Pronunciamento
MATHEUS CADORIN - 038ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/05/2025
DEPUTADO MATHEUS CADORIN (Orador) - Ratifica a urgência de uma nova política de saneamento em Santa Catarina, ao destacar que o Estado possui apenas 26% de cobertura de esgoto, número muito inferior à média nacional de 55%. Explica que o atual modelo centralizado na CASAN apresenta baixa eficiência e escala reduzida, mantendo os municípios presos a contratos longos e ineficazes. Lembra que o marco legal do saneamento estabelece a meta de universalização até 2033, e pondera que, nos moldes atuais, essa meta está distante de ser atingida.
Apresenta como alternativa um projeto de lei que propõe a criação de um programa de saneamento catarinense, com incentivos à formação de consórcios intermunicipais e à prestação regionalizada do serviço. Defende a possibilidade de rescisão antecipada dos contratos com a CASAN, de forma amigável, com indenização proporcional, sempre que for vantajoso ao município. Ressalta como princípios desse novo modelo a universalização do acesso à água e esgoto, a eficiência, a sustentabilidade, a gestão integrada, a redução de perdas hídricas - que hoje alcançam cerca de 40% - e o estímulo à competitividade e à liberdade de escolha dos prestadores de serviço.
Exemplifica com o caso de Palhoça, que obteve uma outorga de mais de R$ 230 milhões, investimentos superiores a R$ 1 bilhão e uma redução tarifária de 15% após a adoção de um modelo mais eficiente. Afirma que o projeto tem impacto direto na saúde pública, na preservação ambiental e no fortalecimento do turismo sustentável. Ressalta que a proposta foi construída de forma coletiva, com a colaboração de diversas entidades representativas, garantindo legitimidade, viabilidade técnica e segurança jurídica.
Refuta a ideia de que o problema seja responsabilidade exclusiva deste Governo ou legislatura, ponderando que a responsabilidade recai sobre todos os que foram eleitos para representar os catarinenses. Enfatiza que o saneamento não é luxo, mas dignidade, saúde e desenvolvimento, e conclama aos colegas parlamentares a apoiarem a iniciativa. Reafirma que é preciso garantir aos municípios liberdade de escolha e eficiência nos serviços prestados, para que Santa Catarina atinja os objetivos do marco legal dentro do prazo estabelecido. [Taquigrafia: Mirela]
Apresenta como alternativa um projeto de lei que propõe a criação de um programa de saneamento catarinense, com incentivos à formação de consórcios intermunicipais e à prestação regionalizada do serviço. Defende a possibilidade de rescisão antecipada dos contratos com a CASAN, de forma amigável, com indenização proporcional, sempre que for vantajoso ao município. Ressalta como princípios desse novo modelo a universalização do acesso à água e esgoto, a eficiência, a sustentabilidade, a gestão integrada, a redução de perdas hídricas - que hoje alcançam cerca de 40% - e o estímulo à competitividade e à liberdade de escolha dos prestadores de serviço.
Exemplifica com o caso de Palhoça, que obteve uma outorga de mais de R$ 230 milhões, investimentos superiores a R$ 1 bilhão e uma redução tarifária de 15% após a adoção de um modelo mais eficiente. Afirma que o projeto tem impacto direto na saúde pública, na preservação ambiental e no fortalecimento do turismo sustentável. Ressalta que a proposta foi construída de forma coletiva, com a colaboração de diversas entidades representativas, garantindo legitimidade, viabilidade técnica e segurança jurídica.
Refuta a ideia de que o problema seja responsabilidade exclusiva deste Governo ou legislatura, ponderando que a responsabilidade recai sobre todos os que foram eleitos para representar os catarinenses. Enfatiza que o saneamento não é luxo, mas dignidade, saúde e desenvolvimento, e conclama aos colegas parlamentares a apoiarem a iniciativa. Reafirma que é preciso garantir aos municípios liberdade de escolha e eficiência nos serviços prestados, para que Santa Catarina atinja os objetivos do marco legal dentro do prazo estabelecido. [Taquigrafia: Mirela]