Pronunciamento
MATHEUS CADORIN - 022ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/04/2025
DEPUTADO MATHEUS CADORIN (Orador) - Informa o resultado da audiência pública que debateu a situação dos moradores de rua.
Comunica que, após a conversa, foi apresentado um projeto de lei que proíbe o transporte e despejo forçado de moradores de rua entre municípios, devido ao recebimento de um número crescente de denúncias dentro do Estado e em nível interestadual. Uma das sugestões foi equiparar essa prática ao tráfico humano, para que seja tratada com mais rigor. Explica que moções de apelo e documentos serão enviados à Bancada Federal Catarinense para que haja uma modificação na legislação nacional que atualmente impede ações mais efetivas.
Aborda também o corte orçamentário de R$ 400 milhões, que prejudicará o andamento das obras nas BRs 280, 470, 282 e 153. Lamenta a decisão do Governo federal, que considera injusta e surpreendente, uma vez que não leva em conta a contribuição de Santa Catarina para o país. Reitera que precisamos unir forças e cobrar soluções para que as rodovias do nosso Estado não entrem em colapso.
Deputado Sargento Lima (Aparteante) - Corrobora o primeiro tema abordado pelo deputado sobre os moradores de rua e acrescenta que, no ano passado, apresentou um projeto de lei semelhante que não foi analisado pela Casa e acabou sendo arquivado. [Taquigrafia: Milyane]
Comunica que, após a conversa, foi apresentado um projeto de lei que proíbe o transporte e despejo forçado de moradores de rua entre municípios, devido ao recebimento de um número crescente de denúncias dentro do Estado e em nível interestadual. Uma das sugestões foi equiparar essa prática ao tráfico humano, para que seja tratada com mais rigor. Explica que moções de apelo e documentos serão enviados à Bancada Federal Catarinense para que haja uma modificação na legislação nacional que atualmente impede ações mais efetivas.
Aborda também o corte orçamentário de R$ 400 milhões, que prejudicará o andamento das obras nas BRs 280, 470, 282 e 153. Lamenta a decisão do Governo federal, que considera injusta e surpreendente, uma vez que não leva em conta a contribuição de Santa Catarina para o país. Reitera que precisamos unir forças e cobrar soluções para que as rodovias do nosso Estado não entrem em colapso.
Deputado Sargento Lima (Aparteante) - Corrobora o primeiro tema abordado pelo deputado sobre os moradores de rua e acrescenta que, no ano passado, apresentou um projeto de lei semelhante que não foi analisado pela Casa e acabou sendo arquivado. [Taquigrafia: Milyane]