Pronunciamento
MATHEUS CADORIN - 024ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/04/2023
DEPUTADO MATHEUS CADORIN (Orador) - Manifesta pesar pelo acontecido em Blumenau.
Informa que existe na Assembleia um projeto de resolução que já foi aprovado no ano de 2022 para a mudança no Pacto Federativo. Afirma que a aprovação de tal resolução deve ser realizada em 14 assembleias legislativas e que, no momento, faltam apenas três para que a proposta seja levada ao Congresso Nacional. Defende alterações no pacto para dar maior autonomia aos Estados em relação a modificações na legislação, principalmente a penal, buscando assim coibir crimes desumanos como o ocorrido. [Taquigrafia: Milyane]
Informa que existe na Assembleia um projeto de resolução que já foi aprovado no ano de 2022 para a mudança no Pacto Federativo. Afirma que a aprovação de tal resolução deve ser realizada em 14 assembleias legislativas e que, no momento, faltam apenas três para que a proposta seja levada ao Congresso Nacional. Defende alterações no pacto para dar maior autonomia aos Estados em relação a modificações na legislação, principalmente a penal, buscando assim coibir crimes desumanos como o ocorrido. [Taquigrafia: Milyane]