se não tratada a tempo, poderá ter desfecho muito triste, como o suicídio, devido ao grande sofrimento psíquico gerado.[...]"[sic]
Então, a depressão, todos sabemos, é um problema grave que afeta a nossa sociedade. Muitas vezes as pessoas não entendem, principalmente depois que ocorreu um suicídio ou uma tentativa de suicídio, como é que aquela pessoa pensou nessa hipótese para resolver o problema da sua vida.
Mas realmente a depressão é uma doença forte, tem que ser compreendida e a pessoa que está com o problema tem que ser tratada.
Há algum tempo se entendia a depressão como uma frescura. Como é que uma pessoa, que muitas vezes tem condições financeiras, um bom emprego, acaba sendo levada a praticar o suicídio?
Então, essa é uma doença que tem que ser tratada. Em todas as profissões existe esse problema, mas é claro que em algumas com maior intensidade. E não é o caso da profissão do Robin Williams, mas são os problemas que fazem as pessoas perderem o gosto pela vida, levando-as a praticar um ato de desespero. Porque o suicídio não é um ato de coragem. O suicídio é um ato de fuga que é praticado porque a pessoa não encontra outro caminho e entende que, tirando a sua própria vida, vai resolver aquele problema.
Portanto, a depressão é uma questão a ser estudada, principalmente nas profissões que levam a esse tipo de desgaste mental.
Eu vejo que muitas famílias, depois que ocorre o fato lamentável do suicídio, dizem: "Ah, mas eu não acredito, isso foi alguém que fez, ele tinha tudo: emprego, carro, patrimônio, e veio a praticar esse ato".
Então, é um problema que, quem tem, precisa saber expor e buscar tratamento, e é um problema que quem tem alguém na família, ou percebe uma mudança de comportamento numa pessoa, tem que atentar para esse detalhe.
Eu já falei sobre isso várias vezes, até porque Balneário Camboriú, uma das cidades melhores do mundo para se viver, com qualidade de vida, é uma das cidades com maior número de suicídios. E o suicídio acontece em razão da depressão.
Então, qualidade de vida não quer dizer nada. Muitas vezes a qualidade de vida é que leva a pessoa a sentir que chegou a algum ponto e não tem para onde caminhar. Até as pessoas com maiores dificuldades financeiras, as famílias com maiores dificuldades financeiras não enfrentam tanto esse problema. Estão ali, talvez, mais acostumadas às dificuldades, ao seu sofrimento, a transpor situações complicadas. Mas aquelas pessoas que talvez achem que deveriam ir mais longe, que a felicidade é algo mais distante, mais complexo, acabam sendo levadas ao suicídio.
Então, preocupa, sim, a questão, e o estado tem que investir no tratamento da depressão, que é uma doença que precisa de tratamento e que, como alguns diziam, não é frescura.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)